Natural experiments

Ao traduzir a abordagem das capacitações para um quadro empírico especialmente no cálculo da pobreza, é necessária uma avaliação no sentido de lidar com uma série de questões. A mais fundamental é a definição das capacitações básicas e dos níveis de desempenho que deverão ser considerados essenciais. O mesmo ocorre quanto à definição de necessidades humanas básicas (LADERCHI et alli, 2003).

Como já foi ressaltado, embora sugira algumas preocupações fundamentais, Sen não fornece uma lista específica de capacitações e funcionamentos essenciais. Contudo, esta falta de especificação pode ser explicada, como já foi dito, a fim de permitir uma margem de escolha entre as sociedades e garantir a relevância da abordagem entre as diferentes culturas (ALKIRE et alli, 2008).

Na abordagem das necessidades básicas, encontra-se um problema semelhante apesar de Doyal e Gough terem listado necessidades humanas básicas objetivas e universais (saúde física e autonomia). Isto porque argumentam que a satisfação destas necessidades varia entre as sociedades (LADERCHI et alli, 2003).

No que diz respeito à abordagem das capacitações, várias tentativas têm sido feitas na definição de capacitações básicas. Vale ressaltar a contribuição de Nussbaum. Contudo, a autora ainda não delimita pontos de cortes para a definição de privação. Outros autores também têm procurado listar os mínimos indispensáveis, chegando a resultados parecidos41_{. Apesar disso, é importante} enfatizar que segundo Nussbaum (1998), a omissão da maioria dos trabalhos, de algumas importantes capacitações humanas como liberdades e direitos políticos, não ocorre porque são de importância secundária, mas sim porque são difíceis de serem mensuradas.

Algumas listas de capacitações são semelhantes às utilizadas na abordagem das necessidades humanas básicas. Por outro lado, há autores que exploram as diferenças entre estes conceitos multidimensionais. Em se tratando de

capacitações, na prática, tem havido uma forte tendência em medir funcionamentos em vez de capacitações. Usando-se os funcionamentos, a abordagem torna-se praticamente idêntica a das necessidades humanas básicas para a mensuração da pobreza (LADERCHI et alli, 2003).

Enfim, explorando as semelhanças entre a abordagem das capacitações e das necessidades humanas básicas, chega-se a um conceito mais completo de pobreza multidimensional. Diante disso, cabe ressaltar a visão do PNUD sobre o desenvolvimento humano.

Segundo o entendimento do PNUD, a renda é somente um dos componentes do desenvolvimento. Os Relatórios de Desenvolvimento Humano marcam avanços em relação à “medição social do desenvolvimento”, haja vista que não se restringem à variáveis econômicas. Eles priorizam as capacitações humanas e participação na vida social; consideram a satisfação das necessidades básicas como necessária à melhoria da vida das pessoas; e renegam os mínimos sociais como padrão aceitável (PEREIRA, 2006a).

Esta ideia engloba características desta duas grandes abordagens (capacitações e necessidades humanas básicas), pois, conforme Stewart (1995): “The Human Development approach (development in successive Human Development Reports of the UNDP42) shares elements of both BN e C43 approaches” (STEWART, 1995, p. 93). Em adição, Alkire (2007) ressalta que a ideia de desenvolvimento humano surgiu em conjunto com uma ferramenta metodológica denominada Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

2.4.1 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

As definições do PNUD sobre desenvolvimento humano se baseiam nas melhorias de saúde, conhecimentos e aptidões. Outro aspecto do desenvolvimento humano diz respeito às potencialidades dos indivíduos direcionadas à produção, lazer, atividades culturais, sociais, políticas, etc. “No conceito de desenvolvimento humano, é claro que a renda é somente um dos elementos – por mais importante

42 _PNUD. 43 _Capacidades.

que seja – procurados pelos indivíduos” (PNUD, 1995 apud SALAMA e DESTREMAU, 1999, p. 82).

O IDH introduzido em 1990, por meio do primeiro Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano, representa o desenvolvimento de um país através de saúde/expectativa de vida, educação e PIB. Este índice oscila entre 0 e 1, sendo que o valor máximo indica a melhor situação de bem-estar. A fórmula do IDH é a seguinte:

3

S E R

IDH IDH IDH

IDH = + + ,

sendo, S

IDH é o índice de vida saudável;

E

IDH é o índice de acesso à educação e cultura;

R

IDH é o índice de padrão adequado de vida segundo a renda.

Apesar das críticas feitas à consistência deste indicador44_{, segundo} Anand e Sen (1997) contribuiu substancialmente para a mudança na natureza da discussão pública e para o debate sobre o sucesso e falhas no processo de desenvolvimento.

2.4.2 O Indicador de Penúria de Capacidades (IPC) e o Índice de Pobreza Humana (IPH)

Seguindo o processo de avanço desta visão do desenvolvimento, em 1996, foi elaborado pelo PNUD, um indicador de pobreza humana que inicialmente foi chamado de Índice de Penúria de Capacidades (IPC). O objetivo deste índice era analisar a pobreza pelo enfoque de carências, refletindo a porcentagem dos indivíduos que não tinham acesso a um mínimo de potencialidades humanas fundamentais, sob três dimensões: alimentação correta e gozar de boa saúde; partos em condições salubres; taxa de analfabetismo das mulheres.

Em 1997, foi introduzido o Índice de Pobreza Humana (IPH) em substituição ao IPC. Conforme Salama e Destremau (1999), este índice visa à

medição da amplitude do déficit nos campos abrangidos pelo IDH. Desde modo, se baseia nas variáveis: porcentagem de indivíduos sob ameaça de falecer antes dos quarenta anos; número de adultos analfabetos; serviços fornecidos pela economia como um todo. Todavia, o IPH não é substituto do IDH, visto que de acordo com Anand e Sen (1997), um complementa o outro.

Em 1998, o PNUD desenvolveu o IPH-2, adaptado à realidade dos países desenvolvidos. Diante disso, o IPH foi renomeado IPH-1, sendo mais adequado aos países em desenvolvimento. O IPH-2, por sua vez, reflete as três dimensões do IPH- 1 levando em conta as condições econômicas e sociais em tais países. Além disso, incorpora a exclusão social medida em termos da porcentagem de desempregados, em um período de doze meses ou mais (PNUD, 1995 apud SALAMA e DESTREMAU, 1999, p. 95).

O IPH também possui suas deficiências45. Apesar disso, não deixa de ser um indicador mais completo que a simples insuficiência monetária sendo, portanto, muito relevante.

2.4.3 Outras evidências recentes

Ainda que existam avanços quanto à construção de indicadores de pobreza multidimensional, também chamada de “pobreza estrutural”, são mais comuns os trabalhos fundamentados na abordagem unidimensional. Mesmo assim, diante do impulso tomado pela criação dos IPHs, Barros et alli (2003) formularam um indicador escalar de maneira a analisar a natureza, o perfil e a evolução da pobreza multidimensional, denominado Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). Em outro estudo, Silva e Barros (2006) mostraram a praticidade, bem como, a utilidade de índices escalares como o IDF, para a análise da pobreza multidimensional.

Dessa forma, conforme Silva e Barros (2006), entre 1993 e 2003, o grau de pobreza multidimensional das famílias brasileiras declinou em cinco pontos percentuais. O grau de pobreza das famílias nordestinas estava a nove pontos percentuais acima da média brasileira. Todavia, as diferenças não foram da mesma

magnitude nas seis dimensões consideradas no estudo. Segundo os autores, medidas baseadas na insuficiência de renda não diferem muito daquela multidimensional.

Além da formulação do IDF, são encontrados no Brasil outros trabalhos sobre a perspectiva multidimensional da pobreza como: Kageyama e Hoffmann (2006), Comin et alli (2006), Neder (2008a), Bagolin e Ávila (2006), Lopes et alli (2003), entre outros. No entanto, como já foi afirmado, por se tratar um tema recente ainda não existem muitos trabalhos.

Embora não haja uma ampla literatura no país, com base nas abordagens discutidas a pobreza assume ser um fenômeno multidimensional, relacionado não apenas às variáveis econômicas, mas, especialmente a questões culturais e políticas. Portanto, considerações vinculadas estritamente à carência de renda tornam-se insuficientes para se mensurar a pobreza. Privações do tipo: condições habitacionais, inserção no mercado de trabalho, saneamento, entre outras, não podem ser descartadas.

Deste modo, a partir deste ponto, será analisada a pobreza em âmbito multidimensional na região Nordeste do Brasil, considerando estes aspectos de privação entre outros, implícitos na abordagem das capacitações e das necessidades humanas básicas. Diante das contribuições teóricas apresentadas, cabe então, iniciar a análise empírica destas abordagens em busca da formulação de indicadores multidimensionais de pobreza. Através do estudo, objetivam-se contribuições para a região Nordeste do Brasil. Pelas características já apresentadas no primeiro capítulo sobre essa região, e tendo em vista a relevância da multidimensionalidade da pobreza, é útil adotar esse tratamento quanto à análise de indicadores.

CAPÍTULO 3

Mensuração da pobreza e desigualdade multidimensional na Região Nordeste