Model conversion and validation

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é basicamente um banco de desenvolvimento econômico e social. No que atinge aos países da América Latina, emite empréstimos em temas relacionados com a luta contra a pobreza e a promoção do conceito “inclusão social”. Não obstante, sendo um organismo financeiro internacional, o BID tem investido e investe, na conservação e puesta en valor do patrimônio cultural latinoamericano.

Na sua sede em Washington, encontra-se o Centro Cultural. Administrativamente, encontra- se dividido em oito sub-áreas: desenvolvimento cultural, cultura, conservação do patrimônio cultural, filosofia, espaços públicos, esporte e recriação, artes e letras, e turismo. Do mesmo modo, o tema da sociedade civil tem oito sub-temas: cidadania, sociedade civil, sociedade civil e desenvolvimento, participação comunitária, manejo de conflitos e busca de consenso, consulta e extensão, comunicação para o desenvolvimento, e reassentamento involuntário. (Ballart, 2001:160)

Esta primeira aproximação à estrutura hierárquica da Instituição fala de um fato que se repete ao longo de toda esta pesquisa, a ausência de integração entre as áreas de patrimônio cultural, participação comunitária e cidadania.

Para Sylvio Mutual (2003:10), o BID tem associado históricamente o patrimônio com o turismo, fato que tem início em 1974 com o projeto de Patrimônio e Turismo em Cusco (note-se que a Carta de Quito é dos anos anteriores). Não obstante, acrescenta que dos años 1990 tem se mudado esta visão ao ser estabelecidos projetos que respondem a critérios econômicos-urbanos. Este fato se registra nas palavras de Mayra Buvinic, Chefe Divisão de Programas Sociais do Departamento de Desenvolvimentoo Sustentável do BID. “nas últimas décadas tem se constatado na América Latina e no Caribe um crescente interesse pela preservação do patrimônio urbano. Em resposta a esta demanda, o Banco vem desenvolvendo um programa de empréstimos e assistência técnica”. (In Rojas;2001:1)

Nestes anos já tinham sido publicadas as Cartas de Amsterdã, Burra e Nara. Para isso, o Banco tem introducido significativas inovações na forma de como são financiados e executados os esforços de preservação, fato que se reflete na elaboração de documentos técnicos realizados pelo próprio Banco, que abordam distintas dimensões desta problemática.

Esta nova visão é confirmada por Rojas, quem afirma que existe uma revisão crítica de alguns projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvlvimento, os quais podem ser considerados como experimentos em ação. Tem se deixado a visão do patrimônio como

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recurso turístico, ao propor reformas nos métodos de ação e financiamento, de modo de envolver todos os atores sociais e destinar os bens preservados para usos con provada demanda social. (Rojas. 2001:2)

Desta forma, o Banco aprova dois tipos básicos de operações: de empréstimo e de cooperação técnica, que estão orientadas para a preservação e o fomento do patrimônio cultural. Algumas destas operacões têm aportado o financiamento necessário para a preservação do patrimônio urbano em países como o Ecuador, Uruguai e Brasil, enquanto outras apoiaram atividades de conservação do patrimônio como parte de grandes investimentos em infra-estrutura como é o caso da Argentina e Bolivia. (Ballart, 2001:161)

Ao abordar projetos de conservação do patrimônio com um novo critério para a América Latina e o Caribe este Organismo põe ênfase no papel potencial do patrimônio no fomento do desenvolvimento socio-econômico ao tempo que promove a participação de todos os interessados no esforço de preservação dos bens patrimoniais.

Assim, nas operações do Banco são incluidas – aparte do financiamento do gasto público para a preservação de monumentos e investimentos afins à infra-estrutura para garantir seu bom uso – recursos destinados a promover alianzas público-privadas e involucrar à comunidade local nos trabalhos de conservação. Estes critérios podem ser sintetizados em:

1. Involucrar no processo a todos os atores sociais garantindo um amplo apoio social para as ações de preservação,

2. Destinar para usos rentáveis ou com provada demanda social os bens patrimoniais, para aumentar a probabilidade que éstes sejam preservados a longo prazo,

3. Adopta um enfoque integral de preservação que inclua tanto os monumentos quanto seus entornos.

Destas premissas se desprende que o Banco parte da base de que o patrimônio tem uma valoração distinta para cada um dos atores sociais envolvidos, pelo que para ter uma adequada apreciação de seu valor é necessário considerar uma ampla margem de fatores e opiniões de todos os grupos engajados. Esto implica incorporar no processo de valoração não só os puntos de vista dos especialistas em conservação e da elite cultural, senão também os da comunidade, expressados tanto através dos órgãos representativos do governo quanto das organizações da socidad civil e as dos investidores e empresários.

Concertação público-privada: Rojas salienta que o BID entende a concertação dos interesses dos atores identificados como o complemento necessário das opções de intervenção e financiamento do patrimônio cultural latinoamericano devido que esta

99 estratégia integradora lhe permite resolver os problemas que impedem ao mercado

imobiliário, ao setor público, às organizações da sociedade civil e a filantropia agindo isoladamente e preservar em forma sustentável o patrimônio urbano (Rojas.2001:9)

Assim o Banco indica que os mecanismos institucionais a serem utilizados devem ser capazes tanto de canalizar as ações dos distintos atores para as atividades cuja execução tenham maiores vantagens comparativas, quanto indicar os riscos inerentes à preservação patrimonial urbana aos atores que tenham maior capacidade e interesse por assumi-los em vista dos benefícios que estes lhe puderam reportar.

Embora este critério seja notavelmente economicista, sempre fica claro que a concertação de interesses tão diversos requer duma liderança por parte do Estado devido dque a grande maioria dos valores do patrimônio (quanto valores de existência, herança, estético, espiritual, social, histórico, simbólico) são de interesse da comunidade toda e só podem ser tutelados por organismos que a representem.

O mecanismo institucional que propõe o Banco em seus documentos é a empresa de capital mixto (público e privado), especialmente aquela criada para desenvolver investimentos na preservação de centros históricos. Neste tipo de organização, o capital é provisto por investidores privados e entidades do setor público e o controle da empresa é distribuido entre os representantes dos dois setores proporcionalmente a seus aportes.

O Banco denomina este mecanismo um matrimônio de conveniência ao catalogá-la segundo sua experiência como a melhor garantia de sucesso de esforços concertados de preservação do patrimônio envolvendo atores públicos e privados da América Latina e o Caribe.

Não obstante, o Banco abre as portas a outro tipo de estruturas institucionais que podem lograr os mesmos objetivos, como podem ser as corporações públicas especializadas na execução de programas de preservação patrimonial. Este tipo de instituições, nas que a propriedade é completamente pública e que, porém, estão facultadas para executar toda a variedade de investimentos no espaço público, infra-estrutura e preservação de monumentos e prédios patrimoniais, requerem de programas efetivos e sustentáveis de proteção do patrimônio urbano. Ponha-se como exemplo a ser destacado o Programa Monumenta, desenvolvido pelo IPHAN, no Brasil com o financiamento do BID.

Uma modalidade menos procurada pelo Banco, mas que permite conseguir parcialmente o alinhamento de interesses, é a que tem ensaiado os governos municipais que tem instalado escritórios de promoção da preservação e de coordenação dos investimentos privados.

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Estes escritórios promovem a adoção de planos de preservação e os investimentos necessários nos organismos públicos responsáveis.

Ao mesmo tempo atuam como facilitadores do investimento privado pondo em contato proprietários de imóveis patrimoniais interessados em preservar e desenvolver suas propriedades, com investidores interessados em investir em preservação.

Pode se estabelecer, então, que existe uma correlação entre o pensamento plasmado nas Convenções, Cartas e Recomendações da UNESCO em matéria de patrimônio cultural e os critérios adotados pelo BID nesta matéria. Mesmo assim, é destacável que o BID encontra na Comissão mixta público-privada o mecanismo institucional mais adequado para uma plena participação cidadã e a satisfação de todos os atores envolvidos.

Um parágrafo aparte merece a investigação realizada por Héctor Poggiese da FLACSO - Argentina, sobre o processo consultivo que aplica, pela primeira vez na América Latina, o Banco Mundial. (Poggiese, 2000:16). Este autor ressalta, através da análise dos memorandos que emite o Organismo para as organizações focais, que depois de ter promovido a consulta e a participação cidadã como condição para a aprovação dos Programas nacionais que financia, tem passado para um processo de consulta de suas próprias propostas aos países, a respeito as ONGs: O projeto é apresentado para a imprensa como uma prova piloto para democratizar seus relatórios de estratégia (recomendações aos governos).

Para este autor o procedimento participativo do BM encobre uma nova forma de representação: sua pressão está legitimada por ter captado as demandas do setor social, as quais uma vez selecionadas, são uma proposta difícil de ressistir pelos governos porque combinam o reconhecimento de alguma demanda social explícita com a existência de financiamento que o próprio BM está disposto a conceder para que essa demanda seja satisfeita.

Com tudo, Poggiese adverte que, chegado o momento de fazer participativas suas decisões, o BM incorre no mesmo que ele critica dos governos: põe a consulta seus documentos, se reserva o consenso, mantém em segredo os resultados. Na verdade põe a discusão assuntos na grande maioria dos quais lhe é indiferente a opinião dos consultados. (Poggiese. 2000:20)

Por isso, e a modo de síntese desta terceira parte, não é extranho encontrar em Sousa Santos (2002:72) a explicação que inclui, tanto o Banco Mundial quanto o Fondo Monetário Internacional como ferramentas com as quais o modelo da democracia liberal se impõe

101 como modelo único e universal, ao condicionar éstes a obtenção de empréstimos e ajuda

financeira aos países sub-desenvolvidos, ao apoio desta política.

Concluida a primeira parte onde se coloca toda a literatura existente em torno ao patrimônio cultural e o Contrato Social entre Estado e Sociedade, ampliada a visão que encarna a democracia participativa na segunda parte e aplicando nesta parte todos os conceitos e visões aos distintos atores sociais necessários na gestão do patrimônio cultural, resta dar passo à realidade concreta de nossos países, analisando casos de estudo. O primeiro turno, desenvolvido na quarta parte, é para a Argentina, para logo seguir com o Brasil e o Chile, nas partes quinta e sexta, respectivamente.

Cada caso de estudo está desenvolvido em quatro capítulos que compreendem a seguinte temática. O primeiro capítulo é uma síntese histórica do processo democrático atual do país; o segundo capítulo diz da história da cidade (Buenos Aires e Valparaiso) ou do Organismo de aplicação do programa (IPHAN); o terceiro capítulo é um preâmbulo dos programas, com organismos de aplicação ou experiências prévias; finalmente no quarto capítulo se desenvolvem os programas selecionados.

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PARTE IV