No Brasil, a partir de 1996, para se tentar estabelecer uma formação básica comum aos alunos devido aos baixos índices109 do desempenho em relação à compreensão leitora, medidos até então pela escala do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB – lei 9394/1996)110 estipulou que, para que houvesse um avanço na educação brasileira111, uma das obrigações dos setores da educação seria mudar o foco do ensino em todos os níveis (séries iniciais ao ensino médio), isto é, deveria haver, nas propostas curriculares em todo o território nacional, um novo paradigma. Dentre as muitas mudanças propostas, o foco dos parâmetros e diretrizes gerais seria transferido do aspecto do ensino para a aprendizagem, esse teria que ser então deslocado, colocando o sujeito e não o objeto de ensino ao centro do processo educacional.
Assim sendo, para seguir as novas diretrizes, o Ministério da Educação (MEC) publica os Parâmetros Curriculares Nacionais. Primeiramente, em 1997, os PCN para o E.F I (1º e 2º ciclos) e em 1998, os parâmetros referentes ao terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental, apresentando as diretrizes de todas as áreas
109 Esses índices eram medidos pela avaliação nacional o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação
Básica). Hoje, as avaliações de desempenho de leitura são a Prova Brasil também conhecida como Anresc (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), sendo esta mais extensa e detalhada; e pela Aneb (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), a qual tem o foco em cada unidade escolar. Além das avaliações nacionais, o Estado de São Paulo também aplica o SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) o qual é aplicado ao término dos terceiros, quintos, sétimos e nonos anos do E.F. e também à terceira série do E.M.
Deve-se mencionar o fato que, nesse mesmo período da década de 1990, avaliadores externos e fundos monetários internacionais como UNESCO, UNICEF e Banco Mundial (BIRD) impuseram condições para seus investimentos no Brasil. Assim criaram atuações nas áreas de assistência técnica e financeira por meio de ajustes estruturais nos países em desenvolvimento, bem como no financiamento e orientação de políticas setoriais específicas, como as voltadas para a educação. Segundo Fonseca (1998), a partir da Conferência de Nova Déli, realizada em 1993, países como Brasil, México, Índia, China, dentre outros, tiveram que fixar metas muito importantes em relação ao seu desenvolvimento, sendo que o Brasil se comprometeu a oferecer a todos uma educação básica com equidade e qualidade (seguindo as orientações internacionais). Dessa forma, para se chegar a essas metas e medir essa qualidade, foram criadas diversas avaliações nacionais e estaduais como as mencionadas acima, bem como novas Leis de Diretrizes e Bases de 1996.
110 A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
111 Segundo Bortoni-Ricardo, S.M.; et alii (2010) até meados da década de 1990, a sociedade
brasileira desconhecia o fato de que seus estudantes apresentavam grandes problemas em compreender o que liam. A partir das avaliações nacionais é que, de fato, se descobriu o fracasso escolar dos alunos em relação ao desempenho de leitura e escrita. Por isso, devido às sanções externas de órgãos internacionais e às pressões internas do Governo, houve a urgência de se criar novos paradigmas para o ensino no Brasil, dentre esses, procedimentos para o ensino de gramática eram mudanças-chave para o ensino de Língua Portuguesa.
do conhecimento, inclusive de Língua Portuguesa, tendo esses documentos como finalidade
[...] constituir-se em referência para as discussões curriculares da área - em curso há vários anos em muitos estados e municípios - e contribuir com técnicos e professores no processo de revisão e elaboração de propostas didáticas. (BRASIL, 1998, p. 13)
Os PCN apresentam-se, desse modo, como proposta de um material formador, o qual traz considerações a respeito de objetivos, planejamento e recursos didáticos para docentes de língua materna. Entretanto, ainda há uma gama de professores que, por variadas razões, seja a tradição normativa de ensino, falta de informação e formação, desconfiança ou a incompreensão da proposta, fica amarrada a uma forma de pensar e agir, não encaminhando os alunos a pensar na aula de língua como um momento de reflexão sobre o idioma. As mesmas fórmulas de repetição, de memorização, classificação inadequada, desarticulação com textos e com as práticas sociais se repetem.
Por se ter uma proposta formativa, nota-se que os PCN não foram criados com o objetivo de servir como um modelo fechado de trabalho pedagógico com a Língua Portuguesa, mas, sim, com o propósito para servirem de referenciais de trabalho, como apoio pedagógico na elaboração e planejamentos de currículos e aulas, bem como, auxílio para a formação reflexiva do professor, a fim de que este analise sua prática e material didático utilizados em aula. Observa-se que LDB e PCN apontam a necessidade da união, isto é, junto aos estados e municípios, propor diretrizes que assegurem, por meio de conteúdos e procedimentos mínimos exigidos de cada disciplina escolar, uma formação básica comum aos alunos em todo o país. Como é citado na própria introdução dos PCN, os coordenadores afirmam que esperam
que os Parâmetros sirvam de apoio às discussões e ao desenvolvimento do projeto educativo de sua escola, à reflexão sobre a prática pedagógica, ao planejamento de suas aulas, à análise e seleção de materiais didáticos e de recursos tecnológicos e, em especial, que possam contribuir para sua formação e atualização profissional. BRASIL (1998, p. 05)
Em suma, são fonte de consulta, reflexão e debate tanto para os professores de língua materna como para os responsáveis para a elaboração dos currículos de ensino de Língua Portuguesa.