Câmara dos Deputados
Projeto 256/1991
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15222
Data Movimentação Tramitação
12/03/1991 Apresentação do projeto pela Dep Jandira Feghali. PLENÁRIO 02/06/1992 Requerimento do dep Antonio Britto solicitando a apensação deste ao PL
1439/91 (Este apensado ao PL 3232/92).
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 06/12/1995 Aprovação unanime do parecer favorável do relator, Dep Pinheiro Landim,
com substitutivo. (parecer dado ao PL. 3232/92)
CCTCI
21/12/1995 Deferido of-gp 068/95, da Dep Jandira Feghali, solicitando a desapensação deste do PL 1439/91.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 12/06/1996 Aprovação do parecer favorável da relatora, Dep Marilu Guimaraes, contra o
voto do Dep Costa Ferreira e, em separado, do Dep Paulo Lima
CEC
05/11/1997 Aprovação unanime do parecer do relator, Dep Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
CCJR
25/06/1999 Relator Dep Marcelo Barbieri indicado relator na CCTCI CCTCI 19/08/1999 Parecer favorável do relator, Dep Marcelo Barbieri CCTCI 25/08/1999 Vista concedida aos Deputados Santos Filho e Júlio Semeghini. CCTCI 22/03/2002 Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL-5416/2001, e do PL-5517/2001, apensados.
CCTCI
18/06/2002 Realização de audiência pública na CCTCI CCTCI 29/11/2002 Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL-5416/2001, e do PL-5517/2001, apensados. Inteiro teor
CCTCI
10/12/2002 Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 5416/2001, e do PL 5517/2001, apensados.
CCTCI
10/12/2002 Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto CCTCI 24/04/2003 Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
CCJR
25/06/2003 Rejeitado o parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Zelinda Novaes, Almeida de Jesus, José Roberto Arruda, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, Antonio Cruz, Wilson Santos, Raimundo Santos, Roberto Magalhães, André Zacharow, José Divino, Rodrigo Maia, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori, Heleno Silva, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Bispo Wanderval, Robson Tuma, Ildeu Araujo e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Osmar Serraglio, Sandra Rosado e Paulo Afonso. Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães.
CCJR
08/08/2003 Apresentação da Redação Final pelo Dep. Roberto Magalhães Redação Final, Dep. Roberto Magalhães.
13/08/2003 Aprovada a Redação Final contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva, Inaldo Leitão, André Zacharow e Bosco Costa
CCJR
27/08/2003 Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1761/03. Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Senado Federal
PLS 59/2003 http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/60879 Senado Federal
Data Movimentação Tramitação
28/08/2003 Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
PLENÁRIO
02/09/2003 Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório. CCJ 28/10/2003 A Presidência atende à solicitação da Presidência do Conselho de
Comunicação Social, encaminhou este Projeto ao Conselho para emissão de parecer.
MESA
03/11/2003 Formação da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação para analisar e emitir relatório sobre a presente matéria no CCS.
CCS
02/03/2004 Realização da 1ª audiência pública no CCS CCS 08/03/2004 Realização da 2ª audiência pública no CCS CCS 03/05/2004 A Conselheira BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Coordenadora
da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação do Conselho, leu seu Relatório, que conclui pela aprovação do projeto. Em seguida, os Conselheiros ROBERTO WAGNER MONTEIRO e PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO leram seus votos em separado. Seguiu-se a discussão da matéria, da qual participaram todos os
Conselheiros presentes, tendo o Presidente facultado a palavra também aos demais presentes. Em seguida, o Relatório foi submetido à votação, tendo sido aprovado com 7 votos a favor e 5 contra. Encerrou-se a reunião às 19h.
CCS
06/09/2006 A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
CCJ
13/09/2007 Realização da 1ª audiência pública na CE. CE 07/11/2007 Realização da 2ª audiência pública na CE. CE 08/07/2009 Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável,
estando em condições de ser incluído em pauta.
CCT
retirada do projeto de pauta para reexame.
10/01/2011 Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. SSCLSF 11/03/2011 Leitura do Requerimento nº 185, de 2011, do Senador Inácio Arruda e
outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno.
PLENÁRIO
31/03/2011 Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar. CCT 26/10/2011 Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável,
com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
CCT
13/05/2013 Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
CCT
11/12/2013 Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, sem manifestação. A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
CCT
02/04/2014 Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
CCT
04/04/2014 Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo oferecido, incluído na pauta da reunião agendada para o dia 08/04/2014. Anexado às fls. 370 a 379, o segundo relatório oferecido.
CCT
28/05/2014 Realização de audiência pública na CCT CCT 16/12/2014 Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendento solicitação desta
Comissão.
CCT
26/12/2014 Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
SARQ - Secretaria de Arquivo