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O presente trabalho evocou a reflexão sobre a experiência e percepções de mulheres que recorrem ao serviço de saúde com complicações decorrentes de aborto, bem como concepções e práticas de profissionais frente à situação de abortamento, confrontando-as com as recomendações da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde.

Cumpre ressaltar o quão desafiadora é a abordagem dessa problemática e, por extensão, as limitações impostas ao estudo e seus resultados. Assim sendo, a identificação do tipo de aborto (espontâneo ou provocado) e a apreensão de mulheres e profissionais de saúde em relatarem suas experiências e emitirem opiniões sobre o tema no ambiente hospitalar, apresentaram–se como principais dificuldades na obtenção dos dados aqui discutidos.

Como vimos, a maioria das pacientes referiu abortamento espontâneo. Entretanto, dada a condição de ilegalidade e o medo de serem punidas, ressalta-se a possibilidade de omissão de informações por parte das mulheres entrevistadas.

Das nove pacientes, seis afirmaram que a gravidez não havia sido planejada e todas referiram conhecimento de algum método contraceptivo. É importante retomar tais informações, uma vez que nos remetem às deficiências nas ações educativas de planejamento familiar que, restritas ao simples repasse de informações técnicas, não concretizam um suporte adequado para que mulheres lidem com seu corpo a partir de seus valores, interesses e necessidades (VASCONCELOS, 2007).

A situação vivida por Luzia nos ajudou a compreender as dificuldades e riscos enfrentados por mulheres que optam pelo aborto. A clandestinidade, resultante da criminalização, impede a disseminação de informações adequadas sobre a gravidade das consequências dos métodos popularmente utilizados para a prática do abortamento e, por outro lado, retarda a busca da mulher por assistência para o tratamento de complicações.

Nesse sentido, vale ressaltar a recente iniciativa do Ministério da Saúde de, sob a perspectiva de redução de danos, estudar a adoção de medidas de orientação às mulheres decididas a fazerem aborto, informando- as sobre os riscos do procedimento e sobre os métodos de realizá-lo, estratégia já adotada no Uruguai desde 2004 (TORRES, 2008; NUBLAT, 2012).

Conforme já sinalizado, os transtornos físicos e emocionais ocasionados pelo abortamento podem ser intensificados quando os serviços de saúde oferecem atenção inadequada (VILLELLA et al, 2011). Ao serem questionadas acerca do atendimento recebido, em geral, as mulheres o avaliaram positivamente, a despeito de apontarem a carência de informações e a falta de diálogo com os profissionais como principais problemas no atendimento.

Enfatiza-se, entretanto, que, uma vez que as pacientes não contam com referências, dados e informações para avaliarem um atendimento de qualidade, as críticas ao serviço foram escassas. Sob essa questão, AQUINO et al (2012) ressalta que “o fato de ser atendida e, no caso do

aborto, ter seu problema de saúde resolvido pode resultar em maior satisfação, sem que isso represente a adequada aplicação das normas e a maior qualidade da atenção”.

O estudo evidenciou, ainda, que a condição de ilegalidade do aborto e o silêncio que envolve a prática comprometem o atendimento, impelindo profissionais ao julgamento velado, pautado em concepções morais e ideológicas, das mulheres admitidas no hospital com abortamento incompleto, seja espontâneo ou provocado.

Assim, observamos que não houve diferenciação no atendimento, independente do tipo de aborto. Considerando que os profissionais não se pautam em critérios técnicos para definir se o aborto foi espontâneo ou provocado, a “suspeita” de que a mulher tenha interrompido voluntariamente a gravidez permeia a assistência, podendo conduzir a atitudes discriminatórias, inclusive nos casos em que o aborto é espontâneo.

Constatou-se que a equipe de atendimento restringe-se aos profissionais de enfermagem e médicos. Os profissionais, em geral, não estão integrados com os aspectos éticos e jurídicos do aborto, sendo insuficientes seus conhecimentos acerca da legislação sobre o tema. Os discursos revelaram que a atuação dos profissionais é limitada a procedimentos técnicos, sendo relegados a dimensão subjetiva e aspectos emocionais vivenciados pelas pacientes em processo de abortamento.

Ademais, todos os profissionais entrevistados referiram desconhecimento da NTAHA. Se, por um lado, o documento, fruto da ação política do movimento feminista, representou um avanço no que tange à

atenção ao aborto, de outro, observa-se que o conjunto de ações previstas não está sendo executada. Não há suporte psicossocial às pacientes e a assistência não está pautada na perspectiva da integralidade, já que inexistem ações voltadas ao planejamento reprodutivo pós-abortamento e integração com outros serviços de saúde.

Por outro lado, é importante sinalizar que, na medida em que, historicamente, o corpo e a sexualidade da mulher torna-se objeto de controle do Estado e da medicina, a atenção à saúde da mulher reflete, em geral, a discriminação de gênero. Mesmo nas situações de parto, estudos têm revelado a má qualidade do atendimento (DINIZ, 2009; WOLFF e WALDOW, 2008). Pesquisa recente realizada pela Fundação Perseu Abramo (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2010) demonstrou que uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de negligência, maus-tratos ou violência institucional durante o parto.

Em geral, as falas dos profissionais aqui entrevistados apontam para a crítica à rotina institucional e sugerem mudanças na dinâmica do atendimento. Entretanto, evidenciaram-se a carência no contingente de profissionais e a ausência de iniciativas de capacitação dos profissionais que tivessem, como foco, a humanização da assistência, perpassada pelas questões de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Observamos que, em um cenário de ilegalidade, a humanização da atenção às mulheres em situação de abortamento torna-se um desafio para a saúde pública. A recorrente comparação que os profissionais estabelecem entre o Programa de Aborto Legal e o atendimento cotidiano das mulheres

com abortamento incompleto demonstra que a conquista de marcos legais, aliada ao comprometimento de profissionais e gestores com o tema, podem contribuir para a qualificação do atendimento.

Considerando a diversidade de opiniões acerca da questão do aborto e a ambiguidade dos discursos aqui apresentados, há que se considerar a necessidade de um amplo debate sobre o problema. É importante que se esclareçam à sociedade o significado da descriminalização e legalização da prática, com base em estudos sobre a magnitude da prática no país e em realidades concretas vivenciadas pormulheres.

Destacamos, ainda, que a mudança na lei que criminaliza o aborto beneficiaria, sobretudo, as mulheres mais pobres, negras, com baixa escolaridade e pouco acesso aos serviços de saúde (GALLI e VIANA, 2010), comprovadamente mais expostas aos riscos do abortamento inseguro.

Por fim, vislumbramos a urgente e necessária transformação da realidade aqui apresentada, com a clareza de que o processo de mudança será atingível, sobretudo, com a organização e luta do movimento feminista e de segmentos historicamente comprometidos com os direitos das mulheres. É sob a perspectiva do respeito à autonomia da mulher em decidir sobre o próprio corpo e sobre sua sexualidade que esperamos, por meio dos resultados do presente estudo, termos contribuído com o debate sobre o tema.