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3.2 Case-studie av to verneområder

3.2.2 Midtre Nordland nasjonalparkstyre

A economia solidária no Brasil se organiza a partir de três segmentos, denominados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES, 2004), sendo: empreendimentos solidários, entidades de assessoria e gestores públicos.

Os empreendimentos solidários são as diversas formas concretas de manifestação da economia solidária, entre elas estão as cooperativas e associações, os grupos populares que apresentam as características abaixo:

os grupos informais de produções constituídos minimamente com três pessoas, podendo ser: de produção, de prestação de serviços, de comercialização, de crédito solidário, nos âmbitos rural e urbano e também enquadra empresas recuperadas de autogestão (antigas empresas capitalistas falidas, recuperadas pelos trabalhadores e trabalhadoras); os agricultores familiares e supra-familiares, fundos solidários e rotativos de

crédito (organizados sob diversas formas jurídicas e também informalmente);

os clubes de trocas solidárias (com ou sem o uso de moeda social, ou moeda comunitária);

as redes e articulações de cadeias produtivas solidárias; lojas de comércio justo; agência de turismo solidário.

Além disso, para se caracterizar empreendimento solidário eles devem se fundamentar na carta de princípios da economia solidária, em que os valores e princípios que recebem ênfase são: o exercício da autogestão interna e o fato de serem supra-familiares com caráter de atividade econômica. Estes princípios estão fundamentados na lógica de iniciação do cooperativismo europeu e foi adaptado a demanda brasileira. Com relação a forma de gestão adotada, a autogestão, possibilita aos grupos a conquista da autonomia e a emancipação dos trabalhadores. A característica supra-familiar possibilita a inclusão de trabalhadores de forma transparente e democrática.

As entidades de assessoria e fomento constituem o segundo segmento do movimento da economia solidária,

[...] que normalmente se organizam na forma de associações sem fins lucrativos (ONG’s) ou universidades (incubadoras tecnológicas e grupos de extensão) e prestam serviços de apoio e fomento aos empreendimentos solidários, seja na forma de ações de formação (tanto técnica quanto econômica e política), seja na forma de apoio direto (em estrutura, assessoria, consultoria, elaboração de projetos e/ou oferecimento de crédito) para a incubação e promoção de empreendimentos (FBES, 2006, p. 4).

O terceiro segmento, de acordo com o FBES (2006), é formado pelos gestores públicos envolvidos com políticas públicas voltadas para o fomento da economia solidária no Brasil, no âmbito nacional, estadual e regional.

De 2000 a 2005 ocorreu uma maior adesão ao movimento de fomento à economia solidária, que foi discutida no Fórum Mundial de 2001, realizado em Porto Alegre. Singer (2002) relata que a partir da realização do Fórum Mundial como tentativa de fortalecimento da economia solidária foi debatida a constituição das redes solidárias e foi lançada a Rede Brasileira de Sócio- Economia Solidária. Esta rede tem a função de integrar as organizações e empreendimentos da Economia Solidária e disponibilizar em tempo real as informações sobre esta economia em todo o país.

Outro fator de fortalecimento da economia solidária no país foi à criação de Fóruns regionais, estaduais e nacional. Segundo a FBES (2006), os fóruns constituem um espaço de informação, discussão e debates políticos. Além

disso, eles sempre desempenharam a porta de entrada para os atores da economia solidária. Como marco de fortalecimento da economia solidária destaca-se a criação do Fórum Nacional de Economia Solidária, realizado em junho de 2003, conforme a FBES (2006). Este fórum representa o movimento da economia solidária com relação ao poder público (municipal, estadual e federal, através de sua coordenação nacional) e com referência as entidades, redes de articulações nacionais e internacionais.

O Conselho Nacional de Economia Solidária, instituído em novembro de 2005, também é um órgão de alta representatividade deste movimento, visto que representa o elo político entre o movimento e o poder público, na definição de políticas públicas voltadas para a economia solidária. Outro espaço conquistado pelos empreendimentos solidários e que contribuem para a consolidação da economia solidária no país são as feiras solidárias. Segundo a FBES (2006), foi desde a sua criação um espaço de divulgação, formação e comercialização dos produtos confeccionados pelos empreendimentos solidários.

Considera-se, portanto, que os principais atores da economia solidária no Brasil são os empreendimentos econômicos solidários, pois foi a partir da necessidade ou opção de prática da autogestão que se tornou possível realizar a organização dos grupos solidários de trabalho e até mesmo das cooperativas. Segundo Souza (2003), a economia solidária não é uma criação de intelectuais, embora não se possa negar a contribuição dos autores socialistas para a constituição desta outra economia.

A economia solidária é uma criação em processo contínuo de trabalhadores em luta contra o capitalismo. Como tal ela não poderia preceder o capitalismo industrial, mas o acompanha como uma sombra, em toda sua evolução (SOUZA, 2003, p. 13, grifos do autor).

As entidades de apoio e fomento a economia solidária, sejam elas universidades ou ONG’s participam do debate sobre a economia solidária, contribuem para a discussão sobre políticas públicas de economia solidária e contribuem para a formação e informação de trabalhadores da economia solidária dentro de uma perspectiva de articulação para o seu apoio e o fomento. As entidades de apoio, como a Cáritas Brasileira, desempenharam

um papel fundamental para o desenvolvimento da economia solidária na década de 1980 no Brasil. Dentro da perspectiva de organização dos trabalhadores que se encontravam fora do mercado de trabalhado e que, portanto, precisavam desenvolver atividades de geração de renda alternativa, teve o papel de organizar os grupos populares de trabalho. Outras ações são desenvolvidas pelas entidades de apoio, no sentido de formar e organizar trabalhadores para a autogestão. A exemplo destas entidades, que também são denominadas entidades de assessoria, destaca-se as Incubadoras Tecnológicas Populares (ITCPs):

Desde 1999, as ITCPs constituíram uma rede, que reúne periodicamente para trocar experiências, aprimorar a metodologia de incubação e se posicionar dentro do movimento nacional de economia solidária. No mesmo ano, a rede se filiou à Fundação Unitrabalho, que reúne mais de 80 universidades e presta serviços, nas mais diferentes áreas, ao movimento operário. A Unitrabalho desenvolve desde 1997 um programa de estudos e pesquisas sobre economia solidária. Um crescente número de núcleos da Unitrabalho em universidades acompanha e assiste às cooperativas, numa atividade que, sob muitos aspectos, se assemelha às ITCPs (SINGER, 2002, p. 123).

Os gestores públicos possuem um papel relevante para o movimento da economia, consolidando ações de apoio e fomento a economia solidária. Juntamente com os demais atores, os gestores públicos articulam políticas públicas de desenvolvimento da economia solidária, propõem leis de economia solidária para a regulamentação das práticas econômicas e financiam projetos de apoio e fomento a economia solidária. Um dos grandes feitos dos gestores públicos foi a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, que articula com os demais órgãos públicos para a efetivação da economia solidária no país. Desde o ano de 2003, observa-se a preocupação dos gestores em encontrar os empreendimentos da economia solidária. Para tanto os três atores da economia solidária articularam o mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários. Verificou-se ao término da primeira fase do mapeamento, dezembro de 2005, que as práticas da economia solidária são diversas no país. Ao todo foram identificados quinze mil empreendimentos econômicos solidários dentro do território brasileiro. Os dados poderão ser conferidos no quadro a seguir, retirado do Sistema de

Informação da Economia Solidária. É importante ressaltar que estes dados constam no Atlas da Economia Solidária.

Conclui-se, portanto, que a economia solidária no Brasil está se constituindo por meio da articulação entre os empreendimentos econômicos solidários, ONG’s, ITCP’s, Central Única dos Trabalhadores e Gestores Públicos. As ações se concretizam a partir de práticas solidárias, entendendo o significado de solidariedade como sendo responsabilidades mútuas assumidas por estes atores e pela sociedade civil.