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Em Mossoró, segundo a notícia de seis de junho de 1979, d’A República, a preocupação com as crianças e adolescentes pobres frequentadoras das ruas e da noite do município era fato de preocupação constante. Circulando pelas ruas da cidade, muitas vezes, sem qualquer ocupação, e concentrando-se nas proximidades das lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, ou mesmo nas praças localizadas mais próximas do centro, estas crianças e adolescentes eram consideradas um problema cada dia mais grave; um desafio para as autoridades locais.

Elas, em sua maioria, praticavam atos ilícitos e exerciam funções de engraxates ou lavadores de veículo, entravam em atrito com os demais colegas, por motivos simples, chegando à violência, fato cada vez mais corriqueiro nas cidades e nos centros urbanos.

Pois tal situação, não sendo fato isolado no município de Mossoró, consistia em causa e consequência das ações do governo voltadas pera este público. Como afirma Queiroz (1987), o aumento da criminalidade entre crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos criava um clima de intranquilidade na população, que buscava sempre explicar o problema à sua moda, exigindo soluções, principalmente por meio de um policiamento ostensivo. A questão social da qual se tratava o problema consistia numa situação delineada a nível nacional, não localizado.

A condição na qual se encontravam as crianças e adolescentes pobres revelava a desordem social que perfazia, com uma frequência cada vez maior, as cidades e centros comerciais do país, tendo em vista que a pobreza urbana crescia rapidamente, significando um desafio para o Poder Público (Marcílio, 2006). A violência nos centros urbanos começou a se expandir e, logicamente, atingiu também as crianças e adolescentes que frequentavam as ruas destes centros, como aconteceu no exemplo de Mossoró. Entretanto, diante desta problemática, o município não oferecia uma contrapartida concreta como alternativa para que estas crianças e adolescentes se afastassem da vulnerabilidade na qual se encontravam.

O jornal “A República” foi às ruas ouvir a população acerca da situação que afligia e perturbava o município. No geral, a opinião das pessoas entrevistadas se mostrou dividida, pois ora responsabilizava a família, ora responsabilizava o estado; ora questionava a educação, ora impunha que a solução era puramente a internação. Segundo, “A República”, de cinco de agosto de 1979:

O problema é complicadíssimo e a tendência é tornar as crianças marginalizadas, pois aquelas que não aprendem alguma coisa em casa terão que aprender na rua, muitas vezes de forma errônea. Ele diz que alguém de direito, poderia estudar uma solução para resolver ou pelo menos amenizar o problema. ‘Acho que o

problema está demais em Mossoró e em toda esquina, toda rua, todo bairro, existe uma criança esmolando, brincando ou até mesmo roubando. Mas ela não tem culpa, pois é produto da própria sociedade’, afirmou o topógrafo Marcos Artur Freitas de Araújo.

(...) O universitário de Agronomia, José Benjamim Filho, diz que o problema está afeito diretamente aos Governos Federal, Estadual e Municipal; e ele indaga sobre se as instituições estão realmente recuperando os menores e se está havendo progresso nesse sentido. Ele diz que é preciso verbas e uma maior assistência da parte do Governo.

(...) O comerciante Ubirani Lima de Vasconcelos diz que devem os menores ser educados, colocados em locais de internamento, ‘para que mais tarde possam ser alguma coisa na vida’. Mas ele reconhece que todos nós temos que colaborar com as crianças, principalmente com aquelas que perambulam pelas ruas, pois estamos vivendo o Ano Internacional da Criança.

A equipe de reportagem também ouviu os sujeitos destas discussões, ou seja, os adolescentes que ocupavam as ruas e praças de Mossoró. Com eles, mais uma vez, a responsabilização dos pais pela vivência nas ruas.

A jovem M. C. A., que é responsável por uma banca de revistas na Praça Vigário Antônio Joaquim diz que, com relação ao problema, ‘devem ser tomadas providências o quanto antes’ e ela culpa os pais que não colocam os menores para estudarem, com muitos virando marginais e ‘isto é o que está acontecendo nas nossas ruas’. Ela cita também o grande número de crianças desamparadas e também aquelas que, nas ruas, estão a pronunciar pornografias (A República, cinco de agosto de 1979).

Figura 4: “Menino de rua” em Mossoró. Fonte: “A República”. Arquivo Público do Estado.

A reportagem seguiu como um alerta tanto para as autoridades, quanto para a sociedade, no sentido de mostrar que o problema não é propriamente das famílias, tampouco das crianças e adolescentes, vítimas neste processo de marginalização. Na verdade, a notícia expõe o cuidado que se deveria ter com o tema abordado, indicando que este (já nesta época) era um problema não da família, não somente do Estado, mas também de toda a sociedade.

Mais um exemplo da responsabilização, essencialmente, da família, neste processo de entrada da criança na “marginalização”, desta vez, dito por uma das funcionárias do CSU:

Nós sabemos que o grande problema está na família, na própria sociedade. Então uma criança onde o lar é desajustado, a tendência dessa criança, (se ela em casa só vê violência), é adquirir aquele tipo do comportamento. Ela passa a agredir também, se a própria sociedade a agride (A República, oito de junho de 1979).

E aqui, nas palavras da então presidente da FUNABEM, Sra. Ecléa Guazzeli: “(...) menor infrator não é marginal por opção e sim por circunstâncias. Todos os problemas do menor são decorrentes da família e elas devem se organizar em grupos para tratá-los com maiores cuidados, pois a criança é o reflexo do adulto” (A República, 19 de julho de 1979). Na verdade, família, estado e sociedade civil estão inscritas em uma ampla atmosfera política de cunho capitalista que necessita da subordinação de uma classe para o seu crescimento e desenvolvimento. A lógica perversa do Estado de Bem Estar não garante saúde, educação e moradia para os filhos da classe trabalhadora. Os serviços de saúde, por exemplo, são distribuídos de modo desigual, sem que a população os receba, em sua integralidade, com a qualidade necessária (Lessa, 2013).

Em relação à moradia, e aqui neste ponto ainda se coloca a instituição família, esta sofre com a falta de condições dignas para sobrevivência. Muitas destas crianças e adolescentes são filhos de pais desconhecidos e ficam sob a responsabilidade da mãe, que necessita procurar o sustento material dos filhos fora de casa. Deste modo, as crianças logo cedo desenvolvem suas estratégias de sobrevivência na comunidade e acabam, infelizmente, por naturalizar a violência e o crime. E a família, fundamental para o desenvolvimento da identidade do sujeito, falha em suas funções mais fundamentais (Marin, 2010), por uma questão social e política, não apenas nuclear.

A família consiste na primeira instituição socializadora da criança (Labuto, 2007), devendo desempenhar um papel organizador na vida deste sujeito, na construção de sua subjetividade e sua identidade social (Forte, 1996). Neste sentido, se observa que a ausência dela pode acarretar consequências futuras para estas crianças e adolescentes. Contudo, se questiona, neste caso, a responsabilização desta família no processo de marginalização destes sujeitos. Na verdade, estas crianças e adolescentes, ocupantes das ruas e praças das capitais e dos centros urbanos estão em vulnerabilidade tanto quanto

suas famílias. O que consiste numa duplicidade de violações que se vê entre a família e a criança e entre a criança e a família.

Culpabilizar a família, neste processo de precarização no qual as crianças das ruas, por exemplo, se encontravam, é um tanto reducionista do ponto de vista amplo de um problema que é social, não apenas familiar. Neste sentido, em Mossoró, a reclamação intensa da população pela falta de providências, o que tornou os roubos cada vez mais constantes no centro da cidade, desembocou em ações privadas para combater o problema. O Clube de Diretores Lojistas de Mossoró realizou uma reunião em que o Sr. Dhevel Vieira Diniz sugeriu a criação de uma fundação que empregasse adolescentes a partir de 13 anos, oferecendo a eles amparo e trabalho. O Sr. Dhevel ressaltou que não mediria esforços para efetuar este empreendimento e, para isso, já estava em contato com os lojistas mossoroenses sobre a possibilidade. Uma alternativa que partiu do campo privado na tentativa de solucionar o problema.

Observa-se em todo o estado, como já exposto anteriormente, que a presença da FUNABEM, bem como da LBA e da LAC dinamizou o atendimento a este público, de modo que havia atendimentos para todas as faixas etárias deste período de formação, embora não contemplasse toda a população infanto-juvenil em situação de risco social. Além destas ações desenvolvidas pelo estado, alguns temas específicos, como programas em execução e denúncias quanto às estruturas das casas que acolhiam crianças e adolescentes também foram abordados e apresentados neste trabalho.