A 28 de Maio de 1975 foi fundada em Lagos, através do Tratado da Abuja, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Após trinta e oito dias é proclamada oficialmente a independência de Cabo Verde - 5 de Julho de 1975- marcando uma nova era na edificação do Estado-Nação em Cabo Verde, reconhecida por organizações como é o caso da Organização das Nações Unidas (ONU) e também da Organização da
Unidade Africana (OUA), actualmente União Africana.735
Após o período colonial, a opção tomada foi a de integração de Cabo Verde em África e
nas organizações internacionais como o da OUA.736 No caso da integração na CEDEAO, esta
só sucedeu em 1977, dois anos após a independência, relativamente à qual Cabo Verde
subscreveu o “tratado constitutivo.”737 A partir desta data, tem vindo a questionar-se a
integração de Cabo Verde na CEDEAO, nomeadamente no que diz respeito aos benefícios e desafios que esta integração poderia trazer para Cabo Verde. Os debates centram-se
734 AMÍLCAR CABRAL,Obras Escolhidas, op. cit., pp. 58-60.
735 JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS, As políticas públicas de Cabo Verde, no âmbito da integração na CEDEAO e da
estratégia global de desenvolvimento, in IVA CABRAL &CLÁUDIO FURTADO (ORGS.), Os Estados-Nações e o
desafio da integração regional da África do Oeste: Caso de Cabo Verde, Praia, Edição dos Autores, 2008, p. 83.
736 Entrevista Hermínio Moniz (ver Relação das Entrevistas em anexo).
737 JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS, As políticas públicas de Cabo Verde, no âmbito da integração na CEDEAO e da
183 essencialmente nas questões culturais/identitárias, económicas e políticas. O pilar de integração regional com a CEDEAO tem em vista a concretização dos objectivos
essencialmente económicos e de aprofundamento da política, paz e segurança.738
Além de Cabo Verde, estão integrados na CEDEAO países como o Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Ghana, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger,
Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo, perfazendo um total de quinze países.739 Cabo Verde
passa a integrar uma região com um mercado de aproximadamente duzentos e cinquenta e cinco milhões de consumidores, por um lado, porque o país possui a mais pequena dimensão
de todos e, por outro, por ser o único país insular da “massa continental” da CEDEAO.740
Para José António Reis “a criação ou a adesão a instituições de natureza da CEDEAO fez-se
de forma voluntarista, mais por crença mítica africanista do que em resultado de uma avaliação realista, sustentada por dados de viabilidade objectivos.”741
Existem também factores de ordem cultural e política em que é possível realçar a ausência de um ideal comum, ao ponto de a arquitectação do projecto de integração regional no quadro da CEDEAO possa ser efectivamente solidificada, visto existirem dificuldades que se prendem com a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os Estados mencionados, sendo igualmente visíveis as subsequentes instabilidades políticas registadas nesta região. Para José Pina Delgado, mesmo não se possuindo convicções profundas, parece que a CEDEAO é um projecto de integração condenado ao fracasso.
“Primeiro, porque carrega um vício originário, que jamais poderá ultrapassar. Trata-se de uma comunidade criada por uma potência hegemónica, a Nigéria, num período de afirmação regional (…);
segundo, existe um outro vício originário. Trata-se de desarmonia de valores políticos entre os Estados da região(…); terceiro, além de não existir partilha, de facto, de valores públicos, é pouco popular,
mas é inevitável fazer-se alusão a factores identitários (…); finalmente, mas não exaustivamente, a CEDEAO, com a avidez verticalizadora que demonstra, nomeadamente, aprovando os mais desenvolvidos instrumentos de integração regional.”742
Por outro lado, José Maria Semedo, geógrafo cabo-verdiano, entende que “a
instabilidade que afectou vários países da África do Oeste, nos finais do século XX, colocou o arquipélago numa situação de ‘cavaleiro solitário’ pelo que atraiu um contingente de
738 Entrevista Eduardo Jorge Silva (ver Relação das Entrevistas em anexo).
739 JOSÉ LUÍS ROCHA, Dimensão Económica da Integração Regional: CEDEAO e o caso de Cabo Verde, in IVA
CABRAL &CLÁUDIO FURTADO (ORGS.), Os Estados-Nações e o desafio da integração regional da África do
Oeste: Caso de Cabo Verde, Praia, Edição dos Autores, 2008, p. 83.
740 Idem, pp. 113-126.
741 JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS, As políticas públicas de Cabo Verde, no âmbito da integração na CEDEAO e da
estratégia global de desenvolvimento, op. cit., p. 84.
742 JOSÉ PINA DELGADO, A Vinculação de Cabo Verde ao mecanismo de segurança da CEDEAO, in Direito e
184
migrantes para o qual não estava preparado, nem para a sua absorção cultural, nem no mercado, nem na sua reemissão para outros destinos.”743 Esta é considerada a dimensão
política de integração regional na CEDEAO, e as respectivas consequências desta integração, segundo o autor citado, vieram agravar a situação em Cabo Verde, em relação à sua submissão a uma certa sobrecarga de migração nesta sub-região, uma vez que o país não possuía uma estrutura suficiente para os constrangimentos e problemáticas desta integração.
Manuel Amante Rosa, diplomata cabo-verdiano, salienta que, por diversas vezes, se questiona a permanência de Cabo Verde na CEDEAO e que tais questionamentos surgiram logo após o início da adesão deste país, os quais se têm agravado nestes últimos anos devido a um número cada vez maior de cidadãos oriundos dos países membros que vão, "por todos os meios, chegando às nossas ilhas ao abrigo dos 8 Protocolos Adicionais sobre a livre circulação de pessoas e bens, 7 ratificados pelo nosso Parlamento. Se uma parte dos cidadãos comunitários pretende fazer das ilhas um trampolim para outras paragens a maioria vem, hoje, com intensão de aqui permanecer.”744
Esta é a opinião partilhada por um conjunto de intelectuais e académicos, e também por parte do governo, em relação às dificuldades sentidas através da integração de Cabo Verde na CEDEAO, como menciona Manuel Rosa. Isto ocorreu desde a adesão de Cabo Verde na
comunidade sub-regional. Já Gabriel Fernandes realça que a “livre circulação de pessoas,
superadas ou amenizadas que forem seus efeitos correlatos menos bons, pode funcionar como ideal de subversão de uma globalização de mão única.”745 Apesar do efeito menos positivo
que a integração de Cabo Verde na região da CEDEAO possa representar, aliás como sustenta Manuel Amante Rosa, bem como a livre circulação de cidadãos nesta região, Gabriel Fernandes acredita que essa mesma circulação tenha como resultado uma maior consciência global, que aposta na necessidade de mão-de-obra e, consequentemente, de um o reforço de humanização nas agendas políticas e de uma maior intervenção nas questões humanitárias e de protecção dos seres humanos.
743JOSÉ MARIA SEMEDO, A especificidade de um Estado insular e diasporizado, in IVA CABRAL &CLÁUDIO
FURTADO (ORGS.), Os Estados-Nações e o desafio da integração regional da África do Oeste: Caso de Cabo
Verde, Praia, Edição dos Autores, 2008, p. 49.
744 MANUEL AMANTE ROSA, A problemática da livre Circulação de Pessoas e Bens e o papel de Cabo Verde na
Segurança da Costa Ocidental e da Fronteira Sul da União Europeia, in IVA CABRAL &CLÁUDIO FURTADO
(ORGS.), Os Estados-Nações e o desafio da integração regional da África do Oeste: Caso de Cabo Verde, Praia,
Edição dos Autores, 2008, p. 129.
745 GABRIEL FERNANDES, Cabo Verde e CEDEAO: uma questão identitária, in IVA CABRAL & CLÁUDIO
FURTADO (ORGS.), Os Estados-Nações e o desafio da integração regional da África do Oeste: Caso de Cabo
185 Após mais de trinta anos, a Comunidade depara-se com grandes constrangimentos decorrentes da participação ineficiente dos Estados membros. Entende-se que o funcionamento das instituições de uma Comunidade será apenas o reflexo da vontade e consciência de pertença dos seus membros às mesmas. Se medirmos essas duas componentes pela participação nas actividades da CEDEAO, pelo nível de representação nas suas reuniões e pelo pagamento das contribuições necessárias para o seu funcionamento, pode dizer-se que
essa vontade e consciência se situam a níveis muito baixos.746 Sublinha Joaquim Gomes que
alguns exemplos correspondem a “casos de reuniões que não se realizam por falta de
quórum, as sessões ministeriais são assistidas, na maior parte das vezes por simples técnicos sem nenhuma representatividade, os Estados membros sempre foram reticentes em cumprir os seus deveres e obrigações para com a CEDEAO, estando alguns em atraso há mais de 20 anos.”747 Esta afirmação surge numa situação de independência nacional, estando presentes
os fundamentos ideológicos africanistas da classe que dirigiu o processo de independência. São escassos os estudos realizados no sentido de se avaliar os benefícios de que Cabo Verde poderia usufruir, no âmbito da adesão à CEDEAO. A tarefa essencial dos países da CEDEAO consistia na avaliação realista dos problemas que esta integração acarretava, lembrando que esta comunidade foi criada no auge da independência nacional, pelo menos para os países sobre a dominação portuguesa, no qual Cabo Verde se encontrava incluído. O desejo, a
ambição e, mais do que tudo, a “falsa convicção” do desenvolvimento económico deram lugar
à criação de uma comunidade sem fundamentos e sem estudo prévio, segundo o autor. A
CEDEAO “enquanto espaço económico, esbarrou, até agora, com dificuldades quase
insuperáveis, exactamente pelas motivações subjacentes à sua própria fundação.”748
Com opinião divergente de Reis, José Armando Duarte, diplomata, acredita ser profícuo para a economia cabo-verdiana a integração regional, alertando e concordando que, dada a
pequena dimensão do arquipélago, “a economia cabo-verdiana terá de se inserir num
mercado regional vasto, permitindo ao país enfrentar com sucesso os conflitos latentes e permanentes entre a pequenez do mercado nacional e a dimensão óptima de produção e entre
746 JOAQUIM GOMES, Integração Regional: Cabo Verde na CEDEAO in JOSÉ PINA DELGADO;ODAIR BARROS
VARELA &SUZANO COSTA (ORGS.), As Relações Externas de Cabo Verde: (Re)Leituras Contemporâneas, Praia,
ISCJS, 2014, p. 380.
747 JOAQUIM GOMES, A Inserção de Cabo Verde na CEDEAO: O Comércio e as Migrações, Porto, Faculdade de
Letras, 2009, p. 42
186
estes e a distância económica, potenciar a sua posição geoestratégica de placa giratória de comércio internacional.”749
Esta posição alerta as autoridades nacionais cabo-verdianas, no sentido de prestar uma maior atenção à integração na CEDEAO e ao reforço das políticas de integração. O reconhecimento de Cabo Verde num mercado mundial passa por uma estratégia de integração económica, facultando o reconhecimento global e estratégico numa localização favorável.
No mesmo contexto, mas atendendo à dimensão cultural e identitária, José Luís Rocha, diplomata cabo-verdiano, acredita que, se aprofundarmos a questão numa lógica de diferenças
culturais, temos de ter em consideração que “estas sempre existiram entre os mais próximos
países se não no seio de um mesmo país e hoje sabemos que o diálogo das culturas, que integra numa coexistência pacífica e mutuamente enriquecedora mais do que confronta as diferenças, é a via da sabedoria contra todo o tipo de fundamentalismo.”750 Mesmo sob a base de um distanciamento cultural, tudo nos leva a crer que a diferença cultural entre os países da CEDEAO necessita de um diálogo cultural permanente, que deverá ter em consideração estas diferenças na construção de uma comunidade sólida. Entretanto, André
Corsino Tolentino sublinha que “por motivos históricos geográficos, culturais, linguísticos e
de governação, as Nações da África Ocidental ainda lidam mal com a IR (Integração Regional), que aceitam mais como inviabilidade ou destino do que como projecto pressupondo informação de boa qualidade e vontade democraticamente construída.”751
Na história recente de Cabo Verde, são notórios os constantes fluxos e refluxos em torno do posicionamento relativamente à integração africana, o que requer salientar que não emergem apenas de distintos e determinados projectos ideológicos e políticos, mas que estão estruturalmente imbricados na história política, social e cultural do arquipélago e dos seus habitantes. As elites desempenharam um papel preponderante, porque marcaram, por um lado
a sua visão de mundo e de si mesmos, e por outro, a dos africanos e dos europeus.752
Mesmo no interior de alguns países, verificam-se diferenças entre as regiões, principalmente no que diz respeito à cultura e às suas especificidades. A diferença cultural não é tão relevante, ao ponto de levar ao colapso da CEDEAO e ao não alinhamento de Cabo
749 JOSÉ ARMANDO DUARTE, As Relações Externas de Cabo Verde na África Ocidental e os Quadros Regionais
de Cooperação da União Europeia, in Estratégia: Revista de Estudos Internacionais, Nº 20, 1.º Semestre, 2004, p. 119.
750 JOSÉ LUÍS ROCHA, Dimensão Económica da Integração Regional: CEDEAO e o caso de Cabo Verde, op. cit.,
p. 124.
751 ANDRÉ CORSINO TOLENTINO, A difícil Integração Africana, op. cit., p. 619.
752 Cfr. GABRIEL FERNANDES, Em Busca da Nação. Notas para uma Interpretação do Cabo Verde Crioulo,
187 Verde com esta comunidade. Neste sentido, a comunidade cabo-verdiana deve abrir-se estendendo as fronteiras, pois a exploração de vias para a intensificação de trocas culturais, comerciais e políticas pode resultar em importantes ganhos, susceptíveis de contribuir para a
percepção.753
Até 2000, a participação de Cabo Verde na CEDEAO foi redutora. Desde essa data, tem havido um crescente interesse em participar nessa comunidade, estando a ser efectuada uma sensibilização à população, sobretudo através de discursos por parte do Presidente da República - Jorge Carlos Fonseca -, do Presidente da Assembleia Nacional - Basílio Mosso
Ramos -, bem como do Primeiro-Ministro - José Maria Neves.754
A integração na CEDEAO não é a única que tem vindo a suscitar debates em Cabo Verde. A Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia tem-se debruçado sobre as possíveis consequências que poderá trazer ao arquipélago, devido a uma possível exploração e proveito, por parte da Europa, da posição estratégica do arquipélago. Existe, desde há séculos, uma herança fortemente marcada entre Cabo Verde e Portugal. Esta relação de séculos constituiu um aspecto fundamental na abertura da Parceria com a Europa. Na década de sessenta, não existia uma relação de confiança com África. Por este motivo, considera-se que
Cabo Verde nunca esteve plenamente integrado na CEDEAO.755