Denominação: ASSENTAMENTO FUSQUINHA Localização: Teodoro Sampaio – Pontal do Paranapanema Ano de criação: 2003
N° de lotes: 43
N° de famílias participantes do PSH: 35 famílias Breve caracterização espacial e social.
O assentamento está localizado na região do Pontal do Paranapanema e conta com 103 assentamentos e 5513 famílias distribuídas em vários municípios da região. O Pontal concentra 52,82% das comunidades de assentados e detém 49,56% da população desses assentamentos no Estado de São Paulo. O Assentamento Fusquinha foi instalado em 2003 e, quando se deu a sua indicação para inclusão no PSH, as famílias estavam ocupando os lotes de forma precária, com cabanas de lonas e barracos improvisados. Não muito diferente dos acampamentos de ocupação.
A presença dos técnicos no assentamento.
Os técnicos das famílias dos assentados foram contratados pela Comissão de Representantes dos moradores, através da indicação da liderança regional do MST. Conhecendo os trabalhos técnicos desenvolvidos pela Cooperativa de profissionais de engenharia e arquitetura, que realizava trabalho junto à Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, em construção, na cidade de Guararema, foi convidada a realizar os trabalhos técnicos para as famílias do assentamento. As famílias não participaram da escolha da equipe técnica.
A relação profissional entre assentados e os técnicos.
A equipe técnica foi contratada para a elaboração das peças técnicas, negociação junto à CAIXA e orientação do processo construtivo. O valor acordado entre as lideranças do assentamento e os técnicos da Cooperativa foi fixado em R$10.500,00, o que equivale a R$300,00 por família. Em razão da distância entre a sede da Cooperativa (São Paulo) e o assentamento (Teodoro Sampaio), foi acordado que o trabalho dos técnicos, além das peças técnicas, incluiria a realização de quatro visitas ao assentamento para acompanhamento e orientação. A Cooperativa apresentou nota fiscal no valor total contratado, referente aos trabalhos executados. A CAIXA não liberou o pagamento, alegando que a liquidação dos créditos estava vinculada à execução física das obras. A cooperativa recebeu R$4.200,00, equivalentes a 40% das obras realizadas em junho de 2004. Em assembléia para deliberar sobre o encerramento do contrato, realizada em junho de 2006, as famílias deliberaram pelo não pagamento do saldo remanescente para a Cooperativa e o mesmo foi convertido em material de construção. Para as famílias, as quatro visitas realizadas e o acompanhamento e orientação através do telefone e via internet não atenderam a sua expectativa.
142 Quadro 21 (Continuação) – Síntese do Caso 1 – Assentamento Fusquinha
Denominação: ASSENTAMENTO FUSQUINHA
Elaboração do projeto arquitetônico e definição do processo construtivo.
A partir da apresentação para os assentados de quatro modelos de projeto de habitação popular, os técnicos discutiram suas características, área útil e construída. A decisão pela escolha do modelo único ficou com os técnicos. A deliberação pelo modelo padrão a ser utilizado foi definida através da realização de duas assembléias: 1ª Assembléia: As famílias deliberaram pela escolha do modelo padrão. Para facilitar o entendimento do desenho da casa, os técnicos desenharam a planta, em escala real, no chão. Dessa forma as famílias puderam caminhar dentro da casa e perceber seus espaços. Na mesma assembléia foram definidos os materiais de construção a serem utilizados na moradia. 2ª Assembléia: As famílias deliberaram que o mutirão fosse adotado como processo de produção das moradias. As famílias foram divididas em quatros setores e cada setor foi organizado para a realização dos trabalhos. Para os técnicos, o trabalho em mutirão já demonstrava fragilidade no início de sua organização em razão dasdificuldades de relacionamento entre os assentados. Tipos dos projetos desenvolvidos.
10,74m2 Sala 3,95 2,72 2 .5 8 3,95 9.20m2 Cozinha 9.60m2 Dormitório 2 2.99 3 .2 1 2.99 3 .4 3 10.25m2 Dormitório 1 3.66m2 Banho 1.78 1 .8 8 3.01m2 Circu. 1.09 2 .7 7 1.88m2AS 1.00 Futura Varanda Ampliação
Projeto tipo único.
2 dormitórios sem varanda.
Área útil e construída em relação ao projeto padrão do Programa Pró-Lar Rural da CDHU. Pró-Lar Rural CDHU Assentamento Fusquinha Ambiente
Padrão (m²) Planta Única
Sala 9,96 10,75 Dormitório 1 8,64 10,25 Dormitório 2 8,34 9,60 Dormitório 3 - - Banheiro 2,83 3,88 Cozinha 8,16 9,20 Circulação 1,44 3,01 Área útil (m²) 39,41 47,06 Área de Serviço - 1,88 Varanda - - Área Construída (m²) 43,18 52,11
Recurso aplicado na produção da moradia.
Fonte R$ Programa
Mcidades (subsídio) 4.500,00 INCRA (financiamento) 3.000,00 INCRA (complemento) 2.000,00
R$ Total 9.500,00
Do valor referente ao complemento do INCRA, de R$2.000,00, parte foi destinado à contratação de mão-de- obra (R$1.200,00) e o restante foi aplicado na aquisição de material de acabamento para as moradias.
143 Quadro 21 (Continuação) – Síntese do Caso 1 – Assentamento Fusquinha
Denominação: ASSENTAMENTO FUSQUINHA
Valor do metro quadrado (m²) da moradia em relação ao praticado pelo Programa Pró-Lar Rural da CDHU e índice SINAPI.
Pró-Lar Rural Assentamento Fusquinha Tipo
Padrão Planta única Custo por m² por tipologia R$194,74 R$143,93
Custo dos materiais aplicados R$8.409,06 R$7.500,00 Compatibilidade com índice SINAPI R$156,69
Metodologia aplicada para a escolha do material de construção.
Os materiais de construção foram definidos na 2ª Assembléia que definiu inicialmente o processo de produção das moradias. Foi apresentado o detalhamento do projeto e sua relação com o material a ser aplicado. Na proposta inicial foi prevista a utilização de Bloco de Terra Comprimido – BTC.
A compra dos materiais de construção.
Na primeira fase, logo após a contratação, a Comissão de Representantes, com o auxílio da equipe técnica, elaborou as listas dos materiais de construção. A lista priorizava sua aquisição em razão da utilização do material proposto pelas fases do cronograma de obra. Nesse momento, ainda, comprava-se todo o lote de material para as fundações e alvenaria para se obter redução do valor nominal em função do volume adquirido. No segundo momento, com a crise estabelecida, com o atraso na liberação do recurso do INCRA e com o aumento dos preços pelos fornecedores, as famílias deliberaram pela aquisição de todo o material em forma de kits. Os kits foram organizados em alvenaria, madeiramento, cobertura, hidráulica, elétrica, esquadria e peças sanitárias. Com os kits adquiridos, as famílias tiveram liberdade em substituir, acrescentar, definir cor e tipo do material, dentro dos limites estabelecidos por eles. Caso a negociação elevasse o valor pactuado, caberia às famílias negociar a forma de pagamento diretamente com o fornecedor. A equipe técnica das famílias, elaborava a lista de material e seu preço máximo. Coube à Comissão de Representantes cotar, negociar e discutir a estratégia de entrega do material, uma vez que o assentamento dista aproximadamente 70 km de Teodoro Sampaio. Com a cotação, os preços eram submetidos à assembléia para aprovação.
Os materiais aplicados na produção da moradia.
Nas moradias foram aplicados materiais convencionais da construção civil, com a utilização de bloco cerâmico não estrutural, esquadria metálica comercial, estrutura de cobertura em madeira de floresta, telha cerâmica e instalações hidráulicas e elétricas convencionais. Todos os materiais foram adquiridos no mercado regional em relação ao assentamento.
Material inovador aplicado.
Inicialmente os técnicos propuseram a utilização do Bloco de Terra Comprimido – BTC - como alvenaria de vedação, após sua apresentação e discussão com os assentados, procurando atingir um consenso para sua utilização, sendo referendada em assembléia a sua aplicação, inclusive como alternativa de geração de renda no futuro. Posteriormente, antes do início das obras e em razão da abundância de cerâmicas na região, optou-se pela utilização de bloco cerâmico não estrutural.
144 Quadro 21 (Continuação) – Síntese do Caso 1 – Assentamento Fusquinha
Denominação: ASSENTAMENTO FUSQUINHA
Receptividade dos assentados em relação ao material de construção proposto.
As famílias inicialmente aprovaram a utilização do Bloco de Terra Comprimido BTC, com o objetivo da capacitação e geração de renda. Entretanto, após a contratação do financiamento e, com a necessidade da produção dos tijolos, que demandaria aproximadamente três meses, as famílias desistiram de sua utilização e optaram pelo uso de bloco cerâmico, comum na região em razão da existência de várias olarias no entorno do assentamento.
O cronograma proposto em relação ao executado.
O cronograma inicial prevê a execução em 12 meses. Nos primeiros meses houve a desmobilização do mutirão com a contratação de mão-de-obra pelas famílias. O atraso na liberação da segunda parcela do Termo de Repasse contribuiu para a diminuição do ritmo das obras. Nos primeiros doze meses foram executados 32%. A obra atingiu 90% em agosto de 2005, e 96% em novembro do mesmo ano, com 20 meses transcorridos. O falecimento de um assentado prejudicou a conclusão das obras no final de 2005.
Sistema de produção da moradia.
A proposta inicial pactuada foi a da produção das moradias em mutirão. Esse processo não chegou a se consolidar, permanecendo somente até a conclusão das fundações. Posteriormente, com o início da alvenaria, os trabalhos se deram através da auto-ajuda (parentes e amigos). Com a liberação do recurso complementar do INCRA, no valor de R$2.000,00, as famílias, reunidas em assembléia, deliberaram pelo uso de parte do recurso (R$1.200,00) para a contratação de mão-de-obra, individual, com o objetivo de concluir a moradia rapidamente. Não houve a contratação de mestre-de-obras para orientação. No assentamento essa atividade ficou a cargo dos técnicos contratados.
Organização do canteiro de obra
A organização do canteiro de obras previa inicialmente a distribuição dos materiais em quatro núcleos de construção, que coincidiam com os grupos de trabalho. Com a contratação de mão-de-obra para a construção das moradias, os materiais foram organizados em kits a fim de controlar individualmente cada contrato. Os kits se referem à quantidade de material necessário para a realização de cada etapa construtiva, conforme projeto elaborado e aprovado pelas famílias. Havendo ampliação ou alteração das medidas pactuadas, caberia às famílias complementar a diferença com recurso próprio. O gerenciamento da aquisição dos materiais, da distribuição e controle da execução ficou a cargo da Comissão de Representantes dos assentados.
Solução de saneamento adotada.
Não houve preocupação na consolidação do tratamento do esgoto das unidades. No memorial descritivo prevê- se a construção de fossa séptica. No assentamento foi verificada a construção de fossa negra para as águas residuais do sanitário e, para as águas servidas, o lançamento em valas de infiltração ou a céu aberto para a irrigação de horta e pomares.
Análise do projeto proposto pelos técnicos da CAIXA.
A proposta apresentada foi analisada, tendo como referência outros programas da CAIXA, pois o PSH Rural estava sendo apresentado como piloto. Dessa forma, utilizaram-se os parâmetros de análise das experiências que a empresa possui em mutirão urbano pela inexistência de informação sobre o rural. A utilização do BTC foi questionada, no sentido da sua durabilidade e razoabilidade de execução pelos assentados. Os técnicos dos assentados e a Comissão de Representação das famílias receberam todas as informações necessárias para contratação que teve caráter normativo. Para os técnicos das famílias não houve dificuldade na análise e aprovação, pela CAIXA, dos projetos.
145 Quadro 21 (Continuação) – Síntese do Caso 1 – Assentamento Fusquinha
Denominação: ASSENTAMENTO FUSQUINHA Envolvimento da equipe da CAIXA.
A equipe sofreu com o processo de transferência do profissional que estava atuando no processo de análise do projeto. Novo profissional assumiu na fase inicial das obras, sem ter participado nas negociações iniciais. Essa situação colaborou para que a equipe local não tivesse envolvimento, além das obrigações legais, com os assentados e seus técnicos. Entretanto, reuniões de sensibilização foram realizadas com as famílias, nos assentados e outras se realizaram na CAIXA, com representantes dos assentados.
Disponibilidade dos técnicos da CAIXA em relação ao projeto.
Os técnicos locais se dedicaram o tempo necessário para o acompanhamento institucional das obras e das tratativas do contrato quando solicitados. A indefinição de um gestor para o acompanhamento das ações e obras no assentamento também contribuiu para que não houvesse maior relacionamento entre os técnicos da CAIXA e os assentados, não indo além das formalidades legais.
Infra-estrutura disponibilizada pela CAIXA aos técnicos.
Os técnicos da CAIXA tiveram disponível a infra-estrutura dos escritórios regionais (REDUR), com veículos para visitarem as obras, equipamentos de informática, câmeras fotográficas e o apoio técnico operacional da empresa.
Produção de documentos pelos técnicos da CAIXA.
Não houve produção de documentos, peças técnicas ou institucionais, além daquelas obrigatórias por força do instrumento de parceria celebrado entre CAIXA, INCRA e Mcidades.
Relacionamento dos técnicos da CAIXA com a equipe técnica das famílias.
Os técnicos da CAIXA, em todos os momentos solicitados, colocaram-se à disposição dos técnicos das famílias e da Comissão de Representação do assentamento. Em razão da distância (São Paulo), os técnicos das famílias pouco solicitaram da equipe da CAIXA, exceto na fase de contratação. Durante as etapas de canteiro de obras e liberação de recurso, os contatos se deram com os representantes das famílias.
A administração dos recursos.
Os recursos foram gerenciados conforme norma do programa, com as liberações financeiras mediante as comprovações de aquisição ou execução de etapa. Os valores oriundos das aplicações financeiras foram, ao final das obras, distribuídos igualmente para as famílias, objetivando a aquisição de material de construção. Em diversas reuniões, ou quando solicitada, foi apresentada a prestação de contas, com a informação dos valores individuais, global e saldo em conta corrente dos recursos disponíveis. As famílias se mostraram satisfeitas com a administração dos recursos, não restando dúvidas em relação a sua real aplicação.