4.2 Standarder
4.2.2 NS-EN 1992-1-1:2004+NA:2008, Prosjektering av betongkonstruksjoner
Os dados aqui reunidos possibilitam a visualização de alguns dos aspectos mais significativos em relação aos casos de assassinatos de LGBT em Sergipe, entre 1960 e 2010. Esse é o resultado de um esforço iniciado em 1994, quando cheguei ao Grupo Dialogay de Sergipe (GDS), num esforço de catalogação e sensibilização da população acerca da violência contra a população LGBT e, em 2000, como parte da minha monografia de bacharelado em Ciências Sociais, pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Esses dados refletem apenas uma parte da agressão sofrida pela população LGBT. Outros tipos de violências e agressões passam despercebidos da sociedade e das autoridades devido ao grau de preconceito e discriminação que esse segmento enfrenta. E, caso consideremos o contexto social há duas décadas essa situação era ainda muito mais forte, o que se impunha como obstáculo para as pessoas agredidas e ofendidas procurarem reparação junto a Justiça. Era um momento quase impossível de se pensar em direitos voltados ao segmento LGBT.
O cenário de desprezo aos direitos da população LGBT era reproduzido nas notas jornalísticas. Em sua maioria os jornais exploravam os aspectos mais jocosos da sexualidade da vítima. A exposição pública simbolizava uma forma de reforço à reprovação às práticas homossexuais. A linguagem e a insensibilidade para esses crimes demonstram também como a imprensa tende a tratar os casos de violência no mesmo liame do senso comum. O resultado é um emaranhado de preconceito, sensivelmente materializado, quer seja nas palavras ou na falta de cuidado com a informação.
Se a imprensa não tinha o devido cuidado em abordar essa temática, o mesmo se repetia em relação aos operadores da Segurança Pública, que em geral tratavam com desdém os casos envolvendo vítimas LGBT. Mesmo com as frases soltas, expressões depreciativas, alguns agentes da polícia demonstrar ter com olhares mais próximo dos aspectos da dignidade da pessoa humana. Esta foi uma condição essencial para que esta pesquisa lograsse êxito na busca por dados nos arquivos do Instituto Médico Legal Dr. Augusto Leite, localizado na Praça Tobias Barreto, no centro de Aracaju (SE). Esse mérito deve-se à sensibilidade de Dona Alda Ferreira de Araújo, Arionaldo Felix de Andrade, Luciano Pena Guimarães e Nair Silva Petu. Em parte, a memória de Luciano Guimaraes permitiu-me localizar os casos mais distantes no tempo, como o episódio do professor Murilo, em Propriá e a morte de Sanclé em Laranjeiras. Tudo isso demonstra o quanto esses funcionários reconhecem a importância desse tipo de incursão para a sedimentação da cidadania.
O ato de abnegação desses funcionários deveria servir de lição para muitos que passam pelos bancos universitários e nem sempre desenvolvem zelo pelo documento histórico. Foi graças ao empenho de Arionaldo e Luciano que o arquivo do IML tornou-se uma realidade. A sociedade sergipana deve muito de sua memória obituária a estas pessoas. Páginas de nossa história que ainda não foram devidamente vasculhadas, mas estão preservados graças ao empenho cotidiano deles. É um rico material historiográfico que ainda nos ajudarão a contar parte de nosso passado. Isso pode ser comprovado pela localização de vários casos das décadas de 1980 e 1990, que se tornaram possíveis para esta pesquisa graças aos atestados de óbitos e laudos cadavéricos. Apesar de muitos peritos terem sido pouco afeitos a elaborarem peças mais consubstanciadas. Os médicos peritos parecem se contentar com pequenos termos médicos que indicam a causa morte, sem fazer qualquer discussão mais aprofundada que possa mostrar as razões do crime. Em parte, este tipo de laudo é incapaz de ajudar ao Ministério Público a construir argumentação suficiente para demonstrar a autoria dos crimes. É uma temeridade um serviço de necropsia nestes moldes para a cidadania e a Justiça.
É desse manancial que iniciei as minhas pesquisas e procurei no contato com o IML, hospitais, cemitérios, processos na Justiça, delegacias de polícia163, familiares e amigos da
vítima recompor as informações que não apareciam nas notas jornalísticas.
Ao alargar a pesquisa para além dos jornais, notei que havia outros fatos desta natureza fora do período inicialmente delimitado como essencial para compor um quadro deste estudo. Isso decorria da impressão acerca dos dados coletados pelo Grupo Dialogay de Sergipe (GDS) e nos Dossiês do Grupo Gay da Bahia (GGB). Somente em campo notei que a militância se restringia aos casos noticiados na imprensa e desconsiderava os demais, a ponto de não aprofundar as informações. Esta limitação foi sendo sanada com as aproximações das Varas Criminais em Aracaju.
Ao ir a campo permitiu também um contato direto com familiares das vítimas, amigos, operadores da Justiça e da Segurança Pública e, nesse contexto outros casos foram sendo sinalizados, com uma nítida demonstração que o espelho desenhado pela imprensa e pelo
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As incursões as delegacias nem sempre constituiu uma tarefa facial. Estive desde as delegacias comuns, em busca de alguma informação, como a 4ª Delegacia Metropolitana, localizada no Conjunto Augusto Franco – Aracaju (SE), a antiga Delegacia de Homicídios, que funcionou no Bairro Santo Antônio.
movimento LGBT era apenas parte do fenômeno. A outra face adormece na memória de parentes, amigos e conhecidos, que em geral espera que o acontecido seja algo do passado. Assim, descobrir que havia casos em décadas anteriores a 1980, com os mesmos requintes de perversidade contra homossexuais.
Os dados comprovam que a pesquisa etnográfica ainda é um grande instrumento para o levantamento de dados. É no cotidiano do fenômeno que se estuda, que surgem os insights (ideias), as pistas e a composição de um mosaico capaz de formar uma imagem, imprescindível para a interpretação e explicação do objeto em estudo.
O desenvolvimento da pesquisa etnográfica faz surgir a surpresas que extrapolam a monotonia e o cansaço da busca, da organização de calhamaços de dados que parecem sem sentido, ou da superação das dificuldades em conquistar a confiança dos informantes. Assim, nunca imaginei que o simples comentário em sala de aula pudesse servir de ponte para a obtenção de uma informação sobre um caso que havia ocorrido em 1962, na cidade de Propriá (SE), ou que o simples fato de compartilhar parte das informações e mostrar os dados já colhidos iria servir de suporte para que um agente de segurança se sentisse a vontade para relatar alguns casos que vieram a sua mente. Isso demonstra que este é um objeto de pesquisa em aberto e que cabem múltiplos olhares.
Em relação aos dados somente o tempo permitiu chegar a uma tabela que fosse capaz de ajudar na visualização dos diversos aspectos que cercam o fenômeno. Espelho que se tornou muito útil para a identificação das lacunas nas informações e a necessidade de novas incursões a campo. Isso ajudou a criar foco e a possibilidade um grau maior de objetividade.
O presente dossiê constitui uma forma de disponibilizar o banco de dados construído ao longo destes anos de pesquisa, como fomento a futuras incursões e elucidações de aspectos ainda pouco claros para a formação de um senso sobre os assassinatos de LGBT em terras sergipanas.