O PERATIONALIZATION OF BEHAVIORAL CUES AND KEY ACTION CUES

Para a investigação do eixo temático inserção profissional proposto pelo Programa como base na promoção do acesso ao emprego e à renda, questionou-se nas entrevistas se,

após a qualificação realizada no PMM, as mulheres conseguiram se inserir no mercado de trabalho e de que forma. O Quadro a seguir expõe essas informações:

QUADRO 4 – OCUPAÇÕES/ATIVIDADES REALIZADAS PELAS MULHERES

MULHERES

MIL QUALIFICAÇÃO PRÉ- QUALIFICAÇÃO CURSO PARA PÓS-QUALIFICAÇÃO M1 Doméstica sem vínculo _{empregatício} Cuidadora de Idoso Doméstica sem vínculo _{empregatício}

M2 Cuidadora infantil,

com vínculo

empregatício

Cuidadora de Idoso Professora com contrato

M3 Serviços Gerais com

vínculo empregatício Cuidadora de Idoso Professora com contrato

M4 Cuidadora infantil e

faxineira com e sem vínculo empregatício

Cuidadora de Idoso Serviços Gerais com

contrato

M5 Desempregada Cuidadora de Idoso Doméstica sem vínculo

empregatício

M6 Desempregada Cuidadora de Idoso Artesã/Empreendedora

M7 Técnica em

Enfermagem com

vínculo empregatício Cuidadora de Idoso

Cuidadora de Idoso com vínculo empregatício

M8 Doméstica sem vínculo

empregatício Revestimento Cerâmico Diarista empregatício sem vínculo

M9 Desempregada Revestimento

Cerâmico Desempregada

M10 Doméstica sem

vínculo empregatício Revestimento Cerâmico Desempregada

M11 Nunca trabalhou Revestimento

Cerâmico Nunca trabalhou

M12 Costureira sem vínculo

empregatício Revestimento Cerâmico Desempregada

M13 Manicure sem vínculo

empregatício Revestimento cerâmico Costureira/empreendedora

M14 Desempregada Revestimento

cerâmico Zeladora com contrato

M15 Cozinheira sem

vínculo empregatício Costureira (PMM/Pronatec) Costureira/empreendedora

M16 Desempregada Costureira

(PMM/Pronatec) Costureira com vínculo empregatício

M17 Desempregada Costureira

(PMM/Pronatec) Costureira com vínculo empregatício

M18 Cozinheira com

vínculo empregatício Costureira (PMM/Pronatec) Faxineira empregatício sem vínculo

M19 Desempregada Costureira

(PMM/Pronatec) Desempregada

M20 Desempregada Costureira

(PMM/Pronatec) Desempregada

Fonte: Elaborado pela pesquisadora com base no instrumental de entrevistas. (2016).

Os dados forneceram os níveis de ocupação das mulheres entrevistadas e identificou-se que as áreas de maior incidência de trabalho feminino se concentram em

atividade do setor de serviços e que estes postos de trabalho são considerados tradicionalmente femininos, restringindo seu campo de atuação profissional.

A análise de como se organiza essa divisão permite levar em conta o espaço doméstico e o entendimento de que as relações de poder perpassam as diferentes esferas. A posição das mulheres na vida doméstica é constitutiva das suas possibilidades de atuação no mundo do trabalho e da política e as restrições a sua autonomia, que se definem na vida doméstica, não se encerram nela.

De acordo com Hirata (2003), a tese da incompetência e desqualificação feminina para profissões relacionadas à tecnologia resulta de um processo em que os homens têm mais acesso social, cultural e escolar ao saber técnico e tecnológico, enquanto as mulheres – com sua formação originária na educação familiar que a dispõe “para uma série de funções repetitivas ou habilidade de realizar várias atividades ao mesmo tempo ou ainda a capacidade de se colocar numa relação de serviço e ter, portanto, uma capacidade relacional maior” – contribui para permanecerem afastadas, na sua maioria, de determinadas áreas técnicas e tecnológicas (p. 149-150).

Outro fator revelado é o desemprego feminino, que pode está relacionado à flexibilização do mundo do trabalho a partir de contratos por tempo determinado (trabalhos temporários) e jornadas de trabalho parciais, que podem se justificar também como um modelo de conciliação de divisão sexual do trabalho em que as mulheres conciliam a vida profissional com a vida familiar.

O Relatório Anual da ONU - ONU Mulheres (2015), indica que a taxa de desemprego das mulheres, no Brasil, é bastante acentuada, correspondendo a cerca de duas vezes a dos homens, uma diferença que aumenta quando se comparam homens brancos (5,3%) com mulheres negras (12,5%). Apenas um quarto das mulheres empregadas está no setor formal. Em se tratando do tipo de ocupação remunerada, exercida pelas mulheres, as ocupações domésticas se sobressaem, seguidas das ocupações na educação, saúde e serviços sociais (diretamente relacionadas ao cuidar).

Apesar de o cuidado continuar, em sua maioria, a cargo das mulheres, o aumento da demanda por cuidados por fatores como envelhecimento da população, no momento que a oferta não remunerada deles está se reduzindo, tem dado destaque para a crise de cuidados que a sociedade começa a enfrentar. Nesse cenário surge, em anos recentes, o care como inclusão de mais uma ocupação no rol dos cuidados: cuidador/a de idosos - que tem a função de cuidar formal ou informalmente, com ou sem remuneração – das pessoas idosas dependentes.

De acordo com Hirata (2012), o care se insere no setor de serviços (prestação de serviço a um cliente) e, como tal, engloba – além de competências físicas e cognitivas – uma forte dimensão emocional, porque pressupõe a relação entre pessoas, sempre complexa. Em decorrência disso, as atividades de care são majoritariamente desenvolvidas por mulheres (seja no interior das famílias ou em instituições públicas ou privadas), já que essas qualidades requeridas para o cuidado são tidas como "naturais" ou "inatas" a esse grupo, que as desenvolve no âmbito doméstico – por oposição às qualificações aprendidas pelos homens no espaço público. Assim, desvalorizadas socialmente por estarem no âmbito da reprodução – onde há várias atividades "que se procura não fazer, mas delegar a alguém em posição socioprofissional hierarquicamente inferior" (p. 34) – tais funções são delegadas não apenas às mulheres, mas às mulheres pobres e não brancas. Na verdade, se todas as ocupações do care têm uma predominância feminina, determinadas ocupações do care – as menos profissionalizadas (empregadas domésticas e cuidadoras) – reforçam não apenas a desigualdade de gênero, mas também as de classe social e racial.

Quando se constata que a tendência do trabalho em tempo parcial está mais reservada para a mulher trabalhadora, levanta-se a hipótese de que essa situação ocorre porque o capital necessita também do tempo de trabalho das mulheres na esfera reprodutiva, sendo isso imprescindível para o processo de valorização, uma vez que seria impossível para o capital realizar seu ciclo produtivo sem o trabalho feminino realizado na esfera doméstica (ANTUNES, 1999, p. 10). Nesse sentido, o trabalho feminino se torna funcional aos interesses do capital, maximiza a atividade econômica das mulheres na esfera pública e privada como fins para o lucro, desonerando os custos de produção e aumentando a extração da mais-valia.

Vale destacar o depoimento da egressa:

“Na aula inaugural do curso, o prefeito garantiu que seríamos encaminhadas para o tão sonhado trabalho, com carteira assinada, no projeto de construção de conjuntos habitacionais na cidade, mas eu nunca fui chamada pela prefeitura para trabalhar nessas obras.” (M11).

Nas entrelinhas do discurso, é possível perceber a ênfase na divisão sexual do trabalho. Trata-se de uma dinâmica que tem impactos muito distintos na vida de mulheres e homens e coloca as primeiras numa posição em que as desvantagens se acumulam e ampliam sua vulnerabilidade.

Nesse processo, o discurso oficial do Banco Mundial é que “a igualdade de gênero está no coração do desenvolvimento. É o objetivo de desenvolvimento correto e é política

econômica inteligente” (Banco Mundial, 2011, p. 10). Nessa concepção, a igualdade de gênero tem importância instrumental, porque uma maior igualdade de gênero contribui para a eficiência e eficácia administrativa e econômica e a obtenção de outros resultados essenciais de desenvolvimento se caracterizando como um dos pilares da reforma do Estado: a descentralização. De fato, não rompe com as desigualdades às quais as mulheres estão submetidas, visto que corroboram com o sistema econômico vigente.

Percebe-se uma relação estreita entre os dados obtidos nesse eixo temático e o foco do PMM no mundo do trabalho, na participação econômica, seja por trabalhos formais ou informais, como podemos verificar na Cartilha PRONATEC Brasil Sem Miséria: Mulheres Mil (BRASIL, 2014e), na qual [...] as equipes envolvidas devem ter em perspectiva que o emprego formal não é o único meio para que as mulheres matriculadas em cursos de qualificação se insiram no mundo do trabalho. Essas mulheres podem, também, ser orientadas a se firmarem como microempreendedoras individuais ou a integrarem empreendimentos de Economia Solidária (BRASIL, 2014, p. 20-21).

Nessa direção, observou-se de acordo com o quadro elencado acima, que a maioria entrevistada está inserida em atividades diferentes da qualificação realizada, não possui vínculo de trabalho formal e, como consequências, são excluídas do sistema de proteção social, assumindo funções precarizadas, situação corroborada pelo atual momento histórico-político de desmonte das políticas sociais e de reformas trabalhistas e previdenciárias que visam a retirar das trabalhadoras e dos trabalhadores direitos conquistados no início do século XX.

À luz desses dados é possível afirmar que a agenda política dos organismos multilaterais para redução da pobreza se fundamenta num discurso por dois caminhos: a educação e a inserção no mundo do trabalho. Tal discurso revela, ainda, que a educação das mulheres pode interromper o ciclo intergeracional da pobreza e levar à sua inserção no mundo do trabalho, pois elas precisam ser qualificadas para se tornarem empregáveis. Contudo, a questão central para a qual convergem essas duas vias é a participação da mulher na redução da pobreza.

Nos cenários político, social e econômico atual do Brasil, as políticas de geração de emprego e renda parecem conformar, como as demais políticas sociais, uma política precária e focalista que não repercute em mudanças estruturais no sistema capitalista, tais como a diminuição dos elevados índices de desemprego, mas em pequenas mudanças

pontuais de inserção de uma minoritária parcela do exército industrial de reserva8 em formas precárias de trabalho, para uma maior extração de excedentes – totalmente coerente com as atuais necessidades da acumulação capitalista. Formas de trabalho que assumem “novas” roupagens, que possuem, também, a funcionalidade político-ideológica de consenso e de possibilitar que esses trabalhadores pensem em ser empreendedores, autônomos e livres, mas que, na verdade, estão sendo submetidos a uma subsunção formal ao capital e não têm seus direitos trabalhistas assegurados (SOARES, 2010, p. 288). Nessa perspectiva, o campo da educação profissional contribui para o aparato ideológico do empreendedorismo que dissemina a falsa ideia de que a partir dos cursos de qualificação profissional o trabalhador voltará ao mercado de trabalho, seja em um emprego formal como também através do seu próprio negócio, lhes garantindo uma renda, porém, sem garantias de direitos trabalhistas, desconsiderando a inviabilidade de existir formas de trabalho subsumidas aos ditames do capital.

Ademais, o empreendedorismo se revela funcional ao contemporâneo processo de desemprego e se confirma tanto no objetivo de “capacitar as educandas para o exercício do empreendedorismo como oportunidade de melhor desempenho no mundo produtivo” como na realidade das mulheres egressas do PMM em Timon. Nesse processo, a educação é um importante veículo para formar mão de obra subordinada para atender às demandas do mercado.