Northern shrimp (Subareas 0 and 1) – NAFO Stock

Aprovada em 2018, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) surge como proposta de unificação curricular em todo território nacional. Estruturada em 4 capitulos: Introdução, que busca explicar sua fundamentação; Estrutura da BNCC, que mostra sua organização; A etapa da educação infantil, que trata dos aspectos oficiais desse segmento; e A etapa do ensino fundamental, que organiza os apectos oficias desse outro segmento. A quinta parte ainda está em aprovação, trata-se, pois, da etapa do ensino médio. Nesta pesquisa, será analisado o capítulo da introdução e da etapa do fundamental.

A BNCC, documento previsto pela Constituição Federal de 88, pela LDB de 1996 e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, é um documento oficial em todo o território nacional, que foi construída ao longo de quase dois anos, a partir de sugestões de toda a sociedade, bem como de especialistas de todas as áreas da educação e do ensino (BRASIL, 2018a).

A escolha de analisar esse documento, deve-se à sua função e importância para os próximos anos, com o fim de compreender quais similaridades esse documento possui com os documentos atuais, bem como com as pesquisas da área, para que se tome como referência que mudanças devem ser seguidas e orientadas para a educação científica nos próximos anos. A função desse documento é orientar a construção dos currículos de todo o país, segundo sua apresentação assinada pelo Ministro Mendonça Filho:

Assim, para cada uma das redes de ensino e das instituições escolares, este será um documento valioso tanto para adequar ou construir seus currículos como para reafirmar o compromisso de todos com a redução das desigualdades educacionais no Brasil e a promoção da equidade e da qualidade das aprendizagens dos estudantes brasileiros. (BRASIL, 2018a, p. 5).

É importante observar que esse documento muito se assemelha com as Expectativas de Aprendizagens, no que se refere ao seu carácter normativo, conforme trecho abaixo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2018a, p. 7).

Nesse sentido, normatiza as competências gerais e específicas esperadas em cada disciplina. A BNCC, diferentemente das Expectativas de Aprendizagens, explicita sua concepção de competências em:

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (BRASIL, 2018a, p. 8).

Pode-se entender, a partir de tais pressupostos, que a BNCC conceitua competência com base na lógica cognitiva/construtivista, conforme classificação explicitada em Medeiros (2016). Porém, contrariamente ao que foi explicado acima, o texto justifica sua opção de pela categoria competência deve-se aos órgãos internacionais:

O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Além disso, desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XX, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos. É esse também o enfoque adotado nas avaliações internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coordena o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês),

e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês), que instituiu o Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação para a América Latina (LLECE, na sigla em espanhol). (BRASIL, 2018a, p. 2013).

Para Santos (2000), o processo de globalização tem exigido dos países adequações às políticias, normas e padrões internacionais. Margiotti e Muranaka (2010) também discutem a influência dos organismos internacionais nos currículos. Vieira (2014) afirma que essas influências são decorrentes das políticas de avaliações externas como o PISA. Appolinário (2015) explica, por exemplo, como a Provinha Brasil interferiu no currículo da educação infantil, e Martins (2016) realiza o mesmo recorte da influência dos organismos internacionais e das avaliações nas políticas públicas, como o PAIC, para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

O modelo neoliberal traz essa concepção de produtividade para a educação, devendo, assim, haver uma adequação para que os resultados dessas avaliações melhorem. Contudo, essa proposta avaliativa que tem como foco resultados, apresentada na BNCC, é contrário ao apresentado pelas DCM.

A BNCC estabelece, contudo, ainda na introdução, o compromisso com a educação integral, ou seja, que não privilegie os aspectos cognitivos, mas considere-se ainda os aspectos emocionais e sociais. E apresenta também o Pacto Interfederativo e a Implementação da BNCC, trazendo assim o respeito à igualdade, à diversidade e à equidade, que deve ser seguido nos currículos de forma colaborativa em todas as redes de ensino.

Ao que se refere ao capítulo da etapa do Ensino Fundamental, estrutura-se com as áreas do conhecimento, onde encontra-se a área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, seguido das competências específicas da área, componentes curriculares e, por fim, as competências específicas de cada componente, que no Ensino Fundamental mantêm-se a disciplina de ciências da natureza como única.

O seguimento das competências específicas da disciplina de ciências da natureza é estruturado ainda em duas partes: anos iniciais e anos finais. Nos anos finais, é composto pelas unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades.

Acerca da área de ciências da natureza, a BNCC compreende a importância do letramento científico, dialogando com as DCM e com as pesquisas da área. Nesse sentido, articula somente os conteúdos conteituais e procedimentais, retirando, assim, os atitudinais, como apresentado:

Nessa perspectiva, a área de Ciências da Natureza, por meio de um olhar articulado de diversos campos do saber, precisa assegurar aos alunos do Ensino Fundamental o

acesso à diversidade de conhecimentos científicos produzidos ao longo da história, bem como a aproximação gradativa aos principais processos, práticas e

procedimentos da investigação científica. (BRASIL, 2018a, p. 319, grifos nossos).

Já as competências específicas da área são apresentadas e categorizadas em quatro etapas: Definição de Problemas; Levantamento, Análises e Representações; Comunicação e Intervenção. Essa proposta de categorização das competências parece assemelhar-se à proposta CTS, concordando com o apresentado nas DCM e nas pesquisas da área.