União Européia 141 Bandeira UE 142
O Tratado de Paris, assinado em 1951, marca o momento onde foram dados os primeiros passos para a concretização da recém nascida Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). O Tratado visa também minimizar os conflitos internos dentro do continente europeu com o objetivo
141Fonte: http://www.marcelobessa.com.br/mapa_ue.jpg 22/09/2006 07h45min 142Fonte: http://www.prime.min-
economia.pt/PresentationLayer/ResourcesUser/Publicitacao/emblUE.bmp 22/09/2006 07h50min
de evitar uma nova guerra mundial 143, e foi assinado pela França, Itália e
Alemanha Ocidental. Em 1957, em Roma, cidade que dá nome ao novo Tratado, Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, dentro de um cenário de uma Europa arrasada pela Segunda Guerra Mundial e totalmente submissa às duas potências da época, os Estados Unidos da América e a União Soviética. A União Européia é composta de 27 países, sendo que destes 13 adotaram a moeda comum, o Euro.
Neste ano corrente de 2007, a Comunidade Européia comemora seus 50 anos do Tratado de Roma, em nome de uma nova ordem social, de uma reorganização, da criação de um mercado comum entre os países participantes. Em um evento ocorrido no Instituto de Estudos Avançados - IEA, os cônsules da França, dos Países Baixos, do Reino Unido, da Alemanha, da Grécia e da República Tcheca renovaram, em uníssono, os votos de manter a paz no continente europeu. Cada qual discursou sobre temas polêmicos, que ainda estão sendo resolvidos internamente, mas que repercutem em todo o mundo. Os temas abordados pelos cônsules considerados problemas enfrentados pela União Européia serão elencados a seguir devido a sua atual relevância para esse nosso trabalho.
O primeiro cônsul a falar foi o da Alemanha, que relembrou o alto investimento para a integração de países como Portugal ao Mercado Comum Europeu, baseado em um sentimento de responsabilidade de todos os paises-membros, para dar condições econômicas mais compatíveis a toda Comunidade Européia. Declara que ainda tem muitos caminhos a percorrer para sanar os problemas internos e que este processo não tem sido de fácil solução.
O cônsul da França segue na palestra trazendo a questão da imigração e da circulação de pessoas dentro da União Européia conforme amplamente comentado nesse trabalho. Enfatiza a consolidação da PAZ após as assinaturas dos Tratados e da abertura das fronteiras internas para a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os Estados-membros, das
143
Fonte Enciclopédia Portuguesa Wikipedia pelo site na internet no link em 07/07/02007 09:18 http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_Europeia_do_Carv%C3%A3o_e_do_A%C3%A7o
pessoas. Mas, salienta a responsabilidade quanto à imigração ilegal, aonde caberá a cada país, dentro de uma ordem comum, decidir quais as condições básicas que serão utilizadas quanto à questão dos imigrantes, inclusive os conjuntos de regras míninas para a concessão de vistos.
A imigração ilegal tem sido um dos mais difíceis problemas enfrentados pela União Européia. Para tanto, criaram uma Agência de Guarda de Fronteiras para agir principalmente nos países por onde a vazão de imigrantes seja grande, como nas fronteiras externas da União, ou mesmo caso de turistas que acabam ficando como ilegais. Reforça as problemáticas quanto ao tráfico de pessoas e da prostituição. A União Européia garante que está investindo nos países de terceiro mundo na intenção de minimizar a miséria, melhorando lá as condições de trabalho e de vida para os povos mais pobres, numa tentativa de eliminar o problema na origem.
O cônsul da Alemanha, responde uma questão feita por um professor da USP quanto a entrada da Turquia na União Européia, o que para ele tem sido um grande problema a ser enfrentado pelos paises europeus, que, após a entrada recente dos países do Leste Europeu e das dificuldades dessa inserção, acabou por criar mais empecilhos quanto a entrada de outras novas nações.
Prof. Dr. Hervé, após nova pergunta, responde sobre os filhos de imigrantes que nascem em território francês. Diz que estes serão considerados cidadãos franceses, garantia dada pela Constituição. Porém isso acaba por trazer problemas quanto aos pais destes novos cidadãos, pois estes não são cidadãos europeus. Este tema acaba por nos remeter à questão deste trabalho quanto a entrada de brasileiros ilegais, principalmente de mulheres (muitas vezes como prostitutas), que acabam por engravidar de franceses da Guiana Francesa. Estas crianças passam a ter todos os direitos civis, sociais de qualquer cidadão europeu.
A questão dos descendentes de imigrantes europeus, na palavra do cônsul francês, tem sido tratada caso a caso. Usa o exemplo dos brasileiros que entram com o pedido de cidadania menciona o fato de que só no Brasil existem 20 milhões de descendentes italianos.
Segue o debate com a palavra do cônsul da Alemanha que ressalta quanto à insegurança que ainda existe dentro a União Européia para a manutenção do Mercado Comum Europeu, ou seja, a manutenção do Tratado de Maastricht. Isto para que, ressalta, os problemas de cada unidade possam ser resolvidos internamente, sem a intervenção de outros países da UE.
O cônsul dos Países Baixos fala sobre os subsídios dados ao mercado interno europeu, assuntos que tocam diretamente ao mercado externo. Alega que são assuntos específicos de cada país, comercialmente falando, e que visam a proteção de interesses específicos local ou regional.
O Parlamento europeu, na palavra do cônsul alemão, tem como meta conseguir estabelecer regras para a aprovação de uma Constituição que venha a servir para a União Européia como um todo. Mas reforça a dificuldade de encontrar caminhos que abram as condições para definir esta Constituição. São muitas as diferenças existentes entre os diferentes membros. Portanto, agora fica impossível de definir quando será estabelecida a nova Constituição Européia.
O representante da República Tcheca fala a respeito da entrada dos 10 países do leste europeu, depois de três anos de seu ingresso. Nesses três anos, não sendo os fundadores da EU, eles vêm esses fatos como sendo um retorno para a Europa. Esse retorno, foi percebido como sendo muito importante quanto as vantagens econômicas e foi muito discutida internamente pelos membros da República Tcheca. A questão econômica é vital para estes países, principalmente quanto as dificuldades para trabalhar nos primeiros 15 paises da Comunidade, antes do ingresso na EU. Isso não acontece mais atualmente.
Baseados nos temas abordados pelos representantes europeus pudemos reforçar pontos tratados neste trabalho, como o da imigração ilegal, prostituição e tráfico de mulheres (inclusive de meninas). Esses temas são também realidades vividas, atualmente, pelas cidades do Oiapoque como na de Saint-Georges. As conseqüências destes problemas respingam, em escala regional e nacional, diretamente nas questões de saúde pública assim
como nas questões da previdência social de cada uma das nações envolvidas neste trabalho: o Brasil e a França, respectivamente.