i. Intervenientes na autoavaliação: órgãos e sistemas deliberativos
Nos anos finais da década de 1980 registra-se a primeira iniciativa de organização de uma sistemática de avaliação do ensino fundamental e médio, em âmbito nacional. Esta sistemática é denominada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), a partir de 1991, de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) toma como um dos indicadores da avaliação o desempenho em provas de uma amostra de alunos do ensino fundamental e médio de todas as Unidades Federadas.
O Relatório Nacional do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (1991, cit.
in Souza & Oliveira, 2003, p. 5), pretende-se, com o estudo de rendimento dos alunos,
(...) detectar, primeiramente, os problemas de ensino-aprendizagem existentes e, em segundo lugar, determinar em que condições (de gestão, de competência docente, de alternativas curriculares) são obtidos melhores resultados e que áreas exigem uma intervenção para melhorar as condições de ensino.
Percebe-se que o objetivo do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) não é intervir na realidade do aluno com relação às dificuldades encontradas no processo educacional quanto aos conteúdos, às metodologias trabalhadas pelos professores, aos problemas sociais enfrentados no dia a dia, na valorização do que o outro produz, no que o outro avalia e se autoavalia a partir dos saberes que são construídos e difundidos na realidade em que se encontram. Muitas vezes, a gestão educacional trata como só existisse na escola a avaliação quantitativa, a valorização dos rankings, o que acaba discriminando aquele que não teve as mesmas oportunidades, aquele que buscou os saberes com várias dificuldades, diante daqueles que “sabem mais” e têm melhores condições financeiras.
Faz-se necessário enfatizar que a avaliação no interior da escola precisa ser uma constante, é essa avaliação que pode identificar a realidade da escola de forma mais acertada. Para isso, a autoavaliação precisa ser fidedigna, planejada, é importante ter a participação de todos os atores envolvidos, ter o acompanhamento em todas as suas etapas. E, caso isso não aconteça os resultados aparecerão de maneira “mascarada”, comprometendo assim a busca da qualidade em todo o processo avaliativo qualitativo.
Segundo Oliveira e Santos (2005), acredita que a avaliação da aprendizagem pode ser considerada positiva quando é empregada com o objetivo de análise de uma prática educativa integradora. Ressalta que a avaliação deveria possibilitar ao estudante a percepção e a superação de suas dificuldades, o que atribuiria ao processo avaliativo a necessária conotação investigativa. O professor, como parte integrante do sistema de avaliação, deveria basear-se em um julgamento dos resultados, comparando o que pretendia alcançar com o que foi realmente alcançado. Com isso, professor e aluno poderiam rever suas metas e se aperfeiçoarem cada vez mais, para que um e outro, caminhassem em direção ao conhecimento desejável.
Nesse sentido, diante das práticas avaliativas de sala de aula frente a gestão escolar na Educação Profissional Técnica de Nível Médio no IFMA/Campus Zé Doca é relevante que o aluno faça a sua autoavaliação com a orientação do professor para que se possa alcançar não só um julgamento de resultados, mas também o caminhar do antes, durante e depois das atividades desenvolvidas na sala de aula, e, a partir do avaliar o todo, ouvir o outro, permitir o outro, valorizar a autoavaliação, o meio social
em que vive, proporcionar oportunidades, é que se pode intervir no que o aluno precisa para prosseguir, avançar.
O autor Fialho (2009, p. 9) cita a avaliação das escolas em Portugal e observa-se que a Lei de Bases do Sistema Educativo - LBSE (Decreto-Lei 43/89) refere-se à “avaliação do sistema” e à “avaliação sistemática da qualidade pedagógica e dos resultados educativos” (artigo 26º). É com o Decreto-Lei 115-A/98 7, que introduziu o Regime de autonomia, administração e gestão das escolas, e a legislação subsequente, que se dá algum destaque e importância à avaliação da escola enquanto instrumento de desenvolvimento organizacional.
Diante do exposto da legislação de Portugal, verifica-se que trabalhar com o aspecto qualitativo perpassa também pela prática de uma autoavaliação no sistema educacional.
No contexto educacional de Portugal a avaliação das escolas ganha com a leitura cruzada destes dois olhares, conforme Azevedo (2005, cit. in Fialho, 2009, p. 19) e diz que, “(...) é no diálogo entre perspectivas internas e externas que as instituições se desenvolvem e melhoram”.
Fialho (2009, p. 19) afirma que, enquanto que a avaliação interna fomenta a utilidade da avaliação – é na escola que está quem melhor conhece o contexto, vive e sente a escola no seu quotidiano; a avaliação externa entendida como suporte e interpelação da autoavaliação, sustenta a validade da avaliação, a credibilidade e o reconhecimento que pode reforçar a segurança dos actores educativos.
De acordo com Fialho (2009, p. 19), sobre a Avaliação Externa das Escolas, o Conselho Nacional de Educação de Portugal (CNEP), faz a seguinte recomendação:
A avaliação interna/autoavaliação tem de assumir uma particular centralidade e a sua articulação com a avaliação externa torna-se essencial. Esta deve colaborar para promover e incentivar as dinâmicas das escolas no sentido de reforçar as suas capacidades de auto-avaliação, enquanto organização, e as aprendizagens de cada um dos grupos da comunidade educativa. Importa apoiar diretamente a auto- avaliação das escolas, nomeadamente, proporcionando formação adequada aos seus responsáveis.
É importante dizer que além dos indicadores, dos rankings, do processo quantitativo, o processo avaliativo qualitativo objeto de estudo dessa pesquisa e utilizado nas práticas avaliativas dos professores do IFMA/Campus Zé Doca, suscita o desejo nos alunos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas disciplinas das Ciências Exatas e Humanas de se reconhecerem, de se autoquestionarem e perceberem como está acontecendo a avaliação do processo qualitativo, que deve ser vista no percorrer da caminhada com diálogo, responsabilidade, participação, autonomia e que o professor deve está atento ao que precisa ser melhorado para daí, tomar como ponto de partida e continuar intervindo nos atores que fazem parte do processo ensino aprendizagem.