Conforme mencionado anteriormente, os funcionários dos Postos Poupatempo possuem diversos vínculos trabalhistas, sendo os principais: servidores públicos estaduais, funcionários terceirizados e permissionários.
Os servidores públicos estaduais são servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso em seu órgão de origem (por exemplo, IIRGD, Detran ou SERT), ou em outros órgãos públicos estaduais, sendo designados para atuação do Poupatempo, com inclusão salarial de uma gratificação. Estes servidores ficam submetidos aos princípios disciplinares do Programa Poupatempo e, caso eles não se adaptem a esta realidade, seja por análise própria ou das administrações das unidades, podem voltar para suas origens, abrindo mão da gratificação, sem perder o cargo público.
Estes profissionais garantem as orientações técnicas dos Postos Poupatempo e, considerando a possibilidade de retorno ao seu órgão de origem, procuram desempenhar da melhor maneira suas funções. Esta forma de vinculação, ao mesmo tempo em que estimula o servidor a desenvolver com empenho suas atribuições, “balança” a segurança oriunda da estabilidade prevista aos servidores públicos pela Constituição Federal. Eles não perdem seus cargos públicos, mas podem perder a nomeação para atuação nos Postos Poupatempo.
Quanto aos profissionais com vínculo trabalhista a empresas contratadas pelo Governo de Estado, estes são chamados de profissionais terceirizados, e cada vez mais ganham espaço nas unidades do Poupatempo. Este vínculo disponibiliza para a prestação de
77 serviços públicos os profissionais que antes atuavam no mercado de trabalho privado, sendo selecionados mediante avaliação de currículos e recrutamento.
Eles trazem consigo o ritmo de trabalho das empresas privadas e possuem perfis que vão ao encontro dos novos métodos de administração por indicadores. Contudo, não possuem estabilidade alguma e estão sujeitos apenas à CLT, que prevê inclusive a dispensa sem justa causa. Por um lado, este tipo de contratação não onera tantos os cofres públicos, pois não cria vínculos diretos, e permite rápida reposição de funcionários em caso de demissões ou aposentadorias. Por outro lado, elimina os concursos públicos, que possuem critérios objetivos e imparciais de admissão e, consequentemente, elimina a estabilidade, instituída como forma de proteção dos servidores públicos em relação às oscilações políticas.
Por fim, os profissionais com vínculos permissionários, são os médicos, que firmam um contrato com a PRODESP, chamado Termo de Permissão de Uso, no sentido de utilizarem o espaço das salas médicas para realização dos exames periciais do Detran. Todos estes médicos devem ser previamente credenciados nas Ciretrans da região onde o Poupatempo está inserido e se apresentam para firmar contrato após divulgação de chamamento público em diário oficial. Estes médicos recebem diretamente dos cidadãos, através de boleto bancário, o pagamento pelo exame médico realizado, em valor padronizado, estabelecido pela Tabela CAT, publicada no Diário Oficial do Estado anualmente. Mensalmente, eles realizam o repasse à PRODESP, proporcional ao número de exames médicos realizados. Olhando criticamente, é equivalente a um “aluguel” de espaço calculado por faturamento.
Todos os ocupantes dos postos de trabalhos no Poupatempo passam por qualificação, a fim de conhecerem os preceitos do Programa Poupatempo e ampliarem seus conhecimentos sobre atendimento público e a prestação de serviços públicos. Para efetivação desta qualificação, são promovidos obrigatoriamente quatro treinamentos: treinamento conceitual, treinamento técnico, treinamento comportamental e educação continuada.
No treinamento conceitual, são abordados temas como histórico do Poupatempo, princípios, diretrizes, normas e procedimentos, principais serviços e regras de conduta para os funcionários. O objetivo é apresentar, logo no primeiro dia de trabalho, o funcionamento do Programa Poupatempo, evitando condutas distorcidas e esclarecendo dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas.
No treinamento técnico, que dura aproximadamente quinze dias, o novo colaborador é orientado sobre a prestação do serviço propriamente dita. Neste período, ele recebe informações técnicas sobre a emissão do documento, realiza os primeiros acessos aos
78 softwares de apoio e suas respectivas bases de dados. Durante todo o período, ele é acompanhado por um supervisor, que vai, aos poucos, liberando-o para que realize os serviços sozinhos.
No treinamento comportamental, normalmente ministrado por empresa especializada com notória qualidade, são abordados assuntos relativos à postura profissional e de atendimento ao público. Neste treinamento, através de dinâmicas e filmes, são trabalhados temas como cenário e valores da prestação de serviços, perfil e expectativas dos cidadãos, melhores práticas de atendimento ao público, formas de comunicação, administração de conflitos, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal e conceitos de produtividade e indicadores. Para os líderes, este treinamento recebe um complemento, abordando temas como estratégias de liderança, motivação, feedback, gestão por competências, gestão da produtividade e indicadores, tomada de decisão e outros temas relacionados à função de gestor.
Como forma de reforçar os treinamentos apresentados, a equipe definida para a inauguração de Posto, visita outros postos, acompanha o dia-a-dia e “sente” a realidade do ambiente Poupatempo. Os treinamentos iniciam, aproximadamente, dois meses antes da inauguração, juntamente com o período de obras e adequação do prédio.
Quanto à educação continuada, trata-se de uma reciclagem anual, também ministrada por empresa de notório conhecimento no ramo, e que aborda temais comportamentais, aqueles citados no parágrafo anterior e outros temas que sejam importantes para aquela equipe naquele momento. Além desses, outros treinamentos são ministrados, como primeiros socorros e DEA (desfibrilador externo automático), reuniões periódicas e dinâmicas em equipe.
No que tange o exame de desempenho, servidores públicos e funcionários terceirizados são constantemente avaliados, tanto por meios de critérios genéricos como por meio de específicos. Menciono como “avaliações genéricas” aquelas realizadas sobre o posto como um todo, tais como fichas de manifestação, pesquisas de satisfação e avaliações em mesa de atendimento; estas avaliações serão tratadas com detalhes em tópico posterior.
Quanto às avaliações específicas, os servidores públicos são examinados anualmente conforme Decreto Estadual nº 57.780/2012, já os funcionários terceirizados, conforme metodologia que varia em cada empresa. Sobretudo, são quesitos comuns nestas avaliações: assiduidade, compromisso, comunicação, eficiência e relacionamento.
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