Minoritetsspråklege elevar i vidaregåande utdanning

Em entrevista no ano de 2003, L.Wacquant, de passagem pelo Brasil, diz que as prisões

no país “são campos de concentração para pobres”. Para esse pesquisador, o problema das prisões brasileiras representa uma conseqüência de duas décadas de elevadas taxas de criminalidade. O aumento da pressão pública em favor do endurecimento do poder punitivo do Estado contra os criminosos, que, via de regra, nas atuais condições de desigualdade do país são os pobres,

culmina na contínua negligência dos governantes públicos que ignoram o problema da violência nos grandes centros urbanos e no meio rural do país, mas, também, esses problemas possuem raízes na confluência de uma série de fatos históricos que se confundem e contam a própria

história do Brasil recente.

O golpe de Estado de 1964, que terminou com o governo do presidente João Goulart, até então politicamente favorável a um conjunto de reformas de base de combate à desigualdade no Brasil, foi o primeiro de uma série de golpes na América do Sul que levou a região a duas

décadas de autoritarismo. No Brasil, como em outras partes da região, o regime militar caracterizou-se pelas graves e sistemáticas violações de direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos políticos e a prática rotineira de tortura de presos políticos nas dependências dos quartéis e prisões.

No final dos anos 70, os militares iniciaram um processo de abertura como a aprovação, em 1979, de uma lei que anistiava aqueles que haviam cometido abusos contra os direitos humanos, libertava vários presos políticos e permitia que muitos dissidentes exilados retornassem

60 ao país. Nos anos seguintes, o governo militar recusou-se a atender as crescentes demandas populares por um retorno imediato à democracia. Ao invés disso, programou um retorno lento e

gradual que permitia aos brasileiros eleger o presidente por meio de eleições indiretas, em 1985, e eleger os constituintes que elaborariam a constituição de 1988.

Em 1989, na primeira eleição direta para presidente no Brasil em quase trinta anos, os

brasileiros elegeram Fernando Collor de Mello, sendo retirado três anos depois pelas mesmas forças e instituições criadas pela democracia através de um processo de impeachement que afastou o presidente Collor devido à excessiva corrupção de sua administração. Desse contexto a sociedade brasileira herdaria, juntamente com a crescente desigualdade das camadas mais pobres

da população: a violência institucional e aumento da criminalidade motivada por questões sociais. No entanto, após o regime de exceção no país, a violência institucional sofreria uma mutação no sentido de escolher, agora com mais intensidade, suas velhas vitimas, os miseráveis. Segundo o

relatório da Human Rights Watch:

A transição democrática garantia que os oponentes do regime militar, muitos deles filhos e filhas da classe média, não estariam mais sujeitos as maciças violações dos diretos humanos. Assim como antes do golpe de 1964, os suspeitos criminosos, sem- terra, negros, pobres e outros, que vivem à margem da sociedade, mais uma vez se tornaram as principais vítimas da violência institucional (...) Essa virada coincidiu com o continuo aumento dos crimes violentos que acompanhou o Brasil nas duas últimas décadas. Para muitos hoje em dia, a defesa dos direitos humanos tem se tornado sinônimo de defesa da bandidagem (Idem: Relatório O Brasil atrás das grades, 2000, p. 65).

Ainda nos anos 70, a América Latina foi abalada por sérios problemas econômicos, e as conseqüências no Brasil não foram menos sensíveis; a região toda se tornou instável devido às transformações na economia mundial, a pressão da ideologia da guerra fria e os regimes

61 Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico, porém, sem que esse crescimento fosse desconcentrado, marcou o fim dos anos 60, o país não conseguiu manter o ritmo do

crescimento e muito menos distribuir as riquezas produzidas naquele período. Nos anos 80, considerados como a década perdida, o fim do regime autoritário permitiu a explosão de demandas sociais reprimidas num contexto em que o Estado não possuía recursos para

investimentos devido à crise econômica.

A economia brasileira passou a perder ritmo de crescimento econômico nos anos 70 e na década de 80 o crescimento foi quase nulo. Entre 1980 e 1993, o crescimento anual da economia brasileira foi de 1,5%, segundo dados do IPEA do ano de 2003. Ao mesmo tempo, a

desigualdade socioeconômica aumentou o fosso entre ricos e pobres, e se tornou maior e foi crescendo continuamente. Uma parcela “enorme” da população empobrecida desse tempo se voltou para cometer crimes e, freqüentemente, para os crimes violentos, segundo o documento do

IPEA,(2003).

Nas principais capitais do país o crime triplicou, principalmente nos anos de maior recessão econômica e estagnação econômica. No Rio de Janeiro, o número de homicídios subiu de 2.860, em 1980, para 8.408, em 1994. Em São Paulo, subiu de 14,64 por 100.000 habitantes ,

em 1981, para 44,89 por 100.000 habitantes em 1995. No ano de 2005, a média nacional estava em 26,7 para cada grupo de 100.000 habitantes. Outra causa da violência no Brasil nos últimos anos é o tráfico internacional de drogas, que tem produzido aumentos significativos nas prisões por tráfico e outros crimes relacionados. A corrupção de agentes públicos envolvidos no

comércio das drogas movimenta milhões de dólares. O submundo da cocaína é um dos maiores problemas da gestão pública na medida em que ele conseguiu penetrar na estrutura das

62 instituições públicas como a polícia e a justiça, situação que certamente contribui para fomentar a criminalidade e a impunidade no Brasil.

Numa reação, nos anos 1990, contra o aumento do crime a opinião pública procura responder e copiando as fórmulas e programas de países como os Estados Unidos no combate ao crime, pede a aprovação de uma legislação criminal mais dura contra a criminalidade, como é o

caso da Lei de Crimes Hediondos de 25 de julho de 1990, em resposta a uma onda de seqüestro que estava aterrorizando a classe média e setores da elite. O efeito dessa lei recaiu sobre os setores mais pobres da população que caíram no crime.

A lei que aumentou os anos de penas para vários crimes relacionados ao seqüestro e ao

tráfico de drogas, tornou-os inafiançáveis. Muitos juristas e cientistas sociais têm opiniões diversas sobre o efeito real dessa lei que certamente contribuiu para acelerar a superlotação das cadeias e delegacias, aglomerando aqueles que esperam julgamento nesses lugares. Notadamente,

ao misturar traficantes e seqüestradores nas mesmas celas, se contribuiu também para aumentar a formação de quadrilhas que operam mesmo de dentro dos presídios.

O controle policial do crime num país como o Brasil é freqüentemente influenciado mais pelas vantagens políticas do que pela análise de sua eficácia. Muitas autoridades ligadas aos

sistemas penais usam as ações de controle da criminalidade como trampolim político mantendo alto índice de popularidade nas urnas, devido à defesa que fazem de políticas públicas de segurança que preconizam o combate violento ao crime e aos suspeitos de serem criminosos, notadamente, os atingidos são os mais pobres. As favelas, os morros, as periferias das cidades, os

bairros distantes dos grandes centros, lugares onde supõem-se residir pessoas de baixa renda e escolaridade são os mais afetados com as operações policiais.

63 Há indícios que o sistema punitivo brasileiro esteja crescendo e está mais vigilante e preocupado com a criminalidade, por isso, o governo tem aumentado o contingente de policiais

nos Estados, os treinamentos o uso de tecnologia e programas de gerenciamento de crise vindo de outros países. A legislação tende a ser mais rigorosa como a Lei dos Crimes Hediondos, a reforma do código penal, os planos de segurança publica, as redes de segurança privada e os

planos de segurança pública procuram responder não só ao avanço do crime, mas também a sua evolução devido às transformações na estrutura financeira e tecnológica do mundo, os crimes também diversificaram acompanhando as transformações e inovações da sociedade e as autoridades buscam corresponder com instrumentos políticos.

A população carcerária no Brasil tem crescido rapidamente e isso pode estar associado ao contexto de muitos anos de prática de abusos nas prisões e a presença de uma cultura autoritária na sociedade. Em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso foi lançado o

Plano Nacional de Direitos Humanos. Nesse plano o governo reconhecia os muitos problemas dos diretos humanos no Brasil e as dificuldades daqueles que atuam na defesa destes. Largamente denunciadas e publicadas na mídia internacional ameaças, assassinatos, intimidações aos defensores dos direitos humanos.

Em torno dos problemas da população carcerária brasileira encontram-se diversas instituições e órgãos do poder público, os quais, dentro de suas atribuições compreendem e organizam suas modalidades de ação sobre os objetivos e atividades das casas de reclusão. Temos o Governo Federal que atua através do Ministério da Justiça onde dois órgãos centrais elaboram e

implementam a política de segurança e tratamento penitenciário a nível nacional, que são o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); os governos estaduais, legalmente autorizados à responsabilidade dos

64 sistemas penais e das casas de reclusão nos seus territórios; as Igrejas que atuam através das pastorais carcerárias e de grupos de ajuda; as ONGs que fazem um trabalho não-governamental

nos sistemas penais, ao mesmo tempo, denunciando e pesquisando no âmbito das instituições penais na área dos direitos humanos; as universidades que atuam na pesquisa científica com programas, projetos e estudos especializados sobre o tema; o poder judiciário, responsável pela

aplicação da lei penal através das varas de execução penal; o Ministério Público que atua na fiscalização da lei penal.

Wacquant (1999) diz que o Brasil, por ser um país com enormes desigualdades socioeconômicas e um contingente de pobreza de massa cada vez maior, situação que alimenta a

violência criminal, não desenvolveu um verdadeiro Estado de Bem-Estar-Social ou democrático de direitos, e por isso, no país não se consegue diminuir as taxas de criminalidade sem combater a miséria com a necessária proteção de Estado social forte. Diante desse quadro, as políticas de

segurança públicas atuam no sentido do encarceramento em massa dos miseráveis, imitando o que está acontecendo em outros países, portanto, o Brasil tende a reproduzir o discurso da “Tolerância Zero” e depois importar suas políticas.