No “crossover”

A SEDUC/AM está organizada sob o que orienta a Lei Delegada nº 78 (AMAZONAS, 2011), que definiu o organograma e as competências de todos a órgãos estaduais.

Em relação à educação as atribuições são: de programar, coordenar, supervisionar e executar das atividades de representação política, administrativa e social da Secretaria. Esta lei também atribuiu à SEDUC-AM a competência para atuar diante das Políticas Estaduais de Educação, executar a Educação Básica, assistindo, orientando e acompanhamento as atividades das escolas da rede.

À frente da SEDUC-AM, se encontra o Secretário de Estado da Educação do Amazonas, que conta com o auxílio de um Secretário Executivo e de quatro Secretários Executivos Adjuntos, estes por sua vez assessorados pelos responsáveis dos órgãos e unidades abaixo relacionadas.

Tais indicações apenas trazem a pretensão de localizar na organização estrutural administrativa da SEDUC-AM, as unidades estratégicas para o desenvolvimento de nossa pesquisa, sendo assim a organização está assim disposta:

Figura 3 – Organograma básico da Secretaria de Estado da Educação

Fonte: Próprio autor, Baseado na Lei Delegada 98/11.

A fim de compreender melhor como essa articulação pode se desenvolver, faz-se necessário apresentar de uma forma mais detalhada as ações das unidades responsáveis pela leitura, planejamento e condução dos programas de inserção das tecnologias no processo pedagógico, o que fazemos em seguida.

1.2.1.1 Centro de Formação de Profissional “Padre José Anchieta” (CEPAN)

O Centro de Formação Profissional Pe. José Anchieta (CEPAN) tem suas ações voltadas exclusivamente para a formação dos profissionais da educação da SEDUC-AM (Docentes, Pessoal administrativos, e demais servidores), coordenando os processos de definição, implantação, execução e avaliação das políticas de formação inicial e continuada. As atribuições dessa unidade são encontradas no portal oficial da SEDUC-AM e que, segundo o que está descrito, tem a incumbência de:

Desenvolver a política de formação inicial e continuada a todos os docentes e não docentes que atuam na rede estadual de ensino público do Amazonas na perspectiva de uma atualização permanente, a fim de qualificá-los para o exercício das práticas educativas em suas diferentes dimensões (política, pedagógica e administrativa) e segmentos do ensino da educação básica, pautada

no domínio das competências e habilidades definidas nas diretrizes curriculares para a educação básica. Desta forma, aponta para a efetiva integração da teoria com a prática nos processos do ensino e aprendizagem, dentro de sua abrangência de atuação definida estrategicamente nos níveis de Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio (AMAZONAS, 2015c).

Necessário se torna ressaltar que a formação do profissional não é algo que acontece ao acaso, já que diante da legislação, e garantido o direito à capacitação e ao aperfeiçoamento, o que na esfera pública é mais que um compromisso, torna-se uma obrigatoriedade, como se pode encontrar no artigo 199, inciso I, na alínea g, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, quando diz que:

O Sistema Estadual de Educação, integrado por Órgãos e estabelecimentos de ensino estaduais e municipais e por escolas particulares, observará, além dos princípios e garantias previstos na Constituição da República, os seguintes preceitos de observância obrigatória por todos os integrantes do Sistema implantação de programas de capacitação e aperfeiçoamento do pessoal docente e técnico-administrativo (AMAZONAS, 1989).

Ainda encontramos o parágrafo IV do Art. 2.º da Lei Ordinária nº 3951/2013, que estabeleceu o estatuto do servidor, o seguinte texto:

Fundamentado na valorização profissional e na qualidade de desempenho das atividades educacionais do Estado, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituído por esta Lei objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da SEDUC, devendo ser observados na sua implantação: - a manutenção de uma programação sistemática de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação do servidor (AMAZONAS, 2013).

Diante do que dispõem a legislação amazonense, não há problema em encontrar apoio legal que ampare qualquer programa de formação e capacitação profissional. A importância da capacitação do professor em exercício, com planejamento detalhado e qualidade na sua execução é compromisso que repercute no processo de ensino-aprendizagem e nos resultados do rendimento escolar.

No caso da formação voltada especificamente para a realidade das Tecnologias, podemos encontrar inseridas no CEPAN, o NTE.

O NTE é uma estrutura descentralizada e de nível operacional do ProInfo. Tem a atribuição de apoiar o processo de informatização das escolas, assessorando, acompanhando, monitorando e avaliando as unidades escolares, essencialmente em relação ao uso pedagógico das tecnologias da informação e comunicação.

Tais atribuições são executadas através de uma equipe composta de educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software, que garantam a capacitação de equipes administrativas, para atuarem no apoio ao processo de planejamento e gestão das tecnologias, realizando acompanhamento e assessoramento, além de dar respostas aos problemas técnicos decorrentes do uso dos computadores na escola, como forma de facilitar o processo didático- pedagógico de sua utilização. Dessa forma, podemos dizer que, ao NTE cabe tanto a realização de ações que visem estruturar, quanto garantir a manutenção dos laboratórios e redes de transmissão de dados.

No que diz respeito à formação e capacitação, o NTE, nos últimos dois anos, desenvolveu ações de capacitação para professores, pessoal administrativo e alunos com vistas à utilização das tecnologias, nos quantitativos apresentados na Tabela 1 a seguir.

Tabela 1 - Professores atendidos do NTE nos cursos do biênio 2013/2014

Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados do relatório impresso da Gerencia de Formação do CEPAN

CURSOS Anos

2013 2014

Introdução à Educação Digital 402 215

Oficina Projetor Multimídia 422 -

Programa um computador por aluno – UCA 78 78

Uso do Gcompris como ferramenta Pedagógica - 15

Tutoria em EAD: Ambiente virtual de aprendizagem e-proinfo. - 49

Linux Educacional - 17

Oficina do Projeto Lousa Digital - 385

Oficina do Tablet Educacional - 228

Oficina criando Histórias em Quadrinhos com “Software Hagá

quê...”. - 19

Como se pode perceber na estrutura da SEDUC-AM o NTE/CEPAN, coloca- se como ferramenta importante de implantação das políticas relacionadas à inserção das tecnologias na prática docente.

As ações desenvolvidas específicas devem contribuir para sensibilizar e motivar os professores para que as incorporem em suas rotinas didáticas.

1.2.1.2 O Centro de Mídias

Assim como o CEPAN, o CEMEAM é um órgão de atividade fim da SEDUC- AM, que foi implantado em 2007. É equipado com estúdios de TV, nos quais uma equipe de professores (especialistas, mestres e doutores) ministra as aulas que são transmitidas via satélite e acompanhadas pelas comunidades rurais amazonenses.

As aulas acontecem por meio do sistema Internet Protocol Television (IPTV)11, que pode ser definido como um serviço multimídia que permite a entrega de conteúdos e aplicações tais como TV, vídeo, áudio, texto, gráficos e dados, por meio de redes IP gerenciadas que permitem níveis adequados de qualidade de serviço e de experiência, segurança, interatividade e confiabilidade. Na outra ponta, um professor, que desempenha o papel de mediador e facilitador, coordena as aulas na classe de uma determinada comunidade rural.

Como podemos perceber, a tecnologia é uma importante ferramenta utilizada pelo Governo do Amazonas para encurtar distâncias e levar educação aos lugares longínquos por meio do “Ensino Presencial com Mediação Tecnológica”, e segundo as informações oficiais atende a 40 mil estudantes de mais de três mil (3.000) comunidades do Estado do Amazonas, atendendo ao Ensino Médio e ao Ensino Fundamental.

Certamente, o CEMEAM, pode tornar-se um órgão capaz de auxiliar esse processo de capacitação dos docentes para a utilização as tecnologias, proporcionando um alcance que o NTE não tem de pronto.

11 _{Uma definição de IPTV é encontrada no site da Secretaria de Comunicação da UFJF ao noticiar} palestra que foi ministrada, à Agencia Nacional de Telecomunicações à ANATEL em 10/04/2015 pelo Professor Marcelo Moreno.