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O primeiro ponto que deve ser avaliado em uma indústria é a relação existente entre os atores que a compõem.

A indústria brasileira de transporte aéreo de passageiros é composta por várias instituições públicas, privadas e de capital misto que desempenham um relevante papel.

Partindo das companhias aéreas como ponto inicial de análise existem atores que desempenham papéis em três esferas: suprimento, complementar e regulatória conforme a Figura 11.

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Figura 11: Indústria brasileira de transporte aéreo de passageiros

Figura das aeronaves http://www.runwaynews.pt/news/aviacao-domestica-no-brasil-perde-4-da-

procura-em-janeiro/ compradores

Presidência da República

Ministério da Defesa SAC/PR

Comando do Exército Comando da Aeronáutica CERNAI DCTA DECEA Comando da Marinha CINDACTAs SRPV-SP DTCEA MET AIS TELECOM ATS EMS - CMA SALA AIS ETA TWR/APP/ ACC ANAC INFRAERO Unidades Regionais Superintendências

Instituições envolvidas na regulação técnica e econômica do transporte aéreo brasileiro

Agências de viagens geram complemento nas vendas de bilhetes de passagens aéreas Os compradores adotam estratégias de

barganha para acessar preços de bilhetes mais baixos

As companhias aéreas competem entre si Fornecedores exercem poder de barganha sobre

as companhias aéreas

As instituições realizam a atividades de regulação e controle do transporte aéreo

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Fonte: Elabora pelo autor a partir de fotos de Runway News (2016) e Can Stock Photo (2016). A figura 11 mostra as relações existentes entre os atores que se relacionam direta ou indiretamente com as companhias aéreas brasileiras.

O primeiro ponto a ser observado é que os principais insumos das companhias aéreas são: os aeroportos, linhas aéreas, aeronaves e combustível. Os atores responsáveis pelo fornecimento de cada um deles estão elencados abaixo:

 Aeroportos – a manutenção da infraestrutura aeroportuária é de responsabilidade da INFRAERO sendo esta a detentora dos principais aeroportos brasileiros. No entanto, há alguns aeroportos que foram concedidos e o investimento em infraestrutura passou a ser realizado por empresas privadas. Nesse contexto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a ter uma importante atuação por ser o agente regulador dos processos de concessão.

Segundo a SAC (2015), o programa de concessões aeroportuárias teve início em 2011. Até o momento, seis já foram concedidos para a iniciativa privada: Aeroporto Internacional Aluízio Alves – São Gonçalo do Amarante/RN, Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek – Brasília/DF, Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins/MG, Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/ Galeão – Rio de Janeiro/RJ, Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro – Guarulhos/ SP e Aeroporto Internacional Viracopos – Campinas/SP. Ainda está prevista a realização de mais três concessões de aeroportos: Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre/RS, Aeroporto Internacional Hercílio Luz – Florianópolis/SC e Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Salvador/BA e Aeroporto Internacional Pinto Martins – Fortaleza/ CE.

 Linhas aéreas – cabe também à ANAC regular as concessões e autorizações para operar nas linhas aéreas. A agência realiza a análise dos pedidos e julga de forma discricionária visando tomar decisões que evitem competições ruinosas para o setor.

 Aeronaves – as aeronaves são fornecidas por empresas privadas, atualmente no Brasil operam aeronaves de apenas sete fornecedores. Isso se dá porque as companhias deixaram de operar com aeronaves McDonnel Douglas.

 Combustível – o combustível das aeronaves é o querosene, há apenas três empresas fornecedoras na indústria: Petrobrás, Raízen e Air BP. Atualmente, as participações de mercado das empresas Shell/Sabba e Cosan passaram a ser representadas pela Raízen,

joint venture criada por ambas as empresas. (ANP, 2013).

A jusante das companhias aéreas observa-se o papel complementador das agências de viagem. Pode-se afirmar que agências de turismo são complementadoras das companhias aéreas. As agências de turismo se beneficiam das vendas de passagens aéreas, isso porque oferecem pacotes de viagem (estadia + traslado), o que dá certa comodidade ao consumidor.

Por outro lado, as companhias aéreas se beneficiam em função das vendas realizadas pelas agências de viagem.

Em relação ao organograma apresentado pela Figura 11. O setor tem como instituição máxima a Presidência da República que detém dois assessores diretos, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da Defesa.

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A Secretaria de Aviação Civil (SAC), é uma secretaria com status de ministério criada por meio da lei nº 1246/2011 com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. Antes desenvolvido pelo Ministério da Defesa (SAC, 2015). Esta detém duas instituições públicas diretamente vinculadas, Agência Nacional de Aviação Civil (SAC) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia especial com independência administrativa, personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Assim sendo “pode diversificar-se das repartições públicas para adaptar-se às exigências específicas dos serviços que lhe são cometidos” (ANAC, 2015). Entre seus poderes, destacam-se:

 Outorgar concessões de serviços e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;

 Regular essas concessões;

 Aprovar planos diretores dos aeroportos;

 Regular as atividades de administração e exploração de aeródromos, inclusive as exercidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Os seus atos administrativos visam: manter a continuidade da prestação do serviço público em nível nacional, zelar pelo interesse dos usuários, cumprir a legislação pertinente por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei das Concessões, a Lei Geral das Agências Reguladoras e a Lei de Criação da ANAC (ANAC, 2015).

Também vinculada à Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) é uma empresa pública nacional fundada em 1973 sua função é administrar desde grandes até alguns aeroportos pequenos que ainda não recebem voos comerciais regulares. A empresa administra e investe em infraestrutura aeroportuária, com obras e melhorias em todos os estados brasileiros. Esta detém participação de 49% nas Sociedades de Propósito Específico (SPE’s) que administram os aeroportos de Guarulhos e Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ) além de ser a única empresa pública brasileira autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a oferecer treinamentos especializados. (INFRAERO, 2015).

O outro órgão assessor direto da Presidência da República é o Ministério da Defesa e tem a função de coordenar as ações do Exército Marinha e Aeronáutica, no qual é assessorado pelo Comando da Aeronáutica.

Entre as várias funções do Comando da Aeronáutica destacam-se: formular o planejamento estratégico e executar ações relativas à defesa do país no campo aeroespacial, formular e conduzir a política aeronáutica nacional (civil e militar) e orientar, coordenar e controlar as atividades de aviação civil. (Decreto 3080, 1999).

Este tem como subordinado o DECEA que realiza as atividades de gerenciamento de tráfego, medições, ajuste e manutenção de pequenas infraestruturas.

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