5.2 Software Application Development
5.2.3 Networking Protocol
A noção de governabilidade se desenvolveu, na obra de Foucault, em duas diferentes direções: por um lado, em relação ao governo de si e as tecnologias do eu, já que a biopolítica se baseia no governo das normas dentro do seio da própria liberdade; e, por outro, em relação com o liberalismo que examina a razão de ser do governo a partir da própria sociedade. Neste espaço introduziremos em primeiro lu- gar seu trabalho sobre biopolítica para poder estabelecer depois aspectos ligados ao liberalismo e a Razão de Estado.
Foi na última etapa do pensamento de Michel Foucault, quando desenvolveu a noção de biopoder para incluir as tecnologias disciplinares e o que denominou bio- política das populações. Comparativamente Foucault escreveu pouco sobre os con- troles reguladores da biopolítica. Ele assinalava na “A Vontade de Saber” que a po-
pulação é o fundo sobre o qual se pode compreender a importância que tomou o sexo como questão política:
No cerne deste problema econômico e político da população: o sexo; é necessário analisar a taxa de natalidade, a idade do casamento, os nascimentos legítimos e ilegítimos, a precocidade e a freqüência das relações sexuais, a maneira de torna-las fecunda ou estéreis 119.
Assim mesmo, é o problema da população ou do corpo-espécie o que conduz Foucault a conceituar esta nova fase das relações por ele chamadas de “Governabi- lização do Estado”: “a vida dos homens, ou ainda, se vocês preferirem, ela se dirige não ao homem-corpo, [...] ao homem-espécie” 120.
Além do poder disciplinar, para Foucault o poder sobre a vida tomou outra forma: o biopoder. Este não é antitético à disciplina senão que se entrecruza em um feixe de relações intermediárias. Se o pólo disciplinar, primeiro a formar-se segundo Foucault, foi centrado no sujeito como máquina através da anatopolítica do corpo, o segundo pólo, formado mais tarde, até meados do século XVIII, foi centrado no cor- po-espécie: “no corpo traspassado pela mecânica do ser vivo e como suporte dos processos biológicos: a proliferação, os nascimentos e a mortalidade, o nível de sa- úde, a duração da vida, a longevidade, com todas as condições que podem fazê-los variar” 121. Todos estes problemas os tomam a seu cargo, segundo Foucault, uma
série de intervenções e controles reguladores que chamará biopolítica da população. Nas palavras de Foucault: “A velha potência da morte em que simbolizava o poder soberano é agora, cuidadosamente, recoberta pela administração dos corpos e pela gestão calculista da vida” 122. Na vertente do biopoder, são outras as discipli-
nas que produziram em conhecimento e saber necessários para seu desenvolvimen- to e sua manutenção, será a demografia, a estimativa da relação entre recursos e habitantes, os quadros das riquezas e sua circulação, das vidas e sua provável du- ração, a composição social dos interesses, a economia e a estatística. A ideologia como doutrina de aprendizagem, porém também do contrato e a formação regulado- ra do corpo social constituem para Foucault, o discurso abstrato no que se buscou coordenar ambas técnicas de poder para construir sua teoria.
119 FOUCAULT, 2003c, p. 28. 120 FOUCAULT, 2000b, p. 289. 121 FOUCAULT, 2003c, p. 131. 122 Id. Ibid., p. 131.
A Ideologia, portanto, na ótica foucaultiana, se apresenta como dou- trina da aprendizagem, mas também como uma doutrina do contrato e da formação regulada do corpo social que constitui, sem dúvida, o discurso abstrato em que se procura coordenar as duas técnicas de poder para elabora sua teoria geral 123.
O pólo da biopolítica tematizado por Foucault, centrado nas populações, o le- va a olhar instituições mais amplas que as que haviam estudado como as prisões, as escolas, os manicômios. O Estado, o governo do Estado aparecerá como uma das instituições a estudar. Se durante boa parte de sua produção se dedicou em analisar as relações entre experiências como a loucura, a morte, o crime, a sexualidade e diversas tecnologias do poder, em seus últimos anos definiram seu interesse no tra- balho sobre o problema da individualidade, ou melhor, sobre a identidade referida ao problema do “poder individualizador”. Chamará poder centralizado ou centralizador ao poder de Estado como forma política e pastoral ao poder individualizador. É im- portante repetir que Foucault não nos convida/solicita a abandonar a idéia dos efei- tos da dominação levados a cabo por um exercício disciplinar de poder, senão a constatar a existência de um duplo exercício do poder: um poder disciplinar que se aplica sobre os corpos e um poder normativo e regulador que toma conta a popula- ção.
O biopoder é entendido por Foucault como um elemento indispensável no de- senvolvimento do capitalismo, como ele mesmo afirma: “Este bio-poder, sem a me- nor dúvida, foi elemento indispensável ao desenvolvimento do capitalismo” 124. O
capitalismo não podia desenvolver-se senão ao preço da inserção controladora dos corpos no aparelho de produção mediante um ajuste dos fenômenos da população aos processos econômicos. O desenvolvimento dos grandes aparelhos de Estado, como instituições de poder, assegurou, para o autor, a manutenção das relações de produção, dos rudimentos de anatopolítica e biopolítica: “o desenvolvimento dos grandes aparelhos de Estado, como instituições de poder, garantiu a manutenção das relações de produção, os rudimentos de anátomo e de bio-política” 125.
As estratégias do biopoder, como o exame no poder disciplinar, se confor- mam mediante as pesquisas, as estatísticas, os censos, os programas para maximi-
123 Id. Ibid., p. 132.
124 FOUCAULT, 2003c, p. 132. 125 Id. Ibid., p. 132.
zar ou reduzir as taxas de reprodução, para minimizar a enfermidade e promover a saúde. Com todas essas se pretende fazer inteligíveis aquele âmbitos cujas leis o governo liberal tem que conhecer e respeitar. O governo não será, portanto, um go- verno arbitrário, senão que estará embasado no conhecimento operativo daqueles cujo bem-estar está chamado a promover. Assim, o governo é um “poder que tem a tarefa de se encarregar da vida terá necessidade de mecanismos contínuos, regula- dores e corretivos. Já não se trata de pôr a morte em ação no campo da soberania, mas de distribuir os vivos em um domínio de valor e utilidade” 126.
A partir desse momento o governo tem que ser exercido com a ajuda de um conhecimento do que tem que ser governado – a infância, a família, a economia, a comunidade, a oferta e a demanda, a solidariedade social – , em uma situação con- creta e em um momento determinado (taxa de produtividade, taxa de suicídios, etc.) e, é a vez de um conhecimento dos meios através do que pode ser configurado e orientado a produzir objetivos desejáveis ao mesmo tempo que se respeita sua au- tonomia.
Foucault define biopolítica como “a maneira pela qual se tentou, desde o sé- culo XVIII, racionalizar os problemas propostos à prática governamental, pelos fe- nômenos próprios a um conjunto de seres vivos constituídos em população: saúde, higiene, natalidade, raças, etc” 127. E neste sentido considerou estes problemas de-
viam ser analisados dentro do marco de uma racionalidade política dentro do que tem aparecido e se tem feito pior: o liberalismo. Por isso mesmo é que “pareceu-me que não se podia dissociar esses problemas do quadro de racionalidade política no interior do qual surgiram e adquiriram sua acuidade. Ou seja, o ”liberalismo”, já que é em relação a ele que se constituíram como um desafio” 128.
Como se pode ter em conta o fenômeno população, com seus efeitos e pro- blemas específicos, em um sistema preocupado pelo respeito aos sujeitos de direito e pela liberdade de iniciativa dos indivíduos? Em nome de que e segundo que regras se podem administrar? São as perguntas que guiarão seu trabalho em torno à biopo- lítica.