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Por se tratar do Programa mais complexo, foi de imediato estabelecido como prioritário pela Câmara Técnica. Em junho de 2016, iniciaram-se as discussões, quando se identificou que os primeiros desafios seriam: i) definir critérios técnicos para subsidiar a escolha das áreas alvo do programa e ii) definir diretrizes básicas ao modelo operativo para o funcionamento do programa.

A área de 40 mil hectares definida no Acordo representa pouco menos que 0,5% da área total da bacia36_{. Ainda assim, é um quantitativo bem maior do}

que a média registrada em um só projeto pela literatura ou, até o momento,

35 _{No Espirito Santo, o PSA é previsto na Lei Estadual nº 9.864 de 2012; em Minas Gerais, na Lei Estadual}

nº 17.727 de 2008 e no Decreto Estadual nº 45.113 de 2009.

36 _{A bacia possui aproximadamente 86.715 km² de área, dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas}

implantados no país (PAGIOLA; CARRASCOSA VON GLEHN; TAFFARELLO, 2013). Por isso, para abordar o primeiro desafio, a CTFLOR previu a necessidade de estudo para a definição de critérios técnicos à identificação de áreas prioritárias (macrorregiões ou sub bacias) ao Programa, de forma a fundamentar o recorte regional. Decidiu-se, então, pela elaboração de termo de referência (TR) a orientar a elaboração do estudo37 _{para a definição de critérios}

de priorização de áreas para recuperação ambiental na Bacia do Rio Doce, com base em modelagens de riscos, vulnerabilidades e oportunidades.

Tendo em vista o prazo exigido para sua elaboração, identificou-se a necessidade de se definir critérios para eleição de áreas no curto prazo, a orientar o início imediato do programa (primeiros 1-2 anos), sendo eles: i) bacias com mananciais de captação alternativos, ii) índices de vulnerabilidade ambiental e iii) presença de instituições atuantes no tema. Essa proposta foi elaborada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), por meio do Instituto BioAtlântica38 _{(IBIO), com a produção de mapas a partir do}

geoprocessamento desses três fatores.

a) Bacias contendo mananciais de captação alternativa

A partir da relação de municípios/distritos que tiveram suas captações suspensas ou inviabilizadas temporariamente em decorrência do evento (TTAC, 2016) e munidos de ferramentas de geoprocessamento, foram identificados mananciais alternativos mais próximos de cada sede, com vazão suficiente para atender a demanda da população atingida (BRASIL, 201639_{) (Quadro 3).}

O Índice de Captações Alternativas - ICA considera a razão entre número de captações alternativas na UGRH e o total de captações alternativas na bacia do rio Doce (IBIO, 2017). As UGRHs com maior ICA são as dos rios São José (25%), Suaçuí (20%) e Caratinga (20%) (IBIO, 2017).

37 _{A ser desenvolvido pela Fundação RENOVA. O TR foi aprovado na 5ª reunião da CT-FLOR, e validado}

pelo CIF em sua Deliberação CIF nº 27 de 20/09/2016.

38 _{Entidade delegatária, equiparada às funções de Agência de Água (IBIO-AGB Doce).} 39 _{De acordo com a Nota Técnica nº 02001.001309/2016-16 DBFLO/IBAMA de 12/07/2016.}

decorrência de alterações na qualidade da água.

UGRH Sede ou distrito Nº Captações _alternativas Total por _UGRH ICA (%)

UGRH 3 Santo Antônio Belo Oriente 1 2 10 Santana do Paraíso 1 UGRH 4 Suaçuí Aimorés 1 5 20 Galiléia 1 Gov. Valadares 2 Periquito 1 UGRH 5 Caratinga Alpercata 1 4 20 Fernandes Tourinho 1 Tumiritinga 2 UGRH 6 Manhuaçu Itueta 1 2 15 Resplendor 1 UGRH 7

Guandu Baixo Guandu 2 2 10

UGRH 9 São José Colatina 2 5 25 Linhares 2 Marilândia 1 TOTAL 20 20

Fonte: IBIO, 2017 com base em dados da ANA.

Com base em cada novo ponto de captação, foi delimitada a bacia de drenagem, sendo esta definida como área prioritária (Figura 18).

Figura 18 - Uso e Ocupação do Solo nas bacias com mananciais alternativos para captação de água para o abastecimento público

Fonte: Ibio (2016)

b) Vulnerabilidade:

A análise de vulnerabilidade da bacia segue a metodologia definida pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) das Nações Unidas que, por meio de média ponderada, agrega informações sobre (IBIO, 2017):

● Disponibilidade hídrica (índices de seca, precipitação e estresse hídrico superficial);

● Uso e ocupação do solo;

● Áreas de mata nativa e áreas protegidas;

● Degradabilidade do solo (índices de erosão e desertificação);

● Capacidade de adaptação (Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e dados de arrecadação pelo uso da água)

Como resultado, foi gerado o Mapa de Vulnerabilidade da Bacia do rio Doce com os graus de criticidade que auxiliam na definição de áreas prioritárias e de ações integradas para a recuperação da qualidade hídrica e ambiental da bacia (IBIO, 2017) (Figura 19). Mostra áreas de vulnerabilidade na bacia pelo

para compreensão das fragilidades existentes no território.

Figura 19 - Distribuição espacial das áreas vulneráveis na bacia do Rio Doce.

Fonte: IBio (2016).

O mapa aponta uma área de 2,8 mil ha da bacia, sendo 2.1 milhões de hectares em APP, destas aproximadamente 206 mil ha degradados (BRASIL, 2016; IBIO, 2017). Permite localizar as áreas mais vulneráveis, que demandam maior urgência por investimentos, para garantir uma regularidade da vazão durante períodos de estiagem, e por melhorias na qualidade ambiental do solo, no médio e longo prazo (IBIO, 2017).

c) Presença de instituições com ações de recuperação:

O CBH-Doce, Instituto Terra e IBIO realizaram um levantamento das instituições atuantes na restauração florestal da bacia, a fim de otimizar os esforços e evitar sobreposição entre as áreas alvo (BRASIL, 2016). As instituições mais atuantes40 _{foram os CBHs, a Companhia de Saneamento de}

Minas Gerais - COPASA, o programa Reflorestar, o Instituto Terra e o Centro de Tecnologias Alternativas - CTA, nesta ordem.

40 _{As informações foram obtidas junto ao IBIO (AGP-Doce), por meio de dados ainda não publicados,}

A partir da soma de instituições atuantes e da sua geo-espacialização, obteve-_{se mapa com “Número de instituições identificadas e áreas críticas} (prioritárias) nos Mananciais Alternativos para Populações Afetadas” (Figura 20) que ilustra número de instituições identificadas por município (BRASIL, 2016).

Figura 20 - Número de instituições atuantes e áreas críticas (prioritárias) nas sub bacias com Mananciais Alternativos para Populações Afetadas

Fonte: IBio (2016).

As áreas hachuradas foram consideradas prioritárias por apresentar um menor número de instituições atuando em programas de recuperação; maior índice de áreas críticas (vulneráveis) e com mananciais alternativos (BRASIL, 2016). As ações de recuperação no curto prazo deverão priorizar essas áreas, onde devem ser lançados os editais de chamamento público para os interessados em recuperar áreas degradadas, com o uso do PSA.