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Ante a complexidade inerente à evolução técnica e às multiassociações do setor de cartões de pagamento no Brasil, cumpre registrar como o referido setor é organizado, conforme as especificações dos relatórios anuais acerca do sistema de cartões de pagamento emitidos pelo Banco Central do Brasil (2006):

 Emissor: empresa (geralmente o banco) responsável pela relação com o portador do cartão de pagamento, quanto à habilitação, identificação e autorização, à liberação de limite de crédito ou saldo em conta corrente, à fixação de encargos financeiros à cobraça e fatura e à definição de programas de benefícios. Exemplos: Diner’s Club, Hipercard, Ourocard (Banco do Brasil), Itaucard (Banco Itaú), Bradesco Cartões, etc.;

 Credenciador: empresa responsável pela administração do contrato com os estabelecimentos comerciais, para a atuação junto ao esquema de cartão de pagamento. Exemplos: Cielo, Redecard, Hipercard, Santander/GetNet;

 Bandeira: empresa (dono do esquema) que oferece a organização e normas operacionais necessárias ao funcionamento do sistema do cartão, assim como o licenciamento do uso de sua logomarca para as emissoras e credenciadoras. Sua logomarca aparece nos cartões e nos estabelecimentos vinculados. Exemplos: Diner’s Club, Visa, Mastercard, American Express, Elo;

 Estabelecimento comercial: fixo comercial (CORRÊA, 2000) ou prestador de serviço que se credencia a receber o pagamento da venda efetuada por intermédio de um esquema de cartão de pagamento.

No Brasil, o mercado de cartões de crédito, de modo geral, mantém-se estruturado com as plataformas de três ou quatro partes. A diferença entre as duas estruturas está na figura do credenciador e do emissor. No modelo de quadro partes (FIGURA 6), característico da atuação das bandeiras Visa e Mastercard, emissor e credenciador são organizações distintas. Para a plataforma de três partes (FIGURA 7), como nos

esquemas Hipercard e Diners Club, a mesma empresa presta serviços de emissão e credenciamento (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2006). Entretanto, vista a condição monopolista estabelecida pelos credenciadores Redecard e Cielo, atualmente, é comum que esquemas como Hipercard, Diners Club, Policard e Valecard, com suas características de emissor/credenciador, possam ter sua rede no comércio articulada pelos mencionados credenciadores.

FIGURA 6 - Cartões de pagamento: modelo de quatro partes. Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2006).

FIGURA 7 - Cartões de pagamento: modelo de três partes. Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2006).

No tocante às tarifas e taxas praticadas pelos esquemas de cartões de pagamento, verificou-se que as tarifas diferenciam-se em função da forma de captura da transação, do número de parcelas e do segmento de mercado do estabelecimento credenciado. Nessa condição, de modo geral, o consumidor ou portador do cartão paga ao emissor uma tarifa de anuidade (f) em função da bandeira; o estabelecimento comercial paga ao credenciador a chamada tarifa de desconto (m). Ademais, existe ainda a chamada tarifa

de intercâmbio (a) paga pelo credenciador ao emissor do cartão de pagamento, conforme exposto na Figura 8.

Figura 8 - Cartões de pagamento: tarifação praticada pelo mercado. Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2005).

A tarifa de anuidade varia em relação à bandeira, não sendo prática do mercado a cobrança de tarifas em função do valor da transação, operação vedada pela Resolução nº 3.518, de 2008 (BRASIL, 2008). Conforme exposto no Gráfico 1, é possível perceber a pouca oscilação e proximidade das anuidades cobradas pelas duas maiores bandeiras do país, Visa e Mastercard, além das taxas diferenciadas de Diners Club e American Express, bandeiras que visam à clientela de maior poder aquisitivo, ao contrário do novo esquema ELO, voltado a classes menos abastadas. Cumpre ressaltar que as taxas de anuidade variam também em relação às modalidades dos cartões e dos serviços diferenciados disponibilizados por bandeira.

GRÁFICO 1 - Brasil: valor médio da tarifa de anuidade por bandeira, 2005-2011

Faz-se necessário registrar o percentual referente à tarifa de intercâmbio, aquela cobrada pelo emissor dos cartões ao credenciador, cuja estipulação dos valores ocorre de forma heterogênea, variando de acordo com a modalidade de uso do cartão de pagamento (GRÁFICOS 2 e 3 ). Comumente, a tarifa de intercâmbio corresponde a uma porcentagem do valor de transação, podendo assumir um valor fixo por transação ajustado por meio de acordos entre emissor e credenciador.

GRÁFICO 2 - Brasil: evolução da tarifa de intercâmbio média na modalidade crédito, 2005-2011

Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2011).

Gráfico 3 - Brasil: evolução da tarifa de intercâmbio média na modalidade débito, 2005-2011

Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2011).

De acordo com o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2006), a tarifa de desconto, composta pelo percentual pago pelo fixo comercial ao credenciador sobre os valores transacionados, varia conforme as funções de crédito e débito, em função do segmento do mercado e, tratando-se do mesmo segmento, é inversamente proporcional ao porte do estabelecimento comercial.

Nessa condição, quanto maior o porte do estabelecimento menor será a taxa de desconto que lhe é aplicada. A partir da aferição entre das diferentes taxas cobradas por credenciador, obtém-se a média para as taxas de desconto praticadas no país por credenciador, com destaque às modalidades de crédito e débito (GRÁFICOS 4 e 5).

GRÁFICO 4 - Brasil: taxa de desconto média por credenciador na modalidade crédito, 2005-2011

Fonte: BANCO CENTRAL (2011)

GRÁFICO 5 - Brasil: taxa de desconto média por credenciador na modalidade débito, 2005-2011

Fonte: BANCO CENTRAL (2011)

Nesse caso, estabelece-se a estrutura de tarifação e a organização dos agentes que exploram os esquemas de cartões de pagamento, denotando a natureza do mercado brasileiro, marcado por notória concentração e traços monopolísticos, sobretudo acerca das empresas credenciadoras e da atuação das bandeiras multinacionais Visa e Mastercard. Buscou-se, na sequência, a partir da análise dos Adendos Estatísticos do Banco Central do Brasil, a apreciação acerca da recente evolução do setor dos cartões

de pagamento do país, além da evolução técnico-científica capaz de dar os subsídios necessários ao pleno estabelecimento do mencionado setor e ao banalizado acesso dos cartões de pagamento, que passaram a fazer parte do cotidiano da população.