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A necessidade de promover estratégias que incentivem e estimulem para a mudança em direcção à sociedade da informação, que até actuem de modo pró-activo e que permitam, de algum modo, ultrapassar os obstáculos já descritos, está na origem da criação destas iniciativas mobilizadoras.

O Plano de Acção eEurope 2002 enfatiza que “a obtenção do pleno emprego exige uma transformação radical da economia e das qualificações que corresponda às oportunidades da nova economia” (Comissão Europeia, 2000c: 14), destacando que o primeiro desafio a ser vencido é o ensino e a formação, uma vez que é através destes que haverá o desenvolvimento das qualificações que capacitam para operar na sociedade da informação, devido à

“[…] consciência cada vez maior de que a aplicação das tecnologias digitais se tornou um factor fundamental para o crescimento e o emprego. Há cada vez mais provas de que está a surgir uma ‘nova economia’, a e-economia, principalmente orientada pela Internet. A reacção europeia a estes desafios e oportunidades tem sido bastante lenta, em parte porque a lógica da economia industrial tradicional continua a ser forte, na Europa” (Comissão Europeia, 2000c: 3).

A iniciativa eLearning foi lançada no sentido de conjugar as diferentes acções da iniciativa eEuropa para a educação e formação. Pretendia-se propor aos governos

europeus um plano de acção, coordenação e aferição das iniciativas nacionais no sentido de “mobilizar as comunidades educativas e culturais bem como os agentes económicos e sociais europeus a fim de acelerar a evolução dos sistemas de educação e de formação e bem assim a transição da Europa para a sociedade do conhecimento” (Comissão Europeia, 2000d: 3).

No relatório “Pensar o Futuro da Educação – promover a inovação através das novas tecnologias” há a percepção de são necessários processos mobilizadores a propósito dos sistemas educativos porque, diz-se, “contrariamente à rapidez das múltiplas inovações tecnológicas, bem como do fenómeno de obsolescência correlacionado, os ritmos da mudança no sector educativo primam pela morosidade” (Comissão Europeia, 2000a: 5).

A iniciativa eLearning foi concebida de modo a articular de forma coerente e

eficaz a educação e a formação com as directrizes sobre o emprego. Além de ser

associada a aquisição de competências em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) à melhoria das aptidões básicas (ler, escrever e contar), também a introdução das TIC nos sistemas educativos, diz-se, obriga à reorganização profunda das estruturas de aprendizagem e das abordagens pedagógicas. Mais ainda, obriga à dotação dos estabelecimentos de ensino quer de equipamento e de professores com competências em TIC, quer a criação de redes e de recursos multimédia. O pressuposto é que a iniciativa

eLearning conduza a uma potencial melhoria da economia ao permitir o reforço das

intensificação da formação a todos os níveis e, também ela, assume como prioritária a aquisição de uma cultura digital por todos, em particular pelos jovens.

Integradas na iniciativa eLearning, as estratégias de mobilização assinaladas são: a criação de portais europeus no âmbito das comunidades educativas; a criação de um grupo de reflexão e de mecanismos de observação que forneçam cenários prospectivos, sínteses e conclusões resultantes do trabalho desenvolvido no terreno e por grupos experimentais; a criação de uma rede de formadores de formadores peritos na utilização educativa das tecnologias; a criação de um sítio eLearning na Internet.

No documento, “eLearning – pensar o futuro da educação”, que lança a iniciativa, são mencionadas as formas de mobilização desenhadas pela Comissão:

i) quer através dos fundos estruturais destinados a financiar a aquisição de equipamento, a formação de docentes e de formadores e a criação de centros locais de formação acessíveis a todos);

ii) quer através dos programas comunitários específicos como o Programa Sócrates, no qual se incluem os programa Comenius, Erasmus, Minerva, Língua, Grundtvig e o Juventude 2000, o Programa Leonardo da Vinci e o Programa Cultura 2000, que apoiam a criação de conteúdos, a constituição de redes e a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores, bem como mobilidades virtuais que completem a mobilidade física;

iii) quer de programas de investigação no domínio tecnológico como o Information Tecnologies Society (ITS);

iv) quer no domínio da investigação sócio-económica (TSER – Targeted sócio- economic Research), programas de cooperação internacional com vertente educativa e de formação;

v) quer no estímulo à indústria e conteúdos através de linhas de financiamento próprias;

vi) quer, ainda, no reconhecimento das qualificações, aprendizagem das línguas, e educação para a comunicação e para os media (cf. Comissão Europeia, 2000d: 11-12).

No entanto, os discursos têm alguma tendência para enfatizar a inovação em educação apenas através das tecnologias de informação e comunicação. No texto “eLearning – Pensar o futuro da educação” o pendor tecno-determinista é por demais visível, senão vejamos a seguinte afirmação:

“Colocar o potencial da inovação das novas tecnologias ao serviço das exigências e da qualidade da formação ao longo da vida, da evolução das práticas pedagógicas, representa um desafio de primeira importância. Pode ser criada uma nova envolvente da aprendizagem ao favorecer a autonomia, a flexibilidade, a eliminação das barreiras entre as disciplinas, o estabelecimento de relações entre centros de cultura e de saber e ao facilitar o acesso de todos os cidadãos aos recursos da sociedade do conhecimento” (Comissão Europeia, 2000d: 4, negrito no original).

Estas afirmações convergem com o conteúdo de um documento produzido pela OCDE4, no qual o efeito da introdução das TIC é explanado de seguinte modo:

“As escolas precisam de se tornar organizações aprendentes baseadas nas TIC, com todos os seus membros focalizados na perseguição de competências e aprendizagens elevadas. As estruturas enraizadas e os valores das escolas muitas vezes oferecem resistência a esta mudança radical, mas as TIC podem ser um ‘Cavalo de Tróia’ – os meios através dos quais a mudança é concretizada e sendo a forma como é ultrapassada a resistência” (OCDE, 2001: 92).

Além de se considerar os sistemas educativos pouco permeáveis à mudança e à inovação, as novas tecnologias são entendidas como o veículo capaz de estimular essa mesma inovação no sentido pretendido e, assim, promover e treinar as competências dos

4

Cf. OCDE (2001). Schooling for Tomorrow. Learning to Change: ICT in Schools. Education

cidadãos para a sociedade da informação. A argumentação tecno-determinista ignora a questão da apropriação social da tecnologia no que respeita à formação e defende que se deve incidir no desenvolvimento de competências para a utilização das novas tecnologias. Assim sendo, o propósito da iniciativa eLearning “reproduz os objectivos de Lisboa no carácter pedagógico das competências exigidas e nos aspectos ligados ao desenvolvimento e utilização das novas tecnologias na aprendizagem” porque, diz-se, tal como tem vindo a acontecer na organização do trabalho, também na educação “a tecnologia vai ter um impacto sobre a organização e os métodos, a estrutura e os conteúdos dos programas de educação e de formação e vai desenhar uma nova envolvente de aprendizagem” (Comissão Europeia, 2000d: 8). De novo, afirmamos que esta aparente linearidade processual deve ser interrogada, pois, não parece evidente que as tecnologias de informação e comunicação actuem como “um ‘Cavalo de Tróia’ de per

si.

À educação mais não restará, parece, do que adaptar-se às novas solicitações, pois considera-se que determina o progresso económico e social e a igualdade de oportunidades. Porém, ignora-se o facto de nem todos os indivíduos usufruírem de igual forma dos bens proporcionados pelo sistema educativo, tal como o demonstra a investigação na área. Não obstante, continua-se a apostar na linearidade do processo, para o qual parece ser suficiente o envolvimento dos professores e da gestão das escolas.

Este ímpeto mobilizador urgente dos cidadãos e dos sistemas educativos em direcção à sociedade da informação, passados dois anos após a realização da cimeira de

Lisboa e do lançamento destas iniciativas, parece ter esmorecido e, no nosso entender, há uma alteração do enfoque. Vejamos o que se diz no documento que relança a

eEurope, desta vez até 2005:

“O objectivo do presente plano de acção consiste em proporcionar um ambiente favorável ao investimento privado e à criação de emprego, impulsionar a produtividade, modernizar os serviços públicos e oferecer a todos a oportunidade de participarem na sociedade mundial da informação. Assim, o eEurope 2005 visa

estimular serviços, aplicações e conteúdos seguros assentes numa infra- estrutura de banda larga amplamente disponível” (Comissão Europeia, 2002a:

3, negrito no original).

Isto significa, no nosso entender, que a tónica passa a ser colocada do lado da oferta de conteúdos e serviços que requerem cada vez mais formas rápidas e potentes de troca de dados, e daí a necessidade da infra-estrutura assente em banda larga. Se na primeira versão da iniciativa um dos obstáculos identificados foi o custo elevado da Internet, esse obstáculo é escamoteado no texto que actualiza a iniciativa em 2002. Na nova versão, o eEurope 2005 tem como meta fundamental estimular a produção de conteúdos e de serviços disponíveis na Internet. Porém, este aumento quantitativo obriga a um esforço adicional.

As questões da banda larga e do egoverno, ou governo on line, parecem passar a assumir particular destaque e podem ser vistas à luz do argumento que privilegia as indústrias produtoras de conteúdos cada vez mais sofisticados emais caros do ponto de vista da produção e da edição, cujos custos só podem ser suportados pelos governos nacionais e pelas administrações públicas.

Assim, parece-nos que a partir de 2002, os obstáculos identificados anteriormente são relegados para segundo plano, nomeadamente a questão da inclusão, do número baixo de utilizadores e das assimetrias regionais, das relativas ao género e ao nível de rendimento, uma vez que o objectivo central da iniciativa eEurope de 2002 deixa de articular estas dimensões e passa a valorizar a componente económica e o lado da oferta:

“Para criar uma economia do conhecimento, o eEurope 2002 centrou-se no alargamento da conectividade com a Internet na Europa. Para gerar crescimento, é necessário converter a conectividade em actividades económicas. Este é o ponto central do eEurope 2005: estimular serviços, aplicações e conteúdos que criem novos mercados e reduzam os custos, conduzindo ao aumento da produtividade em toda a economia. O desenvolvimento de conteúdos, serviços e aplicações, bem como a implantação da infra-estrutura subjacente, compete essencialmente ao mercado” (Comissão Europeia, 2002a: 7).

Este é pois o argumento que privilegia as indústrias europeias produtoras de conteúdos que passam a fornecer aos diferentes governos os meios para a administração

on line. Por outro lado, de 2000 até à actualidade, a evolução no domínio das novas

tecnologias e na transmissão de dados tem vindo a tornar obsoletas as redes criadas, que têm sido apoiadas nas linhas analógicas e na RDIS – Rede Digital com Integração de Serviços (no caso específico das escolas portuguesas). Ora, quer os conteúdos, quer os serviços disponíveis na web (a concorrer entre si no mercado e cada vez mais versáteis e apelativos), obrigam a novas redes de grandes débitos e daí a necessidade da banda

larga, que permite uma maior velocidade na troca dos dados. Esta percepção tem vindo

a ser referida no sentido de contextualizar a necessidade de dotar todos os serviços de acesso em banda larga, se bem que no documento do eEurope 2005 a questão da utilização por parte das escolas seja referida pouco frequentemente e de modo indirecto.

No nosso entender, este novo ímpeto mobilizador é mais do que nunca inscrito na economia de mercado, isto é, só se entende como é que a banda larga irá aumentar a produtividade e o emprego dentro desta lógica: são induzidas novas necessidades de consumo, aumentando a oferta cada vez mais especializada e sofisticada.

As iniciativas eEurope e eLearning emergem do Conselho Extraordinário de Lisboa e são os instrumentos mobilizadores para alcançar o novo objectivo – tornar a Europa numa economia baseada no conhecimento. Numerosos são os documentos que neste sentido procuram a concertação entre as estratégias europeias de emprego, a educação e a formação e a sociedade da informação.

4. Aprendizagem ao longo da vida, empregabilidade e sociedade da