Deflagrado o processo de elaboração do Plano Diretor de Florianópolis, iniciaram-se as reuniões com os membros já definidos do Núcleo Gestor Municipal. A primeira reunião ocorreu no dia 14 de setembro, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, coordenada por Ildo Rosa e Jeanine Mara Tavares. O Objetivo da reunião foi de dar continuidade ao processo de composição e definição do Núcleo Gestor Municipal.
A primeira discussão em torno da legitimidade das representações ocorreu acerca do processo que levou a indicação do representante dos movimentos culturais. Ildo Rosa justifica eleição do representante dizendo “que os movimentos culturais se manifestaram através de ofício e que o critério da escolha adotado foi a entidade com maior representatividade Municipal” (FLORIANÓPOLIS, c. 2006).
O processo que levou a indicação de César Floriano para membro da Comissão de Artes Públicas de Florianópolis foi questionado por muitos sujeitos inclusive os relacionados aos grupos culturais que disseram não saber da escolha de representante para a composição do Núcleo Gestor.
Em decorrência das opiniões contrárias a esse processo e críticas à maneira como o representante foi escolhido, foi convocada Audiência Pública para o mês de julho de 2007, com a convocação em nível municipal das entidades culturais. Nesta Audiência o representante eleito foi César Floriano, que continuou participando das reuniões do núcleo Gestor Municipal.
Nessa primeira reunião do Núcleo Gestor Municipal também foi questionada a inserção do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA, ocupando uma das vagas do Poder Público, pois o conselho se constitui em órgão de fiscalização, orientação e aprimoramento do exercício profissional das profissões que lhe correspondem, ou seja, sociedade civil e não Estado.
Essa reunião ainda foi palco do debate sobre a representação das Entidades de Classes e dos Sindicatos. O debate girou em torno de quem deveria preencher a vaga ainda vazia dos Sindicatos. Ricardo Freitas representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (SINTRATURB) pleiteia uma vaga a mais para os Sindicatos de trabalhadores, como era o intuito inicial da proposta aprovada em 1º de agosto.
No ensejo, Hélio Bairros do SINDUSCON aborda a importância da presença do Sindicato dos Hoteleiros, justificando-se com a idéia de “vocação turística” do Município, e, portanto, a relevância da representatividade desse Sindicato.
Observa-se que embora se denominem como Sindicato, essas duas organizações representam segmentos sociais diferenciados: enquanto de um lado, tem-se uma entidade representando os trabalhadores, de outro, tem-se a entidade dos empresários da hotelaria e do turismo.
Por fim, a vaga ficou para o SINTRATURB com a justificativa de que os empresários já estavam representados e que o Sindicato dos Hoteleiros não garantia a representação dos trabalhadores, e que se perderia esta possibilidade com a inserção dessa categoria4. Nesse cenário, o SINDUSCOM coloca a vaga de suplente a disposição do Sindicato dos Hoteleiros e Turismo.
Esta primeira reunião do Núcleo Gestor, também tratou do preenchimento da vaga para o que genericamente foi colocado na rubrica de “conselhos”. Dentre as propostas para ocupar a vaga correspondente aos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, estariam o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG). Sendo que este último foi escolhido sumariamente para o assento sem, não obstante, ter acontecido uma audiência ou assembléia que criasse o fórum adequado para escolha desse representante.
A 2ª Reunião do Núcleo Gestor Municipal, foi realizada no dia 21 setembro de 2006, na Plenária da Ordem dos Advogados do Brasil. Os temas trabalhados foram basicamente o orçamento e a necessidade de um regimento interno para o Núcleo Gestor.
A questão orçamentária foi a discussão central desse dia. Os membros da sociedade civil já escolhido e presentes na reunião colocaram a necessidade da garantia de orçamento para iniciarem as atividades, como as audiências de escolha dos representantes distritais, que necessitava de orçamento para a mobilização.
Ildo Rosa manifestou que o IPUF também necessitava de equipamentos para a realização das atividades e que estava tentando liberar os recursos o mais rápido possível.
Kelly Cabral, representante do Maciço do Morro da Cruz manifestou-se sobre a inviabilidade dos trabalhos sem recurso efetivo, pois a qualquer encaminhamento que viesse a ser realizado
4 Conforme previsto os Sindicatos têm duas vagas no NGM, portanto, a outra vaga foi ocupado pelo Instituto de
sobre as atividades do Núcleo Gestor precederia a questão dos recursos financeiros, e que essa era uma responsabilidade da prefeitura.
Ao processo de elaboração do Plano Diretor precede a questão dos recursos financeiros [...] Penso que, devemos fazer uma mobilização e também fazer articulação para viabilizar a liberação financeira porque esse processo não é só IPUF, é um processo participativo e responsabilidade da Prefeitura. (FLORIANÓPOLIS, d. 2006).
Carlos Magno representante do Fórum da Cidade sugere que ao terminar essa reunião se retire uma posição coletiva e se encaminhem ações para exigir que a prefeitura cumpra com sua promessa de desembolso mensal de cinqüenta mil reais que já estaria acumulado em cem mil reais desde a deflagração do processo de elaboração do Plano Diretor.
Como encaminhamento para a exigência da aprovação de orçamento pela prefeitura Ildo Rosa propõe a realização de uma conversa com o Prefeito no dia seguinte. Foram escolhidos representantes do Núcleo Gestor no encontro com o prefeito: Ildo Rosa, do IPUF, Carlos Magno, e representante dos movimentos sociais, Alexandre Lemos do movimento ambientalista, Karine Froner do grupo Floripa Acessível e Hélio Bairros do SINDUSCON.
Nesta mesma reunião, Ildo Rosa aborda a necessidade da criação de um regimento interno para o Núcleo que estabelecesse critérios, sobre a participação dos suplentes, sobre o caráter da deliberação, sobre o papel dos núcleos distritais, etc.
Nós na reunião anterior estávamos discutindo a respeito da efetiva participação dos suplentes e em que momento eles participariam, o regimento interno que vai talvez definir isso. Eu acho que nós deveríamos compor uma comissão, pra que nós elaborássemos com menor prazo uma proposta de regimento (FLORIANÓPOLIS, d. 2006).
A relevância do orçamento esteve presente em muitas reuniões, pois embora existisse comprometimento da prefeitura com a liberação de recursos, isso ocorreu lentamente. Os primeiros recursos foram para equipar o IPUF, com materiais necessários para as atividades, como datashow, computadores e material de escritório, Posteriormente foram liberados os recursos para a mobilização das Audiências Públicas, com faixas, carros de som e panfletos com informações básicas sobre o Plano Diretor.
O IPUF teve seu corpo técnico ampliado, contando atualmente com 12 técnicos, envolvidos diretamente no processo do plano diretor participativo, mais 30 estagiários, sendo 20 alocados entre os núcleos e sub-núcleos e 10 destinados ao apoio ao grupo técnico. Além do corpo técnico, o IPUF disponibilizou sala para cada um dos distritos com equipamentos, computador, impressora, telefone convencional, celular para os representantes distritais, estagiários para contribuir no funcionamento das atividades de escritório e técnicos que, ao lado dos funcionários do IPUF, acompanham os Distritos5.
4.2 BREVE DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES