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A transformação institucional do México foi um processo múltiplo – o sistema de partido hegemônico deu lugar a uma estrutura democrática marcada pela emergência e fortalecimento de partidos de oposição vibrantes; assistiu-se ainda a um processo de crescente descentralização e avanço opositor nos âmbitos estadual e municipal já desde o início da década de 1980 e regras eleitorais mais justas foram adotadas à medida que crescia a pressão dos partidos de oposição e de movimentos pró-democráticos como a Alianza Cívica57. Mas outro elemento que marcou a transformação político-institucional do país foi um processo de proliferação sem precedentes de associações cívicas e ONGs voltadas à defesa dos direitos humanos, democracia e eleições limpas que acompanhava o processo de expansão da estrutura de oportunidades políticas, como já argumentamos.

Chand (2001) oferece uma explicação mais geral sobre esse processo de proliferação de ONGs e associações cívicas que nos interessa, e é a partir dela que poderemos apresentar aqui as outras causas, além da democratização, que influenciaram o processo de emergência das ONGs de direitos humanos. Segundo ele, esse processo foi causado, de um lado, por um processo mais amplo de despertar político da sociedade mexicana (a erupção do envolvimento crescente dos cidadãos na política durante os anos 1980 e 1990) e, de outro, pelo papel

57 _{A Alianza Cívica nasceu, em 1994, como uma rede nacional composta por mais de 400 ONGs, dentre as quais}

muitas de direitos humanos, que exigia eleições livres e equitativas, realizava atividades de observação eleitoral e liderava o movimento pró-democrático no âmbito da sociedade civil organizada (cf. Olvera, 2003b). A organização foi criada em março de 1994 por sete ONGs que já desenvolviam ações de promoção democrática e que decidiram fazer uma observação integral das eleições presidenciais de 1994. Em poucas semanas se juntaram à Alianza 457 ONGs e milhares de cidadãos que vigiaram o processo eleitoral num trabalho sem precedentes na história do México (Aguayo; Parra, 1997, p. 38). Depois das eleições, as organizações que formavam as 32 Alianzas em todo o país (uma em cada Estado) decidiram continuar a trabalhar unidas.

87 exercido pelos líderes sociais que se tornaram politicamente mais ativos para aproveitarem e orientarem tal despertar político-social.

O despertar político da sociedade mexicana, por seu turno, foi resultado de três fatores: a existência de suficiente espaço político para a ação social, relacionado com o processo de democratização e expansão das oportunidades políticas; o rápido desenvolvimento socioeconômico do país entre 1940 e 1980; e o impacto da crise econômica da década de 1980. As reformas eleitorais de 1977 que deram início à liberalização (e posterior transição) política, abrindo o ciclo de abertura gradual do regime que expandiu a estrutura de oportunidades políticas, não produziram por si só mobilização cívica, mas ampliaram consideravelmente o espaço político disponível para a ação coletiva. Quando no começo dos anos 1980, com a crise da dívida, uma mobilização cívica significativa contra o regime ocorreu, ela pôde então preencher esses novos espaços políticos que se abriam no regime.

O tradicional controle exercido pelo PRI sobre organizações populares e sociais se erodiu com as políticas de reestruturação econômica implantadas depois da crise econômica de 1982, e as sucessivas reformas políticas expandiram o espaço no qual as organizações sociais autônomas poderiam formar-se, ampliando, ademais, as oportunidades para participação política e realização de críticas e protestos sociais considerados legítimos. A abertura gradual do sistema político institucionalizado mexicano reduziu o custo da ação coletiva, o que somado à insatisfação popular gerada pelos efeitos da crise econômica do início da década de 1980, a crise correlata da estrutura corporativista do PRI (incapaz de cooptar os movimentos sociais com recursos e subsídios como havia feito no auge do regime autoritário) e o conseqüente enfraquecimento dos controles do partido e do Estado sobre as organizações sociais produziu um contexto político mais favorável à mobilização social e mais aberto à ação social autônoma por parte das ONGs de direitos humanos.

Mas a crise, apesar de ter sido um gatilho importante do despertar político da sociedade, que deu vazão a uma série de pressões antes contidas dentro dos marcos estabelecidos pelo regime, só teve esse resultado porque encontrou um conjunto de grupos latentes que devido ao processo de modernização socioeconômica prévia estavam disponíveis para a mobilização no espaço político-social mexicano (Olvera, 2003a). A crise mobilizou uma sociedade que devido à mudança socioeconômica prévia promovida pelo PRI entre 1940 e 1980 possuía pré-requisitos-chave para a democracia, “incluindo um nível razoável de

88 riqueza, educação e urbanização, assim como uma ampla e diversa classe média e comunidade empresarial” (Chand, 2001)58_.

A crise econômica deu vazão às pressões sociais por maior participação política, produziu um grande incremento na politização de vários setores sociais e galvanizou a sociedade contra o Estado (Chand, 2001, p. 26). Nesse novo contexto, os líderes sociais – oriundos sobretudo da Igreja, do setor empresarial e do PAN – se tornaram politicamente mais ativos para aproveitarem-se da oportunidade de liderar o movimento e a pressão sociais pela democracia, e também porque respondiam a fatores exógenos a essas novas tendências político-sociais que incrementavam seus interesses por uma participação política mais intensa – no caso dos sacerdotes, a nova doutrina social da Igreja enfatizava temas como a necessidade de justiça social e democracia, enquanto que boa parte dos empresários, após a nacionalização bancária de 1982, romperam com o regime e decidiram-se pela oposição a ele.

A escalada dramática do número de ONGs voltadas à promoção dos direitos humanos, democracia e eleições limpas refletia em parte esses processos mais amplos. O despertar político da sociedade foi, em primeiro lugar, um poderoso estímulo para a criação de ONGs e outras formas de associativismo civil. A competição crescente das eleições e a nova disposição dos cidadãos de se unir a associações cívicas oferecia um ambiente social favorável para a formação de ONGs centradas em temas como direitos humanos e democracia (Chand, 2001, p. 205). Mas além dessa primeira condição necessária relacionada com a expansão da estrutura de oportunidades políticas era preciso ainda dispor de lideranças capazes de se aproveitarem do novo contexto político-social. O que ocorreu, então, é que simultaneamente ao processo de despertar político da sociedade, líderes sociais (intelectuais, sacerdotes e ativistas sócio-políticos, sobretudo de esquerda) emergiram como empreendedores institucionais e usaram suas habilidades de liderança, recursos financeiros e prestígio pessoal para investir na formação dessas organizações, o que caracteriza a segunda grande mudança que afetou a emergência e escalada das ONGs mexicanas.

Boa parte das ONGs de direitos humanos foi influenciada ou promovida por ordens religiosas específicas da Igreja Católica, como os jesuítas e dominicanos59, embora não pela

58 _{Os indivíduos que se tornam ativos e se mobilizam em ONGs domésticas de direitos humanos pertencem em}

sua maioria às classes médias urbanas e possuem um nível de educação bastante superior ao da população média (Risse; Sikkink, 1999; Aguayo; Parra, 1997), o que demonstra a importância da modernização socioeconômica.

59_{Segundo Cleary (1997), “Os líderes mundiais dos dominicanos e jesuítas estabeleceram como suas grandes}

prioridades a justiça social e a colaboração com os fiéis. Dominicanos, jesuítas e ativos fiéis mexicanos buscavam formas para executar as novas direções. Eles formaram [então] grupos de justiça e paz que se focariam cada vez mais nos direitos humanos” (Cleary, 1997, p. 30). No México, dominicanos e jesuítas foram responsáveis pela criação, respectivamente, de duas das principais ONGs de direitos humanos: o Centro de

89 hierarquia conservadora da Igreja mexicana. Essa contradição entre a hierarquia e o papel das ordens religiosas na formação das ONGs refletia a pluralidade política na Igreja depois do Conselho Vaticano II. Como argumento Olvera, “o crescimento de comunidades eclesiais de base entre 1970 e 1978 havia criado uma tradição radical entre os leigos católicos; essa tradição, então, ajudou a estabelecer organizações civis independentes” (Olvera, 2004, p. 416). A noção de direitos humanos, baseada primeiro nas práticas pastorais da Igreja Católica, e depois nas idéias da teologia da libertação, foi promovida, assim, por dominicanos e jesuítas – a teologia da libertação nunca foi tão importante no México como no restante da América Latina, mas devido ao envolvimento da esquerda social e de vários sacerdotes mexicanos na campanha de solidariedade com os refugiados centro-americanos, a obra dos teólogos da libertação que teorizavam sobre os direitos humanos foi amplamente lida entre os sacerdotes mexicanos envolvidos com o problema do conflito armado na América Central.

A confluência de grupos cristãos, mas também a de professores universitários/acadêmicos e ativistas políticos de esquerda desiludidos com os partidos políticos oferecia as lideranças necessárias para a organização dos grupos, o que permitiu a criação de ONGs mexicanas, que passaram a ocupar discretamente os espaços políticos que se abriam no regime autoritário (Aguayo, 1998, p. 169). Segundo Aguayo (2007), os integrantes desses organismos civis eram originários da classe média, e uma boa parte deles tinha se formado em movimentos cristãos; sua educação era superior à média e estavam dispostos a se relacionar com organizações similares do exterior, de quem receberiam financiamento para desenvolver projetos específicos. Ademais, essas organizações se distinguiam por sua ênfase na democracia horizontal, na tolerância e pluralidade, e diferentemente dos partidos ou guerrilhas não lhes interessava ascender ao poder por meio de votos ou de balas. Seu objetivo era antes o de influir no poder e fortalecer a sociedade (Aguayo, 2007).

Diferentemente das organizações criadas por ativistas de esquerda nos anos 1960 e 1970, as ONGs de direitos humanos foram criadas, portanto, por três novos grupos de indivíduos: 1) acadêmicos e juristas com conhecimento sobre direitos humanos; 2) ativistas político-sociais insatisfeitos com os partidos políticos e os movimentos de esquerda; e 3) cristãos oriundos do movimento de teologia da libertação e do trabalho com grupos vulneráveis (Aguayo; Parra, 1997, p. 26; Welna, 1997). Instituições como as universidades e a Igreja providenciavam estruturas nas quais os descontentes políticos com a situação dos direitos humanos no país eram articulados (Cleary, 1997, p. 26).

Derechos Humanos “Fray Francisco de Vitoria O.P.” e o Centro de Derechos Humanos “Miguel Agustín Pro Juárez” (Centro Prodh).

90 Esses indivíduos que formavam as ONGs mexicanas de direitos humanos tinham mais conhecimento e experiência relativos à comunidade internacional de direitos humanos; muitos haviam trabalhado diretamente com ONGs internacionais de direitos humanos ou tinham contatos com ativistas internacionais em conferências acadêmicas. Assim,

“esses novos ativistas mexicanos de direitos humanos foram capazes de canalizar seu conhecimento e habilidades relacionados a padrões e instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como seus contatos com atores internacionais, para a arena doméstica mexicana dos direitos humanos” (Waslin, 2002, pp. 60-1).

Esse tema nos leva, por fim, à terceira mudança (além do processo do despertar político da sociedade mexicana e da existência de lideranças) que afetou a escalada dramática do número de ONGs dedicadas à promoção dos direitos humanos e democracia: o papel exercido por atores internacionais que facilitaram o desenvolvimento desses grupos, oferecendo assistência técnico-financeira vital, ademais de visibilidade, credibilidade e legitimidade internacional para as demandas dessas organizações (Chand, 2001, pp. 205-6).

Como bem argumentam Aguayo e Tarres, as fontes de financiamento e o apoio político concedidos pela comunidade internacional ajudam a explicar o grande incremento do número de ONGs no México (Aguayo; Tarres, 1995 apud Welna, 1997, p. 83). As ONGs mexicanas tinham dificuldades para obter financiamento da iniciativa privada doméstica, devido tanto à incompatibilidade de pontos de vista quanto à escassa tradição filantrópica do país, e não conseguiam desenvolver uma base ampla de pequenos doadores, o que as fazia recorrer aos recursos de instituições governamentais e, principalmente, internacionais (Aguayo; Parra, 1997, pp. 18-9).

Segundo Aguayo e Parra (1997), “em um país autoritário como o México estes fundos do exterior tiveram um papel extraordinariamente importante porque acabaram como o controle monopólico que o governo tinha sobre o fluxo de recursos para o gasto social” (Aguayo; Parra, 1997, p. 20). Nesse sentido, a alocação de ajuda internacional, tanto pública quanto privada, na forma de fundos e assistência técnica, mas também no formato de cobertura da mídia, compartilhamento informal de informações estratégicas e testemunho perante agências intergovernamentais e parlamentos estrangeiros contribuiu decisivamente para o crescimento das ONGs domésticas de direitos humanos (Welna, 1997, p. 82).

91 No entanto, como bem frisa Waslin (2002), o aumento da atenção internacional com relação ao caso mexicano incentivou ainda a organização das ONGs mexicanas em redes. As organizações de direitos humanos perceberam a necessidade de se organizarem em rede para lidar de maneira mais efetiva e mais eficiente com os grupos internacionais que passavam a se interessar pela situação do país, sobretudo no que dizia respeito ao tema dos direitos humanos e democracia, e “uma rede poderia oferecer um ponto comum de contato para as ONGs domésticas e internacionais e um canal por meio do qual a informação da região poderia fluir mais eficientemente para os atores internacionais” (Waslin, 2002, p. 97). Além disso, a organização em rede ainda permitia que pequenas ONGs de direitos humanos mantivessem contatos internacionais, o que muito provavelmente não seria possível se elas agissem de maneira independente e, por fim, a formação de uma rede doméstica incrementava também a legitimidade, o peso e a visibilidade das ONGs domésticas mexicanas e de suas demandas com relação aos grupos internacionais que passavam a acompanhar a situação do país (ibidem).

3.3.3 APARECIMENTO E PROLIFERAÇÃO DAS ONGS: CONTRIBUIÇÃO DE FATORES E