Nærmere om begrepene tillatelse og lovlig etablert bruk

5.3.2.1 Readequando a situação anterior de sua construção

A alternativa mais “agradável”, do ponto de vista da autora, à toda a envolvente seria a retirada da estrutura e readequação do baixio, com a retirada das rampas e pilares, permanecendo então 4 faixas de rodagem para automóveis pessoais e 2 faixas exclusivas para transporte público em ambos os sentidos. Consiste também na reforma das áreas para pedestres e espaços públicos como a praça Marechal Deodoro, assim como readequação da grade de vias da envolvente.

A estrutura causou uma grande desvalorização dos imóveis da envolvente. Com a retirada do Elevado é removida a barreira física e visual que causa tanta segregação e degradação da envolvente, tirando assim grande parte da poluição sonora (que se localiza à cota alta), mas que ainda se encontrará presente ao nível terrestre, e eliminando grande parte da emissão de partículas e gases, que se encontravam aprisionados abaixo do Elevado, com a via terrestre em funcionamento 24 horas por dia (Lamas, J., 2017). A eliminação do Elevado também acabaria com o desconforto causado pela proximidade e facilidade de acesso da estrutura aos apartamentos nos segundos e terceiros andares.

Esta proposta segue principalmente os exemplos de sucesso obtidos em casos como o Park East Freeway em Milwaukee e a Central Freeway em São Francisco. Todas as estruturas se localizavam nos centros comerciais de suas respectivas cidades, causando alta segregação racial e econômica, e provendo uma barreira física dificultando a comunicação pedonal entre diferentes regiões. A remoção de tais vias ajudou a promover uma revitalização do centro da cidade, associado com programas de melhorias e novos empreendimentos imobiliários.

Tal intervenção também elimina grande parte dos problemas sociais associados ao baixio do elevado, assim como o desconforto causado nos andares térreo e primeiro, devido a constante sombra e umidade presentes da estrutura.

A principal diferença que poderia constituir um dos fatores para eliminar grande parte da especulação imobiliária observada nestes exemplos reside no fato de se considerar que o corredor viário liberado não abriria espaço para novos loteamentos, por passar diretamente sobre uma rua existente que seria reconvertida como o principal espaço de circulação e vivência dessa área. Com esta atuação é possível readequar a via para atender o tráfego original antes da implantação do Elevado, e sem a substituição por uma amenidade pública, segue o exemplo de Milwaukee, considerado o modelo ideal para remoção de viadutos (Cervero, R., 2009). Na tabela 6 a seguir é possível observar os benefícios e consequências desta atuação.

Prós Contras Remoção do aprisionamento dos

gases do baixio;

Remoção de um potencial espaço público em um centro urbano denso; Remoção da poluição ambiental e

auditiva da cota alta;

Necessário uma redistribuição do tráfego que se utilizava da via; Remoção dos problemas sociais

associados ao baixio.

Tabela 6 - Prós e contras da proposta de readequação da via terrestre.

5.3.2.2 Diminuindo faixas de rodagem e aumento de área pedonal

Seguindo os exemplos da Embarcadero (São Francisco), West Side (Nova Iorque), e de certo modo do Cheonggyecheon (Seoul), a proposta consiste na demolição da via, e readequação do baixio da estrutura com a remoção de pilares e rampas, diminuição da oferta de faixas para apenas 2 faixas para automóveis pessoais e 2 faixas exclusivas de ônibus nos 2 sentidos. Consiste também num aumento da área pedonal, com possível arborização no canteiro central, e criação de diversos canteiros e arbustos ao longo das calçadas, assim como a readequação de espaços públicos como a praça Marechal Deodoro.

São necessárias, entretanto, medidas para ajudar a distribuir o trânsito para as vias envolventes, como uma maior integração dos semáforos da região, assim como diminuição de vagas de estacionamento nas vias a fim de abrir novas faixas de rodagem ou a redução da velocidade de circulação.

Entretanto, sem uma legislação de proteção para a envolvente, poderia acontecer grande valorização imobiliária como observado na Embarcadero, onde a envolvente imediata viu um aumento no valor dos imóveis em até 300% (Cervero, R., 2009).

Grande parte do sucesso do parque Chonggyecheon fora o fato de haver um projeto mais abrangente para toda a região central de Seoul, a fim de tornar a região mais atrativa para jovens profissionais, mas ainda assim mantendo uma oferta de moradias sociais a fim de atender a população já residente e evitar o seu deslocamento as periferias. O projeto do Chonggyecheon também fora associado a uma diminuição da oferta de vagas de estacionamentos, assim como uma revisão completa do sistema de transporte público, assim como a integração dos diferentes modais.

A Central Freeway (São Francisco) de certa forma também compreende esta proposta, pois o corredor viário liberado foi muito maior do que no caso do Minhocão, dando abertura para venda de loteamentos de terra, mantendo-se espaço para a construção da via automobilística terrestre de 6 faixas de rodagem. A cidade também apresentou um plano compreensivo de uso da terra na região, e oferecendo certa proteção aos habitantes da envolvente contra a grande valorização dos imóveis da região.

Assim como a proposta anterior, esta proposta elimina grande parte dos problemas de poluição e problemas sociais associados ao baixio do Elevado. Entretanto, como a proposta anterior, a prefeitura

deve oferecer um programa de assistência aos moradores de rua que se utilizam da estrutura como abrigo.

Apesar do corredor liberado pela estrutura não oferecer muito potencial imobiliário, a cidade de São Paulo é repleta de empreendimentos abandonados que com a proposta poderiam ser readequados ou demolidos, dando espaço a novas ofertas de moradias e ou edifícios de escritório (Mori, L., 2018) Das duas intervenções para demolição apresentadas, seria provavelmente a mais custosa, pois prevê uma maior alteração da infraestrutura já existente, porém uma análise econômica mais crítica deverá ser realizada. Uma síntese dos benefícios e consequências desta intervenção pode ser observado na tabela 7 a seguir.

Prós Contras Remoção do aprisionamento dos

gases do baixio;

Necessário uma redistribuição do tráfego que se utilizava da via; Remoção da poluição ambiental e

auditiva da cota alta;

Possibilidade de aumento no congestionamento da envolvente. Remoção dos problemas sociais

associados ao baixio; Criação de uma área verde pública para recreação.

Tabela 7 - Prós e contras da intervenção de diminuição da via terrestre.