Como já anunciado, o interesse nesta tese é analisar a mediação feita pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás no processo de eleição direta de gestores das escolas públicas estaduais, essa forma de gestão democrática, contribui para aumentar a participação popular no espaço público e essa pode auxiliar na transformação da sociedade brasileira autoritária, patrimonialista com formas arcaicas de mandonismo (FERNANDES, 2008).
As concepções de democracia liberal, neoliberal e as alternativas ao capitalismo oferecem um espectro de acepções balizadas por distintas matrizes ideológicas. Como já se afirmou, a democracia liberal e a social democrata querem cuidar da participação dos cidadãos sem rupturas. Segundo essas concepções, o processo democrático se adapta ao espaço, ao tempo e à história. Souza (1991) adverte que a democracia deve se sustentar na igualdade, na diversidade, na participação, enquanto Fernandes ressalta que é necessário conhecer a história e a estrutura da sociedade brasileira reconhecendo que, de fato, a maioria
da população nunca participou das estruturas de poder. As democracias vividas pela população brasileira ao longo de sua história não são, nem foram e não serão substanciais, porque decorrem de um formato de democracia limitada pelo mercado.
Uma democracia, considerados os limites impostos pela sociedade capitalista, faz-se conforme Nogueira (2005), com procedimentos claros e participativos, com respeito às pessoas, com uma sociedade civil forte sendo o Estado submetido à sociedade.
Uma gestão desse tipo [democrática] opera além do formal e do burocrático e compromete-se abertamente com o aprofundamento da participação e da composição dialógica, bases vivas de uma nova e mais avançada estrutura de autoridade. [...] Ela é essencialmente dialógica, comunicativa. Assimila as organizações como espaços éticos e políticos que interagem de modo ativo com a vida, são povoados por pessoas, desejos e interesses que precisam ser recompostos e que não podem ser simplesmente “gerenciados” (NOGUEIRA, 2005, p. 237). É certo que a democracia foi fator fundamental da elaboração da Constituição Brasileira, de 1988, que tem procedimentos consolidados nas duas últimas décadas. Essa garantia de regras e procedimentos, no entanto, é insuficiente se não houver substância. Esse conflito entre regra e essência é constitutivo da participação democrática, se uma se sobrepõe a outra, cria-se o basismo ou o autoritarismo. Boff (2009) sinaliza:
[...] a democracia como valor universal a ser vivido em todas as instâncias humanas, nas famílias, escolas, comunidades, formas de governo e nos movimentos, penetra lentamente nas políticas mundiais. Vale dizer, cada ser humano tem direito de participar do mundo social a que pertence e que ajuda a criar com sua presença e trabalho. O poder pode ser controlado para não se transformar em tirânico. O caminho para soluções duradouras é o diálogo incansável, a tolerância constante e a busca permanente de convergências nas diversidades e não o confronto e a violência. A paz é simultaneamente método (usar sempre meios pacíficos ou o menos destrutíveis possível) e meta, como fruto do cuidado de todos por todos e da Casa Comum e da justiça societária irrenunciável. As instituições, por diferentes que sejam, devem ser minimamente justas, equitativas e transparentes [...] (BOFF, 2009, p. 38).
A substância da democracia é o bem estar da pessoa humana, da qual decorre o poder de todos e de cada um, a sua participação nos bens e riquezas sociais, o controle social das políticas públicas, o diálogo, a diversidade, a paz, o uso e usufruto dos bens produzidos, o cuidado da “casa comum”, o cuidado de todos por todos e as relações baseadas na justiça.
Boff (2000) chama esse processo de proposta de democracia integral que começa com a afirmação de que cada ser humano seja sujeito instituinte e instituído. Sujeitos de seu desenvolvimento evolutivo, seja em relação ao trabalho para atender às necessidades
materiais, seja para desenvolver os potenciais de personalização e socialização na busca de uma consciência educada e educativa do plano pessoal para o coletivo.
Consoante Paro (2011), no processo de produção da existência
[...] o homem, ao mesmo tempo que cria sua condição de sujeito (característica distintiva de sua humanidade), no preciso sentido de autor, de quem atua sobre o
objeto para realizar sua vontade, expressa nos valores por ele criados historicamente,
cria também o mundo da cultura, entendida aqui em seu sentido mais amplo, que inclui o conjunto de valores, conhecimentos, crenças, tecnologia, arte, costumes, filosofia, ciência, direito, tudo enfim que constitui a produção histórica do homem, por contraposição ao mundo meramente natural (PARO, 2011, p. 26).
O sujeito instituinte e instituído tem precisamente a característica de autor, de criador e de atuação refletida (práxis) sobre a realidade e a natureza junto com outros sujeitos. A democracia deve cuidar para que cada ser humano seja sujeito de sua vida e história.
Para Chauí (2008), a sociedade democrática é instituinte de direitos, cria direitos coletivos, amplia direitos existentes e, pela dinâmica social, cria novos direitos. Por isso, a democracia considera o conflito legitimo, “mais do que isso, na sociedade democrática, indivíduos e grupos organizam-se em associações, movimentos sociais e populares, classes se organizam em sindicatos e partidos, criando um contra-poder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado (CHAUÍ, 2008, p. 406)” (grifos da autora).
A filósofa Chauí entende que
a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, ou seja, não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva (a liberdade) e de alterar-se pela própria práxis (CHAUI, 2008, p. 406). (grifos da autora).
Como as relações democráticas se dão na história elas estão sujeitas a transformações, a mesma forma que em determinado período se impõe um poder, na relação entre sujeitos aparecem novos direitos, esses expressos em novas formas de poder e essa práxis pode alterar toda a relação posta.
Para Arruda (2006) o nome e a designação da democracia se explica pela compreensão de que
[...] socialismo é sociedade no poder. Socialismo é sociedade sujeito de sua própria economia e beneficiária do bem-estar por ela gerado. Socialismo é uma economia feita de relações humanas, que pede o intercâmbio respeitoso com a natureza para garantir um desenvolvimento equilibrado sustentável. Socialismo é a compreensão do homo e de todo o contexto espácio-temporal que o situa. Socialismo é a práxis de uma relação cooperativa e solidária para dentro e para fora do espaço nacional. Socialismo são novas mulheres, novos homens e novas crianças em processo de autoconstrução e auto-educação permanente. Socialismo é o coletivo organizado e orientado para facilitar e estimular o desabrochamento sempre mais pleno da pessoa
e da comunidade, em ambiente de crescente alegria, realização e unanimidade. Socialista é um Estado democratizado, a serviço das necessidades e dos interesses da maioria trabalhadora, orquestrador do desenvolvimento – socioeconômico, político, cultural e humano – autogestionário e solidariamente interativo das comunidades que constituem a nação, e subordinado à vigilância e fiscalização desta maioria trabalhadora, organizada e consciente do seu papel de sujeito de sua própria história (ARRUDA, 2006, p. 305).
Desse ponto de vista, o desafio para a democracia consiste, sobretudo, em superar o poder do mercado que colocou o Estado a seu serviço, mas compreendendo que a transformação do Estado é fundamental e estratégica para se considerar que esse órgão deve estar a serviço da sociedade civil. Para além da transformação estrutural, a democracia no mundo atual é a busca de respeito à diversidade da pessoa humana. Essa pessoa está em um espaço social comum, mediada por relações sociais, produzindo, criando e conhecendo. Esse espaço comum é de todos e deve se desenvolver de forma sustentável.
A democratização será universal (COUTINHO, 2006) se gerar o bem viver para todos, se sustentar o desenvolvimento das potencialidades humanas, se aumentar a participação popular. Com base no referencial já iniciado por Fernandes (1984, 2007, 2008), Boff (2009), Arruda (2003, 2006 e 2009), Souza (1991), Nogueira (2005), pode-se aceitar que o objetivo deste trabalho converge para o entendimento de que a democracia acontecerá na escola se houver complementaridade entre a pessoa humana, sua complexidade e diversidade, sua história e seu bem estar no mundo.
A democratização do Brasil está presente na afirmação constante da cidadania em todos os espaços sociais, inclusiva na escola, esse é o escopo deste trabalho
[...] é, portanto, por intermédio da democratização do conjunto das relações sociais e das práticas sociais desenvolvidas nas instituições da sociedade – o que requer uma prática política diversificada, cotidiana e consciente – que podemos contribuir para a construção da democracia social, ou seja, de uma democracia que ultrapasse a esfera do Estado e se instale no coração da vida social cotidiana. Na qualidade de educadores, contribuir para a construção da democracia implica em combater com práticas reais, todas as formas de expressão do sistema de dominação social na escola, todos os mecanismos de exercício do poder de dominação presentes na escola (OLIVEIRA, 2005, p. 28).
A democracia aqui, reconhecida como meio de gestão da escola levará em conta a história da sociedade entendida como espaço excludente e pouco afeito à participação dos cidadãos, mas também os contra-poderes produzidos por alunos, professores, trabalhadores em educação para, a partir da escola, ampliar a participação de todos e, nesse processo, fazerem-se sujeitos que aprendem e ensinam.