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A necessidade de oferecer ao povo autonomia e liberdade fez da França um dos berços da liberdade de imprensa. A trajetória rumo aos novos princípios de um país democrático se consolidaram, principalmente, com a Revolução Francesa, em 1789. Mas até esta data, o país viveu sob censura e lutou pela conquista do livre direito de informar.

Até o início da revolta que mudaria as perspectivas de igualdade e liberdade para os franceses, o país vivia sob o Antigo Regime. O período era marcado pela ausência de liberdade de imprensa e a sociedade se vangloriava de ter um único jornal diário – os periódicos políticos pré-revolucionários eram editados no exterior e importados para o país – para abastecer-se de informações (POPKIN, 1996).

Na época, a Coroa vigiava os impressores e livreiros, controlando as idéias e implantando uma “política” de pensamento. Desde cedo, o poder da imprensa na construção das opiniões era reconhecido, o que induzia os governantes a implantar a censura para modificar (ou proibir) o material escrito antes de sua publicação, prevenindo que idéias e conceitos “desviantes” sobre o governo pudessem construir opiniões supostamente ameaçadoras. Neste caso, conforme Roche (1996), eram detectadas e apreendidas as obras consideradas perigosas, clandestinas e proibidas.

Na verdade, a pressão das autoridades governamentais para implantar e desenvolver a censura aumentou com a proximidade da revolução. Números revelam que, antes de 1660, havia menos de 10 censores na França. Às vésperas da revolução, mais de 160 censores estavam empregados no Estado (ROCHE, 1996). Os dados são compatíveis com o crescimento do número de livros e obras que passaram a circular pelo país, mas revelam, sobretudo, a política de “contenção” intelectual – sabendo do poder dos impressos na

construção da opinião pública francesa, a tarefa mais sensata para o governo era abolir a circulação de obras consideradas ameaçadoras ao poder.

Exigindo a ruptura com a tradição e a projeção de um novo tempo, a França acolheu a liberdade de imprensa na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, nascente com a revolução. A Declaração mudou os rumos de sua independência e política, e exigiu pulso firme para desenvolver novos pensamentos e direitos. Em um dos seus artigos, por exemplo, foi expresso explicitamente a liberdade dos homens em se comunicar e manter o direito à informação:

“Artigo 11 – A livre manifestação do pensamento e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem: todo cidadão pode, portanto, falar, escrever e imprimir livremente, à exceção do abuso desta liberdade pelo qual deverá responder nos casos determinados por lei” (CARVALHO, 1994, p.16).

A Revolução Francesa formou uma pátria intelectual comum, na qual os homens de todas as nações tornaram-se cidadãos. Considerada uma revolução política que procedeu à maneira de uma revolução religiosa, o conflito encontrou seu alvo por meio da pregação e da propaganda. Considerou os cidadãos de maneira abstrata, e indagou sobre os deveres e direitos gerais do homem em matéria de política.

Além disso, lançou declarações de direito que davam forma ao chamado Estado liberal, ou liberal-burguês, com características do individualismo e no qual o Estado surge como servidor. O evento também representou o mais nobre ato de introdução à era da modernidade. Inspirada nos ideais iluministas e enaltecendo a importância da imprensa, o lema "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" ecoou em todo mundo, ascendendo os valores burgueses.

A imprensa revolucionária foi uma das principais instituições que ajudou a estruturar o novo mundo da política francesa. O surgimento de um número cada vez maior de jornais coincidia com o início desta nova era. Nessa perspectiva, Popkin (1996) descreve que a

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imprensa era o único meio de instituir a soberania popular num país que rumava à democratização.

Depois, do início do século XIX até a Lei de 1880, os jornais viveram entre o regime de censura e a plena liberdade de imprensa. De fato, a imprensa periódica foi indispensável para dar legitimidade às novas leis da revolução, mesmo se considerando que, em 1789, a maioria do povo francês não sabia ler, e sua liberdade representava tudo aquilo que não prejudicasse o outro. Além disso, na visão de Pereira (1980), a livre expressão era encarada como um dos direitos mais preciosos do homem.

Mesmo com a imprensa marcando sua importância na formação da democracia e de um novo regime na França, a Constituição do país, que é posterior, de 1791, voltou a dar importância à censura prévia. A Constituição de 1793 – chamada de Constituição Jacobina e promulgada após a derrocada da monarquia e a execução de Luís XVI – prescrevia uma liberdade indefinida.

Só a liberdade, pelo contrário, pode combater de modo eficaz os vícios naturais a estas sociedades, retirando-as do plano inclinado em que se encontram. Com efeito, só a liberdade pode retirar os cidadãos do isolamento, no qual vivem por força da própria independência de sua condição, para obrigá-los a se reaproximarem uns dos outros. Só a liberdade pode reanimar e reunir os cidadãos todos os dias, pela necessidade de persuasão e de entendimento recíproco, bem como da cooperação na prática de questões comuns (TOCQUEVILLE, 1835, p. 70).

Durante o embate pela liberdade de imprensa, os escritores se tornaram uma potência política e, de fato, a primeira do país, afirma Tocqueville (1856). Os filósofos delineavam novos caminhos para a formação de idéias da opinião pública. Contempladores da sociedade que estava sob seus olhos, eles passaram a repensar tradições antigas e a montar uma sociedade a seu tempo, conforme um plano inteiramente novo, que cada um esboçava à luz de sua razão. A própria condição desses escritores preparava-os para apreciar teorias gerais e abstratas em matéria de governo e nelas confiar cegamente. Essa mesma nação, tão alheia aos

seus próprios assuntos e tão desprovida de experiência era, ao mesmo tempo, a mais letrada e a mais apaixonada pelo cultivo do espírito.