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Duas questões fazem parte desta seção, 526 e 627, as quais seguem o mesmo comportamento, atingindo alto nível de concordância conforme Figura 5. A pergunta 5

26 _{A discussão considera que a possibilidade de se estreitar a definição de um passivo para incluir apenas}

obrigações que são asseguráveis por lei ou outro meio equivalente. Porém, o IASB, provisoriamente, favorece a retenção das definições existentes, que englobam ambas as obrigações legais e construtivas – e a adição de mais orientações para ajudar a distinção da obrigação construtiva da compulsão econômica. O IASB pergunta: Você concorda com essa visão preliminar? Por que ou por que não?

27 _{Uma obrigação presente surge de eventos passados. Uma obrigação pode ser vista como tendo surgida de}

eventos passados se a quantia do passivo for ser determinada por referência aos benefícios recebidos, ou atividades conduzidas, pela entidade antes do fim do período de registro. Entretanto, não é claro se tais eventos passados são suficientes para criar uma obrigação presente se nenhum requisito de transferência de recursos econômicos permanecerem condicionais às ações futuras da entidade. Três visões diferentes sobre as quais o IASB poderia desenvolver orientações para a Estrutura Conceitual são dispostas a seguir: Visão 1: uma obrigação presente deve originar de eventos passados e ser estritamente incondicional. Uma entidade não tem uma obrigação presente se pudesse, pelo menos em teoria, evitar a transferência por meio de suas ações futuras.

destaca a manutenção da definição de Passivo, incluindo obrigações legais e obrigações construtivas, para a qual obteve-se 87,5 pontos percentuais de concordância. Já a pergunta 6 descreve a proposta do IASB para obrigação presente, onde são apresentadas 3 visões distintas para sua definição. Notadamente, alcançou 81,25 pontos percentuais de concordância.

No que tange às três visões acerca da definição do termo obrigação presente, o IASB é favorável as visões 2 e 3. Quando analisadas as preferências dos respondentes em relação a estas visões, a Figura 6 certifica que 70% dos respondentes preferem a visão 228 e 20% elegem a visão 329. Apenas 2% escolhem a visão 1 e 8% é desfavorável a qualquer delas.

Figura 5 - Nível de Concordância/Discordância das Perguntas sobre Orientação de Apoio as Definições de Ativo e Passivo

Fonte: Dados da Pesquisa

Visão 2: uma obrigação presente deve originar de eventos passados e ser praticamente incondicional. Uma

obrigação é praticamente incondicional se a entidade não tem capacidade prática para evitar a transferência por meio de suas ações futuras. Visão 3: uma obrigação presente deve originar de eventos passados, mas pode ser condicional em ações futuras da entidade. O IASB tem, provisoriamente, rejeitado a Visão 1. Porém, ele ainda não chegou a uma visão preliminar em favor da Visão 2 ou da Visão 3. Qual dessas visões (ou qualquer outra visão sobre quando uma obrigação presente passa a existir) você apoia?

28 _{Entre os respondentes que preferem a visão 2, um total de 4 (quatro) também são favoráveis a visão 3.} 29 _{Entre os respondentes que preferem a visão 3, um deles também é favorável a visão 1.}

87.50% 81.25% 12.50% 8.75% 0.00% 10.00% 5 6

Segundo o IASB (2014a), a maioria dos usuários prefere a Visão 2 ou a Visão 3, em detrimento da Visão 1. Alguns usuários expressaram uma visão de que o IASB deve adotar uma abordagem apropriada para alguns itens, em vez de definir os ativos e passivos por referência aos direitos e obrigações. Na opinião deles, a Visão 1 (estritamente incondicional) concentra-se muito sobre a situação jurídica e não fornece informações sobre os custos reais que surgiram no período.

À medida que o IASB provisoriamente rejeita a Visão 1, afirmando que não considera que uma entidade deveria omitir, de suas demonstrações financeiras, passivos que surgiram de eventos passados e que a entidade não possui capacidade prática de evitar, sendo que, ao fazer isso, excluiriam informação relevante sobre o futuro inevitável de custos das ações passadas da entidade, ele, possivelmente estaria induzindo os respondentes a escolherem entre a Visão 2 ou 3, fato que justificaria a preferência dos respondentes por essas visões.

Figura 6 - Opinião dos respondentes em relação às visões acerca da definição de Obrigação Presente

Fonte: Dados da Pesquisa

Para melhor entendimento da superioridade das respostas favoráveis em relação às desfavoráveis e parciais, foi calculado o índice de concordância, evidenciado na tabela 7, ratificando o elevado índice de concordância por perguntas, atingindo 7 respostas favoráveis para cada desfavorável ou parcial em relação à questão 5, isto é, para cada respondente que

Visão 1 2% Visão 2 70% Visão 3 20% Nenhuma 8%

não concordou ou que concordou parcialmente, sete concordaram totalmente e 4,33 respostas favoráveis para cada resposta desfavorável ou parcial em referência a questão 6, ou seja, enquanto um discordou ou concordou parcialmente, 4,33 concordaram.

Tabela 7 - Índice de Concordância/Discordância – Orientação Adicional de Apoio as Definições de Ativo e Passivo 5 6 Total Concordo 70 65 135 Discordo 0 8 8 Parcial 10 7 17 Índice 7,00 4,33 5,40

Fonte: Dados da Pesquisa

Concernente à análise por setor de atuação, os preparadores foram aqueles que mais concordaram com esta seção, atingindo 92,11%, seguidos por associação profissional com 90,00%. Já os reguladores são responsáveis pelo maior nível de discordância, auferindo 33,33%.

Maior flexibilidade na definição de Passivo resultando em normas também mais flexíveis – no que concerne às normas relacionadas a esse elemento. Normas mais flexíveis, apesar das dificuldades na elaboração dos relatórios financeiros, principalmente no que tange ao julgamento profissional e a devida adaptação dos profissionais para tal, contribui mais satisfatoriamente para a demonstração da realidade econômica da companhia. Além disso, a cultura de cada país, influencia nas normas contábeis e, portanto, normas mais flexíveis permitirão melhor adaptação das IFRSs no contexto socioeconômico de cada um. Esses fatores fundamentam o nível de concordância por parte dos preparadores.