"Não parece haver, para o modo de produção da riqueza, outra forma que não o capitalismo" José Arthur Giannotti
A soberania sempre foi um dos temas mais recorrentes no discurso político do mundo moderno. Formalizada pelo Tratado de Vestfália, no final do século 17, o sentido que ela hoje possui resulta de um lento e conturbado processo histórico de elisão dos corpos sociais com jurisdições autônomas, de monopolização da força, de afirmação da lei positiva, de centralização administrativa e de
institucionalização de um padrão contratual de organização societária fundada no direito territorial e no princípio da legalidade.
Ao definir a soberania como um poder independente, supremo e exclusivo, desde aquela época, os teóricos enfatizam suas principais características, como a inalienabilidade, a incondicionalidade e a perenidade do poder. Os que o exercem, porém, tendem a ser mais pragmáticos. Conscientes da distância entre desejo e experiência, eles podem fazer da defesa da soberania o eixo de seus discursos e de sua ação. Mas conhecem as limitações materiais para o pleno exercício da soberania formal -e a história comprova esse juízo de fato.
Vejamos alguns exemplos deste século. Logo em seu início, em Haia, Rui Barbosa defendeu
brilhantemente a igualdade das nações soberanas, na tradição dos discursos universais apegados a fórmulas legal-liberais. Mas, em suas memórias, o embaixador inglês naquela conferência afirmou que as
manifestações dele não passavam de "discursos longuíssimos e insípidos".
Horrorizado com a carnificina da Primeira Guerra Mundial (1914-18), o presidente Wilson propôs a criação de uma instituição multilateral, a Liga das Nações, com a faculdade de impor sanções aos países que não cumprissem suas normas. O Senado norte-americano rejeitou a entrada dos EUA na liga e o Brasil fez parte dela por pouco tempo, tendo saído quando não foi incluído no Comitê Diretor. As elites dos dois países aplaudiram essas decisões.
Duas décadas depois, a Itália de Mussolini invocou a necessidade de "espaço vital" para justificar a conquista da Etiópia, um país pobre, sem recursos minerais e que não poderia dar suporte a qualquer projeto econômico. Pela primeira vez, desde sua criação, a Liga das Nações aplicou sanções à Itália. Mas fracassou, como também não conseguiu conter a Alemanha hitlerista.
Após a Segunda Guerra Mundial (1939-45), os aliados criaram a ONU, cujo poder executivo é exercido pelo Conselho de Segurança, composto por cinco nações com assento permanente e direito a veto, mais seis membros rotativos sem direito a veto. Desse modo, embora seja um órgão com poderes
supranacionais, a ONU diferencia os países mais poderosos dos demais.
Nos últimos anos, houve, no plano supranacional, uma grande expansão dos acordos de direitos humanos. Exemplo disso foi o julgamento das imunidades do general Pinochet pela Câmara dos Lordes, no Reino Unido, como decorrência de um pedido de extradição feito pelo promotor espanhol Baltasar Garzón. Também convém lembrar que, meio século após o término da Segunda Guerra, foram reabertos pedidos supranacionais de indenização por violação dos direitos humanos, dos quais o melhor exemplo é a
reivindicação feita aos bancos suíços pelas vítimas do Holocausto. Quando foi comprovado que os recursos abandonados nesses bancos durante o nazismo representavam um valor pequeno, as vítimas pediram e obtiveram indenização por danos morais no valor de US$ 1,5 bilhão.
Recentemente, a ONU autorizou algumas intervenções militares relevantes, das quais a mais conhecida ocorreu no Iraque, que até hoje está sob controle militar. A Otan (aliança militar liderada pelos EUA) interveio na Iugoslávia na mesma linha, em nome da proteção dos direitos humanos dos kosovares albaneses, que vinham sendo desrespeitados pelos sérvios. Ao fim de 78 dias de bombardeio, o governo iugoslavo capitulou. Nas últimas semanas, aliás, o presidente Milosevic foi obrigado, por pressão internacional, a renunciar. É importante lembrar que, na Alemanha, o Partido Verde, uma agremiação pacifista e que detém, no governo Schroeder, o Ministério das Relações Exteriores, aprovou essas intervenções.
âmbito o poder decisório é proporcional ao capital subscrito por cada país. Dominado pelos países ricos, o FMI financia nações com dificuldades monetárias. Algumas dessas ajudas são ilustrativas. Quando o Brasil declarou moratória parcial, no governo Sarney, o ministro Dílson Funaro foi ao Japão, tendo sido recebido pelo primeiro-ministro, que o ouviu criticar o FMI. Ao fim, impassível, disse: "sem acordo com o FMI, o Japão não financia o Brasil". Seu sucessor, Bresser Pereira, após levar aos EUA a diretriz inicial para renegociação da dívida, foi informado, pela imprensa, da nota emitida pelo secretário do Tesouro, classificando-a de "non start".
Outro órgão do pós-guerra é a OMC (Organização Mundial do Comércio), encarregada de elaborar e aplicar as regras do comércio mundial. Sua importância cresceu na mesma proporção em que as transformações tecnológicas e a expansão dos mercados esvaziaram os projetos econômicos nacionais. Recentemente, depois de o Canadá se queixar à OMC que o Brasil subsidiava as exportações da Embraer, nosso país foi condenado a pagar uma indenização. Antes da OMC, no regime da soberania "irrestrita", os países podiam retaliar-se sem restrições. Como membro da OMC, o Canadá teve de solicitar autorização e viu seu pedido atendido em bases menores das que desejava.
No âmbito monetário, a situação é a mesma. Os EUA, a Europa e o Japão consolidaram a independência operacional de seus respectivos Bancos Centrais. Essa situação os levou a um convívio permanente com o Tesouro americano e com outras instituições multilaterais, como o Banco de Compensações Internacionais, o Banco Mundial, o BID e os maiores bancos particulares internacionais. A esse convívio deu-se o nome de Consenso de Washington; os valores por ele gerados hoje influenciam as taxas de juros e de câmbio do mercado globalizado.
Com o objetivo de institucionalizar esses valores, a União Européia criou um banco supranacional único e uma moeda comum, o euro, com o apoio de 11 dos 15 países-membros. Os governos dos outros países, pressionados pelo sistema econômico, quiseram ingressar no euro. Mas foram impedidos por seus sistemas políticos, como acaba de ocorrer na Dinamarca. Todos os quatro continuam integrando a União Européia e, portanto, permanecem submetidos às normas do Acordo de Maastrich, que, na verdade, é a codificação das normas aplicadas nos últimos anos pelo Consenso de Washington.
Com o prevalecimento do consenso, surgiram firmas especializadas em avaliar o risco financeiro de empresas e de seus respectivos países, o que fez de seus relatórios e de suas classificações marcos importantes na definição das taxas de juros dos papéis financeiros emitidos no mundo inteiro. Tomando como premissa a sustentabilidade de um quadro macroeconômico básico, essas agências mudaram por completo as bases de julgamento das ações econômicas dos Estados e passam a fazer uma distinção entre os papéis de "investment-grade", que podem ser comprados por instituições cujos objetivos não lhes permitem correr riscos, e os papéis de "non-investment-grade", que podem ser comprados por instituições dispostas a assumir riscos aceitáveis.
Os papéis emitidos no Brasil têm sido classificados como "non-investment-grade"; na América Latina, só os papéis do México e do Chile são considerados "investment-grade". Na Argentina, dá-se como certo que o principal objetivo da política econômica do presidente Fernando de la Rúa é conseguir a classificação "investment-grade" para os papéis argentinos. Como na lógica dessas agências de "rating" os bancos não podem ter classificação superior à de seu país, há distorções. É o caso do Brasil, cujas empresas e bancos pagam juros bem maiores do que os bancos portugueses e espanhóis, cujos papéis têm o conceito "AAA". Por isso o Banco Itaú Europa, sediado em Lisboa e sob a jurisdição do Banco de Portugal, tem seus papéis classificados como "investment-grade", o que já não acontece com o Banco Itaú do Brasil, que tem seus papéis classificados como "BB", iguais aos do governo brasileiro.
As agências de "rating" são uma realidade do mercado financeiro. Embora suas decisões firam o
sentimento de soberania nacional, sua influência não pode ser negada -e o desconhecimento desse juízo de fato pode resultar em ilusões ideológicas e equívocos políticos, encarecendo o custo do dinheiro,
inviabilizando o crescimento e aprofundando desajustes sociais seculares.
Vista à luz da globalização, que se expressa sob a forma de um "sistema-mundo" organizado por meio de amplas redes de relações econômicas, a soberania jurídico-formal, tão presente no discurso político do mundo moderno, não tem a força persuasiva de antes. Por isso a dúvida é saber se é possível mudar esse quadro. Talvez a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que de algum modo pode regular o preço do petróleo, seja o único poder em condições de se contrapor ao Consenso de Washington. Nesse cenário de responsabilidades descentralizadas e compartidas, em cujo âmbito a idéia de um Estado centralizado, fundado na noção de soberania exclusiva, foi superada pelos fluxos de capitais e pelas tecnologias de comunicação, o governo Fernando Henrique gerenciou com pragmatismo a inserção do país,
o que lhe permitiu enfrentar o ataque ao real por ocasião da crise da Ásia, em 1998, e a desvalorização da moeda, em janeiro de 1999.
Ao criticar esse pragmatismo, muitos não percebem que o país já está inserido na globalização, não tendo condições de retroceder a opção do governo. Outros, por sua vez, reivindicam uma inserção internacional soberana do Brasil na economia globalizada, sem, contudo, especificar claramente como esse projeto pode ser implementado no âmbito de uma realidade mundial policêntrica, em cujo âmbito as negociações e a redefinição das diferentes instituições multilaterais são um processo contínuo.
Nesse sentido, os protestos de Seattle, Davos e Praga sinalizam a formação de uma sociedade civil global ainda incoerente e contraditória, mas já capaz de vocalizar sentimentos contra um mundo exclusivamente gerido pelos mercados e de afirmar o ponto de vista dos excluídos. Mas a alternativa oferecida fica na proposta de regulação dos fluxos de capital, por meio de um imposto. Para esses, é importante lembrar que o G-7 (grupo dos sete países mais ricos) recusa-se a apoiar a taxa "Tobin" e a aceitar qualquer controle até sobre capitais especulativos de curto prazo. Os projetos nacionais alicerçados numa concepção clássica de soberania, por mais nobres e justas sejam suas intenções, são considerados utópicos. E, se forem postos em prática por algum país, acabarão sendo automaticamente recebidos com a posição "non start".
Olavo Egydio Setubal, 77, engenheiro, é presidente da Itaúsa (Itaú Investimentos S.A.). Foi prefeito de São Paulo (1974-79) e ministro das Relações Exteriores (1985-86).
Folha de São Paulo
São Paulo, segunda-feira, 07 de maio de 2001
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0705200113.htm
RESENHA
Livro prevê surgimento de cidadania global ANDRÉ SINGER
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-deputado do PT Lizst Vieira lança hoje, no Rio de Janeiro, "Os argonautas da cidadania" (Record, 403 páginas), no qual defende a hipótese de que está em curso a constituição de uma sociedade civil em escala mundial. Constituída pelas organizações não-governamentais (ONGs), ela seria a resposta democrática ao declínio do Estado nacional e das formas tradicionais de democracia.
O livro foi construído a partir de ampla pesquisa, não só teórica, realizada pelo hoje professor da PUC-RJ na Universidade de Columbia (NY). O texto de Vieira, que foi coordenador do Fórum Global durante a Eco 92 procura explicar o que está por trás dos movimentos que inviabilizaram a reunião da OMC em Seattle (1999) e promoveram o Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Embora o problema ambiental ocupe lugar importante na reflexão do autor, há um esforço para assentar em conceitos teóricos amplos a idéia de que estamos assistindo à emergência de uma nova cidadania. As referências a Habermas, para quem "o advento da cidadania mundial não é mais mera fantasia", em particular são essenciais para a elaboração do raciocínio de Vieira.
A conclusão do estudo, que inclui dezenas de entrevistas com dirigentes de ONGs é otimista. "A construção dessa emergente esfera pública transnacional possibilitará (...) avançar na universalização dos direitos individuais e políticos, na redução das desigualdades e na garantia de sobrevivência de diferenças culturais", afirma perto das conclusões. Concorde-se ou não, o livro permite um mergulho nos meandros desse novo ator político, a sociedade civil global.
São Paulo, segunda-feira, 21 de maio de 2001
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2105200102.htm
ENTREVISTA DA 2ª
Sociólogo Boaventura de Sousa Santos defende globalização alternativa "Democracia convive com fascismo social"
GABRIELA ATHIAS