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A inclusão do turismo rural nas Diretrizes, Estratégias e Programas da Política Nacional de Turismo, do Governo Federal, demonstram que o turismo rural vem sendo

adotado como uma das ferramentas impulsionadoras do desenvolvimento de localidades rurais e como uma das atividades estratégicas para a diversificação do produto turístico nacional.

Para que o turismo se desenvolva em um local, a participação do poder público é fundamental, principalmente por meio das políticas e planos de turismo. De acordo com Cruz (2001), a política deve anteceder o plano, sendo ela um conjunto de diretrizes e ações deliberadas pelo Poder Público, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento da atividade turística, em um determinado território.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/08) reestruturou as ações do Ministério do Turismo por meio da descentralização, nos níveis federal, estadual e municipal, preconizando a participação no sistema turístico nacional por intermédio de Conselhos Municipais de Turismo e de roteiros sub-regionais.

Em Minas Gerais, a forma adotada de participação no sistema turístico nacional foi denominada Circuitos Turísticos. Em 28 de outubro de 1999, o Governo do Estado de Minas Gerais cria, pela da Lei 13.341, uma Secretaria, para tratar do Turismo, no Estado, a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, com finalidade de planejar, coordenar, fomentar e fiscalizar o turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do estado.

É competência da SETUR formular e coordenar a Política Estadual de Turismo, bem como seus planos e programas para o setor, inseridos na Política Estadual, incentivando e apoiando os projetos para promoção, divulgação e desenvolvimento do Turismo, em Minas Gerais.

Foi vinculada à nova Secretaria a Empresa Mineira de Turismo – TURMINAS, uma empresa pública, com autonomia para realizar as atividades da SETUR. A sua criação deu início à construção de uma política pública de turismo baseada na descentralização e na regionalização, com a participação ativa da sociedade para a definição das prioridades necessárias para o desenvolvimento do turismo.

Segundo Bolson (2004), por meio da SETUR estabeleceu-se uma metodologia de indução ou estímulo para que comunidades localizadas em determinados espaços geográficos se envolvessem, de modo consciente e ativo, na formação de Circuitos Turísticos.

O eixo principal da política de turismo, para o estado de Minas Gerais, foi a criação dos Circuitos Turísticos, uma forma encontrada, de acordo com Faria; Silva (2003), para resolver a questão da baixa permanência de turistas, além de viabilizar esforços para promover o desenvolvimento do turismo regional, preservar o patrimônio histórico-cultural e

contribuir para uma melhor redistribuição de renda entre os municípios e membros envolvidos no processo.

Em 2001, dois anos antes do surgimento do Plano Nacional de Turismo – 2003/2007, o estado lançou uma política de incentivo à formação de circuitos turísticos regionais. Segundo Gomes, Silva, Santos (2008), essa iniciativa do Governo de Minas Gerais se deu devido à percepção da importância da articulação regional para a expansão do número de produtos turísticos oferecidos e o consequente aumento na taxa de permanência do turista no estado.

Ainda de acordo com os mesmos autores, a partir de 2001, a SETUR, fundamentada em uma política voltada para a regionalização e descentralização das decisões, passou a organizar oficinas participativas, que discutiam a atividade turística e a importância da regionalização, como instrumento de desenvolvimento turístico, com o poder público e a comunidade local, sendo este um primeiro passo para os municípios se organizarem em circuitos.

Para Bolson (2004), o eixo central das oficinas era a organização regional para o desenvolvimento turístico, sendo elas ferramentas de um processo de sensibilização e despertar do poder público e das comunidades locais, para um engajamento com responsabilidade no planejamento e priorização das ações e execução das propostas, por intermédio da discussão da atividade turística. Na área de estudo, essas oficinas foram caracterizadas como ações que puderam estimular os envolvidos a desenvolver o turismo em suas áreas.

Tendo por base as orientações recebidas, nas oficinas, os municípios se dividiam em grupos, de acordo com as afinidades culturais, sociais, econômicas e limitações geográficas, fato este que possibilitou, a posteriori, criar os agrupamentos que dariam origem aos atuais circuitos.

Após a finalização das oficinas, o Governo Estadual visando adotar uma política de turismo, agora voltada para a regionalização turística, promulga, em oito de maio de 2003, o Decreto n. 43.321, que estabelece as normas de funcionamento para o reconhecimento dos circuitos turísticos pela SETUR.

Composto de apenas cinco artigos, o referido Decreto, justifica que a finalidade dos circuitos turísticos é a promoção da política de turismo no âmbito estadual, devendo ser institucionalizados e com personalidade jurídica, registrados em cartório, sendo reconhecidos como tal pela SETUR, por meio de Certificado de Reconhecimento de Circuito Turístico.

Desse modo, os Circuitos Turísticos nada mais são do que o resultado de uma política pública de turismo estadual que, apoiada num planejamento turístico, contou com a participação dos vários segmentos envolvidos com o turismo, optando por sua descentralização e regionalização, seguindo também uma tendência do Governo Federal com o seu PNT, tendo como finalidade o desenvolvimento e a divulgação do enorme potencial turístico que Minas Gerais possui.

Segundo Faria; Silva (2003), esse planejamento turístico é uma opção para

ordenar o crescimento e/ou desenvolvimento de uma localidade, porém o mesmo só será eficiente se na sua implementação integrar todos os envolvidos no processo: Estado, municípios e comunidade. A sua realização deve ser feita em nível local e regional, pois, diferente da indústria, o produto turístico não vai ao consumidor e sim o consumidor vai até o produto, sendo este um conjunto de fatores cuja qualidade depende de fatores externos. Não obstante o planejamento em nível de pólo turístico, como se está tentando organizar a oferta turística em Minas Gerais, se mostra necessário quando da realização da divulgação e do marketing, muitas vezes trabalhado de forma individual e isolado, apresentando resultados pouco satisfatórios (FARIA; SILVA, 2003, p.17).

Para as autoras, o que se verifica é uma necessidade, ainda que primária, de melhor ordenar o território turístico pois, conforme argumentaram posteriormente, no artigo, o turismo mineiro se encontrava num estado de letargia, estando o seu potencial turístico subaproveitado, e esse quadro só se inverteria quando um plano fosse capaz de balizar e orientar as ações governamentais e dos agentes privados; fato este iniciado com Decreto n. 43.321, de 2003. É o que realmente acontece na região de estudo: o turismo vivia numa letargia e agora começa a sinalizar com um avanço da modalidade.

Um fato a se destacar, com a criação dos circuitos turísticos, diz respeito aos processos de descentralização administrativa propostos para os circuitos e também para as parcerias. Para o Estado, a visão paternalista que ele sempre imprimiu prejudicaria todo o processo de implantação dos circuitos, sendo necessário transformar a máquina, eximindo-a de suas funções e também de suas responsabilidades, nesse processo. Para a área de estudo, a criação do circuito representou, num primeiro momento, a oportunidade de implementar, efetivamente, o turismo na região, sem depender diretamente, da burocracia estatal.

processo inovador, não existiam modelos e receitas que poderiam ser copiadas ou adaptadas. Os modelos de organização e gestão se construíram a partir das experiências de cada região. Não houve nenhuma influencia da SETUR para uniformizar ou padronizar o tipo de organização e os métodos de gestão dos Circuitos. Verificou-se posteriormente que a forma jurídica com melhor desempenho foi a de organizações em forma de associações (Bolson, 2004, p.05).

Nesse sentido, os circuitos foram planejados e estruturados para ser administrados não mais pelos governos, mas por um gestor que seria o responsável ou o executor das ações proposta pelos membros e, também, a ponte entre o circuito e a SETUR. Desta forma ela acompanhava, mas não intervinha nas decisões locais - apenas orientava.

Buscando compreender esse procedimento de formação dos circuitos turísticos, esse item tem uma relação direta com o próximo, pois procuramos introduzir, nela, esse processo de formação destacando o CTSM, no qual se insere a nossa área de estudo, como fruto de política pública mineira de turismo, pautada na descentralização do papel estatal para o setor turístico.