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Portanto, as duas principais vertentes modernas de uma teoria do desenvolvimento, claramente distintas da que o liberalismo herdou de Ricardo, são intervencionistas. Uma, a de Rostow, para produzir a expansão do imperialismo norte-americano, a outra, a da Cepal e de Furtado, para lograr transformar a independência política de “Nuestra América”,obra do século XIX, em independência econômica, que seria a tarefa do século XX.

Prefácio do livro Celso Furtado e o Século XXI, Francisco de Oliveira, 2007

No término da década de 1940 e nos inícios de 1950, um grupo de economistas

pertencentes à Comissão Econômica para América Latina (CEPAL)36 deu origem à corrente

de pensamento estruturalista latino-americano que, segundo Furtado (2000a) foi a corrente que teve maior influência nos estudos de desenvolvimento. Bielschowsky (1998) denomina esse pensamento como a teoria estruturalista do subdesenvolvimento periférico latino-

americano. Esse autor, para localizar a teoria estruturalista da CEPAL em uma área do análise

do pensamento econômico, toma como referência a diferenciação feita por Schumpeter em sua obra História da análise econômica (1954). O autor diferencia o objeto principal do estudo, ou seja, a história da análise econômica, de outro campo da história do pensamento econômico, que são os sistemas de economia política (apud 1954, BIELSCHOWSKY, 1998). Nesse último sentido, Bielschowsky (1998) mostra a força que a corrente estruturalista tem na definição de políticas, cujo principal elemento unificador (normativo) é a idéia de necessidade da contribuição do Estado para o ordenamento do desenvolvimento econômico nas condições da periferia latino-americana.

As origens da teoria estruturalista estão na crítica que os economistas da CEPAL fazem à escola neoclássica, rejeitando os benefícios sistemáticos outorgados ao comércio e às virtudes do mercado. Também criticavam a linha de pensamento keynesiana no que diz respeito à “inadequação da análise do desemprego e crescimento de curto-prazo, quando

aplicado aos problemas estruturais encontrados nos países em desenvolvimento”

(HERRERA, 2006, s.p.).

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Uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, a CEPAL, criada em 25 de fevereiro de 1948, tem o propósito de coordenar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, coordenar as ações encaminhadas para sua promoção e reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo.

A escola estruturalista latino-americana busca entender, em uma perspectiva histórica, as relações recíprocas econômicas e sociais entre as partes de um todo, de uma estrutura. Trata-se de um método de investigação que centra seu análise nas relações diacrônicas, históricas e comparativas (BIELSCHOWSKY, 1998), saindo do alto nível de abstração e do caráter a-histórico dos métodos de análise econômico ortodoxos, assim como dos modelos estáticos do próprio estruturalismo do início do século XX.

Os trabalhos de Raúl Prebisch, primeiro diretor da CEPAL, deram origem à teoria estruturalista. Prebisch apresenta uma visão nova ao desenvolvimento com a estrutura centro- periferia, explicando o fenômeno de deterioro dos termos de intercâmbio, com base em tal estrutura. Os centros, como economias desenvolvidas, caracterizam-se por uma estrutura produtiva diversificada e por níveis de produção homogêneos. As características da periferia, as economias subdesenvolvidas, são sua estrutura produtiva especializada em poucos bens primários exportáveis e os níveis de produção heterogêneos (HIDALGO, 1998). Em suma pode-se dizer que a diversidade e a homogeneidade do centro são características estruturais que contrastam com a especialização e a heterogeneidade da periferia.

A principal crítica feita por Prebisch refere-se ao caráter estático da teoria de comércio internacional, fundada na idéia de vantagens comparativas e, segundo a qual o comércio internacional, além de motor do crescimento, é um fator da redução das disparidades nos níveis de renda entre os países, porque elimina os efeitos negativos da estreiteza dos mercados internos (FURTADO, 2000a). Contudo, a demonstração empírica mostrou que os efeitos esperados pelos economistas neoclássicos estavam longe de serem alcançados. Estava acontecendo exatamente o contrário, pois a renda concentrava-se nos países de maior poder aquisitivo.

Para Prebisch (1949), o desequilíbrio na distribuição da renda entre os países industrializados e os países de América Latina era um fato evidente e qualquer que fosse sua explicação ou justificativa, o desequilíbrio detonava a premissa básica do esquema de divisão internacional do trabalho. Um dos elementos analisados pelo autor foi a estreita reação entre desenvolvimento e intercâmbio. A crença de que o fruto do avanço técnico dos países industrializados seria eqüitativamente distribuído na coletividade (centro e periferia), ou pela queda de preços ou pelo aumento da renda, era equivocada. Mais, ainda, era errada a conclusão de que, pelo fato anterior, os países cuja economia se apoiava na produção primária não precisariam se industrializar.

Os imensos benefícios do desenvolvimento da produtividade não chegaram à periferia numa medida comparável àquela de que logrou desfrutar a população desses grandes países. Daí as acentuadíssimas diferenças nos padrões de vida das massas destes e daquela, assim como as notórias discrepâncias entre as suas respectivas forças de capitalização, uma vez que as massa de poupança depende primordialmente do aumento da produtividade.

A solução proposta é a industrialização, modo principal de crescimento para elevar o padrão de vida das massas dos novos países. É relevante, dentre outros aspetos, ter presente o seguinte: a) o caráter de meio e não de fim em si da industrialização; b) os diversos fenômenos a que a industrialização estava ligada; e c) a ação industrializadora não implicava um abandono da produção primária. Pelo contrário, em relação a esse ultimo ponto, Prebisch indica que a renovação sistemática da indústria, por meio do progresso da técnica, também deve se dar na agricultura. A exportação de bens primários aumentariam as divisas para a importação dos bens de capital necessários para o desenvolvimento econômico. Assim mesmo, dar-se-ia um processo em que o avanço técnico na indústria e na produção de bens primários levaria ao aumento da produtividade e, em conseqüência, ao incremento da renda

per capita, o que traria demandas crescentes de serviços e, assim, novas fontes de ocupação.

Os representantes dessa corrente tinham uma clara preocupação de entender os problemas inerentes ao subdesenvolvimento dos países latino-americanos. Propunham-se, com a primeira base de discussão apresentada por Prebisch (1949), traçar um longo caminho de pesquisa e de ação prática para, com pesquisadores latino-americanos, conhecer as realidades da região, com uma interpretação teórica correta. Uma das críticas feitas refere-se à pouca aproximação aos problemas reais da economia na América Latina, porém os estudos tinham como principal referência critérios ou experiências dos grandes centros da economia mundial.

Prebisch (1949, p. 14) enfatiza:

Assim, é pertinente expor com clareza a situação dos países latino-americanos, a fim de que seus interesses, aspirações e possibilidades, ressalvadas desde já as diferenças e modalidades específicas, se integrem adequadamente em fórmulas gerais de cooperação econômica internacional.

Para Furtado (2000b, p. 95) era pertinente era que uma corrente do pensamento econômico como a estruturalista estudasse o caráter heterogêneo, social e tecnológic das economias subdesenvolvidas, e a corrente estruturalista “teve como objetivo principal pôr em

Tais parâmetros como, por exemplo, regime da propriedade da terra, controle da empresa por grupos estrangeiros, existência de uma parte da população fora da economia do mercado,

“integram a matriz estrutural do modelo com que trabalha o economista, aqueles que deram ênfase especial ao estudo de tais parâmetros foram chamados de ‘estruturalistas’” (p. 96).

Os chamados estruturalistas propunham, então, estudar como se dava a transição de uma economia fundamentalmente exportadora de produtos primários (crescimento para fora) para um modelo urbano-industrial (crescimentos para dentro), em que tal transição se apoiava sobre “uma estrutura econômica e institucional subdesenvolvida, herdada do período

exportador” (BIELSCHOWSKY, 1998, p. 20).

Para Arturo Escobar (1996), crítico da teoria do desenvolvimento, apesar de o enfoque estruturalista ter, em essência, seu foco no processo de acumulação de capital e de progresso técnico, os estruturalistas

pusieron en tela de juicio algunas de las creencias de la teoría económica ortodoxa (en particular la teoría de comercio internacional), proporcionaron una visión más compleja del desarrollo que daba cabida a consideraciones estructurales, y mostraron mayor preocupación por el nivel de vida de las masas (ESCOBAR, 1996, p. 161).

1.3.3 O Segundo Elemento Heterodoxo da Economia do Desenvolvimento: o