Os serviços do Estado do Ceará que atuam no Município de Quixeramobim no setor agropecuário são a EMATERCE (serviço de extensão rural), o SEBRAE (apoio ao empreendedorismo e capacitação) e o BNB (Banco do Nordeste do Brasil). Essas instituições públicas executam as políticas públicas definidas pelos governos (federal e estadual), ou seja, políticas voltadas para a chamada "modernização" da agricultura familiar (Chonchol, 1986).
A EMATERCE tinha como principal atividade a extensão rural, realizada através de difusão de tecnologia (sementes híbridas, ferramentas agrícolas, melhoramento genético do rebanho, etc...), mas a carência de recursos financeiros limitou ao longo dos últimos vinte anos a abrangência da instituição, que hoje desenvolve quase exclusivamente atividades administrativas e burocráticas, abandonando o seu papel histórico de apoio à extensão rural.
_______________________________________________________________________________ 5- Simulações de cenários e avaliação da disponibilidade em água para usos múltiplos.
Os principais programas desenvolvidos pela EMATERCE de Quixeramobim em relação à agropecuária são os seguintes :
- Hora de plantar: Esse programa consiste em distribuir sementes de algodão, milho e feijão híbridos (até 20 kg/produtor) para o agricultor que devolverá na hora da colheita 50 % do valor da semente adquirida.
- Seguro Safra: Pagando uma taxa única de R$ 6,00 antes do plantio, o pequeno produtor pode ser beneficiado, em caso de perda de mais de 50% da safra, com R$ 550,00 (em cinco parcelas mensais de R$ 110,00).
O SEBRAE promove o empreendedorismo principalmente através de cursos de capacitação profissionalizantes. No setor agropecuário, o SEBRAE apóia unicamente os programas definidos pela secretaria estadual de agricultura, fornecendo cursos de capacitação específicos para sistemas de cultura e criação.
O BNB atende aos produtores rurais através do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), liberando linhas de crédito para investimento nas atividades agropecuárias promovidas pelo governo ou para custeio, quando se trata de culturas de sequeiro (feijão, milho e algodão).
Duas linhas de crédito diferentes são disponíveis, uma para investimento (atividades agropecuárias promovidas pelo governo), outra para custeio (culturas de sequeiro como feijão, milho e algodão). O produtor que obtém um crédito para investimento tem 2 anos de carência e 8 anos para pagar; se as prestações forem pagas em dia, o produtor tem direito a um desconto de 40 % sobre o valor do capital. No caso do custeio, se o produtor pagar em dia, ele acaba devolvendo um valor menor ao adquirido. Mesmo com condições de pagamento facilitadas, a maioria dos produtores familiares que já foram beneficiados pelo PRONAF está hoje inadimplente. Essa situação explica-se pelo fato que, muitas vezes, os projetos serem superdimensionados e/ou tecnicamente inadequados ao sistema de produção familiar.
A multiplicação das instituições públicas voltadas para o desenvolvimento agrícola (assistência técnica, crédito, pesquisa agronômica, capacitação, oficinas de comercialização, cooperativas, serviços veterinários,...) levou a uma dispersão dos esforços através de mais estruturas administrativas, que vem reforçando uma classe de funcionários desligada das realidades agrícolas (Dufumier, 1996).
_______________________________________________________________________________ 5- Simulações de cenários e avaliação da disponibilidade em água para usos múltiplos.
Em nível municipal, existem várias instituições que atuam no setor agropecuário. A Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, caracterizada pela permanente falta de recursos financeiros concentra seus esforços para o apoio aos sistemas integrados ao mercado, através de programas de assistência técnica divididos por setor: pecuária de leite, algodão, horti-fruticultura e ovino-caprinocultura. A Federação Municipal das Associações Comunitárias, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Comitê Municipal de Desenvolvimento Sustentável são instituições controladas pelas autoridades políticas locais.
Nenhuma organização não governamental (ONG) atua no setor agropecuário no Município de Quixeramobim. Existe um escritório do projeto Dom Hélder, que atua no Município construindo cisternas, principalmente na época pré-eleitoral. A Igreja não desenvolve atividades voltadas para o desenvolvimento agropecuário, concentrando seus esforços em nível municipal na educação e na saúde.
Existem centenas de associações comunitárias no Município de Quixeramobim; cada uma das 17 comunidades do vale do riacho Forquilha tem sua associação comunitária. A grande maioria dessas associações comunitárias foi constituída para captar os recursos oferecidos pelo governo (principalmente eletrificação e abastecimento de água através de projetos “São José”, financiados por parte pelo Banco Mundial). No vale do riacho Forquilha, raríssimas são as iniciativas comunitárias fora das ligadas ao repasso de recursos públicos.
Não existe nenhuma cooperativa de produtores rurais na bacia do riacho Forquilha nem no Município de Quixeramobim. Muitos são os pequenos produtores familiares que não confiam no sistema cooperativo, muitas vezes ligado aos interesses políticos locais e quase sempre fonte de corrupção (Caron & Sabourin, 2001). Os agricultores relutam particularmente em abandonar a sua autonomia, o que é necessário, pelo menos por parte, no âmbito de uma produção cooperativa ou associativa. Eles têm interesse em obter as mesmas vantagens (crédito, comércio, assistência técnica) que o produtor patronal ou capitalista, através da organização cooperativa. Mas essa cooperativa é para o camponês somente um meio para continuar no sistema de produção familiar e não uma etapa necessária para mudar para a grande produção de mercado (Kautsky, 1909).
Em nível municipal, a Prefeitura Municipal de Quixeramobim, através da sua Secretaria de Agricultura, apóia o setor agropecuário com base em quatro programas: Infoleite (Bovinos de leite), Berro Puro (Ovino-caprinocultura), Pingo d'Água (Horti-fruticultura
_______________________________________________________________________________ 5- Simulações de cenários e avaliação da disponibilidade em água para usos múltiplos. irrigada) e Ouro Branco (Algodão). Em 2006, o projeto Pingo d'Água atendeu cerca de 20 produtores, todos concentrados nos aluviões do vale do riacho Forquilha, o Berro Puro 70, o Infoleite cerca de 60 e o Ouro Branco cerca de 350. Todos esses programas estão baseados na visão que consiste em desenvolver "o agronegócio", investindo em tecnologia de ponta (inseminação artificial, fertirrigação localizada, ração concentrada, adubação química etc.).
Por não acreditar no potencial socioeconômico da agricultura familiar, as políticas públicas brasileiras não desenvolvem programas ou projetos realmente orientados para o desenvolvimento desta, mas sim fornecem muitos programas sociais (aposentadoria, Fome Zero, Bolsa Família,...) para tentar manter o homem no campo, limitar o êxodo rural, a miséria e a fome no meio rural. Mas esses programas paliativos não compensam a falta de oportunidades de emprego, o que leva ainda muitos jovens das zonas rurais de Quixeramobim a emigrar para Fortaleza ou São Paulo.
Não funcionam no Município de Quixeramobim espaços democráticos e participativos de discussão e elaboração de projetos relacionados ao desenvolvimento da agricultura familiar. As instâncias de mediação (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Federação das associações comunitárias) são direta ou indiretamente controladas pelas lideranças políticas locais, que as usam como ferramenta da política clientelista.
5.2.5. Os principais efeitos de interação entre as políticas públicas e as dinâmicas locais da