Para se entender sobre a importância do desenvolvimento de alguma metodologia que venha a contribuir na avaliação de um pavimento, segue algumas informações relevantes desse importante patrimônio, que é a malha rodoviária brasileira.
2.1.1.1. ALGUNS DADOS RELEVANTES
O Brasil possui a segunda maior malha rodoviária do mundo. Em novembro de 2006 sua extensão era de 1.769.159.5 km, com cerca de 11% pavimentada, ou seja, aproximadamente 196 mil km ( DNIT, 2008a).
Quando se analisa a malha pavimentada, não se tem muito que comemorar. No tocante à extensão, um relatório realizado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) sobre a malha rodoviária pavimentada, aponta que o minúsculo Japão tem 790 mil km, a Itália, 300 mil km e a Austrália, 250 mil km. No Brasil, há 23 km de rodovias pavimentadas
por mil km2 de território; já nos Estados Unidos, essa proporção é de 373 km/mil km2 e na África do Sul, 44 km/mil km2 (UOL, 2008).
Quando a análise, agora, recai sobre as condições dessa malha pavimentada, os números atuais são pouco animadores. Como exemplo, cita- se os 87.592 km de pavimentos pesquisados em 2007 pela Confederação Nacional de Transporte (CNT, 2007) e algumas de suas conclusões, a seguir:
(i) Avaliação do estado geral das rodovias
O estado geral das rodovias pavimentadas foi analisado considerando eqüitativamente os pesos das características do pavimento, sinalização e geometria de via.
Os resultados indicam situação geral desfavorável das rodovias brasileiras pavimentadas, assim: a) 64.699 km (73,9%) foram classificados como regular, ruim e péssimo; b) 22.893 km (26,1%) foram classificadas nas categorias ótimo e bom - Figura 2.3.
Extensão Total Estado Geral km % Ótimo 9.211 10,5 Bom 13.682 15,6 Regular 35.710 40,8 Ruim 19.397 22,1 Péssino 9.592 11,0 Ótimo Bom Regular Ruim Péssimo 15,6% 40,8% 10,5% 11,0% 22,1% Total 87.592 100,0
3Figura 2.3 - Classificação geral das rodovias pavimentadas segundo a extensão analisada
Fonte: CNT (2007)
A avaliação qualitativa dos pavimentos mostra que 39.815 km (45,5%) são classificados como ótimo e bom. Os outros 47.777 km (54,5%) apresentam-se como regular ruim e péssimo, onde 16.393 km da malha (equivalente a 18,7%) apresentam predominância de defeitos, como afundamentos, ondulações e buracos, ou encontram-se totalmente destruídos - Figura 2.4.
Extensão Total Pavimento km % Ótimo 34.132 39,0 Bom 5.683 6,5 Regular 31.384 35,8 Ruim 9.442 10,8 Péssino 6.951 7,9 Ótimo Bom Regular Ruim Péssimo 39,0% 6,5% 7,9% 10,8% 35,8% Total 87.592 100,0
4Figura 2.4 - Classificação da qualidade do pavimento analisado Fonte: CNT (2007)
(ii) Análise dos resultados da pesquisa
Os resultados referentes às variáveis qualitativas do pavimento, sinalização e geometria colaboram para a percepção das características e condições da malha rodoviária pesquisada. Foram avaliadas as seguintes características; pavimentação perfeita, trincas ou remendos, afundamentos, ondulações ou buracos, desgaste e pavimento totalmente destruído.
A pesquisa CNT (2007) constatou que, em relação à condição de superfície do pavimento, 53,2% (46.618 km) do total analisado foram considerados em situação favorável. Já os outros 46,7% (40.974 km) da extensão das rodovias, necessitam de algum tipo de intervenção, uma vez que o pavimento encontra-se desgastado, com trincas, remendos, buracos ou até mesmo totalmente destruído.
2.1.1.2. A GERÊNCIA DE PAVIMENTOS
Como manter esse patrimônio em condições de boa trafegabilidade? Através de ações de gerência. A gerência dos pavimentos brasileiros é desenvolvida pelo governo federal, através do DNIT, pelos governos estaduais, através dos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER’s) e pelas concessionárias rodoviárias.
Na seqüência são abordados os papéis do DNIT e das concessionárias na gestão de pavimentos.
(i) O papel do DNIT na gerência de pavimentos
O DNIT vem trabalhando dentro da filosofia de gerência de pavimento desde 1983, época que era conhecido como Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Em 1992, foi desenvolvida a primeira versão de um SGP e em 2004, esse sistema passou a interagir diretamente com o Highway Development and Management - HDM-44 (DNIT, 2008b e DNIT, 2008d).
Na área de planejamento, está sendo aplicado um conjunto de técnicas inerentes às Geotecnologias, visando o georreferenciamento da informação da infra-estrutura viária. Dentro dessa ótica, o DNIT está desenvolvendo um novo módulo do seu SGP, com a finalidade de relacionar os dados de levantamentos de campo às informações geográficas, possibilitando as análises espaciais. Citam-se as três principais ações em andamento: a) levantamento de campo para obtenção de dados técnicos para refinamento dos sistemas de planejamento; b) desenvolvimento e adequação dos sistemas de planejamento; c) levantamento de campo para obtenção de dados técnicos e insumos dos índices classificatórios das rodovias (DNIT, 2008b e DNIT, 2008d).
(ii) O papel das concessionárias na gerência de pavimentos
Concessão rodoviária é a transferência de um trecho de uma rodovia pública à iniciativa privada, por prazo determinado. A concessão se diferencia da privatização, pois esta última é a venda e transferência parcial ou total em caráter definitivo para uma ou mais empresas privadas, através da Bolsa de Valores.
A idéia que se passa na concessão rodoviária é de que o capital, antes reservado ao governo para investir em cuidados com a rodovia, agora é usado
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HDM-4 é um software idealizado pelo corpo técnico do Banco Mundial, que define priorida- des e cria cenários futuros de condições da infra-estrutura rodoviária para diversos níveis de in- vestimento, gerando soluções de manutenção, construção e adequação da rede viária dentro de um programa plurianual, com a melhor relação custo/benefício.
em setores considerados essenciais para a população, como saúde, educação, saneamento, etc (CONCER, 2008).
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o programa de Concessões de Rodovias Federais começou a ser implantado em 1995 com a licitação dos cinco trechos, totalizando 854,5 km, que haviam sido pedagiados diretamente pelo Ministério dos Transportes (MT). O pedágio garante o investimento e a manutenção constante necessária nas vias concessionadas.
As rodovias concessionadas possuem fluxo intenso de veículos (acima de 10 mil veículo/dia), o que provoca um desgaste rápido do pavimento que, sendo com recurso público, nem sempre conseguia ser recuperado. Além da manutenção, as concessionárias também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia (ANTT, 2008).
O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 13.780,8 km de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei no 9.277/96 e pela ANTT (ANTT, 2008).
Até o momento dessa consulta, ou seja, junho de 2008, tem-se 36 empresas concessionárias, divididas em 6 estados, explorando quase 10.000 km de rodovias, conforme Tabela 2.1.
1Tabela 2.1 - Vias concessionadas (extensão por estado) Fonte: ANTT (2008)
VIAS CONCESSIONADAS
Estado Quant. Extensão (km)
RS 9 2.471,20 PR 6 2.543,75 SP 13 3.962,74 RJ 6 571,74 ES 1 67,50 BA 1 217,17 Total 9.834,10
De acordo com os seus contratos de concessão, essas empresas tiveram um investimento inicial previsto para infra-estrutura e melhoramentos, algo em torno de US$14,5 bilhões, o que equivale a aproximadamente US$1,50 milhão/km (ABCR, 2008).
Informações detalhadas sobre gerência de pavimentos são abordadas no Capitulo 7.