A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, subordinada ao Ministério das Cidades (2006, p. 19), define a mobilidade nacomo “um atributo associado à
cidade; corresponde à facilidade de deslocamento de pessoas e bens na área urbana”. Assim
a mobilidade compreende pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos ou motoristas, e estes podem fazer seus deslocamentos a pé, podem utilizar meios de transporte não motorizados, como bicicletas, carroças, ou animais, e motorizados, tanto coletivos como individuais. A mobilidade não se trata somente da forma ou condições em que esses indivíduos se deslocam, mas sim do conjunto de relações dos mesmos com o espaço em que estão inseridos, e com os modos de transportes utilizados para gerar esses deslocamentos. O modo como a mobilidade acontece ainda retrata as características culturais de uma sociedade, sendo, portanto, produto de processos históricos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2006).
Ainda de acordo com Ministério das Cidades (2006), a mobilidade enquanto sistema dentro uma cidade é composta da circulação, infraestrutura, veículos, equipamentos e instalações de apoio, além dos serviços, dos órgãos públicos e privados, que nascem para desempenhar as atividades de atendimento aos usuários de uma dada sociedade, levando em consideração a sua economia e o espaço no qual está inserido esse centro urbano. Para Garcia,
Macário e Loureiro (2013), os componentes do sistema de mobilidade formam um conjunto de subsistemas organizados, tendo como propósito oferecer o acesso equânime da população aos bens e oportunidades que a cidade proporciona.
Entende-se que a mobilidade urbana deve ser encarada dentro de uma abordagem sistêmica3, em contraposição ao estudo ou análise de um único sistema de transporte de uma dada cidade. Isso se deve à estrutura multidimensional e à complexidade dinâmica das relações dos vários modos de transportes que a compõem. Segundo Chiavenato (2011, p. 385) “a lógica sistêmica procura entender as inter-relações entre as diversas variáveis a partir de uma visão de um campo dinâmico de forças que atuam entre si”. Ainda, “sistemas são visualizados como entidades globais e funcionais em busca de objetivos”; ou “um conjunto de elementos interdependentes, cujo resultado final é maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam caso operassem de maneira isolada” (CHIAVENATO 2011, p. 446). Em síntese, um sistema configura-se como um conjunto de partes trabalhando inter- relacionadas para alcançar objetivos comuns.
Garcia, Macário e Loureiro (2013, p. 1) definem sistema de mobilidade urbana: “um subsistema urbano complexo de grande autonomia de organização, cujo objetivo final é fornecer um nível eficiente de mobilidade e acessibilidade através de uma rede de mobilidade multimodal para permitir o desempenho de todas as funções que ocorrem dentro da cidade”.
Macário (2005, p. 4) diz que, ao se considerar as interações e interdependências provenientes da dinâmica do sistema de mobilidade urbana, algumas características devem ser consideradas como suas principais propriedades. São elas:
• Robustez, ou seja, estabilidade a longo prazo e sustentabilidade;
• Adaptabilidade, ou seja, a capacidade de adaptar os serviços às demandas evolutivas ou novas oportunidades tecnológicas, muitas vezes resultante de alterações exógenas, que normalmente são iniciadas dentro dos subsistemas, onde os requisitos de mobilidade urbana são gerados, portanto, não controlados pelo sistema de mobilidade;
• Eficiência, ou seja, alta produtividade, na capacidade de transformar recursos básicos em resultados de serviços, e estes em unidades de consumo, proporcionando os melhores resultados com o menor custo possível;
• Diversidade, a capacidade de responder às diferentes demandas de diferentes segmentos de mercado em um jogo dinâmico entre a oferta e a procura de mobilidade urbana.
3Abordagem Sistêmica é o produto principal da Teoria Geral de Sistemas, a qual surgiu com os trabalhos do biólogo alemão Ludwing Von Bertalanffy por volta da década de 1950 e que tinha como três premissas básicas: “sistemas existem dentro de sistemas; sistemas são abertos; as funções de um sistema dependem de sua estrutura” (CHIAVENATO, 2011, p. 444).
Sob a luz do pensamento sistêmico, Macário (2005), tendo observado o funcionamento de muitas cidades, faz a identificação de algumas características triviais a todos os sistemas de mobilidade urbana. Eis a síntese de cada uma:
• Relações simbióticas entre agentes - os sistemas comportam-se como um todo; as
mudanças em cada elemento produzem efeitos sobre todos os outros; objetivos de nível superior devem ter prioridade acima de objetivos de organizações individuais, a fim de garantir a consistência do sistema;
• Não aditividade dos efeitos das alterações - a mudança do conjunto das partes não
corresponde à soma da mudança dessas partes;
• Alto grau de incerteza no feedback – os dois aspectos anteriores resultam neste;
• Incerteza no comportamento dos agentes – as interações interdependentes
também são afetadas (reação de uma entidade afetada pelo feedback de outra); • Lógica não linear de causa e efeitos – devido aos efeitos de ciclos múltiplos e ao
caráter sinergético4 das interações visualizadas dentro do sistema;
• Mobilidade como produto final – resulta numa cadeia produtiva, dando acesso às
funções urbanas, vista como um processo de sistema orientado. Diversos agentes atuam em diferentes etapas da cadeia e também nos vários níveis de decisão; • Maioria da gestão das decisões é originada e dá origem no fluxo de feedback – a
reformulação do sistema em parte se dá com base na interpretação de resultados obtidos em interações anteriores, visto que a produção e o consumo ocorrem simultaneamente. Isso traz a irreversibilidade em algumas decisões;
• Reconfiguração evolutiva de agentes – com a evolução do sistema ocorre a
seleção e desenvolvimentos de alguns agentes, ao passo que outros se reconfiguram ou se extinguem. Isso pode ocorrer com a reformulação de conceitos, normas, valores, onde operadores não conseguem se adaptar.
• Eficácia depende da aceitabilidade dos interessados – em grande parte, a
aceitação pública dos resultados define o sucesso do sistema. Existe uma relação disso entre os ciclos de feedback das várias intervenções, assim considera-se relevante os efeitos de curto prazo aos de longo prazo de uma intervenção.
4Termo referente à sinergia, que é definida como "o efeito multiplicador das partes de um sistema que alavancam o seu resultado global. É um exemplo de emergente sistêmico: uma característica encontrada em nenhuma de suas partes tomadas isoladamente. Existe sinergia quando duas os mais causas produzem, atuando conjuntamente, um efeito maior do que a soma dos efeitos que produziriam atuando individualmente" (CHIAVENATO, 2011, p. 399).
Conforme Macêdo, Rodrigues da Silva e Costa (2008), o sistema de mobilidade urbana é composto por elementos organizacionais, físicos e lógicos. Os elementos organizacionais são atores que atuam em organizações públicas e/ou privadas, na regulação, na oferta, monitoramento do sistema, além de processos, que são as atividades sequenciadas para produzir resultados que os atores desempenham no alcance de funções pelas quais são responsáveis. Exemplos de atores são prestadores de serviços, operadores de transportes, trabalhadores e entidades que os representam. Exemplos de processos são os relativos ao planejamento, controle, e aqueles que definem melhores alternativas de alcançar resultados.
Os elementos físicos são os meios de transportes, junto com os serviços e a infraestrutura utilizada pela mobilidade urbana. Meios de transportes urbanos podem ser motorizados e não motorizados (caminhar, andar de bicicleta, etc.). Serviços de transportes podem ser de passageiros (coletivo, individual, público e semipúblico), e de cargas. Os componentes da infraestrutura são as vias (calçadas, faixa de pedestres, ciclovias, etc.), estacionamentos, terminais, pontos de embarque e desembarque, sinalização, instrumentos de controle, sistemas de informações, instalações e equipamentos, etc. Os elementos lógicos são relacionados com o sistema de informações e suas transferências entre os agentes envolvidos (MACÁRIO, 2005; MACÊDO; RODRIGUES DA SILVA; COSTA, 2008; BRASIL, 2012).
O sistema de informações tem a função de representar o sistema de mobilidade através de indicadores que mostrem seu desempenho e qualidade, além de atuar junto a uma rede de comunicação, que assegure controlar o sistema através das atividades de detecção, avaliação e garanta a sua retroalimentação (MACÊDO; RODRIGUES DA SILVA; COSTA, 2008). A eficácia do sistema vai depender do modo que esses componentes interagem entre si. A figura 3 traz um exemplo de rede semântica5 de um sistema de mobilidade urbana.
Ainda segundo Macêdo, Rodrigues da Silva e Costa (2008), dentro de um sistema de mobilidade é pressuposto que haja, entre todos os modos, coordenação, integração e equilíbrio, visto que não se pode isolar nenhum para se ter a resolução dos problemas das grandes cidades. Devem existir complementação e equilíbrio, formando uma rede única num sistema organizado, tendo como principal situação a interação de suas partes e, portanto, no desempenho do conjunto de seus componentes como um todo. Os autores salientam a
5
“Uma rede semântica ou rede é uma notação gráfica para representar o conhecimento em padrões de nós interconectados e arcos. Implementações computacionais de redes semânticas foram inicialmente desenvolvidos para a inteligência artificial e máquina de tradução, mas as versões anteriores têm sido muito utilizados em filosofia, psicologia e lingüística” (SOWA, 1992, p. 1).
importância de se responder a questão: “Como estabelecer o equilíbrio e a complementaridade entre os modos de forma a garantir maior equidade no uso e ocupação do espaço viário urbano?” (MACÊDO; RODRIGUES DA SILVA; COSTA, 2008, p. 10). Para Macário (2005) esse equilíbrio, que deve ser adequado entre os recursos dos diversos modos, tem o objetivo principal de contribuir para preservar uma cidade sustentável.
Em síntese, diante das colocações apresentadas neste capítulo, a resposta para esta pergunta provavelmente deve ser algo em direção à construção e efetivação do planejamento e políticas públicas que promovam a mobilidade urbana sustentável, colocando em prática este conceito, com seus princípios e objetivos, regras e normas específicas que funcionem agregando suporte a nova perspectiva de se planejar o sistema de mobilidade.
Figura 3 - Rede Semântica de um Sistema de Mobilidade Urbana
2.3.2 Conceitos, Princípios e Objetivos envolvidos no Planejamento da Mobilidade