VIGENTE
• “... o PNE consolid[a] propostas lastreadas em um amplo consenso nacional...” (p. 5)
• “... do consenso nacional que está incorporado...” (p. 13) • “... há consenso de que é desejável...” (p. 23)
• “... um amplo consenso...” (p. 29) • “ Há um consenso nacional...” (p. 45) • “... existe hoje consenso...” (p. 65)
• “... o PNE procurou conciliar posições...” (p. 81)
• “... buscou-se um amplo consenso em torno da proposta...” (p. 85)
CONSENSO
• “... acesso, por parte de toda a população, aos benefícios do desenvolvimento econômico e cultural...” (p. 21)
• “Considerando o processo de modernização em curso no País...” (p. 35)
• “... o contínuo desenvolvimento de capacidades e competências necessárias para enfrentar as transformações culturais, científicas e tecnológicas que repercutem inclusive no mercado de trabalho...” (p. 41)
• “... suporte necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do País...” (p. 49)
• “... assegurar à população brasileira (...) uma inserção nas atividades produtivas que permita a constante elevação do nível de vida, constitui um compromisso da Nação.” (p. 65) • “... desenvolvimento cultural da população em geral.” (p. 71) • “... a par da reconhecida importância estratégica da educação
para o desenvolvimento econômico e social...” (p. 75)
DESENVOLVI- MENTO
• “... com vistas ao resgate de uma dívida historicamente acumulada.” (p. 7)
• “... resgate da dívida social acumulada.” (p. 13)
• “Corrigir esta situação constitui prioridade da política educacional.” (p. 31)
• “... para o resgate da dívida social em matéria de educação.” (p. 41)
• “... o resgate da dívida educativa...” (p. 43)
• “... resgatando a dívida social que o Brasil acumulou...” (p. 61)
RESGATE
Após constatar a repetição de quatro das idéias-força já identificadas no PNESB (totalidade, partes da totalidade, inclusão/exclusão e resgate), também procuramos verificar de que maneira e em que medida os ideologemas e as idéias-força correlatos que foram levantados e identificados se articulariam ou seriam combinados em uma narrativa, possibilitando ou não uma leitura razoável e coerente, coesa e satisfatória, tanto dos quadros compostos como do PNEMEC. Então, observamos que, considerando ainda outras redundâncias significativas, ideologemas - e as idéias-força correlatas - que apareceram com menor freqüência no texto da proposta, mas que também são importantes na articulação do discurso (por exemplo: crise, adaptação), o conteúdo
presentificado no PNEMEC poderia ser, como no PNESB, assim, esquematicamente reconstruído:
Devido a uma herança histórica negativa, a situação presente da totalidade (o conjunto da sociedade, o País, o povo, o Brasil, a população total, a Nação) é grave, podendo futuramente colocar em risco sua sobrevivência e desenvolvimento. Partes da totalidade (setores sociais, segmentos da população, população de menor renda, população de baixa renda) foram excluídas da sociedade. Faz-se necessário, portanto, por uma questão de sobrevivência e de adaptação às transformações em curso, a intervenção da totalidade (garantir, prover, prever, contemplar, incorporar) e a ação das partes (colaboração, parceria, trabalho voluntário, cooperação, trabalhar junto com), fundadas no consenso (no consenso nacional, na conciliação de posições), para a inclusão (inserção, incorporação, integração), especialmente através da educação, e na continuidade da ordem vigente (garantir a continuidade, conferir estabilidade), visando aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais democrática e includente, de modo que se resgatem as partes excluídas à totalidade.
Em seus traços gerais, esse pequeno resumo narrativo aparece desenvolvido ao longo do PNEMEC, como é possível observar na reconstituição que fizemos, conforme citações (adaptadas) abaixo56:
O problema da exclusão ainda é grave no Brasil (p. 31) (...) dadas às carências acumuladas e uma tradição de políticas governamentais erráticas e inconstantes no campo do ensino, a par da reconhecida importância estratégica da educação para o desenvolvimento econômico e social... (p. 75).
... a exclusão da escola (...) é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar a cidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade alienando qualquer perspectiva de futuro para milhões de brasileiros (p. 29), [colocando em risco os] projetos de futuro do País (p. 63).
Considerando o processo de modernização em curso no País (p. 35) (...), [tendo em vista os]... desafios que o País enfrenta internamente e no contexto internacional (p. 8), (...) em virtude do fenômeno da globalização e da acelerada mudança tecnológica (p. 41) [e] (...) às condições de exclusão e marginalidade social em que vivem segmentos
da população brasileira (p. 31), [este PNE visa o] (...) resgate de uma dívida historicamente acumulada (p. 7).
Dispositivos constitucionais e legais (...) atribuem a responsabilidade à União de (...) elaboração, (...) [de um PNE] com força de lei. (...). A legislação referente [a ele] indica que, apesar da responsabilidade por sua apresentação caber, basicamente, ao Governo Federal, a colaboração dos estados e municípios [e da sociedade civil] é considerada fundamental (p. 11-5).
O Plano Nacional de Educação (...) contempla o todo das prescrições em vigor (p. 7), [e] (...) tem como objetivo assegurar a continuidade das políticas educacionais (...) procura[ndo] traduzir, em termos de metas claras e objetivas, os princípios norteadores da educação (p. 12); (...) incorpora muitas metas e objetivos consensuais (p. 29). [É] [resultante do] compromisso constitucional [e] consenso nacional que está incorporado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... este Plano incorpora muitas metas e objetivos consensuais. Nas áreas onde ocorreram divergências o PNE procurou conciliar posições, de tal forma que, não representando o ideal de nenhum grupo, propõe medidas que sejam aceitáveis por todos. Boa parte desta negociação foi feita tomando-se como referencial uma visão de conjunto... (p. 81). ... [Assim, foi elaborado] o projeto do Plano Nacional de Educação (...) [que] atende a uma longa aspiração dos educadores (...) reafirmando os históricos e essenciais compromissos republicanos com a educação do povo brasileiro (p. 12). [Elaborado a partir de] (...) um amplo consenso nacional (...), resultado de um processo aberto e democrático (p. 5), [esse PNE tem] (...) eficácia jurídica e legitimidade política para orientar os esforços do Poder Público na área educacional pelos próximos dez anos (p. 13).
Ainda, a análise acurada das idéias-força detectadas e levantadas no texto da proposta do PNEMEC, expressas em ideologemas desgastados em pregnância simbólica pelo conteúdo ideológico que carregam, permitiu-nos
56
-Trata-se de uma reconstrução adaptada; ainda que extensa, ela não se prende à seqüência linear da proposta do PNEMEC, face ao propósito almejado, mas pretende-se fiel ao sentido do
colocar em evidência certos traços míticos; o que nos levou a perceber, também, que nos enviam a alguns mitologemas já detectados no PNESB e outros que ainda não tinham sido encontrados, mas também conhecidos, como podemos constatar no quadro :
PNE - PROPOSTA DO EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL