Live migration approach

b.1 Infraestrutura adequada – Sistema Viário

Ao observar a planta de parcelamento da Vila DNOCS, percebe-se a existência de sistema de vias cujo traçado obedece ao estilo “tabuleiro de xadrez” (ver FIGURA 07). O sistema, composto por pistas asfaltadas com 7,00m de largura, que se ligam ao meio-fio por sarjeta e bocas-de-lobo, foi implantado parcialmente, tendo em vista que as calçadas – reservadas com 2,5m de largura - não foram executadas, resultado que tem reflexos nas baixas condições de urbanidade, tendo em vista estar relacionado ao tratamento de áreas públicas e ao incremento da dificuldade na manutenção da limpeza urbana.

b.2 Infraestrutura adequada – Água

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, responsável por atividades no ramo de saneamento, realizou, com recursos próprios, as obras de construção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O sistema de abastecimento de água foi executado no ano de 2007, entre os meses de abril e novembro, e custou R$104.785,61. Ocorre que, em virtude do projeto final de urbanização, foi necessária a realização de obras de adaptação, o que ocorreu no período entre maio de 2011 e setembro de 2012 e custaram R$143.420,44. Foram gastos, portanto, na construção do sistema de abastecimento de água da Vila, R$248.206,05. Mas, estes recursos não participam da composição do investimento celebrado no âmbito do PAC.

b.3 Infraestrutura adequada – Esgoto

O sistema de esgotamento sanitário foi executado no ano de 2008, entre os meses de junho e setembro, e custou R$462.604,38. Assim como no caso do sistema de abastecimento de água, mais obras foram realizadas para que o sistema recém-construído se

IMAGEM 10: Vista da calçada de uma quadra residencial, após a intervenção.

adaptasse ao Projeto final de urbanização. Estas obras de adaptação custaram R$157.775,89 e ocorreram no período de julho de 2011 a julho de 2012.

Assim como no sistema de abastecimento de água, não houve participação de recursos da intervenção na realização das obras para a construção do sistema de esgoto, que custou, ao todo, R$620.380,27.

b.4 Infraestrutura adequada – Luz

A comunidade Vila DNOCS contava com ligações clandestinas de energia elétrica até a execução do projeto de urbanização. Em 2008, no bojo das obras de urbanização, foram realizadas as ligações novas81 e o bairro passou a contar com rede de iluminação pública e domiciliar regular.

A distribuidora foi responsável pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social, assim como o que foi construído na Vila DNOCS, e assim como determina a Resolução n° 414/2010 da Aneel.

O advento da Lei Federal n° 12.212, de 2010, possibilitou a cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica tendo em vista que os beneficiários possuíam Número de Identificação Social (NIS), o que foi providenciado quando do cadastramento das famílias. Além disso, foram executadas ações complementares adotadas no sentido de auxiliar a redução do consumo como a troca de 220 geladeiras velhas (uma geladeira nova economiza até 40% de energia em relação a uma geladeira antiga) e o fornecimento de 2mil lâmpadas fluorescentes, que podem provocar uma economia de até 80% em relação às lâmpadas incandescente.

b.5 Acessibilidade

O traçado viário, embora não pavimentado, já existia antes da intervenção e apresenta boa conectividade, tendo em vista que, de qualquer ponto do sistema, é possível acessar outro ponto com boa fluidez, sem que esse percurso apresente barreiras físicas.

Muito embora o sistema apresente boa fluidez, quanto à acessibilidade ao mesmo, não se verificam instaladas rampas de acessibilidade no único ponto de ônibus que atende às famílias da Vila, localizado às margens da BR-020. Embora tivesse sido prevista instalação de outro ponto próximo à praça instalada, o que possibilitaria que o transporte público ocorresse em um trecho interno à Vila, esse ponto não foi instalado. Ademais, 83% das famílias entrevistadas considera “péssima” a qualidade na prestação do serviço de transporte público na Vila DNOCS, principalmente por que, segundo os moradores, os ônibus não atendem ao pedido de parada na Rodovia.

Ressalte-se o comprometimento da acessibilidade na Vila DNOCS que, embora possua um traçado viário simples que favorece a conectividade, não dispõe de transporte público de qualidade e não adéqua o sistema de circulação de pedestres para pessoas com deficiência tendo em vista a ausência de calçadas e de rampas de acessibilidade em pontos estratégicos como o ponto de ônibus. São, portanto, aspectos contraditórios de um projeto que foi concebido a partir da diretriz precípua de integrar soluções no território.

b.6 Localização

O perímetro territorial da Vila DNOCS está inserido de fato e de direito na malha urbana de Sobradinho, região administrativa de DF distante 26,5Km da sede Brasília - centro com o qual esta e as demais RA’s do DF guardam maior ou menor grau de dependência econômica. Esta distância, bem como o valor do metro quadrado praticado pelo mercado imobiliário nesta Cidade é compatível com de outras igualmente distantes da Capital como é o caso de Samambaia e Taguatinga.

Apto 2 qtos Casa 2 qtos

Águas Claras 21,5 5.000 Brasília - 8.468 3.883 Ceilândia 29,5 3.354 1.559 Cruzeiro 7,6 6.393 Gama 35,3 3.623 909 Guará 15,2 5.330 3.564 N. Bandeirante 16,9 3.531 Riacho Fundo 22,4 2.364 Samambaia 27,3 3.782 1.760 Sobradinho 26,5 3.577 2.182 Taguatinga 24,1 3.755 2.500 Valor do m² - venda imobiliária (R$) Região Administrativa Distância até Brasília (Km)

Quadro 05: Distância das RA’s até Brasília e valores de venda imobiliária.

Embora a área da Vila esteja geograficamente inserida na malha urbana, a porção da Cidade na qual esta se situa é separada de todas as demais áreas habitacionais de Sobradinho pela BR-020. Não há, entre estas porções, ligação por transporte público para o que resta o uso de veículo automotivo particular ou a transposição a pé pelo intermédio de uma passarela existente.

Entrevista com os moradores identificou que o comércio existente – cumpre lembrar que, com exceção da Vila, as demais áreas dessa porção urbana são destinadas a atividades industriais -, não atende às necessidades cotidianas de abastecimento com suprimentos de primeira necessidade.

[...] aqui não tem comércio. Se um saco de arroz lá fora custa R$8,00; aqui custa R$12,00. E pra ir lá é muito difícil, tem que ser a pé (MARIA RAIMUNDA, moradora da Quadra 3, informação verbal).

O resultado evidencia falhas na implantação do projeto de urbanização, porque foram reservados 12 lotes para o uso exclusivamente comercial e que não foram implantados. Vale lembrar que a plena instalação de comércio nesses lotes possui ainda a função ecológica de amortecer os impactos diretos da Rodovia junto às casas.

Exceto o acesso à creche, o que é deficitário em toda a Cidade como indicou o item “a.2”, a Vila DNOCS conta com equipamentos de educação, saúde e segurança pública em quantidade e localização adequadas, conforme levantamento de campo e estudo de raios de abrangência sugeridos na NT n° 03 do IPDF, de 1994.

Outro indicador que aponta a localização privilegiada da Vila DNOCS em relação às demais favelas do DF é o fato de que quatro em cada dez moradores de Sobradinho economicamente ativos trabalham na própria cidade, percentual que vem crescendo nos últimos anos em relação ao grupo que trabalha em Brasília, conforme levantou a PDAD 2013.