As análises feitas anteriormente, com relação aos açudes Inhuçu e Lontras, levaram a conclusão que esses reservatórios são ponto pacífico entre os estados. Uma vez que não prejudicam o Piauí e agregam ao Sistema como um todo, além de melhorar a distribuição hídrica, sugere-se que ambos os reservatórios sejam construídos na porção cearense.
O mesmo já não se observa na análise do Açude Fronteiras. Embora sua presença na bacia redistribua, de forma mais eqüitativa, as vazões geradas no Sistema, este reservatório, ao ser construído a montante do Castelo do Piauí, com seu K de projeto, prejudica o desempenho deste último. Portanto, a construção do Açude Fronteiras se configura como de extrema importância para o Ceará que fica em situação de desvantagem em relação ao Piauí quando este não é inserido na topologia.
Diante desta situação, o Estado do Piauí optaria por um cenário no qual Fronteiras não estivesse inserido, ou, se estivesse, apresentasse a mínima capacidade possível para que não prejudicasse seu reservatório.
Partindo do princípio que o Ceará não abriria mão da construção do Fronteiras, pelos motivos já apresentados, e que fosse decidido que este estado teria direito a construir os açudes Inhuçu e Lontras, procurou-se definir uma capacidade para o reservatório Fronteiras que se configurasse no mínimo de perdas para o Ceará e no máximo de ganhos para o Piauí e o sistema.
Nesta análise, optou-se por não modificar a capacidade de Castelo do Piauí, pois como mostra o Cenário 6, não constitui vantagem para nenhuma das partes, quando se diminui a capacidade de Castelo do Piauí, este piora seu desempenho, assim como o do Sistema, e nada acontece com o desempenho do Fronteiras ou com o do sistema Inhuçu/Lontras. Portanto, nesta seção, são avaliados, somente, as situações em que o K de Fronteiras varia, enquanto o de Castelo do Piauí é mantido fixo, no K de projeto. O cenário que se ajusta a esta condição é o Cenário 5.
A Tabela 5.14 tem o intuito de mostrar os incrementos de vazão regularizada de cada reservatório no Cenário 5 com relação ao Cenário 4., visando identificar a relação de perdas e ganhos dos reservatórios. A Figura 5.9 representa esta relação.
Tabela 5.14 – Incremento de vazão regularizada no Cenário 5 comparado ao Cenário 4.
∆M (hm3
/ano) ∆M (%) Relação de ganhos e perdas
C e n á ri o s K (hm3) In h u ç u / L o n tr a s F ro n te ir a s C a s te lo d o Pi a u í Si s te m a In h u ç u / L o n tr a s F ro n te ir a s C a s te lo d o Pi a u í Si s te m a In h u ç u / L o n tr a s F ro n te ir a s C a s te lo d o Pi a u í Si s te m a
5.1 490 0 -72 82 10 0 -47 18 2 - perde ganha ganha 5.2 590 0 -61 62 1 0 -40 14 0 - perde ganha ganha 5.3 690 0 -48 43 -5 0 -31 9 -1 - perde ganha perde 5.4 790 0 -26 20 -7 0 -17 4 -1 - perde ganha perde 5.5 890 0 -10 10 -1 0 -7 2 0 - perde ganha - 5
5.6 991,74 0 0 0 0 0 0 0 0 - - - - Fonte: Tabela 5.5
Incrementos de vazão regularizada no Cenário 5 relativo ao Cenário 4 -80 -60 -40 -20 0 20 40 60 80 100 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 Sub-cenários V a zâ o i n c re m e n ta l ( h m 3 /a n o )
Sistema Castelo do Piauí Fronteiras Inhuçu/Lontras
Figura 5.11 – Incremento de vazão regularizada do Sistema e dos reservatórios no Cenário 5 em relação ao Cenário 4.
Se durante as negociações entre os estados do Ceará e do Piauí ficasse determinado que Fronteiras deveria alterar seu K, para valores menores que o
K de projeto, o cenário no qual ele menos perderia em vazão regularizada é o Sub-cenário 5.5, onde ele apresenta KFronteiras = 890 hm3. Portanto, esta provavelmente seria a opção do Ceará.
Já do ponto de vista do Piauí e do Sistema, a melhor opção seria o Sub-
cenário 5.1, onde KFronteiras = 490 hm3 (pior posição para o Ceará) e eles apresentam seus maiores ganhos. O Sistema, por outro lado, não modifica seu desempenho no Sub-cenário 5.5 em relação ao Cenário 4.
Observou-se que, mesmo o Ceará concordando em diminuir a capacidade do Fronteiras, este optará por fazê-lo como um mínimo de perdas possível, o que entra em conflito com o desejo do Piauí em maximizar seus ganhos. Portanto, é de competência dos órgãos gestores e da ANA, como árbitro, baseados nas informações dadas, decidir que capacidade adotar para o Açude Fronteiras de modo que se alcance uma distribuição hídrica mais justa e eqüitativa possível.
VI – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Os conflitos em bacias compartilhadas surgem, muitas vezes, pela falta de informação das partes sobre a real disponibilidade do recurso hídrico. Neste perfil se encaixam o Ceará e o Piauí, nas disputas pelas águas do rio Poti. Ambos os estados, ao se depararem com os interesses comuns, porém competitivos entre si, de criar novas fontes hídricas na sua porção da bacia (o Ceará com intenção de construir três reservatórios a montante do reservatório projetado pelo Piauí), iniciaram uma série de discussões sobre quem teria o direito de usufruir das águas geradas na área de drenagem não controlada pelos reservatórios já instalados no Ceará.
Procurando dar subsídios a tomada de decisão nas negociações firmadas entre os órgãos gestores de ambos os estados e a ANA, no estabelecimento do Marco Regulatório da bacia, criou-se cenários para avaliar diferentes possibilidades de topologia. A análise destes cenários foi feita sob a ótica de quatro diferentes critérios de decisão.
Sob a ótica de eficiência hídrica, considerou-se inviável a manutenção da situação atual. Esta, é representada pelo Cenário 0, no qual os reservatórios existentes não atendem às demandas instaladas no Estado do Ceará e, muito menos, às do Estado do Piauí. E, este último, por sua vez, enfrenta constantes episódios de cheia.
Já o Cenário 1, o qual considera somente a construção do açude Castelo do Piauí, cria desequilíbrio entre os estados quanto às distribuições das vazões regularizadas. Embora seja o cenário ideal para o Piauí, representando seu melhor desempenho (M= 684,64 hm3/ano), numa negociação entre os estados, é provável que o Ceará não o aceitasse, uma vez que mantém este estado nas mesmas condições do cenário anterior. Por esse motivo, concluiu-se melhor descartar a possibilidade do Cenário 1.
No Cenário 2, com a inclusão dos açudes Inhuçu e Lontras no Sistema, este apresentou seu melhor desempenho (MTotal = 728,14 hm3/ano). Portanto, se a decisão for exclusivamente técnica, este cenário se configura na opção ideal. No entanto, para o Estado do Ceará, representaria atendimento parcial às suas reivindicações, embora já sinalize uma melhora na distribuição hídrica. Uma vez que as perdas para o Piauí foram pouco significativas em relação ao
Cenário 1, é provável que este estado o aceitasse sem grandes dificuldades.
O Cenário 3, quando retirou o sistema Inhuçu/Lontras e acrescentou o açude Fronteiras, redistribuiu as vazões regularizadas, de modo que o Castelo do Piauí sofreu uma redução de 28% de seu M em relação ao Cenário 2, e o Ceará teve um aumento de 196% de suas vazões regularizadas em relação ao mesmo cenário. Por esse motivo, conclui-se que o Açude Fronteiras é, de fato,
estratégico para o Ceará e que, dificilmente, este estado abriria mão de sua construção. Já para o Piauí, o Fronteiras é prejudicial ao desempenho de seu reservatório, portanto, ao que tudo indica, a relação entre os açudes Castelo do Piauí e Fronteiras é ponto chave das disputas.
Quanto ao Cenário 4, como os açudes Inhuçu e Lontras foram inseridos novamente no Sistema, este teve uma melhora sutil no seu desempenho (1%), embora, o reservatório Castelo do Piauí tenha sofrido pequena redução (6%) em vazão regularizada. Uma vez que se verificou, nos cenários 2 e 4, que esses reservatórios só agregaram ao Sistema, com poucos prejuízos ao Açude Castelo do Piauí, a recomendação que se faz é que ambos sejam construídos na bacia sem sofrer quaisquer modificações nas suas capacidades de projeto.
Na hipótese, de se estabelecer uma negociação pela modificação da capacidade de Fronteiras, de modo a melhorar o desempenho do Castelo do Piauí, sugere-se que os reservatórios Inhuçu e Lontras devam ser usados como ponto chave de barganha. Com o Piauí aceitando a construção dos mesmos, tal qual o projeto, o Ceará poderia fazer concessões com relação à capacidade adotada para a barragem de Fronteiras.
Verificou-se ainda que, no Cenário 5, o desempenho do sistema foi pouco sensível às variantes de KFronteiras. Isto é indicativo de que, numa negociação entre os dois estados, se ficasse estabelecido que o Ceará deveria construir o Açude Fronteiras com uma capacidade menor que a de projeto, o sistema não seria prejudicado.
Já, o Cenário 6, mostrou que o Sistema é susceptível a diminuição da capacidade de Castelo do Piauí. Portanto, se, durante as negociações, ficasse determinado que somente Castelo do Piauí tivesse que alterar sua capacidade de projeto, isso só traria desvantagens ao Piauí, ao sistema e seria indiferente ao Ceará.
Também se concluiu que, no Sub-cenário 7.1, onde o KFronteiras e o KCastelo seguem as sugestões da ANA, tem-se a pior situação para o Sistema. Para os estados, individualmente, este sub-cenário se configura no segundo pior desempenho (Tabela 5.6), só perdendo, no caso do Ceará, para o Cenário 2 e, no caso do Piauí, para os sub-cenários 6.1 e 8.1. Desta feita, sob a ótica da eficiência hídrica, não é recomendado esta opção, pois não traz vantagens a nenhuma das partes.
Além do critério de eficiência hídrica, outros critérios foram adotados para seleção de cenários “ideais”. Levou-se em consideração a melhor distribuição das vazões produzidas no sistema entre os estados, sob o ponto de vista da população, da demanda instalada e da área de contribuição.
Pelo critério da melhor distribuição pelos percentuais de população da bacia em cada estado, recomenda-se a aplicação do Sub-cenário 5.4. Este reflete
exatamente a distribuição hídrica almejada – 28% do MTotal para o Ceará e 72% do MTotal para o Piauí. Os demais que se aproximaram desta proporção, quando provocavam ganhos a um estado prejudicavam o outro e não melhoraram significativamente o desempenho do Sistema. Portanto, foram descartados para que não causassem atritos entre as partes. O Sub-cenário
5.4 prevê que todos os reservatórios projetados sejam construídos e, com
exceção do Fronteiras que deverá ter uma capacidade da ordem de 790 hm3, os outros devem apresentar seus Ks de projeto,.
Pelo critério de distribuição de demanda, foi escolhido o Sub-cenário 6.5. Embora este se desviasse, um pouco, dos percentuais de distribuição hídrica desejados (Ceará-39% de MTotal; Piauí-61% de MTotal), dentre os cenários selecionados que atenderiam ao perfil de distribuição de demanda, o Sub-
cenário 6.5 se mostrou o mais eficiente, destacando-se entre os demais. Este
sub-cenário considera que todos os reservatórios projetados sejam construídos com seus Ks de projeto, com exceção do Castelo do Piauí, que deveria ter uma capacidade da ordem de 2.300 hm3.
Finalmente, pelo critério da área de drenagem, ficou estipulado que a melhor opção seria o Sub-cenário 6.2. Este em relação aos sub-cenários 6.1 e 8.1 (ambos representam a mesma situação) - que também se aproximavam da distribuição hídrica desejada (Ceará - 45% de MTotal e Piauí - 55% de. MTotal) -
manteve o desempenho de Fronteiras e melhorou o de Castelo do Piauí. Este sub-cenário considera que todos os reservatórios sejam construídos com seus
Ks de projetos, com exceção do Castelo do Piauí, que deveria ter 1.400 hm3.
Partindo do princípio que ambos os estados tenham direito a construir seus reservatórios, faz-se necessário definir a capacidade de Fronteiras para que se minimize os prejuízos ao desempenho do Castelo do Piauí. Portanto, foram selecionados os sub-cenários 5.1, 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5. O sub-cenário que reflete melhores desempenhos do Castelo do Piauí, é o Sub-cenário 5.1. Para o Ceará, a melhor opção seria o Sub-cenário 5.5, que reflete as menores perdas de Fronteiras. No entanto, se for considerado o aspecto da melhor distribuição
hídrica, pelo critério da população, a opção a ser escolhida é o Sub-cenário
5.4.
Observou-se neste trabalho que, em função do critério adotado, o cenário dito
ideal pode ser distinto – 2, 5.4, 6.5 e 6.2. O objetivo maior deste trabalho certamente não foi apontar uma solução única e definitiva, mas a de gerar informação e esclarecer aspectos da dinâmica do Sistema e dos reservatórios, sob diferentes cenários hidrológicos. A definição da solução ideal não cabe aos técnicos, unicamente, mas a sociedade, a maior interessada. Esta com seus valores e crenças é que deverá conduzir a decisão por um cenário que melhor represente suas aspirações.
VII – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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