É de suma importância a análise das frentes de expansão na fronteira agrícola para a compreensão do conflito fundiário em Rondônia. Especialmente, o PIC Sidney Girão, inserido na faixa de fronteira do Brasil com a República da Bolívia. A principal característica natural dessa região fronteiriça é a existência de bacias hidrográficas com possibilidade de integração entre o território boliviano e brasileiro. Em destaque a bacia do rio Mamoré, cujo o eixo fluvial serve de limite internacional, seus principais afluentes percorrem a área do PIC Sidney Girão.
No sentido usual de limite internacional, a colonização da fronteira era uma estratégia geopolítica do Governo Militar que criou o projeto de assentamento, no intuito de incentivar o povoamento, a nacionalização e a defesa da fronteira. Neste sentido, a história das fronteiras está profundamente ligada ao surgimento do Estado Nacional, pois são definidores de limites. Os Estados Nacionais estabelecem suas fronteiras para afirmarem a extensão exata de seu território.
No sentido ideológico a fronteira amazônica é o espaço onde o Governo Federal teve papel fundamental no planejamento e investimentos estruturais para o desenvolvimento. A fronteira é a representação coletiva fundamental para o estabelecimento da diferença. Sem dúvida, fronteira é um componente material (relativo ao espaço) e ideológico, envolvendo fenômenos complexos no campo das representações coletivas. É importante ressaltar que o termo fronteira foi apropriado pelo discurso oficial do Estado, quando passou a designar expansão da sociedade nacional e a integração territorial. Assim, a fronteira adquiriu uma dimensão simbólica que ultrapassou o seu aspecto concreto e localizado.
A tese do historiador norte-americano Frederick Turner serviu de inspiração para diversos pesquisadores que pensaram a fronteira. Turner associou o avanço da ocupação
do oeste americano feito por pequenos proprietários, responsáveis pelo desenvolvimento das instituições políticas democráticas. Outro aspecto na tese da fronteira é o espaço vazio ou terras livres, desconsiderando a presença indígena, ou seja, aquele espaço onde não existia a civilização. Neste sentido,
A propriedade privada e o aparato jurídico que a legitimam sob a forma do Estado eram instituições próprias da civilização e ausentes das comunidades indígenas. Dessa maneira, era possível anular os argumentos jurídicos sobre o direito de posse dos indígenas sobre as terras americanas (MACHADO, 1992, p. 29). Machado (1992) afirmou que a tese de Turner não se aplica ao modelo de colonização no Brasil, que persistiu até o século XX, e ressurgiu quando o Governo Militar implementou o plano de integração da fronteira amazônica. Através da distribuição de terras públicas para empresários e camponeses, esses últimos, receberam pequenas propriedades. Neste sentido, Becker afirma que o “debate sobre a fronteira se desenvolve em torno do significado da participação de pequenos produtores e grandes empreendimentos capitalistas, e das consequências dessa participação” (BECKER, 1990, p. 9).
Todavia, o planejamento estratégico dos militares não visava fortalecer a democracia, pelo contrário, as decisões sobre a integração da Amazônia eram controladas pelo Governo Central. A Amazônia como fronteira de povoamento, deveria ser “o lócus privilegiado para a reprodução do pequeno produtor” (MARTINS, 1997, p. 43). Porém, as promessas feitas aos camponeses que vieram em busca das terras ofertadas, nem sempre foram cumpridas. O Estado falhou ao priorizar benefícios ao médio e grande produtor. Neste sentido, foi necessário a ajuda da Igreja Católica, através da CPT e das Comunidade Eclesiais de Base (CEB) para prestar assistência aos camponeses.
As frentes de expansão da colonização foram utilizadas para promover o avanço da ocupação feita por pioneiros, por isso, as frentes são também conhecidas como zonas pioneiras. Era irrelevante se a zona pioneira estava ocupada, pois a dinâmica do pioneirismo se configurava no avanço do capitalismo. Ou seja, a integração da fronteira a uma economia capitalista. Outro aspecto característico das frentes pioneiras era a presença maciça de migrantes. Para Waibel (1955) é o cultivo da terra que constitui o fundamento econômico da zona pioneira.
O avanço sobre a fronteira amazônica ocorreu inserido no contexto da expropriação e violência, pois se reproduziu o padrão nacional de estrutura fundiária com forte concentração de terra. Neste processo foram excluídos índios, seringueiros e colonos pobres. Para Martins (1975) como um estado de insuficiência econômica, onde houve o
incremento, sem a correspondente expansão dos meios de ganhar a vida, o que favoreceu a expropriação camponesa.
Outro aspecto que deve ser considerado, o governo associou a exuberância da selva amazônica ao solo fértil, por isso, limitou o uso das terras para a produção agrícola. Entretanto, a política agrícola precisou ser modificada diante das situações concretas da fertilidade do solo amazônico. Constatou-se que quase a totalidade dos solos da Amazônia, apresenta baixa fertilidade natural e uso intensivo do solo sem cuidados especiais favoreceu a “caída de fertilidade e desertificação” (MORÁN, 1990, p. 271 apud MACHADO, 1992, p. 46).
As dificuldades na manutenção das atividades agrícolas causaram o êxodo rural, com o deslocamento campo-cidade e o fenômeno de aglomerações (povoados) disseminadas no próprio campo. A especulação fundiária ganhou vulto muito maior que o processo de produção agrícola, aqueles com maior poder aquisitivo gradativamente aumentaram sua propriedade e investiram na criação de gado.
Desta forma, a especulação fundiária ganhou vulto muito maior que o processo de produção agrícola, aqueles com maior poder aquisitivo gradativamente aumentam sua propriedade e investem na criação de gado. Ressalta-se que a transformação da área desmatada em pasto, não é uma tendência somente da grande propriedade, pois prevaleceu também na pequena propriedade.
Becker (2004) considera o fim do fluxo migratório e o crescimento da migração interna, como uma tendência do esgotamento da Amazônia como fronteira móvel, na medida em que essa vasta área não é mais uma fronteira de ocupação, mas sim de povoamento consolidado.
O estabelecimento da fronteira implicou na exploração dos recursos naturais. Vale ressaltar que a maioria dos projetos de colonização foram constituídos nas vias de circulação de transporte terrestre. Contando com os investimentos públicos para as obras de infraestrutura, estes eixos foram definidos por Becker como o macrozoneamento onde “se concentram a população, os migrantes e os núcleos urbanos, verificando-se forte pressão sobre o meio ambiente em termos de desmatamento, queimadas e os conflitos fundiários [...]” (BECKER, 2004, p. 73, 74).
No macrozoneamento também se encontram as Terras Indígenas, Unidades de Conservação, populações extrativistas e ribeirinhos. No entanto, a pressão por terra afetou os índios e seringueiros que passaram a disputar o espaço de forma desigual. Neste mesmo processo o camponês foi expropriado pelo grande produtor rural. Portanto, o Estado não
resolveu o problema da terra, pois a medida que assentava alguns colonos, excluía uma grande maioria.
2.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O MÉTODO: O USO DA HISTÓRIA ORAL
A documentação disponibilizada pelo Incra foi insuficiente para comprovar a ocorrência dos conflitos, por isso, escolheu-se a metodologia da História Oral. A utilização de entrevistas serve para preencher uma lacuna documental e pela possibilidade de resgatar o discurso que normalmente não se encontra em documentos oficiais. Sobre o uso da História Oral Meihy afirma:
Ainda que muitas vezes a produção de depoimentos seja usada como alternativa para preencher vazios documentais ou lacunas de informações e complementar, ou mesmo articular, o diálogo com outras fontes conhecidas, é importante ressaltar que se pode assumi-la isoladamente e a partir da análise das narrativas para a observação de aspectos não revelados pela objetividade dos documentos escritos (MEIHY, 2005, p. 28).
Além da vontade de mostrar outros discursos, comunga-se com a ideia de que a produção da pesquisa em História parte de uma postura politizada, sem ser inocente, mas sabendo do papel que possui. As vozes foram silenciadas impossibilitando que outros discursos fossem proferidos, Benjamin (1987, p. 11) “identifica o ser humano moderno alguém fragmentado silenciado e prestes a perder a capacidade narrativa”. A metodologia da História Oral rompe esta barreira e proporciona entrar em contato com os sujeitos envolvidos diretamente no processo histórico.
Portanto, está bem definida a importância e a relevância dos documentos produzidos a partir de fontes orais, sobretudo tratando-se da pesquisa sobre conflitos em assentamentos, optou-se pela História Oral Temática. Nesta modalidade organiza-se um roteiro de perguntas e as “entrevistas tornam-se mais curtas e, quanto mais às pessoas repetiram as mesmas formas, quanto mais forem constatadas as mesmas informações, quanto maior for o prestigio do depoente, mas sentido terá a entrevista” (CONSTATINO, 2004, p. 18).
São feitas perguntas abertas sobre um tema específico, onde o colaborador organiza seu discurso sem uma estrutura ou sistema preestabelecido. O termo colaborador é o nome dado ao depoente que tem um papel ativo. Remete àquele que colabora com a pesquisa. Segundo Meihy (2005, p. 19) “os entrevistados são pessoas ouvidas em um projeto e devem ser reconhecidos como colaboradores”.