princípio da clareza (perguntas claras, concisas e unívocas), o princípio da neutralidade (não induzir o entrevistado à resposta, não referir juízos de valor do próprio autor da questão) e o princípio da coerência (a pergunta deve sempre enquadrar o tema geral da questão principal)
Tema da entrevista/palavras-chave
o Reclamações/solicitações – quais em maior número; o Competências – ajustadas ou não à prática diária; o Participação e gestão participada;
108 Objectivo da entrevista
o Através de um diálogo estruturado, pretende-se recolher um conjunto de informações cuja sua base de fidedignidade seja a experiência autárquica, o confronto diário do Presidente de Junta com a realidade relacionada com a população e território que gere;
o Perceber a consciência que o Presidente (o gestor) tem do tipo de solicitação que diariamente chega à Junta;
o Ter a percepção do conhecimento/sensibilidade e abertura que o presidente tem à reclamação;
o Conhecer como lida com a reclamação/participação do cidadão/freguês; o Compreender a sua receptividade à participação/gestão partilhada com o
cidadão;
o Apreender quais os meios preferenciais que usa para comunicar com o exterior, diferentes públicos-alvo.
Tipo de questões76
o Colocar questões abertas (“O que pensa…?”, “Considera…?”, “O que acha…?”) para dar liberdade ao entrevistado de se manifestar, correndo o risco de perante um “porquê” ou um “como” ele poder sentir um julgamento implícito. Desistência da questão perante o desconforto ou recusa do entrevistado
caracterização das reclamações/solicitações competências
inovação – TIC
participação e gestão participada
109 FREGUESIAS CASOS DE ESTUDO77: (com entrevista conseguida)
Caneças, Presidente Armindo Pires Fernandes Famões, Presidente António dos Santos Rodrigues Odivelas, Presidente Vítor Manuel Lourenço Machado Olival Basto, Presidente Joaquim Marques Farinha
Pontinha, Substituta Legal do Presidente Corália Rodrigues Póvoa de Santo Adrião, Presidente Rogério Breia
S. Brás, Presidente Amílcar Gonçalves Martins
Carnide, Presidente Paulo Alexandre da Silva Quaresma
Santa Maria dos Olivais, Presidente José Manuel Rosa do Egipto Almargem do Bispo, Presidente Rui Alexandre de Jesus Maximiano
Casal de Cambra, Presidente Fernanda Maria Silva dos Santos Anunciação Das respostas dos presidentes de junta entrevistados78 apurou-se que:
A questão da proximidade volta a ser factor central e determinante para o desenvolvimento do trabalho dos autarcas e uma necessidade demonstrada pelos cidadãos;
Os presidentes de junta têm como prática ouvir os cidadãos e fazem dessa auscultação um instrumento de trabalho, contudo, e no que concerne à reclamação, não havendo um tratamento da mesma como anteriormente se verificou, torna-se difícil esta servir de prevenção, de indicador na programação das actividades; São as reclamações sobre as competências de outras entidades, incluindo da
câmara, as em maior número, aliadas actualmente às questões sociais, e estas últimas também começam a ter um peso significativo nas práticas da autarquia junta;
Todos os autarcas ouvidos reconhecem a necessidade e pertinência de ouvir os cidadãos, fazendo a auscultação, contudo,
Quase todos os autarcas reconhecem falta de hábitos de participação, falta de reconhecimento das competências e alguma falta de interesse por parte dos cidadãos;
77 Resumo histórico e dados das Freguesias casos de estudo em Anexo VII 78 Ideias-chave das entrevistas aos Presidentes em Anexo VIII
110
Todos os autarcas reconhecem o modelo de orçamento participativo/participado e referem que, estando a servir a população, estão, de outra forma, a aplicá-lo, sendo que alguns referem que a população não está preparada para esta forma de gestão. Casal de Cambra referiu ser uma questão futura a considerar. A única excepção nas práticas de um modelo muito próximo à gestão participada é Carnide;
Todos os autarcas abordaram a importância das questões do espaço público, da sua manutenção;
A maior parte das autarquias trabalhadas nesta investigação tem as TIC pouco desenvolvidas, salvo a regra do uso da Internet e de programas informáticos internos específicos, à excepção de Santa Maria dos Olivais, sendo a autarquia mais desprovida de instrumentos a Junta de S. Brás;
Todos os presidentes reconheceram a pertinência da construção de um documento para informar os cidadãos sobre as práticas e competências de uma autarquia junta.
Assim, e sobre as entrevistas aos presidentes, concluiu-se que:
à excepção de Carnide, que já tem implementadas estruturas organizadas para a prática da gestão perto da participada, todos os presidentes têm a sua prática autárquica como a mais indicada;
a questão da gestão do espaço público é a que mais recursos afecta, sendo que parte das competências lhes é delegada e a maioria quere-as avocadas para si;
as questões sociais estão presentes nas práticas gestionárias e os presidentes têm falta de recursos nos seus orçamentos. Mas esta questão também pode ser analisada de outro prisma – os presidentes das juntas estão a colmatar falhas de outras instituições – os municípios com competências próprias na área e muito particularmente a Segurança Social e unidades do Ministério da Saúde;
Tal como já referido anteriormente noutro capítulo, também os presidentes reconhecem (alguns com proveito para a sua forma de gerir) que há falta de interesse e participação dos cidadãos em relação à sua freguesia, querendo apenas que os problemas apareçam resolvidos;
Novamente, a Junta é porta aberta para colocar todas as questões e primeira instância para depositar problemas;
A gestão das autarquias estudadas está direcionada para solucionar as questões que vão surgindo no dia-a-dia, tratando de ir respondendo às necessidades locais, numa atitude de resolução e menos de prevenção, ao mesmo tempo que dão cumprimento às
111
normativas e aos protocolos de delegação de competências, porquanto as necessidades do cidadão são colmatadas se enquadradas no referido, podendo originar índices de insatisfação e reclamação;
Os presidentes sentem a necessidade e estão receptivos à construção de um Guia do Cidadão da Freguesia.