Del III Lovforslagene
11.3 Menneskerettslige forpliktelser
12.2.5 Nektelse av å utlevere eller sende postsending til eller fra innsatte
Tendo como pano de fundo a redução dos recursos provenientes da cooperação internacional, assunto que será abordado no capítulo 3, as mudanças ocorridas na estrutura político- administrativa brasileira, assunto que será tratado no capítulo 4, e a ineficiência de políticas públicas em diversas áreas, especialmente saúde e educação, organizações do Terceiro Setor têm ampliado seu espaço de atuação e encontrado, nas relações de parceria intra e intersetorial, condições propícias para a realização de sua missão.
Baseada na definição proposta por Brooke (1989), entende-se parceria como uma relação entre organizações, na qual todas as partes mantêm sua liberdade constitucional de ação, mas concordam em colaborar na realização de alguns objetivos comuns, já que a colaboração é vista como vantajosa em relação à ação individual. Para que elas sejam bem sucedidas, segundo Fernandes (1994), deve-se buscar novas fontes de confiança, cultivar valores que justifiquem a colaboração, apesar das diferenças.
Pensar em parceria significa, também, pensar nos possíveis parceiros, de onde eles vêm, seus valores e objetivos. Diante da realidade sócio-econômica, a pretensão de se usar parceria voltada para objetivos sociais e econômicos enfrenta um desafio, o de
ver como, a partir do social, o mercado pode ser reinventado, para que satisfaça às necessidades de bens e serviços da maioria da população, e não de uma minoria. E também como se pode reinventar o Estado enquanto extensão de um contrato social que reflita essa relação, onde as pessoas estejam no centro das preocupações políticas (THOMPSON, 2000, p.47).
Nesse sentido, o processo de desenvolvimento poderia, segundo Kisil (2000), fazer uso de mecanismos de interações e de complementariedade entre os diferentes setores da sociedade,
buscando maior eficiência e eficácia na geração e uso de recursos disponíveis. As referidas relações deveriam se dar horizontal e verticalmente. Horizontalmente, entre organizações atuantes no local e, verticalmente, entre as organizações locais e as de outras esferas, responsáveis pela fixação da política e distribuição dos recursos.
Na relação de parceria, não é necessário que os parceiros tenham valores inteiramente congruentes, contudo as diferenças não podem ser negligenciadas e deverão estar dentro de limites aceitáveis, afirma Austin (2001), pois valores conflitantes poderão atuar como barreiras que, segundo Fischer (2002), certamente influenciarão na configuração e no desempenho dos propósitos.
Embora o tema tenha feito parte da agenda de alguns intelectuais no decorrer da década de 70, a parceria entre organizações do Terceiro Setor e Mercado, somente se concretizou como estratégia capaz de promover o desenvolvimento social há, aproximadamente, uma década (FISCHER, 2002). Assim, apesar de a maximização do lucro, a recuperação do capital investido pelos acionistas e a produção de bens e serviços constituírem os objetivos principais do Segundo Setor, tem-se verificado crescente envolvimento de empresas com a filantropia, via responsabilidade social e ambiental ou cidadania empresarial (TENÓRIO, 1999). Exemplo disso são as inúmeras fundações que estão sendo criadas por empresas como as Fundações Bradesco, Boticário, Roberto Marinho e Odebrecht.
Cabe observar, entretanto, que num contexto marcado pela globalização, competitividade e retração do Estado, o crescente envolvimento de empresas com a responsabilidade social e ambiental tem objetivos que extrapolam a “caridade desinteressada”. Associar a imagem institucional a uma imagem positiva, de boa cidadã, torna-se um diferencial competitivo em várias áreas. Na política de recursos humanos, por exemplo, verifica-se a possibilidade de ampliação da capacidade organizacional em atrair e reter profissionais qualificados e sensíveis às motivações não-econômicas (FALCONER, 1999).
Com relação à política de mercado, além de “superar obstáculos de regulamentação, de aumentar a produtividade de seus empregados e gerar sinergia entre diversas áreas da firma” (RODRIGUES, 1997, p.43), eleva a predisposição de consumidores a relacionarem-se com a empresa. E, como instrumento de pressão política contra governos, apresenta-se como modelo alternativo à atuação social do Estado (FALCONER, 1999). Verifica-se, portanto,
que a responsabilidade social é, em parte, um “investimento que gera benefícios para o doador” (BAILEY, 2000, p.94).
Por meio da pesquisa Alianças Estratégicas Intersetoriais, realizada pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS, entre os anos de 2001 e 2002, verificou-se que algumas organizações do Terceiro Setor, receosas da postura assumida por empresas em relação aos propósitos que farão parte do acordo, têm se tornado mais seletivas quando da escolha de seus parceiros (FISCHER ET AL., 2003).
No que se refere a parcerias com o Estado, por meio de parcerias intersetoriais, as organizações do Terceiro Setor têm ampliado seu espaço de intervenção na realidade brasileira, atuando, de acordo com Ckagnazaroff (2001), em pontos que o Estado não conseguia lidar, a contento, com os problemas enfrentados pelos cidadãos.
Ao privilegiar a ação intra e intersetorial, as organizações passam a se vincular com outras organizações também envolvidas, sob diferentes aspectos, na mesma temática. Um meio de atuar nesse processo tem sido a utilização da noção de rede9 de interligações, na qual as organizações podem se apoiar mutuamente, possibilitando a criação de oportunidades de alavancagem10 e propiciando a criação de novas respostas aos problemas sociais.
A inserção em redes de relações institucionais, nacionais e internacionais propicia o surgimento não só de cooperações esporádicas e pontuais, mas, sobretudo, de alianças e parcerias mais elaboradas e duradouras.
Verifica-se, no Brasil, crescente articulação entre organizações não governamentais locais e internacionais. Mais do que a estrutura, o ponto mais importante nessas redes são os processos de comunicação, visto que a troca de informações e experiências, além de possibilitar a ajuda mútua, fornece subsídios para o processo de tomada de decisões e para a definição de estratégias comuns de ação (SERVA, 1993; FERNANDES, 1994). Por meio de
9 Importada da informática, a palavra “rede” combina a autonomia de cada ponto no sistema com um fluxo
intenso de informações e variadas formas de interação (FERNANDES, 1994).
10 Alavancagem é entendida, segundo Spink (2002, p.147) como "a utilização de oportunidades e recursos para fazer mais do que é possível fazer sozinho".
canais Norte-Sul, circulam, além dos recursos financeiros, idéias, afinidades e modelos de atuação comuns (LANDIM, 2001).
Embora as colaborações possibilitem a ampliação do leque de conhecimentos, fortaleçam projetos já em andamento e maximizem a capacidade de intervenção dos parceiros, não é imune a problemas. Esse aspecto será tratado na próxima seção, sob o enfoque de parcerias realizadas entre o Terceiro Setor, o Estado e as organizações internacionais.