Narrow band 915 MHz

A dimensão que se apresenta a seguir é intitulada de atitudes e perceções, a qual contém concretamente três indicadores que fazem parte da estrutura do modelo de análise, a saber: “atitude face à VD”; “atitudes face ao processo-crime” e “eficácia das políticas”.

Relativamente ao indicador da “atitude face à VD” e das “atitudes face ao processo- crime”, na conceção das vítimas e de uma forma geral, a sua posição relativamente à criminalização da VD é considerada benéfica, sendo uma forma de terem conseguido uma rutura relacional e um afastamento efetivo dos agressores, tal como podemos verificar no relato da V2”é uma maneira de os afastar e de não baterem nas mulheres”, onde esta vítima tenta fundamentar com o processo VD o principal motivo para os agressores se afastarem destas e não praticarem mais atos de violência.

Quanto aos agressores, apesar de manifestarem uma desculpabilização face aos comportamentos de violência, apresentam ao mesmo tempo uma postura por vezes de rejeição sobre os principais motivos para se encontram nesta situação, principalmente quando o A3 refere: “Sinto-me revoltado comigo e injustiçado. Estou inocente; Previne e ajuda a provar

93

que não fiz nada”. É possível verificar que para os agressores com esta posição de negação, a

VD aconteceu imputando as responsabilidades aos outros, quer sejam a própria vítima ou familiares. Referem ainda questões mais específicas do foro íntimo do casal e do relacionamento familiar, acusando as vítimas de não cumprirem certas tarefas domésticas ou similares, como se pode demonstrar na descrição do A5: “Não se importava com a casa e

comigo. Só queria dinheiro, não fazia nada em casa”. Esta questão monetária, analisada

segundo a perspetiva da teoria geral dos sistemas, poderá explicar o motivo para que tenham existido conflitos neste casal, sendo fonte de tensão (Morgan in (Dias, 2010: 194)).

Ainda em relação à questão dos recursos, mais propriamente ao que ao dinheiro diz respeito, para a teoria dos recursos, no interior dos casais sempre que se verifica um défice de rendimentos por parte do homem, estes tendem a usar com mais frequência a força física (Dias, 2010).

Contrariamente à perspetiva da teoria dos recursos, as feministas criticam claramente estes pressupostos, considerando os mesmos uma falácia interpretativa e justificativa da assimetria de poderes entre homens e mulheres (Ibidem, 2010)

Dos resultados obtidos da análise dos processos e daquilo que foi possível observar, quanto aos intervenientes do P1, e de acordo com o que nos diz a teoria produzida por (Marconi e Lakatos, 2011) tendo esta técnica como principal objetivo o acumular de informações na proximidade que existe entre quem observa e quem é observado, permitiu verificar que mantêm postura adequada com o serviço e uma boa relação interpessoal com os técnicos e técnicas, acatando as orientações inerentes ao processo, não se registando ocorrências relativamente a aproximações.

Verificou-se que os agressores do P2 e P3 têm cooperado com a decisão judicial e foram recetivos em relação à VE. Porém o agressor do P3 demonstra claramente uma dificuldade de interiorização da sua conduta criminal, situação que é percetível nas visitas e após o mesmo demonstrar reiteradamente o não reconhecimento dos seus atos.

Os agressores e vítimas do P7, P10, P13, P16 tendem a acatar esta medida. Por outro lado, o agressor do P4 e do P14 demonstraram resistência no momento da instalação dos equipamentos considerando a medida excessiva.

O caso em que a insatisfação é maior é demonstrada pelo agressor do P21, em que este apresenta grande revolta perante esta situação com comportamentos provocatórios e intimidatórios para com as funcionárias do lar de terceira idade onde está institucionalizado, situação que pode ser observada pelo técnico, não só no momento da instalação do equipamento como em outras deslocações de rotina efetuadas ao local.

94

Por outro lado, e numa posição contrária, no P12 foi possível averiguar uma postura de auto culpabilização relativamente à sua situação, contrariando posições típicas como as do agressor do P24, que recusa a acusação e culpabilizando e imputando as falhas inteiramente à vítima

O último indicador desta dimensão e da variável da violência doméstica sugere a discussão dos dados obtidos em torno da “eficácia das políticas públicas”. Uma vez que na análise dos processos não foi possível obter informação relevante em relação a este indicador, a informação recolhida resulta apenas do questionamento direto dos três grupos de intervenientes.

Dos discursos dos técnicos e técnicas conclui-se que na globalidade consideram que as políticas existentes no combate à VD não são ainda suficientes para a resolução do problema ou mesmo a sua atenuação. Alguns técnicos e algumas técnicas argumentam que deveriam existir outras políticas que englobassem intervenções mais abrangentes, como se verifica na explicação do T3: “ (…) existe a necessidade de grupos multidisciplinares para agressores e

vítimas (…) ” ou do T7 que diz apenas“ Ainda são insuficientes”. O reforço de instituições ou

locais onde se possa intervir tecnicamente com as vítimas e agressores, não só na fase anterior ao acompanhamento com VE como durante e, essencialmente depois, tendo em vista a dissuasão dos comportamentos violentos, é uma das sugestões apresentadas.

Quanto aos agressores, conclui-se que a maioria (7 em 10) consideram que as políticas públicas são na generalidade positivas e adequadas. Dos que não consideram adequadas o A19 refere que ” é excessivo”, possivelmente por considerar-se injustiçado com a sua situação processual e efetuar uma extrapolação na avaliação dos casos em geral. Os outros dois casos não podemos considerar que sejam críticos das políticas, a sua resposta relaciona-se com um perfil de ausência de pensamento crítico e reflexivo “Não entendo nada disso; Não sei muito

disso”A4.

As vítimas por sua vez mencionam o caráter positivo das políticas e que se adequam às especificidades dos casos de VD, particularmente nos discursos exemplificativos da V2, V3: “Sim, são boas”; “Acho que são boas”. No caso da V4, para além de considerar igualmente as politicas positivas, exemplifica ainda referindo o apoio que tem vindo a receber da instituição APAV estar a ser importante. Por outro lado, a V9, considera que não são eficazes e que não está de acordo, pois no seu caso considera que a medida ou política mais adequada seria a prisão efetiva do agressor.

95