Do we need tax havens?

Por fim, vamos analisar o padrão de distribuição dos locais onde as tropas conduzidas por Rio Negro e Itapetininga seriam invernadas, nos casos em que não estava prevista a venda imediata. É importante ressaltar que as informações presentes na documentação das unidades fiscais não constituem evidências concretas de que as tropas tenham de fato invernado nas localidades indicadas. Dado que os registros são elaborados antes da invernagem, estas informações devem ser interpretadas antes como uma declaração de intenções por parte dos proprietários de tropas. Se as hipóteses levantadas no capítulo 3 acerca da regulação da oferta de animais por parte dos negociantes são verossímeis, é possível imaginar que uma tropa inicialmente destinada à venda imediata seria retida em alguma estação de invernagem em caso de condições de mercado desfavoráveis, assim como uma tropa que se pretendia invernar pode ser remetida para venda se as

condições forem favoráveis. Tudo isto posto, o mais correto parece ser interpretar as informações sobre locais de invernada como uma configuração a ser atingida se dadas condições de mercado que compõem a expectativa dos negociantes se comprovarem verdadeiras na prática. Com esta perspectiva em mente, vamos aos números.

TABELA 5.5

DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS LOCAIS DE INVERNADA DAS TROPAS CONDUZIDAS PELO REGISTRO DO RIO NEGRO

Localidade Nº Tropas % Localidade Nº Animais %

Castro 246 22,59 Castro 48.262 21,63

Lapa 140 12,86 Campos Gerais 29.038 13,01

Ponta Grossa 114 10,47 Ponta Grossa 26.214 11,75

Campos Gerais 109 10,01 Lapa 24.568 11,01

Sorocaba 79 7,25 Faxina 17.264 7,74 Itapetininga 74 6,80 Itapetininga 14.844 6,65 Faxina 74 6,80 Sorocaba 14.564 6,53 Palmeira 50 4,59 Palmeira 13.354 5,98 Curitiba 43 3,95 Feira 6.458 2,89 Feira 26 2,39 Curitiba 5.879 2,63

São José dos Pinhais 12 1,10 Tatuhy 2.004 0,90

Tatuhy 11 1,01 Guarahy 1.861 0,83

Outras 111 10,19 Outras 18.826 8,44

Total 1.089 100,00 Total 223.136 100,00

Região Nº Tropas % Nº Animais % Média p/ tropa

Rio Grande do Sul 1 0,09 508 0,23 508,00 Santa Catarina 3 0,28 384 0,17 128,00 Paraná 753 69,15 155480 69,68 206,48 São Paulo 303 27,82 59888 26,84 197,65 Centro 25 2,30 4367 1,96 174,68 Litoral 1 0,09 99 0,04 99,00 Oeste 27 2,48 4156 1,86 153,93 Sul 249 22,87 51014 22,86 204,88 Vale 1 0,09 252 0,11 252,00 Minas Gerais 1 0,09 84 0,04 84,00 Outras Localidades 2 0,18 334 0,15 167,00 Feira 26 2,39 6458 2,89 248,38 Total 1089 100,00 223136 100,00 204,90

No total, foram registrados 57 locais de invernada na documentação de Rio Negro. Assim como já havia ocorrido com condutores e fiadores, Castro,

Lapa e Ponta Grossa – três localidades da região dos Campos Gerais – ocupam posições de destaque, sendo que a primeira é o principal destino das tropas por larga margem. Além disto, uma parcela relevante das tropas apresentou apenas a indicação genérica “Campos Gerais” como local de invernada, o que reforça a predominância desta região como principal foco das estações de invernagem de tropas.

Algumas localidades paulistas também aparecem na lista dos principais locais de invernada, como Sorocaba, Itapetininga e Faxina. Elas dividem com as paranaenses os primeiros postos, embora em posição de menor destaque. Outro ponto que merece destaque é que a parcela de animais destinada à venda imediata – que aparecem nos registros com a indicação “vai à feira” – também aparece na lista dos principais destinos. Esta constatação é um tanto surpreendente dada a grande distância entre o registro de Rio Negro e a feira de Sorocaba, e também se considerarmos que a passagem por Rio Negro se dá logo após a travessia da estrada da mata, trecho bastante desgastante para as tropas. Em grande medida, não invernar as tropas após a passagem pelo registro significa conduzi-las diretamente do extremo sul para a venda na feira de Sorocaba, uma tarefa nada trivial.

A distribuição regionalizada confirma a predominância da região do Paraná na invernada das tropas, atingindo quase 70% do total sob os dois aspectos. Juntas, as regiões do Paraná e de São Paulo são responsáveis pela invernagem de mais de 97% das tropas e dos animais. A parcela destinada diretamente à venda completa a distribuição, que conta com participações negligenciáveis de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a sub-região sul predomina, porém o centro e o oeste também apresentam contribuições não-negligenciáveis. Por fim, vale destacar o maior tamanho médio das tropas invernadas no Paraná – embora a diferença em relação às tropas invernadas em São Paulo seja substancialmente menor quando consideramos apenas a sub-região sul.

A invernagem das tropas conduzidas pela barreira de Itapetininga apresenta um padrão bastante diverso, conforme podemos constatar por meio da tabela 5.6. Sem dúvida, isto se deve em grande parte à mudança na localização da unidade fiscal. Dentre as 71 localidades registradas, aquelas pertencentes à província do Paraná não mais ocupam posição de destaque, o que é compreensível posto que a barreira de Itapetininga localiza-se já em território paulista.

TABELA 5.6

DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS LOCAIS DE INVERNADA DAS TROPAS CONDUZIDAS PELA BARREIRA DE ITAPETININGA

Localidade Nº Tropas % Localidade Nº Animais %

Feira 1.672 63,53 Feira 522.005 77,12 Sorocaba 213 8,09 Sorocaba 40.195 5,94 Itapetininga 150 5,70 Itapetininga 25.465 3,76 Tatuhy 75 2,85 Tatuhy 10.718 1,58 Piracicaba 57 2,17 Piracicaba 9.102 1,34 Campinas 51 1,94 Mogi-Mirim 8.364 1,24 Mogi-Mirim 50 1,90 Campinas 7.408 1,09

Porto Feliz 30 1,14 Botucatu 3.948 0,58

Campo Largo 25 0,95 Porto Feliz 3.729 0,55

Una 23 0,87 Atibaia 3.721 0,55

Atibaia 21 0,80 Itu 2.958 0,44

Itu 20 0,76 Una 2.672 0,39

Outras 245 9,31 Outras 36.609 5,41

Total 2.632 100,00 Total 676.894 100,00

Região Nº Tropas % Nº Animais % Média p/ tropa

Rio Grande do Sul 9 0,34 1.293 0,19 143,67 Santa Catarina 1 0,04 168 0,02 168,00 Paraná 30 1,14 4.050 0,60 135,00 São Paulo 905 34,38 146.459 21,64 161,83 Centro 136 5,17 19.039 2,81 139,99 Oeste 317 12,04 49.369 7,29 155,74 Sul 412 15,65 70.614 10,43 171,39 Vale 40 1,52 7.437 1,10 185,93 Minas Gerais 7 0,27 1.963 0,29 280,43 Rio de Janeiro 5 0,19 664 0,10 132,80 Outras Localidades 3 0,11 292 0,04 97,33 Feira 1.672 63,53 522.005 77,12 312,20 Total 2.632 100,00 676.894 100,00 257,18

Entretanto, este vácuo não é preenchido majoritariamente pelas localidades paulistas, e sim pelas tropas destinadas diretamente à venda, que contribuem com mais de 60% do total das tropas e quase 80% do total de animais. Em seguida, aparecem várias localidades paulistas, porém com participação bastante inferior em termos relativos, destaque para Sorocaba e Itapetininga. O tamanho médio das tropas conduzidas à feira também é bastante superior ao das demais localidades – 312,2 animais por tropa.

A distribuição regionalizada confirma as observações anteriores, acentuando ainda mais a polarização entre as tropas com destino à feira e aquelas que serão invernadas em São Paulo. As tropas invernadas em terras paulistas correspondem a quase 35% do total, o que pode corroborar a existência de uma zona de invernagem localizada entre a barreira de Itapetininga e a feira de Sorocaba, que funcionaria como um mecanismo regulador da oferta no mercado de animais. Este é o caso especialmente de localidades de destaque como Itapetininga, Sorocaba e Tatuí. Por outro lado, a participação de São Paulo no total de animais conduzidos é menos do que proporcional à sua participação no total das tropas, refletindo no reduzido tamanho médio das tropas invernadas em São Paulo.

Por fim, cabe destacar que a distribuição da participação entre as sub-regiões de São Paulo é muito mais equilibrada em Itapetininga do que era o caso em Rio Negro. A principal parcela ainda cabe à sub-região sul, porém agora seguida de perto pela sub-região oeste. A participação relativa da sub- região central também cresce, embora as tropas invernadas no centro e no oeste da província sejam menores em média do que as tropas do sul. O crescimento da participação da sub-região oeste, em especial, é interessante por apontar para a possível existência de um sistema secundário de distribuição dos animais.