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Na concretização dos seus objetivos gerais, a CPLP durante estes anos da sua existência, tem levado a efeito diversas atividades em diferentes setores registando, como é óbvio, êxitos significativos e, ao mesmo tempo, constrangimentos a ter em

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conta. O quadro que se segue regista, precisamente, estas duas realidades que constituem duas faces opostas mas pertencentes à mesma moeda.

De Praia a Bissau, “Várias foram as Cimeiras onde se versaram assuntos relacionados com a segurança e com a defesa no seio da organização, mesmo antes de esta área da cooperação existir formalmente no quadro dos seus objectivos estatutários. Resumir essas tomadas de posições, decisões, iniciativas e deliberações, é como percorrer o crescimento institucional da vertente da segurança e da defesa entre as Cimeiras de Praia (1998) e a designada Cimeira da Década, em Bissau (2006), compreendendo o que representa para a CPLP, e especialmente para a cooperação no domínio da Defesa…”.

Brás Bernardino (2008: 177) O que acaba de ser dito leva-nos a concluir, sem sombra de dúvidas, que a CPLP, antes e depois da sua constituição formal a 17 de julho de 1996, em Lisboa, vinha e tem vindo a realizar uma série de atividades, de extrema relevância, pese embora com avanços e retrocessos, mas na certeza de, mais tarde ou mais cedo, vir a concretizar o seu almejado objetivo último – afirmar-se na arena internacional, transportando nos seus ombros e difundindo a cultura e língua portuguesas.

Assim, de entre as várias atividades, pelo seu impacto, quer ao nível da Comunidade, quer ao nível internacional, apontam-se as que se seguem:

1.1.2. A Cimeira da Praia (1998)

A Declaração da Praia, à exceção da Declaração Constitutiva, configura-se no primeiro documento formal da CPLP, resultante da Reunião de Chefes de Estado e de Governo, conglutina as decisões tomadas ao nível do Conselho de Concertação Permanente, e aprovada na Reunião do Conselho de Ministros da CPLP na Cidade da Praia, em Cabo Verde, entre os dias 14 e 15 de julho de 1998 e assinada formalmente na 2ª Reunião dos Chefes de Estado da CPLP, realizada a 17 de julho do mesmo ano. As principais decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo nesta reunião destacam-se as seguintes:

1) Institucionalização do apoio à Guiné-Bissau, face à eclosão da crise política interna e tomada de iniciativas diplomáticas visando resolver o conflito por vias pacíficas e negociais;

2) Criação dum “Grupo de Contacto” ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos países da Comunidade, a fim de explorar as vias diplomáticas mais adequadas para pôr fim ao conflito. Foi de crucial importância o papel da CPLP no tocante à intervenção intraestatal na prevenção e resolução de conflitos por via diplomática, missão que foi complementada pela extinta OUA e pela CEDEAO, “troika”, e era liderada por Cabo Verde, na sua qualidade de Presidente do Conselho de Ministros. Era constituída por todos os Estados-membros da CPLP (67); 3) Foi acordada uma moção para um “peacebuilding”, com vista a apoiar a estabilização e a reconstrução pós-conflito na Guiné-Bissau;

4) Assinatura do “Acordo Geral de Cooperação” na Cimeira da Praia que levou à materialização de programas e projetos conjuntos, designados pelos Chefes de Estado por “Pontos Focais”, como o órgão coordenador e supervisor da realização dos referidos projetos de cooperação multinacionais. Este projeto abriu caminho para a cooperação na organização relativa à legislação enquadrante do setor da Defesa que surgiria nos anos subsequentes;

5) A “Declaração de Cascais”, firmada durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a 22 de julho de 1999, incluiu Timor-Leste como candidato a Estado-membro, na altura com o estatuto de observador, vindo posteriormente, a tornar- se no oitavo membro pleno da CPLP, após a sua independência em maio de 2002. 6) Constituição duma “Missão de Observação”, no âmbito de operações de paz, para o acompanhamento do processo de consulta eleitoral, conduzida pelas NU em Timor- Leste, naquilo que seria a primeira missão de verificação eleitoral da CPLP, no quadro

da “United Nations Mission in East Timor” (UNAMET).

1.1.3. A Cimeira de Maputo (2000)

A Declaração de Maputo foi assinada na 3ª Conferência de Chefes de Estado, em 18 de julho de 2000 (Maputo), onde se fez referência ao bom desempenho do “Gupo de Contacto” para a Guiné-Bissau e da “Missão de Observação” para acompanhar o processo eleitoral em Timor-Leste, indiciando uma vocação institucional para este tipo de missões, no âmbito dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos no seio dos países da organização. Neste documento, salienta-se ainda o facto histórico de constituir a primeira iniciativa no âmbito da cooperação conjunta na área da defesa ainda sem esta existir formalmente (Brás Bernardo 2008: 179).

1. A CPLP acompanhou os desenvolvimentos noutras Organizações Regionais Africanas como a OUA (a União Africana – UA –, seria criada alguns meses depois), por ocasião da 35ª Sessão Ordinária dos Governos e Chefes de Estados da OUA (onde se incluíam os cinco PALOP), realizada em Argel (julho de 1999), o ano de 2000 foi designado como o “Ano da Paz, Segurança e Solidariedade”. Um marco nos esforços de prevenção e resolução de conflitos africanos, tendo em vista uma África mais segura e desenvolvida.

2. O Conselho de Ministros da CPLP, reunido em São Tomé e Príncipe, a 31 de julho de 2001, introduziu a componente da Defesa na área dos objetivos da organização, nomeadamente no Art.º 3º b., assunto que foi levado à consideração dos Chefes de Estado, na Cimeira de Maputo, do ano seguinte 80.

1.1.4. A Cimeira de Brasília (2002)

A Declaração de Brasília, assinada em 1 de agosto de 2002, na 4ª Conferência de Chefes de Estado da CPLP, em Brasília, na República Federativa do Brasil, a República Democrática de Timor-Leste adere formalmente à Comunidade, passando a CPLP a ter os oito Estados-membros efetivos.

1. Constituição de “Missões de Observação da CPLP”, para acompanhar as eleições em Timor-Leste (2001), em São Tomé e Príncipe (2002) e ainda as eleições Presidenciais em Timor-Leste no mesmo ano.

2. Aprovação da “Declaração sobre a Paz, Desenvolvimento e Futuro da CPLP”, simbolizando o momento em que todos os países da CPLP alcançam esse desiderato, sendo reconhecido formalmente o papel da União Africana e o estabelecimento e adopção da “Nova Parceria para o Desenvolvimento de África”, (NEPAD), como parceiros privilegiados na senda da segurança e principalmente do desenvolvimento

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sustentado no continente africano, especialmente nos cinco PALOP que integram a CPLP 81.

1.1.5. A Cimeira de São Tomé e Príncipe (2004)

A Declaração de São Tomé e Príncipe, assinada a 27 de julho de 2004, por ocasião da 5ª Cimeira de Chefes de Estado, na República de São Tomé e Príncipe, destacou a importância de que se revestiu a presença em Moçambique (2003) e na Guiné Bissau (2004) da “Missão de Observação” dos processos eleitorais. Na Declaração fez-se referência à necessidade de reforçar a capacidade de apoio político-diplomático e de cooperação com os Estados-membros em situações de crise, associando-se ao espírito da Carta da ONU, no sentido de apoiar a paz mundial e a segurança internacional, manifestando a sua determinação em aprofundar a cooperação de caráter preventivo entre os seus países, voltada principalmente para a sua origem africana (Brás Bernardo, 2008: 181).

1. Foi enviada à Guiné-Bissau uma missão de bons ofícios, liderada por Ramos Horta, como enviado especial da CPLP visando promover a paz social e política neste país.

2. Pela primeira vez a CPLP foi chamada a intervir numa reunião magna do Conselho de Segurança, em 20 de fevereiro de 2004, para pronunciar-se sobre o “Relatório Especial do Secretário-Geral sobre a Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor- Leste” (UNMISET), tendo participado nessas reuniões o seu Secretário Executivo (Embaixador José Augusto de Médicis), (Resolução 59/21, de 8 de novembro de 2004) (CPLP, 2006).

3. Em anexo à “Declaração de São Tomé”, foram reportadas iniciativas dos vários pilares da Comunidade, onde na área da Defesa é feita referência a algumas iniciativas conjuntas não só tinham em vista incrementar a importância desta componente na organização, como também lançar os alicerces para um conjunto de legislação e organismos que doravante irão marcar a estratégia da organização para a consolidação da cooperação institucional na área da segurança.

De facto, nos nossos dias, a segurança e defesa em qualquer Estado, são dois pilares indissociáveis que andam de mãos dadas na garantia da soberania, independência e integridade territorial dos Estados exigindo, por isso mesmo, investimento.

A esse propósito, refira-se que a Segurança e Defesa constitui hoje um investimento de toda a sociedade, sem o qual “não existe desenvovimento sustentado, nem economia livre, nem direitos garantidos”, (Nogueira, 2005, 13).

Por isso, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, conscientes da importância vital destes dois setores – segurança e defesa –, tudo fazem para coordenarem esforços comuns, com a finalidade de manter a segurança e defesa dos jovens estados democráticos, pese embora a situação político-militar da Guiné-Bissau continuar perturbada e preocupante, sem uma solução à vista, pelo menos a médio prazo.

4. Foi apresentada a intenção de prosseguir com a realização de Exercícios Militares Conjuntos e Combinados de Série “Felino”, com o objetivo de potenciar a uniformização de doutrinas e procedimentos operacionais das Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade, reforçando assim o papel da CPLP na prevenção e gestão de crises regionais. Para o efeito, foi incumbido o Centro de Análises Estratégicas para os assuntos de defesa da CPLP de organizar através do seu Núcleo Nacional Permanente, destacado em Portugal, num seminário subordinado ao tema: “O

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papel da CPLP na Prevenção e Gestão de Conflitos Regionais”, donde saiu um conjunto de consensos de caráter doutrinário e de aspetos operacionais que visam contribuir para uma melhor adequação das estruturas da organização em prol da segurança e defesa regional e dos seus Estados-membros.

5. A troca de informações de caráter estratégico entre os membros, numa cooperação na vertente da segurança e defesa no combate ao crime organizado, ao tráfico ilegal de armamento, de pessoas e seus órgãos e bens, para o apoio às populações em situação de calamidade ou desastres naturais, foi a linha orientadora para a elaboração de um Projeto de “Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa” , que viria a ser assinado em Cabo Verde, por ocasião da 9ª Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, dois anos depois, constituindo um trampolim para a cooperação na área da defesa e da segurança (Brás Bernardino, 2008: 181).

1.2. A VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Luanda