Verificada a forma de introdução de normas jurídicas no sistema do direito positivo, é importante que voltemos nossa atenção para uma norma jurídica em especial: a norma definidora de tributos.
Nas palavras sempre precisas de PAULO DE BARROS CARVALHO, temos:
As normas jurídicas são juízos hipotéticos, em que se enlaça determinada conseqüência à realização condicional de um fato. E, quanto a essa arquitetura lógica interior, nenhuma diferença há entre regras tributárias, comerciais, civis, penais, administrativas, processuais, constitucionais, etc., porque pertence à própria substância formal do juízo normativo. O princípio que estabelece o elo de ligação entre antecedente e conseqüente das normas jurídicas é o dever ser, em contraponto às leis naturais, onde encontramos o princípio da causalidade. O enunciado da proposição normativa, em símbolos lógicos, é este: se A, então, deve ser B, ao passo que as regras da natureza se exprimem assim: se A, então B. 53
A norma tributária, então, não poderia revestir-se de outra composição, a não ser a de um juízo hipotético condicional. E se assim o é,
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CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17ª ed, São Paulo, Saraiva, 2005, p. 240. Nas palavras do autor, a norma que introduz a regra matriz de incidência de determinado tributo é chamada de norma tributária em sentido estrito, como forma de diferencia-las das demais normas jurídicas, chamadas normas tributárias em sentido amplo. (p. 241).
deverá apresentar um antecedente e um conseqüente, mediante a descrição de uma hipótese e uma conseqüência.
Na hipótese (descritor ou antecedente da norma), temos a descrição de um fato de possível ocorrência54. Já no conseqüente, a prescrição de uma relação jurídica55.
Tal processo é assim definido por PAULO DE BARROS CARVALHO56:
A norma tributária em sentido estrito, reiteramos, é a que define a incidência fiscal. Sua construção é obra do cientista do Direito e se apresenta, de final, com a compostura própria dos juízos hipotético-condicionais. Haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a que se conjuga um mandamento, uma conseqüência ou estatuição. A forma associativa é a cópula deôntica, o dever-ser que caracteriza a imputação jurídico-normativa. Assim, para obter-se o vulto abstrato da regra-matriz é
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Paulo de Barros Carvalho (Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência, 2ª Edição, São Paulo, Editora Saraiva, 1999, p. 105) define fato jurídico tributário como um “enunciado protocolar; denotativo, posto na posição sintática de antecedente de uma norma individual e concreta, emitido, portanto, com função prescritiva, num determinado ponto do processo de positivação do direito”. Sobre o tema, salienta Souto Maior Borges: “Fato jurídico, portanto, e por definição não é o fato bruto, ou seja, o fato encarado na sua faticidade, mas o fato considerado sob incidência da norma tributária”. O autor não trabalha com as categorias “fato e evento”; entretanto, sustenta com muita propriedade que devido à norma geral e abstrata tributária possuir uma “previsão normativa ‘hipotética’, e não ‘realizada’, dir-se-á que o fato jurídico nela contido é ‘tributável’ e não, por exemplo, ‘tributário’ ou ‘tributado’”. (Lançamento tributário. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1999, p. 138).
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Paulo de Barros Carvalho considera a relação jurídica tributária também como um fato (enunciado factual): “Quando se diz que, ocorrido o fato, nasce a relação jurídica, estamos lidando com o acontecimento de dois fatos: do fato-causa (fato jurídico) e do fato-efeito (relação jurídica)”. (Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência, 2ª Edição, São Paulo, Editora Saraiva, 1999, p. 129). Souto Maior Borges em posição análoga assevera: “A relação tributária não é uma relação de vida (econômica, financeira, ou política) extrinsecamente regulada por normas jurídicas, “como se fosse um conteúdo vestido pela forma jurídica”, mas é a própria forma o que equivale a dizer: consiste, a relação jurídica tributária, numa relação que somente é estruturada por normas jurídicas. Por mais paradoxal que pareça, sem um ordenamento jurídico não existe tributo, nem relação tributária, como realidades per se”. (Lançamento tributário. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1999, p. 54).
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CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17ª ed, São Paulo, Editora Saraiva, 2005, p. 238.
mister isolar as proposições em si, como formas de estrutura sintática; suspender o vector semântico da norma para as situações objetivas (tecidas por fatos e por comportamentos do mundo); ao mesmo tempo em que se desconsidera os atos psicológicos de querer e de pensar a norma. Dentro desse arcabouço, a hipótese trará a previsão de um fato (se alguém industrializar produtos), enquanto a conseqüência prescreverá a relação jurídica (obrigação tributária) que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto (aquele alguém deverá pagar à Fazenda Nacional 10% do valor do produto industrializado). A hipótese alude a um fato e a conseqüência prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar, razão pela qual se fala em descritor e prescritor, o primeiro para designar o antecedente normativo e o segundo para indicar seu conseqüente.
E, para a delimitação da hipótese e do conseqüente, deverão ser identificados os componentes a eles inerentes, essenciais à lapidação das características do tributo que está em construção.
De maneira sucinta, ROBSON MAIA LINS, descreve os aspectos do antecedente da regra matriz de incidência tributária, da seguinte forma:
A RMIT tem na composição do seu antecedente os seguintes critérios: (i) material, (ii) espacial, e (iii) temporal. O critério material consiste no cerne do fato jurídico tributário, sendo composto sempre de um verbo e um complemento. Os critérios espacial e temporal interligam, respectivamente, o lugar e o tempo nos quais o fato jurídico tributário pode ocorrer. 57
57
LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária – Decadência e prescrição, São Paulo, Editora Quartier Latin, 2005, p. 87.
Descrevendo o conseqüente da norma, continua o autor:
Aqui temos os critérios subjetivo e quantitativo da RMIT. Aquele aponta para os sujeitos ativo e passivo da relação jurídica tributária: este, para os critérios de apuração do quantum pertinente ao tributo. São seus componentes a alíquota e a base de cálculo. 58
Utilizando da força da representação gráfica, PAULO DE BARROS CARVALHO explicita a regra matriz de incidência tributária da seguinte forma:
Ht = Cm (v.c) . Ce . Ct Njt DSn DSm
Cst = Cp (Sa.Sp) . Cq (bc.al)
Onde:
Njt = norma jurídica tributária – regra-matriz de incidência
Ht = hipótese tributária, antecedente, suposto normativo, proposição hipótese ou descritor
= = equivalência
Cm = critério material da hipótese – núcleo da descrição fáctica v = verbo – sempre pessoal e de predicação incompleta . = conectivo lógico conjuntor
c = complemento do verbo
Ce = critério espacial da hipótese – condicionante de lugar
58
LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária – Decadência e prescrição, São Paulo, Editora Quartier Latin, 2005, p. 87.
Ct = critério temporal da hipótese – condicionante de tempo
Cst = conseqüência tributária, conseqüente, proposição conseqüente, prescritor normativo
Cp = critério pessoal do conseqüente, onde estão os sujeitos da relação jurídica obrigacional
Sa = sujeito ativo da obrigação tributária, devedor
Cq = critério quantitativo da obrigação tributária – indicador da fórmula de determinação do objeto da prestação
bc = base de cálculo – grandeza mensuradora de aspectos da materialidade do fato jurídico tributário
al = alíquota – fator que se conjuga à base de cálculo para a determinação do valor da dívida pecuniária
DSn = dever-ser neutro – conectivo deôntico interproposicional. É representado por um vetor → significa que, ocorrida a hipótese, deve-ser a conseqüência
DSm = dever-ser modalizado – operador deôntico intraproposicional. É representado por dois vetores sobrepostos, com a mesma direção, porém em sentidos contrários. Significa a obrigação do sujeito devedor de cumprir a prestação e, ao mesmo tempo, o direito subjetivo de que é titular o sujeito pretensor ↔. “59
Formada, está, portanto, a regra matriz de incidência tributária.
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Paulo de Barros Carvalho, Curso de direito tributário, 17ª edição, São Paulo, Saraiva, 2005, p. 341.