4.
INQUÉRITOE
CONÓMICO-A
GRÍCOLA(1934-1936)
UNIVERSIDADE E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Em ofício de 30 de Dezembro de 1931, o reitor da recém-criada Universidade Técnica de Lisboa (UTL), Azevedo Neves, comunicava ao titular da cadeira de Economia Rural do Instituto Superior de Agronomia, Eduardo Lima Basto, que o Conselho Universitário o encarregava de dirigir um inquérito à situação económica da agricultura nacional314.
Instituída um ano antes, por decreto do ministro da Instrução Pública, a UTL passava a reunir as escolas técnicas superiores, com sede em Lisboa315. Para além do ISA, a nova instituição universitária englobaria ainda o Instituto Superior Técnico, a Escola Superior de Medicina Veterinária e o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. A medida legislativa que consagrava a nova universidade dava corpo a um projecto que remontava já a 1913, na ocasião apresentado por um grupo de professores daquele grau de instrução. Em parte traduzia-se assim formalmente a dignidade de que entretanto e progressivamente se haviam revestido as profissões técnicas, cuja formação escolar permanecia à data numa posição institucional indefinida. O processo, porém, não fora isento de conflitos e até mesmo de oposição expressa, precisamente em torno da atribuição do novo estatuto universitário. A criação da UTL à margem da Universidade clássica buscava congraçar consensos a este respeito; mas estavam também em causa concepções acerca da natureza da própria universidade e do ensino superior, quanto ao seu relacionamento com o Estado e às funções que lhe deviam competir – nomeadamente no desenvolvimento da vida económica do país. Em causa estava
314 Cf. E. A. Lima Basto, «Prefácio», em Henrique de Barros, Inquérito à Freguesia de Cuba, vol. I de
Inquérito Económico-Agrícola dirigido pelo Prof. E A. Lima Basto, Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa, 1934, p. V.
315 Decreto 19 081, de 2 de Dezembro de 1930. Relativamente a este assunto procuramos seguir no
essencial a síntese interpretativa do processo proposta por Carlos Manuel Gonçalves, Emergência e
Consolidação dos Economistas em Portugal, Lisboa, Edições Afrontamento, 2006, pp. 131-138. Sobre a mesma medida vd. também Moisés Bensabat Amzalak, Para a História da Universidade Técnica de
também o alargamento das responsabilidades cometidas aos técnicos (a sua «função social»), que os próprios reivindicavam316, no quadro de outras estratégias e conquistas tendentes a exponenciar o respectivo protagonismo317, e que o Estado promoveria, dando corpo por diversas vias a uma «ideologia tecnocrática» marcada pela crença nas competências daqueles para reger e administrar o desenvolvimento económico318 – mas também outros domínios da vida social, como veremos.
O preâmbulo do decreto que a constituía referia-se a ambos os aspectos, sublinhando o posicionamento institucional específico da UTL:
A cultura das mais altas carreiras económicas, como a engenharia, a veterinária, a agronomia e actividade mercantil já atingiu entre nós uma elevação científica não inferior à das chamadas carreiras liberais. Ao lado das Universidades clássicas, centros de alta cultura e de investigação científica, é tempo de se formarem Universidades técnicas, ensinando como se deve desenvolver a vida económica, com todas as exigências materiais da civilização moderna.
No discurso de tomada de posse como reitor, Azevedo Neves confirmava, também ele, a renovada intimidade com a administração central e destacava as incumbências que considerava daí advirem:
316 Cf. Carlos Manuel Gonçalves, Emergência e Consolidação dos Economistas em Portugal, op. cit., pp.
197-199.
317 Cf. id., ibidem, pp. 196-197. Vd. ainda Fernando Rosas, O Estado Novo, op. cit., pp. 90-91.
318 Seguimos a aplicação que neste contexto Maria de Lurdes Rodrigues faz da expressão (Os engenheiros
em Portugal: profissionalização e protagonismo, Oeiras, Celta, 1998). A este respeito vd. João Bernardo,
Labirintos do Fascismo. Na Encruzilhada da Ordem e da Revolta, Porto, Edições Afrontamento, 2003, pp. 319-326: «Foi talvez neste aspecto que o salazarismo melhor antecipou ideias que viriam a ser correntes na segunda metade do século XX, considerando que governar não correspondia a um acto voluntarioso de energia política, mas a uma decisão intelectual tomada por especialistas habilitados. Na nota que dirigiu ao país em 3 de Setembro de 1940, apresentando uma das suas mais importantes remodelações ministeriais, Salazar observou que “a política, como arte humana, existirá e será sempre necessária, enquanto existirem homens; mas o governo parece que será cada vez mais uma função científica ou técnica”» (p. 321). Para Bernardo, semelhante orientação constituirá não só característica central do regime salazarista como virá a ser determinante para a estabilidade e longevidade do Estado Novo (cf. p. 319). Recuperaremos esta ideia mais adiante, quando abordarmos a acção da Junta de Colonização Interna.
À face do decreto criador, a Universidade Técnica de Lisboa é um novo organismo eminentemente nacional, diverso das Universidades clássicas nas suas bases, orientação e espírito, moderno, de índole social, centro de investigação científica e de finalidade prática, foco de propaganda do ensino técnico, órgão destinado a servir o Estado por meio de inquéritos e estudos que o Governo especialmente o encarregue ou que ele entenda dever propor e executar, centro de cooperação mútua dos diversos institutos, elemento destinado a auxiliar as Associações Técnicas no estudo dos vários problemas de fomento nacional319.
Palavras que seriam devidamente correspondidas na prática, nomeadamente pelo lançamento de uma série de inquéritos sobre problemas nacionais de natureza económica de que ficariam cometidas as diversas escolas da UTL, em regime de rotatividade.
Seria essa a delimitação institucional mais imediata daquele que viria a ser o mais importante trabalho de investigação económico-social até então realizado em Portugal, o Inquérito Económico-Agrícola – que seria também o primeiro a ser executado no âmbito daquela série. Na realidade, a sua execução assentaria em questionário composto, ainda no quadro da Divisão de Estudos Económicos da Estação Agrária Central (do Ministério da Agricultura), por Henrique de Barros, que aí assumia funções de adjunto, sob as indicações do respectivo director, Mário de Azevedo Gomes, e por sugestão directa deste320. A este respeito, Lima Basto limitar- se-ia a revê-lo e a acrescentar, de sua iniciativa, «alguns quesitos relativos à situação económica dos trabalhadores rurais e empresários agrícolas»321. Tal como afirmaria mais tarde, contudo, em «Carta-prefácio» anexa ao derradeiro volume da obra, de 1936, a directriz geral que nele orientava o recurso a monografias familiares, na boa tradição da Economia Rural do ISA, mas também e sobretudo na linha de práticas
319 Anuário da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, UTL, 1954, p. 7 (citado por Carlos Manuel
Gonçalves, A Emergência e Consolidação dos Economistas em Portugal, op. cit., p. 132).
320 Cf. Anónimo, «A-propósito de “Alguns aspectos económicos da agricultura em Portugal” do Prof. E.
A. Lima Basto», Agros, Ano XXI, n.º 3, Maio-Agosto de 1938, pp. 90-100.
então vigentes a nível internacional, como veremos, era da sua própria responsabilidade322.
A obra começaria por evocar a crise financeira de 1929, que lhe servia de mote. Apesar da relativa resistência patenteada pela economia portuguesa e de alguns factores atenuantes do seu impacto em Portugal (desde logo o seu relativo fechamento ao exterior), a crise internacional não deixaria de exercer os seus efeitos sobre a economia nacional, nomeadamente por intermédio da interrupção das transferências monetárias oriundas do Brasil (com prejuízo ao nível das remessas dos emigrantes, mas também de rendimentos de capital português aí investido), pela diminuição do fluxo de emigração (decorrente das dificuldades económicas dos países de destino) e pela quebra das cotações das principais exportações de origem colonial. Ao decréscimo das principais exportações tradicionais do país (vinho, conservas e cortiça), mas também das próprias importações, e para além de uma moderada redução da produção industrial (entre outros danos de natureza mais estritamente financeira), a crise afectaria ainda sectores específicos da agricultura destinados à exportação, atingidos pela retracção dos mercados internacionais; e desencadearia uma redução do preço do trigo, sob a pressão do trigo exótico, dos baixos salários e do aumento do desemprego323. O objectivo expresso do inquérito, tal como constava das «Bases» que o orientavam, consistia assim em «analisar comparativamente a estrutura e a posição económico-social actuais da grande e da pequena exploração em agricultura, prestando especial atenção às consequências que para cada uma delas, acarretou a última crise económica»324. Como de certa forma denunciava a formulação desse desígnio, o inquérito tinha no entanto motivações reformistas mais vastas – que teriam tradução inequívoca e directa nas opções metodológicas assumidas e na natureza das suas conclusões.
322 E. A. Lima Basto, «Carta-prefácio», em E. A. Lima Basto, Alguns aspectos económicos da
Agricultura em Portugal, op. cit., p. XI.
323 Cf. Fernando Rosas, O Estado Novo, op. cit., p. 136-144.
324 [E. A. Lima Basto], «Bases para o plano de Inquérito Económico-Agrícola a realizar pela