Os NASF foram criados em 2008 (Portaria 154/2008) e são equipes multiprofissionais de saúde que oferecem apoio e retaguarda às equipes de Saúde da Família, qualificando o escopo das ações da Estratégia (BRASIL, 2008).
Os NASF devem trabalhar de forma integrada às USF e em relação às ações de Saúde Mental se preconiza que eles atuem na perspectiva: da redução de danos; na melhoria dos cuidados com grupos mais expostos à situações de vulnerabilidade; na
garantia de atenção não manicomial, evitando a medicalização e a institucionalização dos sujeitos; na priorização de ações coletivas; na construção de espaços de reabilitação psicossocial comunitários e na potenciação das redes de apoio e familiares (BRASIL, 2008).
O trabalho do NASF se sustenta no apoio matricial. Denomina-se apoio matricial a metodologia de trabalho que oferece às equipes de saúde suporte técnico- assistencial e pedagógico. O apoio matricial tem por objetivo construir espaços de co- responsabilização de usuários/famílias entre diferentes profissionais, isto é, entre profissionais das Equipes de Referência e profissionais Apoiadores Matriciais. No caso, as equipes de referência são as USF, ou seja, aquelas responsáveis por uma dada população adscrita. O apoiador matricial será então um profissional de formação diferente daquelas que a equipe de referência já apresenta, que justamente por apresentar saberes distintos auxiliará as equipes de referência na condução de casos socializando seus conhecimentos e possibilitando a construção de intervenções inter e transdisciplinares (BRASIL, 2007; CAMPOS; DOMITTI, 2007).
Na prática, o apoio matricial pode ocorrer de 3 formas: (1) em espaços coletivos onde haja discussão de casos de usuários e dificuldades que as equipes de referência enfrentam (numa espécie de supervisão, capacitação); (2) atendimentos compartilhados (quando equipe de referência e apoiador matricial entendem ser importante uma abordagem conjunta do usuário) e (3) a possibilidade de atendimentos individuais com apenas o profissional apoiador matricial (em situações muito específicas do campo do saber do apoiador matricial). Cabe ressaltar que os atendimentos específicos não devem ocorrer de modo fragmentado da equipe de referência, de modo que o apoiador matricial deve colocar a USF a par das intervenções desenvolvidas (BRASIL, 2007; CAMPOS; DOMITTI, 2007)
O apoio matricial pode acontecer tanto em reuniões regulares como ser acionado em situações de urgência na ocorrência de casos bastante críticos. Sua grande contribuição consiste na construção de espaços de compartilhamento de conhecimentos que facilitam a horizontalização das relações e a diluição dos poderes. Partindo desse ponto de vista, todos os profissionais são convidados a participar das reuniões e a discutir os casos, o que pode em muitos momentos gerar práticas inovadoras e o rompimento da departamentalização e a lógica de encaminhamentos na saúde (BRASIL, 2007; CAMPOS; DOMITTI, 2007).
Apesar de toda potência do apoio matricial em garantir a integralidade das ações, há de se superar obstáculos como decisões centralizadas nas figuras de poder; o modelo medicocentrado que ainda opera em muitos serviços de saúde; as resistências de uma subjetividade fechada para a tomada de decisões compartilhadas e a circulação de informações de usuários e famílias que não comprometa à privacidade dos mesmos (BRASIL, 2007; CAMPOS; DOMITTI, 2007).
O apoio matricial se configura como um potente dispositivo para a transformação no modo de se produzir saúde, na medida em que tal arranjo tecnoassistencial permite a ampliação da clínica, a co-responsabilização, a produção de autonomia e o fortalecimento do vínculo com os usuários (PENIDO, 2013).
Desse modo, o NASF se constitui como importante ferramenta para a implementação de ações de saúde mental na Atenção Básica, porém, experiências tem revelado que o matriciamento têm se limitado a discussões de caso e as intervenções e atendimentos compartilhados ainda são incipientes (DIMENSTEIN; LIMA; MACEDO, 2013) o que exige o engajamento das equipes para superação das práticas fragmentadas que muitas vezes reproduzem no território modos asilares de se conceber o cuidado.
1.7.2 As equipes de Consultório de Rua e o trabalho de Redução de Danos
Os Consultórios de Rua são equipes multiprofissionais de Atenção Básica em Saúde que tem por objetivo oferecer assistência à saúde às pessoas que vivem em situação de rua (PSR). Por sua condição, as equipes de Consultório de Rua devem atuar de forma integrada e articulada com outras equipes de saúde (como UBS, USF, CAPS, hospitais gerais), bem como, com equipes intersetoriais (como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, órgãos da Educação, Cultura, Esportes) (BRASIL, 2012a).
As atividades desenvolvidas nos Consultórios de Rua podem ocorrer nas ruas, de modo itinerante, ou ainda nas dependências das UBS ou USF do território. Seu horário de funcionamento deverá ser flexibilizado de acordo com a demanda das PSR e dentre os profissionais que constituirão as equipes necessariamente deverá ter enfermeiro, psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional (BRASIL, 2012a).
Até o final de 2014 o Ministério da Saúde habilitou em todo o território nacional 111 Equipes de Consultórios de Rua, distribuídas em 24 das 27 unidades federativas do
país (BRASIL, 2015b). O trabalho nos Consultórios de Rua obedece aos fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e atuam no cuidado às diferentes necessidades de saúde das pessoas em situação de rua, na busca ativa e no cuidado dos usuários de drogas.
A PSR é marcada pela exclusão, pela violência e repressão, pelo rompimento dos vínculos e referências e pela estigmatização e isolamento que geram um processo de desumanização. Assim, as equipes de Consultório de Rua devem refletir sobre tal realidade para enfrentá-la, oferecendo uma abordagem ampliada de tais sujeitos (TRINO; RODRIGUES; JUNIOR, 2012).
Além de uma equipe multiprofissional é fundamental que os profissionais disponham de estratégias e dispositivos diferenciais para o cuidado, como a compreensão local de cada população de rua, a busca de parcerias para os determinantes sociais do adoecimento, o fortalecimento do acesso, do vínculo e do acolhimento à PSR (TRINO; RODRIGUES; JUNIOR, 2012).
Deste modo as equipes de Consultório de Rua devem ancorar sua atuação no tripé: território, grupo social e singularidades dos sujeitos. No território, as equipes devem considerar em seu diagnóstico aspectos como a forma como a PSF circula no território, sua relação com a comunidade, as condições sanitárias e ambientais, os equipamentos sociais presentes, as condições de violência e vulnerabilidade a que estão expostos. Entende-se por grupo social, o olhar para identificar a que grupo social o indivíduo está ou não vinculado, as relações de gênero, a identificação (ou não) de uso de drogas, as atividades econômicas, bem como, as relações comerciais com a comunidade local. Conceber a PSR de forma integral e singular, reconhecendo sua história de vida, seus vínculos, suas queixas e demandas em saúde, grau de instrução, condições de saúde, uso de drogas, entre outros aspectos (TRINO; RODRIGUES; JUNIOR, 2012).
Diante da especificidade da PSR, a estratégia de Redução de Danos deverá transversalizar todas as ações em saúde propostas pela equipe (TRINO; RODRIGUES, 2012).
Redução de Danos significa reduzir danos sociais e à saúde associados a comportamentos de risco, não implicando necessariamente na eliminação de tais comportamentos. Uma abordagem redutora de danos reconhece o direito do indivíduo em realizar suas escolhas e oferece ao mesmo informações e espaços para reflexão sobre as escolhas (SILVEIRA, 2008).
Assim, a redução de danos implica em um conjunto de ações direcionadas aos sujeitos que não querem ou não conseguem diminuir ou abandonar o uso de drogas. Implica necessariamente em abrir um canal de diálogo com os usuários, estimulando o auto-cuidado e reconhecendo os direitos humanos dos usuários (SILVEIRA, 2008).
Deste modo, as equipes de Consultório de Rua devem operar junto à PSR potencializando o desenvolvimento da autonomia dos usuários, utilizando estratégias intersetoriais, educativas, culturais e trabalhando juntos as PSR temas como uso de álcool, crack e outras drogas considerando conhecimentos da redução de danos (TRINO; RODRIGUES, 2012).