Når foreligger internasjonalt ansvar etter folkeretten?

Em outros termos, considerando as particularidades históricas do artista “independente”, o grupo focal, para fins deste trabalho e de construção de políticas públicas, poderia considerar apenas aquele músico que, além de viver exclusiva ou principalmente de música, produz e distribui seu trabalho diretamente ou, no máximo, por meio de gravadoras próprias, mesmo que, nesse caso agencie outros artistas. É que apenas nessas situações a “independência” envolveria o controle de todo o processo de produção de música – desde a gravação até a promoção, passando pela distribuição e venda de CDs – sem a necessidade de gravadora ou distribuidora, mesmo que consideradas “independentes”. Porque, conforme comentado no Capítulo 2 da Primeira Parte, a estrutura de muitas “independentes” brasileiras como a Trama e a Biscoito Fino funciona de forma muito semelhante às majors, principalmente no que toca à apropriação dos direitos autorais.

Diante dessa sugestão focal explora-se, primeiro, o movimento de tecnobrega no Pará e, segundo, o exemplo da cena chamada “independente” na cidade do Recife. Além de adequação ao sentido de “independente” proposto por esta pesquisa, a escolha desses casos se justifica no esforço de compreensão dos sentidos do direito autoral a partir do movimento de reestruturação na indústria fonográfica. Porque embora esses grupos possam ser considerados como “independentes” e tenham trabalho preponderantemente autoral não são remunerados nos moldes tradicionais desse direito. Por isso as atenções se voltam especialmente para as soluções encontradas por esses músicos para produzir, distribuir e promover seus trabalhos diretamente, sem necessidade de intermediação da gravadora, e ser remunerado nesse contexto. Mas mesmo diante desse grupo focal hipoteticamente entendido como aproximação máxima de possível “independência” quais seriam os limites dessa autonomia e os reflexos desse relacionamento com o direito autoral em cada caso específico?

O tecnobrega145 é comentado aqui por meio da pesquisa de campo realizada em 2006 pelo conjunto de pesquisadores de diversas áreas ligadas à Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo projeto Modelos de Negócios Abertos na América Latina. O trabalho, denominado “Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música”, envolveu entrevistas com 76 bandas, 273 aparelhagens e 259 vendedores ambulantes de CDs e DVDs de tecnobrega.

Segundo a pesquisa (LEMOS, 2008, p. 21), o tecnobrega se expandiu de maneira independente das grandes gravadoras e dos meios de comunicação de massa, da periferia para toda a região metropolitana de Belém, da cidade para o Estado do Pará, do Estado para o Brasil, com projeção internacional146. A popularização e domínio das novas tecnologias pelos artistas da periferia de Belém e a inserção de batidas eletrônicas na música brega facilitaram a multiplicação de estúdios caseiros e a produção musical de baixo custo para maior quantidade e diversidade de artistas, associada à estrutura flexível de direitos intelectuais. Mais do que estilo musical, o tecnobrega tornou-se modelo de negócio que criou novas formas de produção e distribuição.

Para entender como se dá o processo de produção, circulação e promoção dessa cadeia é importante identificar os principais agentes que sustentam o circuito do tecnobrega, reconhecidos na tabela abaixo.

Tabela 9. Circuito do Tecnobrega

Aparelhagens Empresas familiares que possuem equipamento de

som e fazem a animação das festas tecnobrega no Pará. Em geral, possuem cabine de controle, torres de caixas de som, telões e diversos aparelhos de efeitos especiais (ascensão da cabine de som, iluminação etc.), DJs e funcionários dedicados à montagem e operação dos equipamentos.

DJ Principal funcionário da aparelhagem e é o

responsável por comandar as festas e apresentar

145 _{Lemos (2008, p. 21) explica que o tecnobrega nasceu do brega tradicional, produzido nas décadas de 1970 e} 1980, quando se formou o movimento do gênero no Pará. Na década de 1990, incorporando novos elementos à sua tradição, os artistas do Estado começaram a produzir novos gêneros musicais, como o bregacalypso, influenciados pelo estilo caribenho. No início dos anos 2000, por volta de 2002, surgiu o tecnobrega. Mais recentemente, veio o cyber-tecnobrega e o bregamelody, ambos influenciados pela música eletrônica. Fórmula estética típica do chamado “mundo globalizado contraditório”, o tecnobrega mistura características globais com locais.

146 _{Hoje em dia, o estilo já é conhecido internacionalmente e rendeu reportagem no TheNew York Times e} menção no documentário “Good Copy Bad Copy”, de Andreas Johnsen, Ralf Christensen e Henrik Moltke (2007).

inovações ao público do tecnobrega.

Artistas (compositores, cantores e bandas) A maioria – 84% – é compositor, além de cantor. Lançam músicas no mercado e formam a banda quando tem canção “estourada” e são convidados a fazer shows.

Estúdios Locais destinados à produção independente de

novos CDs. Estúdios domésticos são a principal fonte de produção do tecnobrega e substituíram parte do papel das gravadoras e dos selos

Reprodutor não autorizado ou distribuidor informal

Agente que reproduz os CDs e DVDs, concebidos nos estúdios caseiros de bandas ou DJs, e que os repassa aos vendedores de rua. 80% dos CDs nas bancas dos ambulantes são comprados desses agentes.

Vendedores de Rua Principais responsáveis pela venda dos CDs e DVDs de tecnobrega. Alguns recebem unidades diretamente de artistas e fazem reprodução própria. A divulgação da música tecnobrega por meio deles é incentivada pela maioria dos artistas.

Festeiro Pessoa ou grupo responsável pela organização e

promoção das festas das aparelhagens, é espécie de empresário e produtor. Contrata casas de festas, aparelhagem e/ou banda, divulga e administra a segurança, a bilheteria e o bar. Financia a compra de novos equipamentos para as aparelhagens.

Casas de festas e balneários Casas de festas são destinadas a shows e festas durante a noite. Balneários são clubes campestres de sindicatos e associações profissionais, onde aparelhagens fazem festas aos domingos, entre 10:00h e 22:00h.

Programas de rádios e de TV Alguns programas de rádio e TV são apresentados por DJs de tecnobrega, ajudando a divulgação. Tais programas surgiram por pressão do público, já que as rádios e TVs se recusavam a tocar o tecnobrega.

FONTE: LEMOS (2008,p. 38-9). Elaboração própria.

O ciclo funciona mais ou menos assim: os artistas fazem, normalmente em estúdios caseiros próprios, músicas e vinhetas que são deixadas nas mãos dos DJs e camelôs do mercado informal de distribuição. Os DJs tocam nas aparelhagens. Os camelôs vendem os CDs a preço compatível com o local. O público pede que elas sejam tocadas nas rádios. Essas músicas fazem sucesso, os artistas são chamados para shows e assim por diante. Diante desse contexto, o mercado de tecnobrega é considerado movimentado por “estrutura complexa” que envolve casas de festas, shows, vendas nas ruas, DJs, aparelhagens. O fluxo dessa cadeia econômica pode ser resumido da seguinte forma: