Hendriksen e Van Breda (1999, p. 97), destacam que um conceito de relevância era o padrão básico no ASOBAT - A Statement of Basic Accounting Theory – que destaca “a relevância (...) requer que a informação seja pertinente ou esteja associada, de maneira útil, a ações que visem facilitar ou aos resultados desejados”.
Niyama e Silva (2011, p. 104) afirmam que:
[...] as informações são relevantes quando influenciam as decisões econômicas dos usuários (do passado, presente e futuro), confirmando ou corrigindo as avaliações anteriores. A relevância das informações é afetada pela natureza e materialidade. Uma informação é considerada material quando sua omissão ou distorção influencia as decisões econômicas dos usuários.
Portanto, essa dimensão menciona que para a informação ser considerada relevante deverá carregar consigo aspectos de predição, confirmação e oportunidade, ou seja, estar disponível de forma tempestiva para que possa influenciar o processo decisório. (GONÇALVES et al, 2010).
Para construção dos indicadores dessa característica qualitativa da informação serão destacados três aspectos: Valor Preditivo, Valor confirmativo e Oportunidade, conforme demonstrado no Anexo B.
3.4.2.1 – Indicador: Valor Preditivo
No SFAC 2, o valor preditivo é conceituado como a qualidade da informação que ajuda os usuários a aumentarem a probabilidade de prever corretamente o resultado de eventos passados ou presentes.
A administração dos recursos públicos, especialmente, os recursos destinados para o financiamento do SUS são realizados na LOA através de dotações orçamentárias específicas, onde através de sua análise é possível verificar a proposta de aplicação de recursos na saúde. O § 4º do art. 30 da LC nº 141/2012 determina que cabe aos Conselhos de Saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para o cumprimento das metas na saúde, portanto, sendo necessário a análise dessas informações nos relatórios de prestação de contas.
Neste contexto, o indicador do Valor Preditivo busca avaliar a evidenciação de informações que permitam a predição acerca da disponibilidade e aplicação de recursos
financeiros a serem destinados à área da saúde no exercício seguinte, conforme o Quadro 8. Utiliza-se a variável ‘recursos financeiros previstos na proposta/lei orçamentária’, cujo objetivo será avaliar a evidenciação dos recursos financeiros previstos na proposta/lei orçamentária para o exercício subsequente discriminando-os por programas e por ações de governo, e por fonte de recursos, no trimestre em análise (GONÇALVES et al, 2010).
Variável Ponto de Análise
Recursos financeiros previstos na proposta/lei orçamentária
Foram demonstradas as aplicações de recursos financeiros previstos na LOA para o exercício seguinte?
Esses recursos foram discriminados por programas e por ações de governo e fonte de recursos?
Relatórios Quadrimestrais, RAG, PAS, LOA.
Quadro 8 - Indicador do Valor Preditivo – relevância
Esta variável está relacionada à proposta e à lei orçamentária simultaneamente porque a lei orçamentária é a consequência da proposta orçamentária. Assim, em determinado período a evidenciação deve recair sobre a proposta orçamentária. Em período posterior, a evidenciação deverá recair sobre a lei de orçamento, uma vez que a proposta foi transformada em lei. Ressalta-se ainda, que cabe ao conselheiro verificar se a proposta/lei orçamentária atende ao planejamento realizado no Plano Anual de Saúde (PAS) do município.
3.4.2.2 – Indicador: Valor Confirmativo
A informação também desempenha um papel em termos de confirmação ou correção de expectativas anteriores, segundo Hendriksen e Van Breda (1999, p. 98), (...) “a informação a respeito do resultado de uma decisão, frequentemente, é um dado crucial para a tomada da decisão seguinte”.
Nesse indicador o conselheiro busca obter informações sobre o efetivo cumprimento das metas físicas estimadas no PMS e PAS, cabendo à SMS prestar informações suficientes para que o Conselho avalie a realização das metas e caso contrário identifique os desvios e suas causas. Essa avaliação permite ao conselheiro propor ações corretivas para que se alcancem os objetivos traçados para a referida demanda da saúde.
A variável estabelecida para a referida avaliação é: ‘confronto dos resultados obtidos com as metas estabelecidas para a área da saúde’, cujo objetivo é avaliar a
evidenciação da realização das metas estabelecidas pela administração em períodos anteriores, conforme Quadro 9, (GONÇALVES et al 2010).
Variável Ponto de Análise
Confronto dos resultados obtidos com as metas estabelecidas para a área da saúde
Há controle comparativo entre os resultados obtidos e as metas estabelecidas para área de saúde?
Nos relatórios do quadrimestre foram apresentados os dados das metas físicas? Relatórios Quadrimestrais, RAG, PAS.
Quadro 9 - Indicador do Valor Confirmativo – relevância
3.4.2.3 – Indicador: Oportunidade
A informação somente terá relevância se estiver disponível tempestivamente, contribuindo para que o seu usuário tome às decisões pertinentes a mesma. Nesse sentido, Hendriksen e Van Breda (1999), destacam que a informação deverá estar disponível ao indivíduo que deseja tomar uma decisão antes de perder sua capacidade de influenciá-la.
Assim sendo, adotam-se as variáveis ‘periodicidade de disponibilização dos relatórios’ e ‘disponibilização do relatório em análise’, conforme Quadro 10. A variável ‘periodicidade de disponibilização dos relatórios’ tem por objetivo avaliar a evidenciação, em cada relatório de prestação de contas, da data de disponibilização do relatório referente ao próximo trimestre ao Conselho. (GONÇALVES et al, 2010).
Variável Ponto de Análise
Periodicidade de disponibilização dos relatórios
Disponibilização do relatório em análise
Os relatórios de prestação de contas foram encaminhados ao CMS dentro do prazo legal?
A SMS obedeceu a periodicidade de envio dos relatórios?
Relatórios Quadrimestrais, RAG.
Quadro 10 - Indicador da Oportunidade – relevância
Fonte – Próprio Autor.
A variável ‘disponibilização do relatório em análise’ tem por objetivo analisar a evidenciação do momento em que foi disponibilizado o relatório em análise. Esta variável pode ser vista também sob o prisma do valor confirmativo, todavia, está no indicador Oportunidade por ser esta a característica predominante e por ser complementar a primeira variável – periodicidade de disponibilização dos relatórios – componente do indicador Oportunidade. (GONÇALVES et al, 2010).
Os conselheiros deverão conhecer os prazos para disponibilização dos relatórios de prestação de contas pela SMS, a fim de verificar seu cumprimento e ainda, para promoverem as diligências necessárias para o seu cumprimento:
Relatório Dispositivo Legal Prazos
Relatórios Quadrimestrais Art. 41 da LC nº141/2012 Maio – Setembro – Fevereiro Relatório Anual de Gestão §1º do art. 36 da LC nº
141/2012
Até 30 de março de cada ano.
Quadro 11 – Prazos para encaminhamento dos relatórios para o CMS Fonte: Lei Complementar nº 141/2012.
Por fim, a avaliação da oportunidade dos relatórios de prestação de contas pressupõe a divulgação do momento em que as informações foram efetivamente disponibilizadas.