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Para Dworkin (2005), a distribuição das riquezas sociais deve expressar as escolhas das pessoas, e uma partilha idêntica de riquezas não é, necessariamente, uma distribuição justa ou igualitária. Como tratar as pessoas igualmente? No que deveria se fundamentar a igualdade econômica? A simples distribuição igualitária de renda para todas as pessoas não condiciona a obtenção da igualdade, pois suas necessidades e habilidades são diversas. Ou devem-se satisfazer as desigualdades resultantes de gostos e preferências? Todas essas questões abordam a problemática da relação entre igualdade e responsabilidade. A justiça igualitária de Dworkin (2005) procura corrigir os resultados das situações desvantajosas provocadas por circunstâncias fora do controle pessoal. As desigualdades materiais não podem ser atribuídas às escolhas não justificadas das pessoas, inserindo na justiça distributiva o princípio ético da responsabilidade. Portanto, as circunstâncias moralmente injustas merecem alguma forma de correção.

Como as necessidades e as habilidades são diversas, Dworkin (2005) não define objetivamente as necessidades humanas. Ele propõe uma continuidade entre a ética e a política, principalmente em relação ao entendimento de comunidade e sua associação com os valores. Dworkin diferencia a ética e a moralidade: “a ética [...] contém convicções sobre quais tipos de vida são boas ou ruins para a pessoa levar, e a moralidade contém princípios sobre como as pessoas devem se tratar mutuamente” (DWORKIN, 2005, p. 291).

Para Dworkin, os interesses podem ser críticos ou volitivos: os primeiros referem-se àqueles que, se não atingidos, fazem com que as vidas tenham menos êxito; os segundos não possuem necessariamente essa correlação, pois, apesar de serem algo que as pessoas querem, não melhoram ou pioram suas vidas (DWORKIN, 2005). Os interesses críticos têm uma dimensão objetiva que os volitivos não têm; contudo, subjetividade e objetividade não são os critérios de diferenciação (DWORKIN, 2005). São as próprias pessoas que decidem suas necessidades e, ao fazer a distinção entre ética e moral, Dworkin (2011) tem o objetivo de descobrir se as pessoas querem, por motivos éticos, viver uma vida boa — o que possibilita entender que a razão moral justifica a responsabilidade das pessoas com as outras.

O que seria então uma vida boa? Ter uma vida boa não significa simplesmente tudo o que as pessoas querem:

Ter uma vida boa é uma questão de nossos interesses vistos criticamente — os interesses que deveríamos ter. É uma questão de julgamento e conflito determinar o que seja uma vida boa. Mas é plausível supor que ser moral é o melhor modo de fazer a vida de alguém uma vida boa? Isso é amplamente implausível se mantivermos as concepções populares do que a moralidade requer e do que torna uma vida boa (DWORKIN, 2011, p. 611).

Para Dworkin (2011), os valores éticos relacionam-se ao que se deve fazer para viver bem, ao passo que os valores morais relacionam-se ao que deve ser feito uns aos outros. O modo como viver bem e como ser bom é simultaneamente fortalecido ao propor uma teoria que tenta definir o que é viver bem e o que deve ser feito para as outras pessoas. Por isso a importância do princípio da especial responsabilidade (special responsibility) e da igual consideração (equal concern). O princípio da especial responsabilidade propõe que o Estado deve respeitar a responsabilidade e o direito de cada pessoa de fazer de sua própria vida algo de valor. O princípio da igual consideração propõe que o Estado deve ser igualmente cuidadoso com a vida de cada pessoa sob seu domínio — ambos os princípios produzem consequências sobre as decisões de justiça distributiva, sejam nas legislações, sejam nas políticas públicas formuladas pelo Estado. A distribuição justa de recursos é fundamental para as discussões éticas, pois as comunidades políticas devem garantir a

igualdade de recursos deixando que as próprias pessoas definam e busquem seus interesses (críticos ou volitivos), ou seja, suas necessidades.

Para que as pessoas possam tomar decisões em situações semelhantes, Dworkin (2005) defende a distribuição inicial igualitária de recursos — não a igualdade de bem-estar. Nessa abordagem, o Estado deve garantir igual consideração e tratamento às pessoas, conferindo as mesmas oportunidades e bens: cada pessoa possui privadamente, à sua disposição, os mesmos recursos externos, independentemente de suas características ou talentos. A distribuição dos recursos não pode ser determinada por diferenças de capacidades.

Segundo Dworkin (2005), há uma ligação entre o mercado e a igualdade de recursos. Em uma situação ideal, em que todas as pessoas participam em condições iguais, a distribuição das riquezas deveria ser sensível apenas às escolhas voluntárias, e não às circunstâncias individuais. Contudo, as pessoas não participam do mercado em igualdade de condições, por isso não há uma distribuição igualitária. Como o mercado não é justo, Dworkin (2005) defende a criação de diretrizes redistributivas para que a divisão de riquezas seja sensível ao critério da escolha ou circunstância. Porém, não é possível definir exatamente os verdadeiros critérios responsáveis pelas desigualdades materiais, pois a riqueza é consequência tanto das escolhas quanto das circunstâncias. Esse é, portanto, um problema estratégico, pois, mesmo que se pudesse identificar o motivo da desigualdade, na prática, seria impossível controlar todas as diferenças causadas pelas circunstâncias. O desafio do igualitarismo de Dworkin (2005) é propor um procedimento de aplicação universal que determine a compensação apropriada quando há impossibilidade de eliminar todas as desigualdades de bem-estar causadas pelas circunstâncias.

Para Dworkin, não existe consenso sobre o que é bem-estar. Sobre preferências, Dworkin (2005) argumenta que todas as pessoas têm o livre- arbítrio e a responsabilidade para fazer escolhas de acordo com uma escala de opções. Todas são iguais, no sentido de merecerem igual consideração e respeito (princípio da igual importância); contudo, fica a cargo de cada uma decidir o que fazer para sua vida ser melhor (princípio da responsabilidade

leis e políticas que garantam o destino de seus cidadãos, ao passo que o princípio da responsabilidade especial determina que o Estado deve se empenhar em tornar a vida das pessoas sensível às opções que fizeram. A proposta igualitária da concepção liberal democrática dworkiana defende que há uma relação fundamental entre a liberdade, a igualdade e o Estado e, portanto, baseia-se na igualdade normativa entre os cidadãos, ou seja, a concepção liberal de igualdade implica um direito a igual consideração e respeito: (a) o direito a igual tratamento (equal treatment), que se refere à mesma distribuição de bens e oportunidades que qualquer pessoa possua ou receba; e (b) o direito a ser tratado como igual (treatment as an equal), que se refere ao direito a igual consideração e respeito na decisão política sobre como tais bens e oportunidades serão distribuídos (DWORKIN, 2002).

Dworkin (2005, p. IX) defende a igualdade como virtude soberana, uma “espécie ameaçada de extinção entre os ideais políticos”. É comum que as pessoas aceitem a igualdade de consideração como uma virtude soberana, contudo, ainda é corrente a ideia de que, na esfera econômica, o que importa não é o fato de algumas pessoas terem mais que outras (mesmo que essas desigualdades sejam consequências de fatos moralmente arbitrários), mas sim que muitas pessoas não têm o suficiente para satisfazer suas necessidades. Ao responder à pergunta “por que a igualdade?”, Dworkin busca diferenciar-se da teoria de uma garantia das necessidades mínimas: a igualdade refere-se ao direito a igual respeito e consideração, exigindo mais do que necessidades mínimas. Supondo que as necessidades de todas as pessoas estivessem garantidas, mas que algumas tivessem opções de oportunidades mais ricas do que outras, deveria haver uma justificativa embasada na igual consideração para todos. Apesar de a igualdade ser a principal preocupação dworkinana, a liberdade tem lugar fundamental em sua teoria. Para Dworkin (2005, p. 171), não existe a contradição entre igualdade e liberdade, pois “a vida vivida em liberdade tem mais valor”, então o princípio igualitário exige que o governo tenha consideração pela vida daqueles a quem governa.

6.2.1.4 Amartya Sen e Martha Nussbaum: capacidades para a satisfação das