A informação disponibilizada pelos organismos governamentais e estudos relacionados com a questão agrária sugerem um elevado grau de importância do sector agrícola para a economia Moçambicana nas últimas décadas. A produção agrícola observou importantes aumentos na última década. Contudo, diversos fatores apontam para uma estagnação, se não regressão, dos sistemas produtivos. Os incentivos à entrada de grandes projetos direcionados à exploração da terra (tais como a própria lei de terras), podem resultar num agravamento no acesso a terra por parte dos pequenos produtores, o que de facto, pode condicionar as dimensões das explorações agrícolas. Alias, já existem estudos que comprovam a redução do tamanho das explorações (OMR 2013).
O debate teórico e os estudos empíricos sobre as estratégias da pequena produção não são recentes, nem conclusivos. Por um lado, o pessimismo da corrente Marxista, sugere no longo prazo a extinção do pequeno produtor pela sua incapacidade de investir num contexto capitalista. Por outro, a corrente Chayanoviana, sugere que os pequenos produtores tem estratégias, lógicas e racionalidades próprias. Todavia, os estudos empíricos não demonstram uma estratégia produtiva linear dos pequenos produtores.
Os resultados da análise descritiva realizada são idênticos aos dos CAP´s (2000 e 2010), e permitem retirar as seguintes constatações: (1) Baixa posse de instrumentos de trabalho; (2) os mercados de insumos são relativamente próximos; (3) A produção média das famílias é relativamente baixa, aproximadamente 750kg, e perto de 1/3 é destinada ao mercado; (4) A produção é feita em média em cerca de 1hectar de terra.
Portanto, análise feita a partir do SEM, pode conduzir às seguintes conclusões: (1) a pequena produção é pouco sensível aos mercados, de compra e venda; (2) A estrutura da
família está fortemente ligada a produção; (3) o uso do capital Fixo e a Terra cultivada demonstram uma ligação positiva com a produção.
Em suma, a análise realizada ao longo do presente trabalho permite-nos perceber que a maior ligação da estrutura da família com a produção, a fraca ligação com o mercado e o poder explicativo da Terra e do capital Fixo observado, revelam uma estratégia de sobrevivência, isto é, as logicas de produção camponesa são necessariamente diferentes das logicas inerentes as leis de um sistema capitalista.
Os atuais conflitos político-militares que opõe o maior partido da oposição, a Renamo, e o partido no poder, a Frelimo, constituíram a principal dificuldade na recolha dos dados. Por este motivo, não foi possível a recolha de informação nas restantes regiões de Moçambique, no Centro e no Norte. Contudo, desde que a paz se restabeleça, e na sequência desta experiência frutuosa, é de esperar que uma análise comparativa das estratégias de produção entre as 3 zonas de Moçambique (Sul, Centro e Norte) venha a constituir tema para o desenvolvimento de futuros projetos de investigação.
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Constituição da República de Moçambique, 2004. Lei n.º 6/79, de 25 de Setembro.
Resolução n.º 10/95, de 17 de Outubro, que aprova a Política de Terras e as respetivas Estratégias de Implementação.
ANEXOS
Figura 4: Mapa de Moçambique
Chokwe é um distrito a sul da província
de Gaza, com uma superfície de 2466 km2, uma população estimada, em 2016, em mais de 208 mil habitantes o que se traduz sensivelmente em cerca de 85 habitantes por km2.
As suas vias rodoviárias são de um
modo geral transitáveis e permitem o acesso fácil à EN1 (Estrada Nacional 1). O distrito conta ainda com um aeródromo e uma ligação ferroviária que assegura a ligação ao Porto de Maputo assim como para norte, em direção à fronteira com o Zimbabwe, via a estação de Chicualacuala.
Chokwe possui perto de 40% do sistema de regadio de Moçambique. As condições favoráveis à prática da agricultura fazem com que seja esta a atividade económica predominante do distrito e que envolve perto de 80% da sua população em idade ativa. A agricultura é praticada numa área total de 10 mil hectares, cerca de 5% da área do distrito, divididos, em média, por explorações de 1.5 hectares. As principais culturas produzidas são: o milho, arroz, feijão-nhemba, mandioca, batata-doce e feijão manteiga, (Ministério da administração Estatal, 2005).
O
Guijá,
localizado a Sudeste da província de Gaza cobre uma área de 4.207 km2 e regista uma população estimada, para 2016, em pouco mais de 95.000 mil habitantes e uma densidade populacional de 23 hab/km2. O distrito contem uma rede débil de infraestruturas públicas básicas (Ministério da administração Estatal 2005), a avaliar peloseguinte registo: (1) Energia (apenas 1% da população do distrito); (2) Saúde (uma unidade sanitária por cada 9 mil habitantes; uma cama por cada mil habitantes e um profissional técnico para três mil habitantes); (3) O acesso a água potável é a inda uma necessidade não satisfeita (a maioria recorre a poços, rios e lagos); (4) A esmagadora maioria do distrito é coberta por estradas não pavimentadas o que torna difícil a transitabilidade no distrito; entre outros. O seu principal parceiro económico é o distrito de Chokwe que possui infraestruturas mais desenvolvidas e o acesso a Chokwe é feito a partir de pequenas embarcações através do rio Limpopo e pela via rodoviária.
A agricultura familiar é a atividade económica dominante, em geral praticada sob o regime de sequeiro e de tração animal. Como forma de garantir a fertilidade dos solos, assim como a racionalização das áreas de produção, a agricultura é praticada em consorciação de culturas locais. Fatores como a baixa densidade populacional e a inexistência de grandes projetos podem por agora justificar o baixo índice de conflitos relativos a utilização da terra.
Kamavota
é um distrito situado na Província de Maputo Cidade. Para além de ser a capital de Moçambique, a cidade de Maputo é o maior centro Urbano do país com uma área de 347,69 km2 e uma população estimada em cerca de 1.26 milhões de habitantes.Em 2016, a estimativa para a população do distrito é de 353.414 habitantes numa área 108 km2, dividida de forma quase equitativa entre os sexos. Em Kamavota cerca de 60% dos seus habitantes encontram-se em Idade economicamente ativa (15-64 anos).
Tal como nos distritos acima, a agricultura representa a actividade predominante, na maioria dos casos é uma agricultura de sequeiro mas com elevados níveis de uso de insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e pesticidas), o que pode justificar o nível de produtividade relativamente elevado. Contudo, a maioria da população conjuga o trabalho na agricultura com outras actividades que proporcionem algum rendimento, principalmente no mercado informal, na Cidade de Maputo.
O aprovisionamento em água e energia ainda não está totalmente satisfeito,mas à maior parte da população acede à água, entre fontenária e agua canalizada, na ordem dos 90%, e energia na ordem dos 60%. O acesso ao distrito é feito pela via rodoviária em geral transitável e de fácil acesso ao centro da Cidade de Maputo.
Tabela 4: Estudos econométricos relacionados com a pequena produção Autores Documento de
trabalho Metodo
Variável
endógena variáveis exógenas Principais conclusões
Boris E. Bravo- Ureta (1994) Efficiency in agricultural production: the case
of peasant farmers in eastern Paraguay Stocastic efficiency decomposi tion Produção anual de algodão ou mandioca (kg) Mão-de-obra contratada ou familiar para a produção, área de produção, valor dos materiais, incluindo as despesas com serviços de projecto de animais, sementes e outros insumos adquiridos.
Os camponeses podem aumentar a produção e o rendimento familiar através de uma melhor utilização dos recursos disponíveis, dado o estado da tecnologia. Portanto, existe um espaço para a melhoria da produtividade das explorações agrícolas. Cunguara, Langyintuo e Darnhofer, (2011)
The role of nonfarm income in coping with the effects of drought in southern Mozambique Multivariat e sample selection model Rendime nto das actividad es não agrícolas.
Tamanho do agregado familiar, género do chefe de família, o nível mais alto de educação, área cultivada, animais tropicais, bicicleta, adesão a uma associação de agricultores e distrito.
Os agregados familiares com diferentes categorias riqueza tem estratégias diferentes. Estas estratégias parecem estar ligadas ao tipo de actividades realizadas. Estratégias de investimento em infraestrutura física e educação com efeito a longo prazo.
Haji (2006) Production efficiency of smallholders’ vegetable- dominated mixed farming system in Eastern Ethiopia: A non-parametric approach Modelo de regrassão Valor total em kg da produção de vegetais, não- vegetais e animais
Terra, equipamento agrícola, trabalho, adubos, sementes, pesticidas, irrigação.
O nível da eficiência técnica observada é significativamente afectada pelo ativo, rendimento não agrícola, dimensão das explorações, visitas de extensão e tamanho da família. A diversificação de culturas, os gastos de consumo e Terra, têm um impacto significativo sobre a eficiência económica alocativa.
Helfand e Edward
(2004)
Farm size and the determinants of productive efficiency in the Brazilian Center- West Modelo de regressão Valor bruto da produção
Área utilizada, trabalho, Tractores, animais, insumos adquiridos (fertilizantes, produtos químicos, sementes, combustível, alimentos e medicamentos para animais)
Os resultados indicam o acesso ao mercado através de criação de infra- estruturas são determinantes nas diferenças de eficiência. O uso de insumos como irrigação e fertilizantes, e as diferenças na composição da produção também demonstraram ser determinantes para a produção total.
Howard N. Barnum
(1979)
An econometric application of the theory of the farm-
household
Modelo de
regressão Produção
Consumo próprio, consumo de bens não-agrícolas, quantidade de mão-de-obra familiar, salario fora por dia, tempo total disponível para todos os membros da família. Número de membros da família com 16 anos de idade ou mais, número de dependentes com
Os resultados indicam que o trabalho
per capita é em função do tamanho da força de trabalho familiar. A remoção de um membro do trabalho a partir de uma família rural irá influenciar os padrões de consumo per capita através de uma mudança no tempo livre disponível para o uso na actividade
menos de 16 anos de idade, a idade do chefe de família, número de anos de educação do chefe da família e preço do arroz.
agrícola e através de mudanças na extensão da participação das famílias no mercado de trabalho.
Pender e Gebremedh
in (2007)
Determinants of agricultural and land
management practices and impacts on crop production and household income in the highlands of Tigray, Ethiopia Modelo de regressão Produção agrícola por agregado familiar
Quantidade de insumos, práticas de gestão de terras, capital natural, investimentos em terra (irrigação, terraços de pedra, diques do solo e cercas/barreiras), capital humano (educação, idade e sexo do chefe da família), serviços de extensão, fatores agro-ecológicas que determinam produtividade local e fatores aleatórios.
Estes factores não tem um impacto significativo sobre a produção agrícola e o rendimento, em parte devido ao produto marginal baixo da mão-de-